• Cabo Verde continua a ser reconhecido como um modelo em África no que respeita aos direitos políticos e às liberdades civis, e a sua governação económica é considerada boa, apesar de factores exógenos desfavoráveis ​​e do aumento do volume da dívida pública.

  • No entanto, o desempenho económico do país continua a ser prejudicado pela crise económica e financeira verificada em todo o mundo e, em particular, na zona euro.

  • A taxa de desemprego, as desigualdades persistentes e o crescente custo de vida poderão conduzir à instabilidade social.

Visão global

A desaceleração observada desde o final de 2011 persistiu em 2012, sob o efeito da estagnação económica em todo o mundo e, em particular, na zona euro. O recuo da ajuda externa e o débil investimento estrangeiro estão na origem do declínio registado no crescimento do PIB, que passou de 5.0% em 2011, para 4.0% em 2012, segundo as projecções. As remessas dos emigrantes resistiram bem e o turismo registou um forte desempenho. O turismo e as actividades associadas permaneceram a força motriz da economia em 2012, representando cerca de 30% do PIB e 90% das exportações totais. No entanto, a deterioração das perspectivas económicas mundiais e a crise da dívida soberana na zona euro deverão continuar a condicionar o desempenho económico de Cabo Verde. No entanto, novos investimentos públicos de grande dimensão devem sustentar a procura interna e permitir elevar o crescimento do PIB até 4.8% em 2013. A médio prazo, a retoma das reformas estruturais será fundamental para Cabo Verde manter as altas taxas de crescimento registadas na última década.

Em 2012, a gestão macroeconómica e orçamental permaneceu sólida. Uma política orçamental mais rigorosa e uma política monetária prudente determinaram a baixa da inflação (2.5% em 2012, face a 4.5% em 2011), uma melhoria da posição externa e uma recuperação das reservas externas para 3.8 meses de importações de bens e serviços, em Setembro de 2012. O crescimento do crédito desacelerou consideravelmente, reflectindo a fraca procura e os crescentes riscos de crédito. O défice orçamental igualou -7.3% do PIB. O Governo já adoptou medidas correctivas para melhorar a arrecadação de receitas e voltar a apostar nos investimentos públicos de grande dimensão em 2013. Cabo Verde continua no bom caminho para atingir todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015, e continua a ser um modelo, a nível regional, de boa governação e de respeito dos direitos políticos e das liberdades civis.

Apesar de seu sucesso no passado, Cabo Verde está a enfrentar dificuldades para manter o crescimento num caminho sustentável e inclusivo. A falta de recursos naturais não-renováveis ​e as pobres condições para a agricultura tornam o país altamente vulnerável a choques externos. O turismo, o principal motor de crescimento económico aproveitou, com sucesso, os recursos naturais, como a biodiversidade, a paisagem e meio ambiente. A hotelaria e restauração, por exemplo, cresceu quase seis vezes mais depressa do que a economia nacional entre 2000 e 2010, respondendo por quase 16% do PIB em 2010. No entanto, assegurou apenas 4.6% de todos os empregos em 2010, em comparação com 2.5% em 2000. O Governo de Cabo Verde tem, portanto, procurado promover um desenvolvimento económico mais equilibrado. O Documento Estratégico de Crescimento e de Redução da Pobreza (DECRP III), ainda por adoptar, reflecte a vontade do Governo em enfrentar os desafios estruturais do país e adaptar o modelo de desenvolvimento às novas circunstâncias decorrentes da sua saída do grupo dos países menos desenvolvidos (PMD).

Figura1:Crescimento do PIB real (O) 2013

Tabela 1: Indicadores Macroeconómicos 2013

 2011201220132014
Crescimento real do PIB544.85
Crescimento real do PIB433.84
Inflação medida pelo IPC4.52.52.42.5
Saldo Orçamental % PIB-7.5-7.3-8.9-8.9
Balança Corrente % PIB-16.4-14.1-15-16.4

Desenvolvimentos recentes e perspectivas

Tabela 2: PIB por setor (em percentagem)

 20072010
Agricultura, silvicultura & pesca--
Agricultura, silvicultura, pesca e caça9.99.2
Construção12.712.4
Electricidade, gás e água0.91.6
Electricidade, água e saneamento--
Extrações--
Finanças, seguros e solidariedade social--
Finanças, imobiliárias e serviços prestados às empresas4.64.2
Produto interno bruto a preços base/factor custo100100
Serviços de administração pública--
Indústrias manufactureiras5.36.2
Minas0.80.6
Outros serviços15.216.2
Administração pública, educação, saúde e assistência social, serviços comunitários, pessoais e sociais--
Administração pública, educação, saúde e assistência social, serviços comunitários, sociais e pessoais13.213.7
Administração pública e serviços pessoais--
Serviços sociais--
Transporte, informação e comunicação--
Transporte, armazenagem e comunicação18.917.4
Comércio por grosso e a retalho e propriedade imobiliária--
Comércio por grosso e a retalho, hotéis e restaurants18.618.5

Em 2012, a economia de Cabo Verde foi afectada pela difícil conjuntura económica internacional. A taxa de crescimento do PIB caiu para 4.0%. O investimento directo estrangeiro (IDE) diminuiu, impulsionado principalmente pela intensificação da crise em muitos países europeus. A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) também caiu, seguindo a tendência de queda observada desde a graduação de Cabo Verde, e consequente saída do grupo dos países menos desenvolvidos. O turismo continua a ser o principal motor da economia. Apesar da difícil conjuntura económica global, o sector do turismo manteve-se sólido e registou uma expansão de 23% em 2012, ajudando a compensar parte do declínio registado no IDE e na APD. No entanto, o turismo não contribui substancialmente para a criação de emprego e não apoia a expansão de outros sectores. As reformas estruturais - tais como uma melhor organização da produção local de bens e serviços, a criação de um sistema de certificação de qualidade dos produtos locais e melhorias nos sistemas de transporte inter-ilhas – serão determinantes para o dinamismo do turismo, o que possibilitará amplos benefícios económicos.

As dificuldades económicas sentidas na Europa (principalmente em Portugal e Espanha) vão continuar a ter um impacto directo e negativo sobre a economia cabo-verdiana. A dependência decisiva de Cabo Verde da economia europeia provavelmente afetará as remessas, a APD, o IDE e a procura externa, forçando as autoridades a manter uma rigorosa política orçamental. O crescimento económico do país, deverá manter-se abaixo de 5% em 2013. Se a crise europeia piorar, poderá resultar numa redução das receitas do Governo, mesmo que o Millennium Challenge Account (MCA) seja implementado em 2013, contribuindo com 31.7% de toda a APD projectada. Além disso, as reformas orçamentais em 2013, poderão afectar o investimento turístico e aumentar as possibilidades de evasão fiscal. Assim, as receitas projectadas pelo Governo podem revelar-se demasiado optimistas, e a dívida pública poderá de facto aumentar em 2013.

O sector terciário representa cerca de 70% do PIB e é dominado pelo turismo e actividades conexas (transportes, imobiliário e construção). O turismo, o imobiliário e a construção são impulsionados principalmente pelo investimento directo estrangeiro, com o turismo baseado principalmente na propriedade estrangeira, incluindo resorts. O crescimento e a diversificação, excluindo o turismo, continuam a ser limitados.

A agricultura representa menos de 8% do PIB. Estima-se que as condições climáticas favoráveis ​​e as novas barragens conduzam a um aumento da produção agrícola em 2012. No entanto, a agricultura continua a ser um sector marginal da economia. Apesar de novas infraestruturas de irrigação em construção suportadas pelo investimento público, espera-se que a agricultura continue a dar uma contribuição modesta para o crescimento do PIB.

O sector industrial ainda é modesto, mas está previsto ser o sector de mais rápido crescimento da economia, com uma média de crescimento anual de 5% em 2013-14, devido, principalmente, ao programa governamental de investimento público. Na verdade, o investimento público será um importante motor do crescimento em 2013-14, já que se prevê a estagnação do IDE - principal fonte de investimento estrangeiro em Cabo Verde- em resultado das más condições económicas registadas na Europa.

Cabo Verde não é bem dotado de recursos naturais não-renováveis. O seu potencial solar e eólico, no entanto, determinaram a expansão do investimento em energias renováveis nos últimos anos. O projecto Cabeólica, que envolveu a construção de quatro parques eólicos, foi concluído em 2012, e cobre cerca de 25% das necessidades de eletricidade do país. O projecto contribui significativamente para a realização da ambição do Governo de reduzir a energia não renovável para 50% do consumo de energia do país até 2020.

Na sequência da contracção monetária adoptada pelo Banco Central, em Dezembro de 2011, a posição externa de Cabo Verde estabilizou significativamente durante 2012. As reservas externas recuperaram para 3.8 meses de importações, em Setembro de 2012. Além disso, o défice das contas correntes diminuiu, devido à resiliência do turismo e às remessas dos emigrantes.

A política macroeconómica

Política orçamental

A orientação orçamental de Cabo Verde foi reforçada para responder à crescente pressão orçamental. O défice do orçamento está estimado em 5.7% do PIB em 2012. A queda simultânea das receitas fiscais e das contribuições dos doadores, as despesas em curso do programa de investimentos públicos e o espaço de manobra limitado para mais cortes nas despesas correntes são responsáveis ​​pela situação orçamental. A receita fiscal atingiu apenas 19.9% do PIB em 2012. A carga fiscal em relação ao PIB tinha crescido constantemente e atingiu um pico de 25% em 2008, mas foi regredindo desde 2009. Tal é, provavelmente, devido à ineficiência da administração fiscal e à maior participação no PIB de alguns sectores, como o turismo, que beneficiam de incentivos fiscais.

Para compensar a perda de receitas, o Governo reduziu o seu programa de investimentos em 3% do PIB. De facto, uma avaliação intercalar da execução orçamental resultou no cancelamento de projectos de investimento com uma execução orçamental inferior a 30% e na redução das despesas de capital financiadas por recursos internos. Além disso, as despesas correntes diminuíram 0.8% do PIB, com o Governo a cortar nas compras de bens e serviços e a adiar aumentos salariais e novos recrutamentos.

O Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP) pretende aumentar o rácio da carga fiscal em relação ao PIB para 25% em 2016, com a reforma da política fiscal, procedimentos fiscais e administração fiscal. Espera-se que algumas medidas, já incluídas na Lei do Orçamento do Estado para 2013, permitam o crescimento das receitas fiscais em cerca de 2% do PIB (um aumento de 18.5% face a 2012). As mudanças incluem: i) a eliminação da taxa especial de 6% no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre a hotelaria e restauração, que passarão a pagar a taxa normal de 15%, ii) a harmonização da base de incidência do IVA sobre a electricidade, a água, os combustíveis, as telecomunicações e os serviços de transportes, e iii) alterações na fórmula de cálculo da retenção mensal do imposto único sobre os rendimentos (IUR). As autoridades estão cientes de que aumentar a carga fiscal pode prejudicar o investimento, o crescimento, a equidade e a estabilidade de preços. Por essa razão, a reforma também vai procurar simplificar e racionalizar a tributação de modo a torná-la mais amigável dos negócios e dos investimentos.

Do lado da despesa, o programa de investimentos será analisado para identificar projectos que poderão ser adiados ou cancelados. O rígido controlo sobre as despesas correntes também será mantido. Espera-se que este ajuste contribua para estabilizar o défice global em 6.7​​% do PIB em 2013. Para cobrir o défice, o Governo continua a preferir a dívida externa para financiar grandes projetos, priorizando empréstimos concessionais em euros.

Tabela 3: Finanças Públicas 2013 (em percentagem do PIB)

 200920102011201220132014
Receitas Totais e Donativos26.927.925.72525.426.2
Receias fiscais18.91920.219.919.819.8
Receitas do Petróleo------
Donativos56.32.92.533.8
Despesas totais e empréstimos netos (a)32.738.533.232.434.335.1
Despesas Correntes19.619.823.122.824.225.4
Excluindo Juros18.218.221.521.22222.8
Remunerações e Salários10.911.710.610.510.310.1
Juros1.41.61.51.62.22.6
Balança Primária-4.5-9-6-5.7-6.7-6.3
Balança Global-5.9-10.6-7.5-7.3-8.9-8.9

Política monetária

A política monetária é limitada pela necessidade de manter a paridade cambial do Escudo de Cabo Verde (CVE) com o euro. As medidas para reduzir a inflação e estabilizar as reservas cambiais estão em vigor desde 2011. Em 2012, as taxas de juro e as exigências de reservas dos bancos comerciais foram mantidas nos níveis estabelecidos em Dezembro de 2011. Além disso, o banco central controla a expansão do crédito interno para ambos os sectores, público e privado. Apesar do recente aumento de activos externos líquidos liderados pela recuperação das reservas externas, a oferta de dinheiro cresceu moderadamente. De fato, as condições de empréstimo tornaram-se mais restritivas, e o crédito à economia estagnou. O agregado monetário M2 aumentou apenas 2.4% em Setembro de 2012, em termos homólogos (comparado com 3.6% em Dezembro de 2011), em resultado do declínio do crédito líquido do sector bancário ao Governo (10.1%) e da forte desaceleração do crédito à economia (de 11.8% em Dezembro de 2011 para 2.9% em Setembro de 2012).

A oferta de moeda em sentido restrito (M1), que sinaliza o crescimento da procura de moeda para transações, diminuiu em 2012. A massa monetária M1 diminuiu 6.6% em Setembro devido à redução da circulação monetária (4.6%) e dos depósitos à ordem (7%). Enquanto isso, os depósitos remunerados cresceram 10.1%, principalmente devido ao aumento de depósitos a prazo em moeda nacional (10.1%) e dos depósitos dos emigrantes (9.2%).

O crescimento dos passivos monetários e quase-monetários sugere que os consumidores e empresários estão a perder a confiança na economia, um comportamento a que não são alheios os actuais constrangimentos financeiros à atividade do sector privado. Os empréstimos a empresas não-financeiras e aos indivíduos estagnaram em 2012, e as taxas de juro efetivas de empréstimo cresceram, em média, 0.37 pontos percentuais. O crédito lento reflecte a avaliação mais cuidadosa por parte dos bancos dos riscos de crédito e da liquidez. Essa cautela é devida a um aumento das operações de empréstimo, a uma apertada política monetária, e aversão ao risco macroeconómico.

Também devido a condições monetárias mais restritivas e à desaceleração da actividade económica, a inflação caiu de 4.5% em Dezembro de 2011, para 2.5% em Dezembro de 2012. Uma inflaccão relativamente benigna é esperada em 2013, dado que o crescimento económico vai desacelerar ainda mais e a política monetária continuará a ser restritiva. A moderação dos preços globais do petróleo também vai aliviar a pressão sobre os preços, resultando numa taxa de inflação média de 2.4%. Em 2014, os preços no consumidor devem recuperar para 2.5%, em linha com pequenos aumentos na atividade económica e os preços internacionais do petróleo. No entanto, qualquer aumento nos preços globais do petróleo ou dos alimentos levará a uma forte revisão em alta desta previsão.

Cooperação económica, integração regional e comércio

Desde 2007, Cabo Verde faz parte de um Acordo de Parceria Especial (APE) com a União Europeia, que promove a cooperação no comércio e investimentos. Cabo Verde está a tentar reduzir a sua dependência económica de Portugal, especialmente no que se refere a IDE e ao turismo. A implementação da segunda fase do MCA também reflecte laços económicos mais estreitos com os Estados Unidos. Cabo Verde aderiu à Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2008. Cabo Verde também tem beneficiado do African Growth and Opportunity Act (AGOA), e mantém um acordo de pesca com o Japão. Cabo Verde começou a desenvolver a cooperação com a China e, mais recentemente, com a Índia. Apesar de Cabo Verde ser membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), as relações comerciais com a sub-região são ainda incipientes.

O impacto de todos estes acordos sobre as exportações, no entanto, tem sido marginal, devido às limitadas infraestruturas de Cabo Verde e ao sector industrial de pequeno porte. Cerca de 90% dos bens alimentares consumidos no país são importados. O défice da balança comercial aumentou de 45.7% do PIB em 2011, para 46.5% em 2012. A Europa continua a ser o maior parceiro comercial, respondendo por mais de 80% das importações e 90% das exportações. O turismo, uma importante fonte de receitas para a economia, cresceu 23% em 2012. O défice das contas correntes, portanto, diminuiu para -14.1% do PIB em 2012, que compara com -16.4% em 2011. Está previsto o seu aumento para -15% em 2013. As transferências correntes diminuíram, bem como a APD, nos três primeiros trimestres de 2012, situando-se 22% abaixo do nível de 2011.

O investimento directo estrangeiro caiu 57% entre 2011 e 2012. A Itália, a Espanha e Portugal contribuíram com mais de 70% do total de IDE em 2011, durante os três primeiros trimestres de 2012, a sua quota caiu para menos de 26%. Em contraste, 48.4% do IDE originado de outros países não-membros da UE, incluindo investidores não-tradicionais como a China. Mais IDE continua a dirigir-se para o sector do turismo, que absorveu 83.3% do total nos três primeiros trimestres de 2012, contra 68.9% em 2011.

Tabela 4: Balança Corrente (em percentagem do PIB) 2013

 2004200920102011201220132014
Balança Comercial-41-39.5-41-45.7-46.5-47.6-48.7
Exportação de bens (f.o.b.)6.25.48.111.412.111.511.1
Importação de bens (f.o.b.)47.24549.157.158.659.159.8
Serviços3.49.412.41418.219.220.1
Rendimento dos Factores-2-2.5-4.7-4-2.2-2.1-2.1
Transferências Correntes25.218.120.419.416.515.414.3
Balança Corrente-14.4-14.6-12.9-16.4-14.1-15-16.4

Política da Dívida

Em resultado do aumento de empréstimos contraídos pelo sector público, a dívida pública total nominal aumentou 5.6 pontos percentuais para um 81.0% do PIB (estimativa) em 2012. A dívida externa representa 59.8% do PIB, embora seja predominantemente concecional. A dívida interna, contratada principalmente com o sector não-bancário representa 21.2% do PIB

A Análise de Sustentabilidade da Dívida (ASD) mostra que a dívida pública de Cabo Verde deve permanecer sustentável no longo prazo, mas persistem vulnerabilidades significativas no curto e médio prazo. Prevê-se que a dívida pública total continue a aumentar em 2013 e atinja um pico de 92.2% do PIB em 2014. Prevê-se, igualmente, que o peso da dívida comece a declinar a partir de 2015, com base nos pressupostos conjugados de declínio dos défices orçamentais e de crescimento do PIB, a longo prazo, em torno de 5% ao ano.

Os esforços para aumentar as receitas e diminuir substancialmente a implementação do programa de investimentos públicos poderão reduzir substancialmente a vulnerabilidade de Cabo Verde aos choques macroeconómicos. No entanto, o país ficaria vulnerável, mesmo num cenário muito favorável de acesso contínuo a empréstimos concecionais (que é, sem dúvida irrealista dada a saída de Cabo Verde do grupo de países de baixo rendimento - MIC).

O rápido aumento da dívida pública previsto para os próximos anos, eleva a probabilidade de sobre-endividamento de nível baixo para médio. Consequentemente, acelerar o processo de consolidação orçamental seria ajudar a desacelerar o crescimento do peso da dívida, reduzir as necessidades totais de financiamento do Governo no médio prazo, e reduzir a probabilidade de sobre-endividamento. A redução do défice orçamental também contribui para a construção de resiliência e para reduzir a exposição a riscos de liquidez decorrentes de grandes necessidades de financiamento e da perspectiva de adversos e imprevistos choques macroeconómicos. As medidas fiscais e a moderação do programa de investimento público anunciadas pelas autoridades permitirão, espera-se, melhorar o perfil da dívida do Governo. As reformas na supervisão das empresas públicas também devem mitigar os riscos provenientes de passivos contingentes.

Figura 2: Dívida externa total (percentagem do PIB) e serviço da dívida (percentagem das exportações de bens e serviços) 2013

Governação económica e política

Sector Privado

O ambiente de negócios em Cabo Verde melhorou consideravelmente graças à adopção de novos regulamentos ou à sua revisão. As principais alterações incluem as reformas adoptadas para facilitar a entrada de Cabo Verde na OMC, bem como a simplificação do licenciamento de empresas, do registo de propriedade e de procedimentos de falência/liquidação. Essas conquistas conseguidas por Cabo Verde fazem do país um dos principais reformadores na perspectiva do World Bank’s Ease of Doing Business index para 2011 e 2012, com a posição global do país a passar de 142 em 2010 para 119 em 2012. A ligeira queda no ranking de 2013 (para 122), no entanto, evidência que são necessárias medidas suplementares.

Para fomentar o empreendedorismo, o Governo criou a Agência para o Desenvolvimento de Empresas e Inovação (ADEI). Além disso, a ADEI também vem promovendo investimentos para pequenas e médias empresas.

Foram introduzidos incentivos fiscais para promover o investimento privado e encorajar o consumo de alguns bens. Esses incentivos, porém, resultaram numa pressão orçamental significativa ao longo dos últimos anos. O Governo está, portanto, a considerar a racionalização dos incentivos com vista a manter as receitas orçamentais.

Os investidores nacionais e estrangeiros costumam referir a rigidez do mercado de trabalho como uma restrição significativa. As regulamentações do trabalho concentram-se na proteção dos empregados e, somada à lentidão do sistema legal, impõem um alto custo às empresas. A rigidez do mercado de trabalho explica, em parte, o alto nível de informalidade e a dependência de trabalhadores estrangeiros em sectores como a construção.

Sector Financeiro

O sistema financeiro de Cabo Verde sofre de um problema estrutural, que resultou no racionamento do crédito em 2012. A alta liquidez não se traduziu em empréstimos, devido à elevada percentagem de crédito malparado (cerca de 10%), geralmente associado ao investimento imobiliário. A falta de crédito também ocorreu por causa da baixa qualidade das aplicações. Ao mesmo tempo, o sector financeiro em geral, não tem a capacidade de financiar grandes projectos, que têm de ser financiados por instituições internacionais.

Além dos bancos comerciais, o sistema financeiro em Cabo Verde inclui um mercado de ações e empresas de seguros. As operações em bolsa de valores, no entanto, têm sido limitadas nos últimos dois anos.

Duas empresas (a Garantia e a Impar) controlam o mercado de seguros de pequeno porte. O sistema de segurança social é controlado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). A instituição, criada em 1954, regista uma alta liquidez e é um importante financiador do Governo. O INPS também é acionista de várias empresas estatais, como a Electra, a concessionária de electricidade.

Gestão do sector público, instituições e reformas

Cabo Verde mereceu a segunda maior classificação para o desempenho da governação no Índice Ibrahim 2012 de Governação Africano, entre 52 países. É o primeiro dos 16 países da África Ocidental. Em 2012, de acordo com o Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional, Cabo Verde foi considerado o segundo país africano menos corrupto depois do Botswana. A classificação de Cabo Verde melhorou de 41º em 2011, para 39º entre 174 países em 2012. No entanto, o país ainda sofre com a significativa corrupção policial, principalmente na polícia de fronteiras.

A implementação das reformas da gestão das finanças públicas (GFP) deu alguns passos significativos, especificamente nas áreas de tesouraria bancária e administração de orçamento e planeamento. No entanto, permanecem desafios significativos, especialmente na supervisão de empresas estatais (EE) e na eficácia do controlo interno e externo. As autoridades também identificaram a administração fiscal e as reformas da política fiscal como prioritárias. A revisão legislativa dos contratos públicos sofreu alguns atrasos. No entanto, novas leis devem ser submetidas à Assembleia Nacional durante 2013.

O terceiro Documento Estratégico de Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP-III) para o período 2012-16 aguarda aprovação por parte do Governo. O DECRP-III incide sobre a competitividade e o crescimento sustentável, inclusivo e de base ampla da economia. O DECRP-III identifica quatro áreas de reforma: i) a revisão do sistema fiscal para aumentar a capacidade do Governo em mobilizar recursos internos; ii) a reforma do código do trabalho para reduzir os custos de contratação e de despedimento e tornar o mercado de trabalho mais flexível; iii) a promoção do desenvolvimento do capital humano, promovendo o ensino técnico e profissional (ETP) e a melhoria da qualidade do ensino superior, e iv) o reforço da prestação de serviços por empresas estatais e o fomento da participação do sector privado na prestação de serviços de infraestruturas. As reformas já estão em andamento. Um novo modelo de regulação tarifária para o sector da energia foi introduzido em 2012, bem como as reformas institucionais na concessionária de energia pública, a ELECTRA. Além disso, as autoridades finalizaram o pacote de reformas tributárias que inclui a racionalização dos incentivos. As alterações na legislação do imposto único sobre os rendimentos para pessoas colectivas (IUR-PC) foram apresentadas ao Parlamento em Dezembro de 2012. Para 2013, estão previstas outras reformas com vista a agilizar a legislação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Gestão dos recursos naturais e meio ambiente

Cabo Verde deu passos importantes para atingir o 7º Objectivo de Desenvolvimento do Milénio, em particular o aumento da percentagem da população com acesso a água potável (de 42% em 1990 para 89,5% em 2007). As condições climáticas adversas do país associadas às suas condições geomorfológicas, sociais e económicas, colocam uma grande pressão sobre os já limitados recursos e os frágeis ecossistemas, aumentando os riscos de degradação ambiental e de pobreza.

Na última década, tiveram lugar esforços significativos para fortalecer a protecção ambiental, incluindo a protecção de espécies endémicas e habitats críticos. O quadro legal para o sector do ambiente em Cabo Verde é amplo e completo. No entanto, ainda há dificuldades a ultrapassar com vista à melhoria da gestão ambiental, que incluem regulamentos específicos do sector, bem como o reforço das capacidades institucionais, promovendo a participação da sociedade civil e das comunidades locais na conservação dos recursos naturais.

Contexto político

Cabo Verde continua a ser considerado um modelo no que tange aos direitos políticos e às liberdades civis em África. Os conflitos étnicos, que continuam a ser as principais causas de instabilidade noutras partes do continente, são improváveis dada a relativa homogeneidade do país. Durante a última década, cinco eleições presidenciais e legislativas foram realizadas em Cabo Verde, todas marcadas por uma transição pacífica do poder entre os dois principais partidos do país: o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) e o Movimento para a Democracia (MPD). O PAICV ganhou as eleições parlamentares em Fevereiro de 2011, e a oposição (MPD) ganhou a presidência da república em Agosto de 2011. Ambas as eleições foram consideradas credíveis e justas por observadores internacionais. As eleições autárquicas realizadas em Julho de 2012 determinaram o controlo de 13 câmaras municipais por parte do MPD (acima das 11 em 2008), e de 8 por parte do PAICV (abaixo das 10 em 2008). Os dois partidos têm discutido o orçamento para 2013, nomeadamente a proposta de aumentar os impostos sobre a água e a eletricidade. No entanto, a convivência é pacífica e parece não colocar problemas no futuro. Com as eleições legislativas em 2016, o Governo tem agora a oportunidade de dedicar uma atenção renovada à reforma estrutural, cuja execução foi adiada devido às eleições legislativas, presidenciais e autárquicas realizadas em 2011-12.

Contexto Social e Desenvolvimento Humano

Desenvolvimento dos recursos humanos

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2011 de Cabo Verde foi de 0.568, abaixo da média de 0,630 para os países do grupo de desenvolvimento humano médio, mas acima da média de 0.463 para os países da África subsaariana. A taxa de alfabetização entre os 15-24 anos de idade está perto de 96%, e não há disparidades claras entre rapazes e raparigas, ou entre os níveis de rendimento. O ensino secundário continua a ser um desafio face às altas taxas de abandono, principalmente entre os rapazes. Enquanto quase todas as crianças de 6 a 11 anos frequentaram a escola em 2009-10, mais de 30% dos jovens com 17 anos de idade estavam fora do sistema escolar. As altas taxas de abandono têm sido associadas aos custos directos de ir para a escola (transporte, livros, e propinas). A qualidade do ensino varia significativamente e pode ser bastante pobre. As matrículas no ensino superior estão estimadas ser cerca de 13 vezes maiores para os grupos de maior rendimento (quartis cinco e quatro), quando comparados com os grupos de rendimentos mais baixos (quartis um e dois).

A mortalidade infantil recuou graças a uma política de imunização rigorosa. A taxa de mortalidade de menores de cinco anos diminuiu significativamente de 56% em 1990 para 23.7% em 2009, chegando perto da meta dos ODM de 18.7%. A mortalidade infantil também melhorou de cerca de 20% em 2009 (a meta dos ODM é de 14%). As evidências sugerem que 15% das crianças com menos de um ano de idade morrem de infecções e parasitas, o que aponta para a necessidade de melhorar do sistema de água e saneamento e educação para a saúde pública.

A taxa de mortalidade materna variou significativamente devido à pequena dimensão da população. Em 2009, a taxa de mortalidade chegou a 53.7 por 100 000 nados-vivos, substancialmente acima da meta dos ODM de 17.3 e da taxa de 16.2 registada em 2007. Em termos absolutos, no entanto, sete mulheres morreram de causas ligadas à gravidez em 2009, contra duas em 2007 e em 2008. A percentagem de nascimentos assistidos por profissionais de saúde qualificados melhorou drasticamente de 36% em 1998 para 76% em 2009. No entanto, as consultas pós-natais permanecem muito baixas e constituem uma preocupação: mais de 50% das mães não consultaram o médico após o nascimento, em 2009.

A incidência de HIV/SIDA é relativamente baixa (0.8% da população), mas o número de pessoas infectadas com o HIV aumentou de forma constante de 114 em 2000, para 319 em 2009. Tal pode, em parte, ser explicado pelo aumento do número de pessoas sujeitas ao teste da doença. O número de pessoas que morrem de SIDA, apesar de relativamente baixo, mais do que duplicou entre 2000 e 2009. O III Plano Estratégico Nacional de Luta contra a SIDA foi lançado em 2011 e incide principalmente sobre os grupos vulneráveis.

Redução da pobreza, protecção social e trabalho

As estimativas mais recentes sobre a pobreza não estão disponíveis devido à falta de dados sobre o rendimento e o consumo. De acordo com o inquérito às famílias de 2007, as taxas nacionais de pobreza diminuíram significativamente de 49% em 1990, para 26.6% em 2007. No entanto, o progresso tem sido desigual. Trabalhos recentes, com base no Censo Demográfico de 2010, indicam que as taxas de pobreza nas ilhas com melhores infraestruturas turísticas, Sal e Boa Vista, atingem apenas metade da média nacional. Enquanto isso, a incidência da pobreza em ilhas maioritariamente rurais, com infraestruturas turísticas limitadas, como é o caso do Fogo e de Santo Antão estão bem acima da média nacional. Da mesma forma, enquanto a pobreza em áreas urbanas caiu de 25% para 13.2% entre 2002 e 2007, a pobreza em áreas rurais melhorou apenas de 51.1% para 44.3%.

Ainda que Cabo Verde esteja no bom caminho para atingir todas as metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015, permanecem ainda desafios significativos. O Índice de Desenvolvimento Humano era de 0.568 em 2011, ocupando Cabo Verde o 113º lugar entre 169 países. Durante o período 2000-2011, a classificação progrediu apenas, em média, 0.6% ao ano. O lento progresso desafia o Governo a redobrar os seus esforços com vista a melhorar o padrão de vida da população.

Embora os documentos de planeamento, nomeadamente o DECRP, adoptem uma abordagem abrangente ao crescimento, eles não apresentam um plano claro para integrar a redução da pobreza, a proteção social e a criação de emprego na estratégia de crescimento económico. As autoridades em grande parte consideram a redução da pobreza e a criação de emprego como prováveis ​​resultados positivos do crescimento económico. As evidências, no entanto, contradizem esta hipótese.

Cabo Verde está a tentar reformar a protecção social como parte dos esforços do país para construir uma estratégia mais abrangente para o crescimento económico. A análise preliminar do actual sistema de protecção social, que inclui um sistema de pensões, saúde, educação e programas de nutrição, indica que os programas, objectivos e agências de implementação são altamente fragmentados e mal coordenados. Embora exista uma compreensão geral dos riscos socioeconómicos para a população, há pouca informação sistemática sobre vulnerabilidades e os factores que agravam os riscos associados à transmissão intergeracional da pobreza. A estrutura de protecção social existente, portanto, tem uma capacidade limitada para enfrentar os principais desafios socioeconómicos do país de uma forma sistemática.

Outro motivo de preocupação é o desemprego jovem, que representa 50% da população em idade de trabalhar. O plano de recuperação orçamental para 2010/2011ajudou a baixar o desemprego de 13.1% em 2009, para 10.7% em 2010. No entanto, o desemprego voltou a subir para 12.2% em 2011, e o plano não criou suficientes oportunidades de primeiro-emprego para os jovens trabalhadores. Estima-se que 20.1% dos jovens com idades compreendidas entre 15 e 24 anos estavam desempregados em 2010, subindo para 27.1%, ou seja, mais do que o dobro da média global em 2011. A elevada taxa de desemprego, a desigualdade persistente e o custo de vida crescente poderão conduzir à instabilidade social.

Igualdade de género

A igualdade de género continua a ser um desafio, apesar dos progressos significativos registados nos últimos anos. Embora o número de lugares no parlamento ocupados por mulheres tenha quase duplicado desde 2005, a percentagem continua a ser baixa em torno de 21%. Desde que foi introduzido em 2005, um inquérito sobre a saúde sexual e reprodutiva tem contribuído significativamente para a recolha de informações sobre a violência de género e para o aumento de campanhas sociais e de consciencialização contra esse tipo de violência.

As disparidades de género nas taxas de desemprego, especialmente entre jovens, homens e mulheres, também indicam um acesso desigual aos recursos. Mais de um terço das mulheres de 15-24 anos estavam desempregados em 2011, bem acima da taxa de desemprego total de 12.2% e dos 22.1% registados para os homens da mesma faixa etária. O acesso a postos de trabalho para as mulheres em Cabo Verde é especialmente importante para reduzir ainda mais a pobreza, considerando-se que as famílias chefiadas por mulheres tendem a ter uma vez e meia mais possibilidades de serem pobres do que aquelas chefiadas por homens.

O género é frequentemente referido em documentos oficiais estratégicos, incluindo o DECRP. No entanto, ações políticas concretas que visem criar um melhor equilíbrio de género ou atenuar as disparidades de género permanecem limitadas.

TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL E RECURSOS NATURAIS EM ÁFRICA

Cabo Verde carece de recursos naturais não-renováveis e, portanto, não exporta energia ou matérias-primas. As indústrias extractivas corresponderam a menos de 1% do PIB em 2007-10, e o país depende fortemente das importações de combustíveis. O potencial marítimo do país permanece largamente inexplorado. Considerando que a pesca forneceu mais de três quartos das exportações totais em 2010, o sector é relativamente pequeno na economia cabo-verdiana orientada para os serviços e foi responsável por apenas 1% do PIB daquele ano. A falta do de terras aráveis no país e o clima seco colocam entraves à agricultura em grande escala, e cerca de 90% dos alimentos que consome são importados. O clima seco também significa que muita da água para irrigação e consumo privado nacional vem de unidades de dessalinização (alimentadas por gasóleo). Cabo Verde, no entanto, aproveitou a sua biodiversidade e a paisagem através do desenvolvimento do turismo, que se tornou o motor económico do país.

Um estudo recente estima que os recursos naturais em sentido amplo, contribuem para cerca de 35% do PIB, cerca de metade das quais oriundas do turismo. No entanto, o estudo aponta que essa contribuição pode chegar a mais de 56%, se as perdas de degradação ambiental forem evitadas e os ganhos potenciais de exploração de recursos naturais, tais como a promoção do ecoturismo, forem maximizados. A maior perda da degradação resulta da extracção de areia das praias para a construção, o que custa ao país 4% do PIB. Apesar de ter sido dada maior atenção ao problema desde 2009, a extração de areia de praias e a intrusão salina em terras persiste (PEMFAR 2011). Além disso, cerca de um terço da preciosa água das chuvas de Cabo Verde é desaproveitada todos os anos. O país, por outro lado, tem tido sucesso no aproveitamento do seu potencial solar e eólico, reduzindo assim a sua dependência das centrais elétricas a diesel. A penetração de energia renovável foi calculada em 25% em 2012, contra apenas 3% em 2009 (PEMFAR 2011).

O desenvolvimento do turismo tem sustentado o processo de transição económica e social de Cabo Verde nas últimas décadas, que culminou com a graduação do país e consequente saída da categoria dos PMA em 2008. A economia cresceu a uma média de cerca de 6% em termos reais ao longo da década que terminou em 2010, apesar da forte queda registada em 2008 e em 2009, em resultado da crise económica e financeira mundial. Os escassos dados disponíveis sugerem que os hotéis e restaurantes do sector aumentaram a sua contribuição para o crescimento de forma significativa: entre 2006 e 2007, este sector contribuiu em cerca de 30%, para o crescimento do país, seguido pelo sector do comércio (23%). Isto está em contraste com a contribuição média de menos de 5% durante 1992-1902 e de cerca de 14% durante 2003-06. No entanto, a contribuição substancial do turismo para o crescimento económico não se traduziu numa mudança significativa da estrutura do emprego do país: hotéis e restaurantes representaram cerca de 4.6% do emprego total em 2010, apenas 2.1 pontos percentuais mais que em 2000.

A natureza do turismo de Cabo Verde explica, em parte, porque um sector tão dinâmico teve pouco impacto na criação de emprego. O investimento em hotéis, com tudo incluído, tem sido a característica mais dinâmica do sector nos últimos anos. Cerca de 76% das camas turísticas em Cabo Verde estão concentradas em hotéis com tudo incluído e em duas das nove ilhas habitadas. Este modelo de turismo, no entanto, geralmente tem pouco impacto sobre o desenvolvimento local, porque a sua cadeia de valor tende a ser controlada e gerida por estrangeiros, com participação local limitada. A maioria dos lucros são canalizados para o estrangeiro (ver, por exemplo, Akama e Kieti de 2007, no seu estudo do resort Mombasa, no Quénia, que também discute dinâmicas semelhantes em Cabo Verde). Na verdade, a repatriação total de lucros aumentou substancialmente (mais de 23 vezes), entre 1999 e 2010, sugerindo que o impacto positivo do aumento do investimento estrangeiro foi atenuado por significativos fluxos financeiros (outflows). Os lucros repatriados em 2010 foram equivalentes a 42% das exportações de bens e a cerca de metade das remessas recebidas. Embora não seja possível determinar a partir de dados disponíveis quanto essas saídas estão diretamente associadas a sectores relacionados com o turismo (incluindo a construção), a alta correlação entre saídas de lucros sem precedentes e o crescimento nestes sectores sugere que o modelo do turismo tudo incluído gera altas taxas de fuga e estreitos benefícios económicos.

Notas

[1] Relatório da OIT “A Protecção Social em Cabo Verde: situação e desafios”, 2012

[2] “Estratégia para o Desenvolvimento da Proteção Social de Cabo Verde”

[3] “Boletim de Estatísticas 20 anos”, Banco Central de Cabo Verde, acedido em 13 de Setembro de 2012 e dados do PIB 2007-2010, INE 2013, www.ine.cv/actualise/destaques/files/53d5516d-527a-4971-b408 a56fb67aaad5Contas%20Nacionais_2007-2010_VF.pdf, acedido em 30 de Janeiro de 2013

[4] Gestão da Despesa Pública e Relatório de Responsabilidade Financeira (PEMFAR) no sector do ambiente em Cabo Verde, 2011

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