• A economia de Moçambique manteve um desempenho robusto em 2012, com um produto interno bruto (PIB) real de 7.4%. O aumento progressivo da produção de carvão, a implementação de grandes projectos de infra-estruturas, juntamente com a expansão do crédito deverão continuar a impulsionar o crescimento para 8.5% em 2013, e 8% em 2014.

  • Face à queda dos fluxos de ajuda externa, os esforços do Governo para lidar com as precárias infra-estruturas e expandir as redes de segurança social, exigirão o reforço do quadro institucional de modo a aumentar a arrecadação de receitas, gerir adequadamente os níveis da dívida e melhorar o planeamento dos investimentos.

  • Apesar do elevado e sustentado crescimento económico registado ao longo de mais de uma década, a economia de Moçambique não sofreu qualquer alteração estrutural significativa, o que limita a sua capacidade para reduzir de forma sustentável a pobreza e para promover o desenvolvimento humano, ainda um dos mais baixos do mundo.

Visão global

Moçambique continuou a registar um robusto desempenho económico em 2012. O produto interno bruto (PIB) real aumentou 0.1% de 2011 para 2012. Tal crescimento foi impulsionado por uma produção de carvão superior à esperada, que contribuiu com 0.8% para a taxa de crescimento do PIB. A continuação do considerável investimento directo estrangeiro (IDE), o aumento da produção de carvão, a expansão do crédito ao sector privado e o forte investimento em infra-estruturas deverão contribuir para impulsionar o crescimento para 8.5% e 8.0% em 2013 e 2014, respectivamente. No entanto, as finanças públicas irão sofrer pressões sob o efeito combinado resultante de um ambicioso programa de infra-estruturas, juntamente com a expansão das redes de segurança social. A continuação da tendência negativa registada nos fluxos de ajuda externa irá afectar o equilíbrio orçamental. Assim, prevê-se um aumento do défice para 9,2% em 2013 e para 9.5% em 2014, contra 8.2% em 2012. O Governo prevê recorrer ao financiamento privado e às parcerias público-privadas para financiar o desenvolvimento de infra-estruturas, no entanto, é necessário reforçar o enquadramento institucional de modo a garantir a prestação de contas e o controlo dos projectos e adicionar valor económico.

Em 2012, a inflação atingiu um mínimo histórico de 2.7%, proporcionando, assim, espaço para o Banco Central manter a sua política monetária expansionista - iniciada no final de 2011 - que visa a expansão do crédito. O financiamento de empresas privadas locais é essencial para assegurar o emprego, a diversificação económica e a apropriação do processo de desenvolvimento.

Apesar do seu forte e sustentado crescimento económico passado, a economia moçambicana sofreu transformações estruturais mínimas. A sua base produtiva continua em grande parte dependente da exploração de recursos naturais, concentrada num número reduzido de megaprojectos, em particular de carvão, gás e alumínio. Estes megaprojectos determinaram grandes fluxos de IDE, que têm impulsionado o crescimento económico, mas não tiveram um impacto significativo sobre as receitas públicas, a criação de emprego e a diversificação económica. O débil capital humano, o elevado custo do crédito, as deficientes infra-estruturas e regulamentações complexas têm prejudicado a diversificação da estrutura económica.

Segundo o Banco Mundial, a indústria extractiva emergente poderá fornecer os meios necessários para Moçambique alcançar o estatuto de país de rendimento médio até 2025. No futuro, são esperados avultados investimentos públicos e privados nas indústrias extractivas com vista a transformar as deficientes infra-estruturas. A provável melhoria no ambiente de negócios pode desencadear uma diversificação das actividades económicas, indispensável para o crescimento económico sustentável, bem como o aumento da actividade em regiões ricas em recursos naturais, como é o caso da província de Tete, exercendo pressões significativas sobre as comunidades locais.

As recentes descobertas de gás offshore, estimadas em 4 200 mil milhões de metros cúbicos (m³), representam uma das maiores reservas de gás conhecidas. De acordo com especialistas do sector, a sua exploração comercial é improvável antes de 2019, devido aos avultados investimentos necessários em infra-estruturas de produção e transporte. No entanto, o aumento previsto da capacidade mundial de produção de gás combinado com a evolução tecnológica pode ameaçar, a médio prazo, a viabilidade económica das reservas de gás.

Desenvolvimentos recentes e perspectivas

Moçambique é uma das economias crescentes no continente Africano. Apesar de ter um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano do mundo (classificado na 184ª posição entre 187 países de acordo com o índice de desenvolvimento humano estabelecido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), obteve uma taxa de crescimento médio anual do PIB de 7.2% durante a última década. Moçambique também se juntou ao grupo de países emergentes ricos em recursos, sendo referido na imprensa internacional pelos seus investimentos avultados ​​em carvão, e em 2012, quando se confirmaram as descobertas de vastas reservas de gás natural. A localização geográfica do país, como porta de entrada para o Oceano Índico de algumas das maiores economias de energia do mundo, continua a atrair os grandes investidores internacionais, mesmo que o desenvolvimento ocorra a um ritmo lento.

Os projectos de grande escala, financiados essencialmente por capital estrangeiro, dominam a economia moçambicana. Estes projectos - referidos como megaprojectos em Moçambique - estão concentrados nas indústrias extractivas (principalmente o alumínio) e nos sectores da energia. Os outros motores do crescimento são a construção, os serviços financeiros e os transporte e comunicações, que na sua maioria estão correlacionados com megaprojectos. A agricultura, que responde por quase 80% do emprego, apresenta taxas relativamente modestas de crescimento: 3.4% em 2012, e 3.7% (estimado) em 2013.

A fundição de alumínio Mozal, o primeiro megaprojecto com investimento directo estrangeiro, de 2 mil milhões de USD, responde por cerca de 40% das exportações do país. No entanto, com a fundição actualmente a atingir a sua capacidade máxima de produção, o alumínio pode ser superado em breve pelo carvão como principal produto de exportação. Os dois megaprojectos da Vale e do Rio Tinto constituem o núcleo duro da extracção de carvão, com um investimento total superior a 10 mil milhões de USD. O primeiro ano completo de produção de carvão, em 2012, rendeu 5 milhões de toneladas e 196,4 milhões de USD em exportações. As projecções para 2013 apontam para um crescimento de 24% da produção, graças ao aumento da produtividade dos dois megaprojectos, mas também de outras concessões. Além da Vale e Rio Tinto, outras grandes empresas de carvão estão presentes na província de Tete, nomeadamente: Beacon Hill Resources e Ncondezi Coal Company do Reino Unido; JSPL e Tata Ltd da Índia; Eta Star do Dubai; Nippon Steel do Japão, e um participante recente, a Anglo-American. No total, o Governo concedeu 1 600 licenças de mineração, metade delas para o carvão. Em 2012, o Governo lançou um leilão de 148 licenças de mineração na nova e promissora bacia do Niassa, mas apenas aberto a empresas locais. A extracção de outros minerais também se está a expandir, nomeadamente; tantalite, limonite, zircão e turmalina. As 28 mil toneladas de minério de ferro exportado para a China em 2012, pela empresa indiana Damodar Ferro, marcam a entrada de Moçambique no mercado mundial do ferro. No entanto, a deficiente rede de infra-estruturas está a prejudicar a produção. Por exemplo, a província de Tete está ligada ao porto da Beira, mas apenas através de uma única linha ferroviária - a linha do Sena. Embora a capacidade de transporte da linha esteja a ser aumentado de 3 milhões de toneladas por ano (t/ano) para 6.5 ​​milhões de t/ano, a capacidade de produção estimada do conjunto dos projectos de carvão na região de Tete, na sua fase de maturidade, é de 100 milhões de t/ano.

O Governo tem um plano ambicioso para a revisão completa e expansão das infra-estruturas do país. Foi lançado um concurso, no montante de 2 mil milhões de USD, para a construção de um novo porto em Macuse, em conjunto com 525 quilómetros de uma nova linha ferroviária ligando-o a Tete. O porto de Nacala, em fase de expansão, também será ligado a Tete por duas novas linhas ferroviárias. Uma linha será executada inteiramente dentro de Moçambique, e outra será executada através de Malawi para chegar a Nacala. No total, os vários projectos ferroviários e portuários, com um custo total estimado de 12 mil milhões de USD, deverão permitir aumentar a capacidade de exportação de carvão para mais de 120 milhões de t/ano. Por outro lado, o sector rodoviário vai sofrer uma maior expansão em 2013. A cobertura nacional estradas será ampliada em 900 km, incluindo os dois novos projectos em Maputo, a estrada de circunvalação (cintura interna) e a Ponte Catembe com uma ligação até à fronteira sul-africana. O custo total será de 982 mil milhões de USD, assegurados por um empréstimo do Governo chinês.

Estão previstos investimentos no sector da energia com o objectivo de aumentar o acesso à energia eléctrica de 20.7% da população em 2012, para 24.1% em 2013. A Aggreko (Reino Unido), primeiro produtor independente de energia, construirá uma central temporária de gás, de 107 megawatts (MW), com um custo estimado de 250 milhões de USD (combustível incluído), que funcionará de 2012 a 2014, e que abastecerá tanto Moçambique como a África do Sul.

A construção de duas outras centrais a gás, na província de Gaza e em Maputo, utilizando gás proveniente dos campos de Pande foi aprovada, com um custo total de 345 milhões de USD. Os principais produtores de carvão também estão a ponderar a construção de centrais térmicas, que serão alimentadas pelos abundantes recursos de carvão. No entanto, esses projectos só serão viáveis se a construção do sistema de transporte de energia STE (anteriormente CESUL) for terminada. A obra foi interrompida devido a dificuldades com o contrato, e em particular o congelamento do financiamento no montante de 5 mil milhões de USD. Em paralelo, o número de consumidores com acesso a energia renovável fora da rede deverá crescer, em 2013, cerca de 17%, atingindo 3.5 milhões.

No sector agrícola, dois projectos associando açúcar e biocarburantes, estão programados para 2013. Os projectos, em Massingir e em Caia, representam um investimento total combinado de 953 milhões de USD. Outros projectos, um de milho e arroz de 250 milhões de USD e outro de pecuária de 50 milhões de USD, serão implementados por empresas chinesas, e contribuirão para o crescimento agrícola.

Em 2012, O Governo moçambicano adquiriu uma participação de 49.5% do Banco Nacional de Investimento (BNI), propriedade do Banco público português, o que lhe possibilitou o controle total do banco. O Governo declarou a sua vontade de transformar o BNI num banco de desenvolvimento para investir na agricultura e infra-estruturas. Este banco também fornecerá financiamento especial às pequenas e médias empresas (PME). Em 2012, a Zona Económica Especial da região do Corredor de Nacala atraiu 1.2 mil milhões de USD de projectos do sector privado.

Os campos offshore ao largo da costa de Moçambique poderão conter até 7 000 mil milhões de m³ de gás que, de acordo com as estimativas, seriam suficientes para respoder ao consumo mundial durante mais de dois anos. A ENI e a Anadarko, as concessionárias de grandes blocos com reservas confirmadas de 4 200 mil milhões de m³, assinaram um acordo para o desenvolvimento coordenado dos reservatórios comuns. Estas empresas estão também a planear construir conjuntamente uma instalação offshore de gás natural liquefeito (GNL), perto de Palma, na província de Cabo Delgado. As duas empresas ganharam um contracto para a realização de estudos de engenharia para a fase inicial do projecto, que será composto por quatro trens de liquefacção. Cada trem custa entre 4-5 mil milhões de USD e será capaz de produzir 5 milhões de toneladas métricas por ano de GNL, culminando em 20 milhões de toneladas métricas por ano, para um orçamento total de 20 mil milhões de USD. A produção-exportação de GNL deverá arrancar em 2018.

A política macroeconómica

Política orçamental

O principal desafio orçamental que Moçambique enfrenta é o de conciliar a expansão do sistema de segurança social com os programas de investimento em infra-estruturas, num contexto de diminuição da ajuda externa e de uma lenta progressão da arrecadação das receitas internas. A ajuda externa vai diminuir de 32.8%% em 2013, face a 40% em 2012. A Holanda e a Bélgica declararamm que deixarão de fornecer apoio orçamental de 2013 em diante. Esta diminuição da ajuda externa foi parcialmente compensada pelo aumento da arrecadação de receitas internas, que cresceram de 15.6% em 2009, para 19.4% do PIB em 2012, sobretudo através de ganhos de eficiência na cobrança de impostos. No entanto, em 2013 as receitas fiscais deverão diminuir ligeiramente, para 19.23%, porque se prevê que a cobrança do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) diminua de 3.2% para 8.3% do PIB, uma vez que a limitada base fiscal vem limitando um sustentado progresso fiscal. O Governo pretende continuar a modernizar ainda mais o sistema de administração tributária com a implementação de uma base de dados única do contribuinte e a introdução de um sistema electrónico (e-impostos).

O défice orçamental em 2012 aumentou para 8.2% do PIB, contra 4.3% em 2011, devido, em grande parte, a despesas de investimento mais elevadas. Estima-se que o défice aumente para 9.2% do PIB em 2013 e alcance 9.5% em 2014, antes de estabilizar. O aumento previsto das receitas das indústrias extractivas só irá ocorrer num horizonte de médio prazo, uma vez que os megaprojectos de carvão ainda estão em fase inicial de produção. O total das receitas fiscais das indústrias extractivas permanece em 5% do PIB. No entanto, o orçamento de 2013 prevê a afectação de 2.75% das receitas fiscais proveniente das actividades de mineração e gás às comunidades locais.

Em 2012, o Governo aprovou um programa integrado de investimentos com vista a colmatar as lacunas registadas em infra-estruturas. Assim, as despesas de investimento público vão continuar a aumentar em 2013 e 2014. Os gastos em áreas prioritárias de apoio ao Plano de Acção para Redução da Pobreza (PARP 2011-2014) deverão registar um aumento de 66.9% para 71.5% da despesa total, com dotações para a segurança social de 0.3% do PIB e o possível financiamento adicional do Banco Mundial destinado a apoiar o programa de investimentos públicos.

Política monetária

A política monetária restritiva implementada pelo Banco de Moçambique (BM) em 2010 e 2011 produziu resultados positivos e negativos: por um lado, a inflação diminuiu significativamente, de 16.6% em 2010 para 2.7% em 2012, por outro, o crédito regrediu, atingindo uns escassos 3.5% em Novembro de 2011. Devido aos impactos negativos da apertada política monetária do BM sobre o necessário crédito à economia real, o banco reduziu as taxas de empréstimo em 35% e as taxas de remuneração dos depósitos em 50% em 2012. Em 2013, as taxas atingirão 9.5% para empréstimos e 2.25% para os depósitos. O BM também reduziu o coeficiente de reservas obrigatórias em 75 pontos-base, para 8%.

Apesar do êxito na gestão da inflação, há indícios de limitados mecanismos de transmissão da política monetária. Por exemplo, a baixa das taxas aliviaram o mercado monetário, o que permitiu às obrigações do tesouro, a 3 meses e 1 ano, terminar o ano em 3.38% e 3.63%, respectivamente, ou seja, uma baixa de mais de 70% e 60%, respectivamente. No entanto, a taxa média de empréstimos bancários a 1 ano ao sector privado diminuiu apenas 200 pontos-base, para 21.54%. O crescimento global do crédito ao sector privado reverteu a tendência de queda e expandiu-se a um ritmo anual de 11.3%, embora ainda abaixo do crescimento nominal do PIB de 13.4%. A lenta transmissão da política monetária visando produzir os efeitos económicos desejados sugere que a continuação da reforma das condições de concorrência no sector bancário é necessária.

A descida da inflação não se deveu apenas à política monetária do BM, mas também aos preços mundiais dos bens alimentares (especialmente de trigo e açúcar) mais baixos do que o esperado e à estabilidade do metical de Moçambique (MT) relativamente ao rand sul-africano (a África do Sul é o principal fornecedor das importações, combustíveis não-incluídos). A inflação manteve a sua trajectória em baixa atingindo 1.1%, o valor mais baixo registado, em Agosto de 2012, registando uma ligeira subida nos meses seguintes para terminar o ano em 2.7%. O aumento verificado no final de 2012 foi parcialmente impulsionado pela expansão monetária e pelo aumento administrativo, de quase 40% em Novembro, das tarifas dos transportes públicos congeladas há mais de 4 anos.

 

Os preços da energia são definidos administrativamente e permanecem estáveis há vários anos. Em 2013, são esperados novos aumentos nos preços administrativos, face à eliminação gradual dos subsídios. Apesar da sólida actividade económica, a inflação subjacente (excluídos a energia e os bens alimentares) continuou a diminuir, situando-se em 0.6% no final de 2012. Com a contínua expansão monetária, o crescimento progressivo do crédito e o fortalecimento da actividade económica, a inflação deve aumentar em 2013 e superar em 0.5% o objectivo de médio prazo definido pelo banco central de 6%.

Cooperação económica, integração regional e comércio

Os dados disponíveis relativos a exportações, a partir do primeiro semestre de 2012, mostram um aumento anual de 3.6%, atingindo 1.8543 mil milhões de USD, impulsionado principalmente pelo crescimento de 14.9% nos megaprojectos da indústria extractiva, o que compensou uma queda na maioria das restantes matérias-primas. O carvão tornou-se o segundo maior produto de exportação, com exportações de 196.4 milhões de USD, perdendo apenas para o alumínio, que registou uma descida de 17%, para 579.6 milhões de USD, devido à queda dos preços registada nos mercados internacionais. As exportações dos outros sectores caíram 10.5%, especialmente o camarão, a madeira e a castanha de caju. O algodão e o açúcar foram as excepções já que, devido aos preços mundiais de exportação favoráveis, registaram aumentos das exportações de 20.4% e 14.7%, respectivamente.

No geral, a compra de mercadorias no mercado internacional (ou seja, os bens importados) diminuiu 2.6% para 2.54 milhões de USD, com os bens de consumo a representarem 28%. Não obstante a diminuição global, as importações de bens de capital aumentaram 61.7%, para 593.8 milhões de USD, principalmente devido ao IDE no sector de mineração. As importações totais de mercadorias destinadas aos megaprojectos aumentaram para 973.5 milhões de USD contra 727.8 milhões de USD no mesmo período de 2011. Em consequência, o défice das contas correntes continuou a deteriorar-se ao longo do tempo, com um aumento anual de 54% (1º semestre), devido principalmente ao aumento da contratação de serviços especializados destinados à mineração e à construção e a uma redução do influxo de donativos externos.

No mesmo período, excluindo-se o défice em conta corrente directamente relacionado com as importações de mercadorias destinadas aos megaprojectos, o défice em conta corrente aumentou 28.2%, para 989.1 milhões de USD, ou seja, 6.6% do PIB em 2012.

Como se tem verificado na primeira década de 2000, uma parte significativa do total das importações de Moçambique é originária da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), em particular bens alimentares e de consumo oriundos da África do Sul. Em 2011, as importações originárias da África do Sul foram equivalentes a 37% do total das importações; acima de 34.4% em 2010. As outras fontes importantes de importações são os Países Baixos (10%), a China (6%), que ultrapassou Índia (4.1%), seguidos de Portugal (4%) e do Bahrain (4%).

Política da Dívida

O ambicioso programa de investimento público em infra-estruturas do Governo depende cada vez mais do financiamento externo devido ao declínio verificado no financiamento dos doadores. O financiamento dos doadores para o investimento público caiu para 6.4% em 2012, em comparação com 9.8% em 2011. Espera-se que seja de 6.2% em 2013 e ainda uma redução de 0.5% ao ano até 2016. Como a dívida pública é em grande parte externa, a evolução dos indicadores de dívida pública segue a dívida externa. Por sua vez, isso limita a exclusão das empresas locais no mercado de crédito interno.

A dívida pública aumentou 2.8% em 2012, para 48.1% do PIB. Prevê-se a sua subida para 50.7% em 2013, e a sua estabilização em 52.2% para o período de 2014-16. Até 2012, o Governo recorreu apenas a 16% dos empréstimos não concessionais autorizados, no montante de 900 milhões de USD, acordados com o Fundo Monetário Internacional no âmbito do Instrumento de Apoio à Política Económica. Em 2012, a assinatura de contractos relativos a três novos projectos de infra-estruturas, perfazendo um total de 1.23 mil milhões de USD, levou a uma renegociação com o FMI do plafond para 1.5 mil milhões de USD, e a um pedido posterior de um montante adicional de 100 milhões de USD. O aumento do plafond baseia-se numa perspectiva económica favorável, a médio e longo prazo, oferecida pelos investimentos em expansão e pela produção no sector das indústrias extractivas, o que deverá gerar receitas consideráveis. O plafond deve ser reexaminado em meados de 2013, altura em que os investimentos deverão registar uma desaceleração.

Dada a revisão do quadro macroeconómico, na sua Análise de Sustentabilidade da Dívida, o FMI considera Moçambique apresenta um baixo risco de sobreendividamento. O rácio da dívida relativamente às exportações deverá manter-se estável em torno de 16.5%, mas o peso do serviço da dívida sobre a receita deverá aumentar de 2.8%, registados em 2011, para 5.2% em 2013, progressivamente, atingindo 8.5% em 2016 antes de se estabilizar a longo prazo. No entanto, o cenário pode ser negativamente afectado por choques externos ou atrasos na implementação e desenvolvimento de projectos, o que poderia adiar o crescimento das receitas no médio a longo prazo. Um relatório recente da Campanha Jubilee Debt (movimento apelando ao perdão da dívida) chama a atenção para os níveis de endividamento crescente, num cenário pessimista, o serviço da dívida pode chegar a 10% das receitas em 2015-16, atingindo 12%, já registados em 1998, data em que Moçambique não beneficiava ainda das várias iniciativas de alívio da dívida, tais como a Iniciativa para os Países Pobres Altamente Endividados.

No entanto, Moçambique está actualmente a desenvolver ferramentas e novos instrumentos para melhorar a gestão da sua dívida e a sua capacidade de selecção de projectos que permitam retornos económicos positivos. Assim, além do desenvolvimento de ferramentas e de manuais de avaliação, foi criado o Comité de Coordenação de Projectos. No entanto, a capacidade e a experiência requeridas para garantir que essas medidas são suficientes e eficazes, ainda não existem. A nova estratégia de gestão da dívida pública a médio prazo 2012-2014 foi aprovada, e um plano de endividamento interno está a ser preparado para 2013.

Governação económica e política

Sector Privado

Apesar da forte dinâmica macroeconómica e do grande afluxo de IDE, a competitividade do país está a deteriorar-se progressivamente. Pelo terceiro ano consecutivo, Moçambique caiu no Índice de competitividade global do Fórum Económico Mundial de 131º lugar em 2011, para 138º em 2013 entre 144 países.

O perfil do país segue o padrão das economias dependentes de factores, com o IDE centrado nas indústrias extractivas, enquanto a inovação, as infra-estruturas e o ensino superior e formação são pouco desenvolvidos. No relatório Doing Business, do Banco Mundial, Moçambique perdeu 7 lugares ocupando a146ª posição entre 185 países, atingindo a sua pior classificação desde que começou a ser classificado. Em termos regionais, Moçambique ficou apenas acima do Zimbabwe e da República Democrática do Congo (RDC). As empresas analisadas apontaram o acesso ao financiamento e a corrupção como os dois factores mais problemáticos para fazer negócios, bem como a existência de infra-estruturas inadequadas, a burocracia governamental ineficiente e uma força de trabalho pouco preparada. O registo de propriedade, apesar de ter melhorado cinco lugares, e a resolução da insolvência fazem parte dos piores indicadores de desempenho.

Ao invés, o comércio externo subiu um lugar para o 134º lugar. Moçambique alcançou a sua melhor pontuação, na categoria “protecção dos investidores” tendo obtido o 49º lugar entre 185 países. O banco central tem como alvo a expansão do crédito, calculada em mais de 12% em 2012, embora o crédito ao consumo esteja a crescer mais rapidamente que o crédito ao sector produtivo. O Governo identificou o crescimento das PME como uma necessidade de desenvolvimento estratégico. Como parte dos seus esforços para estimular o crescimento das PME, o Governo elaborou uma lei destinada a promover a criação de centrais de informação de crédito, o que deve facilitar o acesso ao crédito.

Uma nova estratégia, visando especificamente a melhoria do ambiente de negócios, está a ser preparada a fim de ser implementada em 2013: “Estratégia para a melhoria do ambiente de negócios” (EMAN II). Os principais objectivos da estratégia são:

1. promover as PME,
2. facilitar o acesso ao financiamento,
3. melhorar a formação dos trabalhadores,
4. aliviar a carga fiscal das PME,
5. aumentar a formalização da economia,
6. aumentar a produtividade e a competitividade das PME, e
7. melhorar o ambiente regulatório e de negócios.

O sucesso do programa é fundamental para o país alcançar a desejada diversificação económica com base na criação de emprego e no empreendedorismo nacional.

Sector Financeiro

O sector financeiro moçambicano é ainda pouco desenvolvido, com cerca de 90% dos moçambicanos a não possuírem uma conta aberta numa instituição financeira formal. Estima-se que o crédito formal esteja disponível para apenas 3% da população. Os 18 bancos registados detêm cerca de 95% do total de activos do sistema financeiro. Além disso, o sistema bancário não é concorrencial uma vez que 85% dos activos totais do sector financeiro estão concentrados nos três maiores bancos, todos de propriedade estrangeira, dois deles pertencentes a bancos portugueses e o terceiro a um banco sul-africano.

Não obstante, o sector mostrou resiliência à crise bancária na Europa. O sistema bancário é sólido e, até Setembro de 2012, 19,1% dos bancos apresentavam um adequado rácio de fundos próprio, ao mesmo tempo que 8% respeitavam o rácio mínimo regulamentar. A taxa de rentabilidade dos capitais próprios dos três principais bancos é de 35%, uma taxa elevada, enquanto o crédito mal parado (vencido) diminuiu para menos de 4% em 2012. Em 1 de Janeiro de 2013, serão implementados os regulamentos bancários recomendados nos Acordos de Basileia I e II, e está prevista a implementação dos regulamentos de Basileia III em 2014. As instituições de microfinanças (IMF) do sector continuam em expansão, com 19 novas instituições registadas em 2012, elevando o total para 166. Contudo, estima-se que apenas 65 estão activas. Apesar de uma crónica irrelevância, muitas IMF estão presentes nas áreas rurais onde o acesso ao financiamento é menor. Em 2011, foi lançado o primeiro provedor de serviços de micropagamentos através de telefones móveis, havendo uma única sociedade de leasing e de investimento.

A promulgação, em 2010, do novo regime jurídico dos seguros, também estabeleceu a nova entidade de supervisão de seguros: o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM). Em 2011, as normas cautelares para a gestão de contractos de seguro e a implementação de actividades de micro-seguros foram aprovadas. Em 2013, o Governo pretende aumentar a capacidade actuarial do ISSM. A legislação e regulamentação relativos ao fundos de pensões foram promulgados em 2009, e os primeiros planos de previdência privada estão agora a começar a surgir, mas o sector é dominado pelo sistema público obrigatório, financiado por repartição.

Tanto as obrigações do Estado como as das empresas são cotados na Bolsa de Moçambique, apesar de representarem apenas 3% do PIB. O desenvolvimento do mercado interno de acções e obrigações faz parte dos objectivos da nova estratégia de gestão da dívida de médio prazo. O Governo está a preparar a Estratégia para o Desenvolvimento do Sector Financeiro de Moçambique 2012-21. A estratégia tem como objectivo promover um sector sólido, diversificado, competitivo e inclusivo, a fim de proporcionar a 35% da população o acesso ao financiamento até 2021.

Gestão do sector público, instituições e reformas

Moçambique está a dar passos importantes tendo em vista a melhoria do sector público. Como parte do Documento de Política e Estratégia de Descentralização, aprovado em Setembro de 2012, foi adoptada uma ampla gama de reformas institucionais, políticas e legislativas destinadas a promover a descentralização e a participação dos cidadãos na governação local. A introdução de medidas alternativas à prisão, especialmente aquelas que permitem aos condenados cumprir a pena em liberdade (por meio de aplicação de multas, trabalho comunitário, etc.), melhorou o quadro legal em Moçambique. Tal é particularmente importante dado que as cadeias moçambicanas foram caracterizadas como sendo superlotadas e sórdidas, para manter as pessoas não acusadas ​​de infracções (ou seja, detidos sem acusação, muitas vezes por longos períodos). Outro momento importante no sector moçambicano de justiça foi a inauguração da Comissão de Direitos Humanos, que se espera altere positivamente o seu histórico de direitos humanos e a imagem negativa do país neste domínio. Moçambique tem sido fortemente criticado pela Amnistia Internacional no que concerne ao respeito dos direitos humanos. Vários relatórios da Amnistia Internacional apontaram Moçambique como um país onde ocorrem muitos abusos dos direitos humanos, nomeadamente prisões e detenções arbitrárias de forma deliberada e com toda a impunidade. A Comissão deverá desempenhar um papel importante na melhoria dos direitos humanos em Moçambique.

A corrupção tem sido um tema recorrente na comunicação social, no parlamento e no diálogo no seio da sociedade. Moçambique continua entre os países com piores resultados nesta matéria, ocupando a 123ª posição entre 174 países em 2012, no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional. Com uma pontuação de 31, Moçambique situa-se apenas um ponto acima da marca de 30, que delimita o terço inferior dos países classificados – no Índice de 2012, a pontuação mais alta, correspondente à corrupção mais baixa, é de 90. A possibilidade de alterar a realidade e a percepção da corrupção existe. O parlamento iniciou a realização de debates com vista à revisão do código penal propondo medidas importantes para punir a corrupção. Um código de ética para os funcionários públicos deve ser concluído em 2013. Foi criada uma Comissão Anticorrupção e alguns funcionários públicos, incluindo altos funcionários do Governo, foram julgados e condenados por corrupção. Moçambique procede actualmente a um exame da corrupção, no quadro da Convenção da ONU contra a Corrupção.

Gestão dos recursos naturais e meio ambiente

Os efeitos das mudanças climáticas são evidentes em Moçambique; manifestados por ameaças de secas e inundações. Isso aumenta a vulnerabilidade dos meios de subsistência no meio rural e ameaça os progressos realizados na redução da pobreza. O Governo lançou um Roteiro da Economia Verde para preparar o Plano de Acção para o Crescimento Verde e contribuir para a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Integrado com vista ao crescimento inclusivo e à sustentabilidade ambiental.

Em Outubro de 2012, Moçambique foi considerado compatível com a Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI). Publicou o seu terceiro relatório de conciliação EITI referente a 2010. Este relatório indica um ligeiro aumento das receitas públicas derivadas das indústrias extractivas, de um pouco menos de 40 milhões de USD (USD 15 milhões da mineração e 25 milhões a partir de hidrocarbonetos, em 2009), para 44 milhões de USD em 2010. O Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e o imposto sobre o rendimento de pessoa singulares (IRS), pago pelos trabalhadores das empresas, são responsáveis ​​por 76% de todos os pagamentos. A receita o restante provêm de royalties, direitos de superfície, licenças ambientais, fundo para a capacitação institucional e fundo para projectos sociais.

O sector extractivo ainda contribui relativamente pouco para as receitas públicas devido às generosas isenções fiscais concedidas a projectos iniciados antes da revisão da lei de mineração de 2007. A característica central do regime fiscal é a combinação de um imposto sobre a produção (carvão% 3.% e gás 6%) e um imposto sobre o rendimento das empresas (32%). As alegações segundo as quais os contractos relativos a recursos naturais ainda oferecem isenções específicas ao projecto superiores às previstas no quadro legislado são difíceis de verificar, dada a falta de transparência dos contractos. A curto prazo, as insuficientes capacidades das autoridades fiscais, a informação assimétrica e a falta de transparência poderão prejudicar a recuperação pelo Estado de uma parte dos benefícios.

Contexto político

Moçambique vai realizar eleições presidenciais em 2014 e eleições municipais em Outubro de 2013. Tradicionalmente, a Comissão Política (CP), órgão supremo de decisão do partido no poder - a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) - escolhe o candidato presidencial. No entanto, o ex-primeiro-ministro Aires Ali, apontado como o mais provável candidato presidencial do Partido Frelimo, não conseguiu ser eleito para a Comissão Política (CP) no 10º Congresso do Partido, em Setembro de 2012. Por isso, Armando Guebuza foi mantido como líder do partido. No entanto, a Constituição proíbe o Presidente Guebuza de concorrer a um terceiro mandato consecutivo como presidente. No início de Outubro de 2012, após o Congresso, o Presidente substituiu o primeiro-ministro, Aires Ali, por Alberto Vaquina, ex-governador da província de Tete, rica em carvão. Os ministros da educação, ciência, turismo e tecnologia e juventude e desporto também foram substituídos.

Em 2012, o país comemorou 20 anos de paz e estabilidade. As eleições locais em Pemba, Quelimane e Cuamba, foram consideradas justas e pacíficas, tendo o partido da oposição, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), ganho em Quelimane. Com esta vitória, o MDM controla dois dos maiores municípios (Beira e Quelimane), o que faz dele uma força política respeitável em Moçambique.

A adopção em Moçambique de uma nova lei eleitoral deve permitir melhorar a fiscalização eleitoral nas duas próximas eleições. A nova legislação inclui um projecto de lei que regula a composição da autoridade eleitoral e um projecto de lei sobre o registo de eleitores. Ambos os projectos são uma resposta às críticas de manipulação das eleições de 2009 por parte da anterior autoridade eleitoral. No entanto, o principal partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) votou contra a lei.

Contexto Social e Desenvolvimento Humano

Desenvolvimento dos recursos humanos

Moçambique está confrontado com a evolução das perspectivas de emprego. A descoberta de recursos naturais tem pressionado o sistema de ensino que, ao longo de décadas, se tem concentrado em produzir graduados do ensino geral. O rápido crescimento do sector de extractivo de recursos e das indústrias derivadas que têm necessidade de uma força de trabalho altamente qualificada e específica, implica a necessidade de um programa acelerado de formação da futura força de trabalho nacional. É necessário melhorar e reorganizar o sistema de ensino de modo a responder às necessidades dos empregadores e da economia, caso contrário, a transferência e apropriação do conhecimento podem ser afectados neste sector vital para o desenvolvimento do país.

A nova estratégia nacional de educação foi aprovada em Junho de 2012 está centrada na melhoria da qualidade da educação. Para os próximos cinco anos, a prioridade será dada à melhoria da educação primária; reforço da empregabilidade, preparação da pequena infância para a escola; diversificação da oferta educativa, nomeadamente escolas privados, escolas comunitárias e bolsas de estudo para os grupos vulneráveis​​, bem como a promoção da formação alternativa e ensino profissional, em particular nos novos segmentos da actividade económica.

A educação primária universal, segundo Objectivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) constitui uma alta prioridade para Moçambique. O objectivo de acesso universal a este ciclo é susceptível de ser alcançado até 2015. Em 2012, a taxa líquida de matrículas no ensino primário superou 77%, que compara com 64.5% em 2009. Isto resulta de investimentos contínuos em novas escolas e do recrutamento de mais professores. O principal desafio na educação reside na retenção de alunos do ensino secundário, em especial as raparigas. Para resolver este problema, novas medidas estão a ser implementadas, tais como a implantação de um programa de alimentação escolar introduzido em quatro distritos em 2012. Dado que o programa está no início, o seu impacto ainda não pode ser medido.

O estudo mais recente de saúde realizado no país (MICS 2008) indica que, entre 2003 e 2008, a mortalidade de crianças menores de cinco anos diminuiu de 153 para 138 mortos por 1 000 nados vivos, enquanto a taxa de mortalidade infantil, de menores de 1 ano, caiu de 101 para 93 mortos por 1.000 nados vivos, no mesmo período. Moçambique tem potencial para atingir a meta dos ODM de 67 mortos por 1 000 nados vivos de crianças menores de cinco anos e 108 mortos por cada 1 000 nados vivos na taxa de mortalidade infantil (menores de um ano), até 2015. Ainda que os dados mais recentes sobre as metas dos ODM relacionadas com a saúde não estejam disponíveis, o Governo, em parceria com os parceiros do desenvolvimento, continua a aplicar os seus programas de vacinações, de pulverizações anti mosquito e outras campanhas relacionadas com a saúde com vista a atingir as metas dos ODM. Estes esforços contribuíram para a redução do número de mortes atribuídas ao paludismo, com menos 16.3% de mortes registadas em 2012. Apesar da taxa de prevalência do HIV de 11.5% a nível nacional, têm ocorrido algumas melhorias. Além disso, Moçambique está empenhado em aumentar o número de pessoas que recebem tratamento com vista a eliminar novas infecções e impedir a transmissão vertical do HIV. A cobertura antirétroviral aumentou de 37% em 2009, para 45.7% em 2012.

Redução da pobreza, protecção social e trabalho

Ao calcular a taxa de pobreza usando a linha de pobreza de Moçambique de 18 meticais (MT) por dia (cerca de 0.6 USD), a taxa é de 54.7%. No entanto, é muito mais elevada usando as linhas de pobreza internacionais de 1 ou 2 USD por dia. Em Moçambique a taxa de pobreza é de cerca de 60% para a linha de pobreza de 1 USD/dia e de cerca de 82% para a linha de pobreza de 2 USD/dia. Assim, o grau de vulnerabilidade ou risco de cair na pobreza, até mesmo para aqueles não considerados pobres em Moçambique, é alto. Mais de 70% dos moçambicanos vivem em áreas rurais e dependem da agricultura de subsistência para a sua sobrevivência e, portanto, a vulnerabilidade à pobreza é elevada. Moçambique é também suscetível de riscos ambientais, tais como cheias e secas tornando a população ainda mais vulnerável à pobreza.

As diversas avaliações do impacto das estratégias de redução da pobreza anteriores indicam que a pobreza se manteve inalterada de 2005 a 2009. Um dos principais motivos reconhecidos nas avaliações residiu no facto dessas estratégias não terem priorizado a agricultura e o emprego. O novo documento de Estratégia de Redução da Pobreza (PARP 2011-2014) reconhece o papel fundamental da agricultura, da protecção social e do emprego, definindo estes três temas como objectivos centrais. O modelo económico do país, com base no investimento directo estrangeiro em indústrias de capital intensivo, não produziu nenhum efeito sobre a taxa de desemprego desde a última medição em 2004, permanecendo em 18.7%.

Respondendo a todas as muitas vulnerabilidades e riscos, o Governo e os seus parceiros estão a começar a implementar a Estratégia para a Proteção Social Básica, com vista a aumentar o número de pessoas abrangidas pelos mecanismos de protecção social, e melhorar a qualidade das prestações. O Governo moçambicano pôs em prática políticas de protecção social inclusivas, embora salientando simultaneamente a cobertura e a qualidade da proteção. A cobertura de áreas rurais, assim como das famílias chefiadas por mulheres tem recebido atenção especial, uma vez que cerca de 70% de população moçambicana vive em áreas rurais.

Além disso, em 2012, num acto sem precedentes, o parlamento pediu a revisão do orçamento do Estado, a fim de atender às necessidades de protecção social. O orçamento de 2013 aprovado em conformidade com as recomendações do FMI implica aumentos nas pensões para os mais vulneráveis ​​variando de 32% a 92%. Uma família de cinco pessoas que anteriormente recebia 380 MT por mês de pensão básica receberá 500 MT por mês (cerca 17 de USD) em 2013. Espera-se que o número de beneficiários aumente de 26 500 para 29 000.

Igualdade de género

Moçambique está a realizar esforços para alargar as possibilidades de participação das mulheres, que correspondem a 52% da população, na sociedade. Seguindo a sua tradição de inclusão no processo de tomada de decisão política, Moçambique está numa posição relativamente avançada quando se trata da igualdade de género, com 39% de mulheres no parlamento. No ensino primário o rácio rapaz : rapariga de alunos inscritos está próximo de 1.

Há programas frequentes de televisão, bem como seminários e campanhas cívicas que promovem os direitos das mulheres nas cidades moçambicanas. O Ministério da Mulher e Acção Social realizou mais de 278 seminários de sensibilização para assuntos relacionados com o género só em 2012. A aplicação da legislação sobre violência doméstica, direito de família, o Protocolo da SADC, o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África (mais conhecido como o Protocolo de Maputo) têm contribuído para o reforço da agenda de igualdade de género no país. No entanto, os desafios permanecem. Existem ainda desequilíbrios. Por exemplo, o analfabetismo feminino de 63.9% é mais elevado que o dos homens, que é de 33.2%, a pobreza é maior entre as famílias chefiadas por mulheres (57.8% contra 53.9 dos homens), e a taxa de infecção HIV/SIDA é maior entre as mulheres (13.1% de mulheres entre 15-49 anos de idade, contra 9.2% dos homens dentro da mesma faixa etária).

TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL E RECURSOS NATURAIS EM ÁFRICA

Apesar de um crescimento anual do PIB impressionante, em média de 7.2% na primeira década de 2000, não se registou nenhuma transformação estrutural em Moçambique. A forte recuperação económica registada no período pós-guerra civil, e a melhoria significativa dos indicadores sociais caracterizaram a década de 1990. A partir de 2000, registou-se uma desaceleração dessas melhorias na redução da pobreza, os indicadores sociais estagnaram e a criação de emprego foi insuficiente para absorver as 300 000 pessoas candidatas, por ano, ao mercado de trabalho.

A diversificação da estrutura económica do país é limitada pelo capital humano frágil, um alto custo do crédito, deficientes infraestruturas e regulamentações pesadas. Embora o sector de serviços tenha contribuído em mais de 50% para o PIB em 2011, a agricultura ainda fornece um meio de subsistência para mais de 80% da população activa. A agricultura é também o maior contribuinte individual para o PIB, com 24.9%. No entanto, a agricultura continua a ser em grande parte de subsistência e a sua productividade é baixa.

A economia de Moçambique é principalmente uma economia extractivista, que depende das exportações de matérias-primas, com o mínimo de vínculos económicos a outros sectores da economia. Este é o resultado da natureza de capital altamente intensivo. Os grandes fluxos de IDE para megaprojetos pouco impulsionaram o crescimento do PIB. As exportações de bens de Moçambique aumentaram dez vezes, de 360 milhões de USD em 2000, para 2.78 mil milhões de USD em 2011. No entanto, tal é inteiramente devido ao início da produção de alumínio pela Mozal em 2000, e de gás natural pela Sasol em 2004. Como resultado, a participação no PIB do sector industrial diminuiu de 17% em 2004, para 11.9% em 2011. O gás e o alumínio no conjunto corresponderam a 75% da produção total e a 70% do total das exportações em 2008. Os restantes produtos manufaturados incluem açúcar, tabaco, cerveja e cimento. De acordo com o Mecanismo Africano de Exame pelos Pares de 2009, a capacidade produtiva, excluindo alumínio, permanece ao nível em que se encontrava em 1971.

Como o sector extrativo só iniciou as actividades no início de 2000, as reservas de recursos naturais permanecem essencialmente inexplorados. Os depósitos de minério do tântalo, calcário, ouro, urânio e ferro oferecem oportunidades para uma maior exploração e diversificação. As areias pesadas estão estimadas em 100 milhões de toneladas, com potencial para fornecer 20% da procura mundial de titânio. Além do sector extractivo, Moçambique possui terras agrícolas com potencial para os biocombustíveis, energia hidraulica e recursos florestais, bem como pescas, aquacultura e turismo.

 

No futuro, é provável que o maior impacto emane do sector emergente do gás através do aumento das receitas orçamentais e da oferta de energia. As estimativas de reservas de gás natural estavam estimadas em 4 200 mil milhões de m³, no início de Janeiro de 2013. Os especialistas do sector estimam que 2 800 mil milhões de m³ adicionais de gás terão sido descobertos. Estes valores totais de gás igualam as reservas da Austrália Ocidental, um dos principais fornecedores de gás natural do mundo. Moçambique poderá beneficiar de royalties e "lucros do gás" em géneros, além de receitas substanciais sob a forma de impostos e das receitas provenientes da venda de gás aos megaprojetos. Segundo estimativas conservadoras do Governo, as receitas futuras provenientes do gás contribuirão para o PIB com 12%, ou seja, o equivalente a 40% do orçamento do Estado, após o que deverão diminuir a partir de 2050. Novas licenças de exploração para os restantes blocos offshore devem ser concedidas através de um processo de licitação em 2014-15.

O Governo está a preparar novas reformas do quadro orçamental e institucional que regem a gestão dos recursos naturais. Uma taxa de 32% sobre as mais-valias provenientes da venda de activos locais por empresas estrangeiras foi implementada em 2012, e os regimes fiscais de mineração e os hidrocarbonetos estão a ser revistos. Estas reformas visam aumentar as futuras receitas fiscais provenientes dos grandes projectos de recursos naturais e garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Estão previstos grandes investimentos nas indústrias extractivas com o objectivo de transformar as deficientes infra-estruturas do país e, potencialmente, encorajar o desenvolvimento de novas actividades económicas. Os investimentos privados nas indústrias extractivas totalizaram 7 mil milhões de USD, desde 2005, e 2.7 mil milhões de USD só em 2011, e nos próximos anos o sector do carvão poderá receber investimentos da ordem dos 15 mil milhões de USD. As estimativas para o desenvolvimento do sector do gás situam-se numa faixa entre 200-400 mil milhões de USD ao longo dos próximos 40 anos.

Estes fluxos de IDE contrastam com os apenas 3 800 empregos directos criados pelos megaprojectos do carvão. Mesmo que o número de empregos directos e indirectos projectados possa vir a atingir várias dezenas de milhares de pessoas aquando da completa exploração do carvão, em 2016, este permanecerá insignificante à luz dos 300 000 candidatos admitidos anualmente no mercado de trabalho.

O novo projecto de lei de "conteúdo local" do Governo visa fortalecer os vínculos económicos com a economia local, de maneira a promover a criação de emprego e a transferência de tecnologia. O elevado custo do crédito, o fraco capital humano e a falta de segurança do fornecimento de energia, agravado pelo trabalho altamente qualificado e a qualidade entrada requeridos pelas multinacionais, prejudica gravemente as PME locais que prestam serviços à indústria de extracção de carvão. O programa de desenvolvimento das PME, concebido conjuntamente pelas multinacionais e pelo Governo, é susceptível de aumentar gradualmente a quota das PME moçambicanas para que se tornem fornecedoras de serviços ao sector mineiro. Em 2011, o Governo iniciou um programa de formação especializada destinado a formar cerca de 4 000 trabalhadores nacionais a fim de poderem procurar e obter trabalho nas indústrias extractivas em expansão.

O projecto de gás natural da empresa sul-africana Sasol é exemplo de boas práticas em termos de maximizar o impacto positivo nas comunidades locais. O projecto alcançou 29% de conteúdo local, com 200 contractos adjudicados a empresas privadas de Moçambique desde a sua criação em 2004. O gasoduto também contribuiu para o desenvolvimento socioeconómico através da criação de emprego local, infraestruturas rodoviárias e desenvolvimento de negócios locais, tais como o alojamento e a agricultura. Cerca de 70% dos 700 funcionários em tempo integral nas instalações de gás em Temane são moçambicanos. A estratégia de desenvolvimento do país de longo prazo para 2015-35 reflecte as iniciativas do Governo destinadas a aproveitar estas novas oportunidades económicas. Esta estratégia prioriza a industrialização e transformação local dos recursos naturais para gerar riqueza e reduzir a pobreza. O investimento público concentra-se na melhoria das infraestruturas. Este é susceptível de criar um ambiente favorável ao sector privado para fornecer os grandes investimentos necessários para desenvolver as indústrias extractivas, o turismo, a agricultura e as manufaturas.

O sucesso da estratégia de desenvolvimento de Moçambique depende da melhoria da capacidade do Estado para projectar, coordenar e implementar as políticas públicas necessárias, incluindo a colaboração com o sector privado e a sociedade civil. Este desafio é muito difícil devido à conivência da elite empresarial com os quadros do partido e dos conflitos de interesses decorrentes do domínio de um único partido político (a Frelimo), que controla o aparelho de Estado. Além disso, a débil sociedade civil e a corrupção generalizada mina a aplicação de medidas específicas destinadas ao desenvolvimento de sectores específicos, como a agricultura. De facto, a política industrial de Moçambique tem sido principalmente reactiva para os interesses dos grandes investidores e as prioridades dos doadores, ao invés de pró-activa.

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