Angola

• O Crescimento real do PIB de Angola registou um ligeiro aumento de 3.4% em 2010, para um valor estimado de 3.5% em 2011, impulsionado principalmente pelos preços do petróleo e por um forte crescimento real do sector não-petrolífero de 7.7%, o que ajudou a compensar os efeitos dos problemas de produção registados no sector petrolífero. Prevê-se que o crescimento acelere para 8.2% e 7.1%, respectivamente, em 2012 e 2013.

• Angola continuou a implementar o programa Stand-By Arrangement (SBA) do FMI, que uma apertada disciplina orçamental e monetário e reformas para melhorar o sistema da taxa de câmbio, melhorar a gestão financeira pública, a manutenção de um sistema bancário sólido e a transparência orçamental.

• Apesar dos progressos substanciais registados na melhoria das condições sociais desde 2002, o país ainda enfrenta enormes desafios no que se refere à redução da pobreza, ao desemprego e ao aumento do desenvolvimento humano. O Governo continua a destinar mais de 30% do seu orçamento para gastos sociais. O crescimento de 1.6%, para 33.3% em 2012, corresponde ao dobro do que será gasto em segurança, defesa e ordem pública.

Angola é o segundo maior produtor de petróleo de África, depois da Nigéria, produzindo mais de 1.9 milhões de barris por dia (bpd). Na sequência dos choques provocados pela desaceleração económica mundial e pela forte queda do preço do petróleo, que provocou desequilíbrios orçamentais e na balança de pagamentos, o país tem vindo gradualmente a recuperar. O crescimento do PIB registou um ligeiro aumento de 3.4% em 2010, para um valor estimado de 3.5% em 2011, impulsionado principalmente pelos preços do petróleo e pelo forte crescimento do sector não-petrolífero de 7.7%, o que ajudou a compensar os problemas de produção no sector petrolífero. O país deverá registar taxas de crescimento do PIB de 8.2% e 7.1% em 2012 e 2013, respectivamente. Tal crescimento será impulsionado principalmente pelo início do projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL), orçado em 9 mil milhões USD, que irá permitir o aumento da produção de petróleo para mais de 2 milhões de bpd. As pressões inflacionárias mantiveram-se elevadas em 14.5% em 2010, e 13.5% (estimada) em 2011, principalmente em resultado do forte crescimento da procura interna. No entanto, estas deverão cair para 10.0% e 9.4% em 2012 e 2013, respectivamente (Tabela 1).

O país continuou a implementar o Stand-By Agreement (SBA) do FMI (1.4 mil milhões de USD em liquidez), que foi assinado em Novembro de 2009. O SBA tem como objectivo aumentar a disciplina orçamental e monetária, a reforma do sistema de taxa de câmbio; melhorar a gestão financeira do Estado, criar um sistema bancário sólido e aumentar a transparência orçamental. Em 2011, Angola tomou medidas para rever o regime orçamental, ao criar uma unidade de gestão da dívida e para seguir e controlar os fluxos do sector do petróleo para o orçamento. O Banco Central (BNA) afastou-se temporariamente de um sistema de racionamento da taxa de câmbio para um sistema de leilão. Uma estratégia global para o desenvolvimento do sector privado foi também elaborada. A contração das despesas de capital e um melhor controlo das despesas em 2011, permitiu às autoridades fazer o reembolso de atrasados internos no montante de 7.5 mil milhões de USD, que tinham incorrido desde 2009.

O crescimento económico e a sustentabilidade orçamental ainda são altamente dependentes das receitas petrolíferas. No entanto, o sector petrolífero é de capital intensivo, não tem ligações com a economia real, e emprega menos de 1% da força de trabalho total. Tal facto restringe a diversificação económica e impede a tão necessária criação de emprego. A taxa de desemprego está estimada em cerca de 26%, e a incidência da pobreza permanece elevada, em 36 por cento.

Apesar dos progressos substanciais conseguidos na melhoria das condições sociais desde 2002, o país ainda enfrenta enormes desafios no que se refere à redução da pobreza, ao desemprego e ao desenvolvimento humano. O Governo continua a destinar mais de 30% do seu orçamento para gastos sociais. Em 2012, as despesas sociais orçamentadas crescerão 1.6%, para 33.3%, o que corresponde ao dobro do que será gasto em segurança, defesa e ordem pública e os orçamentos da educação e da saúde registarão aumentos de 10%.

Angola é o segundo maior produtor de petróleo de África, depois da Nigéria, com uma capacidade instalada de mais de 1.9 milhões bpd. O sector mineiro, dominado pelo petróleo, é responsável por 47% do PIB total, enquanto os diamantes representam apenas 1% do PIB. O sector não-petrolífero representa actualmente mais de 50% do PIB, com os sectores da construção, agricultura e indústria a representar, respectivamente, 10 %, 8.1% e 6.4%.

O país está a recuperar gradualmente depois da desaceleração económica mundial e da forte queda do preço do petróleo, que provocou desequilíbrios orçamentais e da balança de pagamento. O crescimento real do PIB de Angola aumentou ligeiramente, de 3.4% em 2010, para uma estimativa de 3.5% em 2011, impulsionado principalmente pelos preços do petróleo. No entanto, o crescimento do PIB em 2011 não beneficiou muito dos preços elevados do petróleo, como resultado de problemas de produção que determinaram uma contração do sector petrolífero de 3%[1]. No entanto, esta foi compensada pelo desempenho do sector não-petrolífero, que cresceu 7.7%. O país deverá registrar altas taxas de crescimento do PIB de 8.2% e 7.1%, respectivamente, em 2012 e 2013.

Tal crescimento será impulsionado principalmente pelo início do projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL), orçado em 9 mil milhões USD, que irá permitir o aumento da produção de petróleo para mais de 2 milhões de bpd

A produção petrolífera de Angola deverá recuperar em 2012, quando os campos de petróleo voltarem a estar completamente operacionais e com o novo projecto “Paz Flor”, campo de águas profundas com potencial para uma produção adicional de 200.000 bpd. Em 2012, A produção de petróleo está estimada em 1.9 milhões de bpd. O crescimento do sector de hidrocarbonetos sofreu uma expansão em Fevereiro de 2012 com a entrada em funcionamento da nova fábrica de processamento de GNL, no Soyo, uma parceria envolvendo a Sonangol, empresa petrolífera estatal de Angola.

Angola continua a ser um importador de combustíveis líquidos e esta dependência da importação de combustíveis deverá continuar se as negociações para a construção de uma nova refinaria de petróleo falharem novamente. A Sonangol foi agora chamada para implementar o projecto, com um custo estimado 8 mil milhões de USD, para uma produção de 200.000 bpd, uma capacidade menor que aquela que havia sido discutida em planos anteriores.

A curto prazo, a acumulação de atrasados limitou o crescimento do sector da construção de 16.1% em 2010, para 6.8% em 2011. No entanto, o aumento esperado das despesas de capital em 2012, apoiado pelo aumento das receitas do petróleo vão permitir expandir ainda mais o sector da construção. O país deverá continuar com a reabilitação de infra-estruturas, embora o principal foco estratégico vá mudar dos transportes para o sector da energia. Angola tem um potencial hidroeléctrico estimado de 18.000 megawatts (MW), mas estima-se que apenas 36.3% da população tem acesso à energia elétrica. A falta de energia elétrica é considerada um dos principais constrangimentos para as empresas (68% das empresas contam com geradores a diesel privados). O Governo vai investir cerca de 16 mil milhões de USD no sector energético até 2015. Estima-se que a procura de energia do país cresça 12% ao ano. O Governo ordenou a construção de 10 centrais termo-eléctricas, em 7 províncias, para atender a essa procura crescente.

Durante 2012, o Governo pretende investir nas ligações ferroviárias entre o Porto de Benguela e a República Democrática do Congo e a Zâmbia, e na linha ferroviária de Mossames entre o porto do Namibe e a Namíbia. Será, ainda, reabilitada a ligação rodoviária entre o Lubango e a Namíbia. A construção do um novo aeroporto internacional de Luanda, que deverá estar concluído em 2014, foi retomada. O novo aeroporto terá uma capacidade instalada anual para mais de 13 milhões de passageiros.

O Governo a está reformar o seu sector privado. Para o efeito, criou um novo instituto, "Instituto de Fomento Empresarial", para apoiar empresas de média e grande dimensão, enquanto o Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) foi reestruturado a fim de se concentrar em micro e pequenas empresas. Em 2011, estabeleceu um programa dirigido a fomentar o empreendedorismo - "Programa de Fomento Empresarial" (PFE). Os objectivos do PFE são reduzir a pobreza e o desemprego e o défice corrente não-petrolífero, diminuindo a dependência das importações. O PFE, com um orçamento de 700 milhões de USD, vai fomentar a criação de empresas e fornecer crédito subsidiado. A legislação para apoiar micro e médias empresas com incentivos fiscais e financeiros - "Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas" - será aprovada em durante 2012. Um fundo de 30 milhões de USD foi também criado para apoiar especificamente a transformação da economia informal em 2012.

Em 2011, Angola continuou a perseguir os seus principais objectivos de política macroeconómica de reduzir a inflação, reforçar as reservas internacionais e aumentar os gastos de capital em infra-estruturas com o objectivo de promover a diversificação económica e a redução da pobreza.

Em 2010 e 2011, o Governo continuou a implementar o programa SBA do FMI, e prosseguiu uma política orçamental rigorosa para controlar a despesa pública e proteger a economia contra os choques externos. Estas políticas, apoiadas pelo preço do petróleo, permitiram a Angola reverter um défice orçamental de 4.9% do PIB em 2009, para um excedente orçamental de 6.8% e 7.3% do PIB em, respectivamente, 2010 e 2011, assegurando simultaneamente um aumento dos gastos correntes, especialmente em serviços sociais, educação e saúde. O orçamento de 2011 acomoda um alargado Programa de Reconstrução Nacional, com as despesas de capital a chegar a quase 10% do PIB. Também aumentaram as despesas com serviços sociais para 31.5% do PIB, em linha com o tecto do SBA de 30%. Em 2012, o excedente orçamental deverá diminuir para 4.7% do PIB devido ao aumento de gastos em serviços sociais e infra-estruturas. Estas irão aumentar para 5.0% do PIB em 2013.

A contenção das despesas de capital e um melhor controlo das despesas em 2011, permitiu às autoridades pagar atrasados ​​internos de 7.5 mil milhões de USD, em que tinha incorrido desde 2009. O crescimento económico e a sustentabilidade orçamental ainda são altamente dependentes das receitas petrolíferas, ainda que o défice orçamental primário do sector não-petrolífero tenha sido constantemente decrescente (redução de 0.3 pontos para -22.5% do PIB em 2011).

A redução das receitas resultante da menor produção de petróleo foi compensada pelo aumento dos seus preços, permitindo um aumento suplementar do orçamento de 1.75% do PIB, em Maio de 2011. Este pedido de orçamento foi feito para fazer face ao reembolso final de atrasados ​​internos, ao financiamento de projetos de infra-estruturas concluídos e para aumentar o financiamento ao sector social. Houve uma transição gradual das actividades parafiscais da Sonangol a partir de 2011, em consonância com a lei de responsabilidade orçamental de 2010, como parte de uma maior transparência e de medidas de responsabilização a ser implementadas pelo Governo.

As receitas orçamentais globais (incluindo donativos), em percentagem do PIB, diminuíram para 42.3% (valor estimado) em 2011, contra 43.5% em 2010, devido à redução do crescimento das receitas do petróleo. No entanto, o aumento esperado das receitas orçamentais não-petrolíferas irá reduzir o défice orçamental não-petrolífero, de -21.9% em 2011 para -20.9% em 2012. Como o país atingiu um pico no que concerne ao petróleo, os esforços para diversificar a economia, para além do petróleo, são fundamentais para a sustentabilidade orçamental do país a longo prazo. O Governo está a ponderar a criação de fundos de estabilização para obter receitas extraordinárias do petróleo. Neste sentido, um "Fundo estratégico para infra-estruturas petrolíferas" foi criado para financiar infra-estruturas priorioritárias em 2011. No entanto, ainda não há desenvolvimentos sobre a criação de um “Fundo Soberano do Bem-Estar” (FSBE). As eleições legislativas de 2012 podem atrasar ainda mais o processo de criação e implementação do FSBE e criar uma pressão adicional no aumento das despesas públicas.

A rígida política monetária seguida pelo Banco Nacional de Angola (BNA) em 2011 foi apoiada pelos altos preços do petróleo que forneceram entradas crescentes de divisas. O país teve um bom desempenho nos três principais objectivos programáticos para o ano: aumentar as reservas internacionais brutas, pelo menos em 1.7 mil milhões de USD; ajustar gradualmente o valor do Kwanza, em linha com os fundamentos do mercado, e baixar a inflação.

As pressões inflacionárias mantiveram-se elevadas em 14.5% em 2010 e em 13.5% (valor estimado) em 2011, principalmente em resultado do forte crescimento da procura interna. No entanto, é esperada uma descida da inflação para 10.0% e 9.4% em, respectivamente, 2012 e 2013. A taxa de redesconto do Banco Central foi reduzida de 25% para 20%, em Abril de 2011. O Kwanza manteve uma tendência de depreciação suave de menos de 3% em relação ao dólar, com a taxa de câmbio a situar-se em 1 USD = 93.4 AKZ no final de 2011, enquanto o diferencial no mercado paralelo caiu abaixo de 5%. O BNA, entretanto, tem facilitado a política monetária, reduzindo o rácio de reservas de 30% em 2010, para 20%. Este movimento reflete a solidez do desempenho macroeconómico do país e visa aumentar a disponibilidade de crédito à economia. O mercado respondeu bem, com a taxa de juro de empréstimos, de 181 dias a 1 ano, a atingir 14.5% em Novembro de 2011, contra 16.6% em Janeiro de 2011.

Além disso, de acordo com emendas à Lei Cambial, os bancos nacionais serão obrigados a manter um mínimo de 80% do seu capital em Kwanzas até o final de 2012. O aumento de crédito foi baseado principalmente no aumento de créditos de curto prazo, revelando dificuldades de financiamento a longo prazo à economia. Como parte das reformas empreendidas pelo BNA, um novo quadro regulamentar para a política monetária, juntamente com um Comité de Política Monetária foi criado. O novo quadro introduziu uma taxa de juro de referência: a taxa BNA. Na sua primeira reunião, em Outubro de 2011, o Comité anunciou uma taxa de referência de 10.5%. O BNA vai manter a meta da política monetária de contenção da inflação em torno de 10 por cento.

Em 2011, Angola assumiu a presidência rotativa, pelo período de 1 ano, da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Nesse âmbito, está a conduzir a agenda de integração regional focada nas infra-estruturas e na energia.

O petróleo representou 97.5% das exportações do país em 2010, seguido dos diamantes (2%), do gás e do café (0.5%). O Relatório do Economist Intelligence, de Fevereiro de 2012, mostra que, em 2010, a China respondeu por 43.1% das exportações de Angola, seguida dos EUA (23.2%), da Índia (9.2%), da França (4.0%) e outros (20.5%). O relatório também mostra que as importações de Angola, em 2010, continuaram a ter origem em Portugal (17.9%), seguido pela China (14.3%), EUA (9.2%), Brasil (6.8%) e outros (51.7%).

Em 2011, estima-se que as reservas brutas internacionais atingiram 21.3 mil milhões de USD, cobrindo 5.3 meses de importações, o que está 23% acima do ano anterior. Esta situação fica a dever-se, principalmente, ao aumento da produção de petróleo e aos seus elevados preços durante 2011. O saldo corrente aumentou de 8.9% do PIB em 2010, para 13.5% do PIB em 2011. Espera-se que o referido saldo estabilize em torno de 10% do PIB em 2012 e 2013.

O regime comercial de Angola é liberal e a tarifa média é baixa. A tarifa média global simples (NMF) aplicada é de 7.3% (uma das mais baixas de África), com seis escalões que variam de 2% a 30%. A totalidade das posições pautais estão obrigadas, no âmbito da OMC, a uma taxa média consolidada de 59.2%. Não existem linhas de duty-free (excepto para as moedas), mas as concessões de direitos estão disponíveis para os investidores. A tarifa média sobre produtos agrícolas é de 10% e de 6.9% para produtos não-agrícolas. As maiores taxas, de 20% e 30%, aplicam-se a cerca de 10% das posições pautais. As importações estão sujeitas a direitos de importação, imposto de consumo e outros encargos. As barreiras não-tarifárias sobre as importações são mínimas, mas foram aumentadas para proteger a produção nacional (de carapau e cimento, entre outros). Os direitos de exportação afectam alguns produtos, e não existe um sistema de incentivos à exportação. Angola aderiu ao Protocolo Comercial da SADC, mas ainda não assinou o acordo de comércio livre da SADC lançado em 2008.

As importações através dos portos e dos serviços aduaneiros de Angola implicam um processo lento, complicado e incerto. Angola ocupa a 142ª posição, entre 155 países, no Ìndice de Performance Logística do Banco Mundial, principalmente devido a deficiências registadas nas alfândegas. Também está classificada em 139º lugar entre 142 países no Índice de Competitividade Global 2011/12. Desde 2001, o Governo vem tomando medidas para atualizar a legislação aduaneira e modernizar a administração aduaneira, com resultados impressionantes: apesar de as acusações de corrupção continuaremm a ser frequentes, as leis comerciais e os regulamentos foram publicados, as exigências de documentação de importação foram simplificadas e os despachos aduaneiros, em todas as fronteiras, foram informatizados. Consequentemente, a cobrança de receitas aduaneiras aumentou significativamente.

 Análise da Sustentabilidade da Dívida (ASD) 2009, pelo FMI, mostrou que o risco de superendividamento de Angola é moderado. O rácio da dívida pública externa relativamente ao PIB caiu de 19% em 2010, para 15.9% em 2011, enquanto o rácio da dívida pública total em relação ao PIB diminuiu de 35.0% em 2010, para 29.9% em 2011. As receitas do petróleo e as cada vez mais elevadas receitas não-petrolíferas vão manter os rácios da dívida inferiores aos respectivos limiares a médio e longo prazo. A previsão é de que a dívida pública total cairá de 24.7% em 2012 para 13.7% do PIB em 2015. A Moody´s tem avaliado a dívida soberana angolana em Ba3, e a S&P elevou o rating da dívida em moeda estrangeira de Angola para BB-, em 2011. As dívidas internas de curto prazo, geradas pela crise da Balança de Pagamentos (BOP) de 2008/09, estimadas em 7.5 mil milhões de USD em 2010, foram, finalmente, totalmente reembolsadas em 2011. A maioria dos débitos foram pagos por caixa durante 2010 e 2011, apesar terem sido emitidas obrigações, indexadas à taxa de 7%, e um prazo de maturação de três a cinco anos, no montante de 1.14 mil milhões de USD, para liquidar parte da dívida bancária de curto prazo.

As autoridades aprovaram a nova lei de parcerias público-privadas (PPP) em 2010 e criaram uma unidade de PPP no Ministério da Economia em 2011. Esta unidade visa o desenvolvimento de grandes projetos de infra-estruturas e alavancar recursos públicos. No entanto, o quadro regulamentar para a unidade de PPP ainda está por aprovar.

Em 2011, o Governo concluiu uma estratégia de gestão da dívida e estabeleceu uma Unidade de Gestão da Dívida (UGD). A UGD irá desempenhar um papel-chave na gestão de dívida pública, interna e externa, e evitar a negação do crédito ao sector privado.

O Governo enfrenta desafios para a melhoria do ambiente de negócios e para o desenvolvimento do sector privado. O Relatório Doing Business 2012, do Banco Mundial, mostra que o ranking de Angola desceu uma posição, para a 172ª entre 183 países, a mais baixa da região da SADC. Angola apresenta um mau desempenho na “execução de contratos” e no item “como começar um negócio”. No entanto, estão em curso reformas para simplificar o processo de início de um negócio com o projecto "One-Stop Shop" para empreendedores, e para melhorar o acesso ao crédito através de juros subsidiados e da garantia de crédito às empresas. Angola implementou um sistema de registo electrónico com vista a melhorar o registo de propriedade e também melhorou o acesso ao crédito e à electricidade. Espera-se a implementação de vários programas de microcrédito, oferecendo mais de 60 milhões de USD a 35 mil agricultores e reformas para fomentar o espírito empresarial através de incentivos às micro, pequenas e médias empresas (MPME), a fim de melhorar ainda mais o indicador de crédito. No entanto, a aprovação do pacote da nova legislação sobre a regulamentação do investimento privado deverá ter um impacto negativo sobre o ambiente empresarial, pois representa uma mudança fundamental na política de IED, de um regime mais aberto para uma norma mais rigorosa, incluindo uma regulamentação mais rígida dos incentivos fiscais, subsídios e repatriamento de lucros.

Está em curso um programa com vista a integrar as empresas informais na economia formal, facilitar o acesso ao crédito, criar cooperativas e reconhecer as micro-empresas como pessoas jurídicas. Outras áreas, com reformas em curso, incluem a execução de contratos, a transferência de propriedade, o quadro regulamentar e o sistema judicial. O licenciamento no sector do comércio foi simplificado, no entanto uma revisão mais ampla dos processos de licenciamento com vista a uma maior desregulamentação é esperada em 2012.

O sistema bancário de Angola compreende 23 bancos comerciais, regionais, de desenvolvimento e especializados. A cobertura bancária cresceu 22.1% em 2010, atingindo 51% de Angola, com 70 agências bancárias por cada milhão de pessoas. No entanto, 20% dos bancos detêm 80% dos ativos financeiros, enquanto apenas 11% da população possui uma conta bancária. Em 2011, Angola realizou uma campanha pública para o aumento dos conhecimentos financeiros que visou aumentar a inclusão social e reduzir a moeda fora do sistema bancário.

O Governo iniciou reformas em 2011 para melhorar o acesso ao crédito. Juros subsidiados e garantias de crédito por parte do Estado (até 80%) estão previstas para execução em 2012. O micro-crédito está também cada vez mais a ser oferecido pelos bancos comerciais. Além disso, um departamento de crédito está a ser criado. O crédito mal parado subiu de 2.6% em 2009, para 7.1% em 2010, devido em parte às dificuldades financeiras das empresas, às quais eram devidas somas substanciais pelo Governo. No entanto, estas dívidas foram liquidadas em 2011 levando a um declínio do crédito mal parado para 2.5%. Houve uma progressiva dolarização da economia, reduzindo o risco cambial. O novo quadro legal de moeda estrangeira para o sector petrolífero, aprovado no final de 2011, obriga as empresas petrolíferas que operam no país a fazer pagamentos em moeda local, utilizando os bancos com sede em Angola.

Os mercados de seguros e fundos de pensões têm vindo a evoluir para ambos os produtos, com o seguro de trabalho e o seguro automóvel a serem agora uma exigência legal. A partir de 2010, foram criadas 7 empresas de seguros com um volume de prémios estimado de 800 milhões de USD. Em 2009 existiam 19 fundos de pensões, representando apenas 0.52% do PIB. Uma comissão do mercado de capitais foi fundada em 2005 e um quadro legislativo está a ser posto em prática para criar um mercado financeiro mais competitivo e criar condições para o estabelecimento de uma Bolsa de Valores.

O Grupo Técnico da Comissão Económica e a Comissão Económica (composta pelos Ministros da Economia, Finanças, Planeamento e pelo Governador do Banco Central) coordenam a implementação do programa Stand-By Agreement (SBA) do FMI. Angola está a melhorar as suas ferramentas de gestão financeira, e tem vários programas em andamento para aumentar a transparência e o controle sobre as despesas. Foram introduzidos planos financeiros trimestrais para os gastos dos ministérios de modo a garantir que apenas projetos orçamentados e aprovados serão implementados. O Governo começou a publicar regularmente relatórios de execução orçamental em 2011, com as contas finais do orçamento de 2010 a serem publicadas com menos de um ano de atraso. As contas nacionais são auditadas pela Ernst & Young, que também apoia o Governo na melhoria da eficiência da execução orçamental e da transparência.

O Governo está a proceder a uma revisão completa dos orçamentos dos projetos, e à avaliação e monitorização da capacidade para aumentar e alcançar os resultados de desenvolvimento propostos. Durante 2011, o Governo empreendeu uma reestruturação do Ministério da Economia, e criou um novo Instituto de Empresas Públicas para reforçar a supervisão das empresas públicas e criar um novo quadro regulamentar. As empresas públicas são agora obrigadas a fornecer relatórios trimestrais ao Instituto e a realizar auditorias externas anuais às contas, que são tornadas públicas.

Em 2011, Angola, no âmbito do programa SBA do FMI, tomou medidas para reformar o sistema de impostos através da publicação da estratégia para a reforma tributária e o desenvolvimento de um enquadramento jurídico e de legislação associada. Esta estratégia está agora a ser apreciada pela Assembleia Nacional. O programa fiscal é um projecto plurianual, que visa modernizar a administração fiscal, melhorar o cumprimento fiscal, ampliar a base tributária, diminuir as isenções fiscais e implementar eficientes processos legais para lidar com processos fiscais. Em 2010, Angola estabeleceu uma unidade de gestão da dívida, implementou medidas para gerir e controlar os fluxos do sector petrolífero para o orçamento e desenvolveu uma estratégia abrangente para o sector privado. O Banco Central, o BNA, afastou-se temporariamente do sistema de racionamento para uma abordagem de leilões e a companhia petrolífera estatal, Sonangol continuou a publicar as suas contas auditadas por entidades externas no seu site.

O Ministério do Meio Ambiente foi criado em 2008, e já produziu uma extensa legislação, como uma lei de Bases do Ambiente, e decretos sobre Avaliação do Impacto Ambiental e a concessão de licenças ambientais. Há também um Plano Nacional de Acção para a Biodiversidade para 2007-2012. O Governo está a implementar um projecto de apoio ao sector ambiental, pilotando soluções de energia limpa, as políticas de desenvolvimento ecológico de crescimento e a mitigação das mudanças climáticas. O BAfD está a contribuir para a elaboração de um Plano Director para o sector de energia, incluindo energia limpa e renovável.

Angola é signatária do Protocolo de Quioto, e participou na conferência GOP17. A estratégia nacional para a implementação do protocolo está em curso, liderada por uma designada Autoridade para as Emissões de Carbono, que foi criado em 2010, com 5 projectos a ser selecionados durante 2011. Como membro da SADC, Angola está também a implementar as directrizes para a Política Regional da Água e Estratégia Regional. Também assinou um Memorando de Entendimento ao Tratado de Okavango-Zambeze, com o Botswana, a Namíbia, a Zâmbia e o Zimbabwe. Angola é parte de uma iniciativa transfronteiriça com a República Democrática do Congo e a República do Congo, e com a participação do Gabão, para a conservação da floresta do Maiombe, uma iniciativa financiada pela União Europeia.

Diversas universidades angolanas oferecem graus de Engenharia Ambiental, enquanto dois institutos técnicos oferecem cursos nesta área, e uma universidade dedicada exclusivamente ao sector está a ser considerada. Dois cursos de formação profissional sobre Energias Renováveis ​​também estão a ser estudados pelo Governo - Técnico de Energia Solar e Técnico de Energia Eólica - refletindo a crescente preocupação com as questões ambientais.

Desde o fim da guerra civil em 2002, Angola tem mantido a paz e a segurança. A reconstrução é sustentada pelo boom nos preços do petróleo, e o país está a emergir como uma potência regional. O Presidente José Eduardo dos Santos está no poder desde 1979, e o seu partido, o MPLA, continuar a ser a força dominante na política angolana com base em três factores principais: governar até cumprir a sua promessa de dar a paz a um país cansado da guerra; usar as receitas do petróleo para a reabilitação das principais infra-estruturas económicas e sociais destruídas durante a guerra e promover um adequado diálogo político com a oposição política. Estes factores garantem que o MPLA vai manter a sua previsível posição dominante no futuro. A única nuvem no horizonte político é a questão de saber quem vai suceder ao presidente Dos Santos.

Dado o lugar central que ocupa o MPLA em Angola, uma transição desordenada iria desestabilizar não apenas o partido, mas também o país no seu todo. Muito dependerá da capacidade do presidente para gerir uma transição gradual do poder. As principais dinâmicas que podem levar à instabilidade em Angola residem na real capacidade do Governo para enfrentar a pobreza galopante ainda experimentada pela maioria dos angolanos, especialmente nas cidades, agravada por um fosso crescente entre ricos e pobres. O Governo administra habilmente as queixas com uma mistura de ameaças e benesses de bem-estar. Estes desafios continuarão nas eleições legislativas do próximo ano de 2012 e poderão afectar a solidez das decisões políticas e económicas do Governo.

Apesar dos progressos substanciais verificados na melhoria das condições sociais desde 2002, o país ainda enfrenta enormes desafios na redução da pobreza e aumento do desenvolvimento humano. Angola ocupa o 148 lugar entre 182 países no Índice de Desenvolvimento Humano. De acordo com o programa SBA do FMI, o Governo continua a destinar mais de 30% do seu orçamento para gastos sociais. Em 2012, a despesa social orçamentada crescerá 1.6%, para 33,3%, o dobro do que será gasto em segurança, defesa e ordem pública. Os orçamentos da educação e da saúde sofrerão aumentos de 10%. Após 30 anos de negligência durante a guerra civil, a educação tem visto o investimento público aumentado. O Governo também ampliou o ensino técnico e profissional com vista a resolver a massiva escassez de competências.

O Governo tem um forte compromisso com o investimento no sector de saúde, nomeadamente em infra-estruturas. No entanto, ainda é atormentado por graves carências de recursos humanos qualificados e pela corrupção generalizada, que resultam num acesso reduzido e serviços de má qualidade à população. Actualmente, apenas 30% da população tem acesso aos serviços de saúde. Dados recentes mostram um bom progresso nos últimos 10 anos em diversas áreas. A esperança de vida à nascença foi revista em alta para 52 anos contra 46 em 2000; a mortalidade materna diminuiu de 880 para 610 mortos por cada 100.000 nados vivos; a taxa de mortalidade infantil de menores de cinco anos decresceu de 21.2% para 16.1% e prevalência de crianças subnutridas menores de 5 anos diminuiu de 37% para 27.5%.

Na sequência da detecção de 33 casos de poliomielite em 2010, depois de a doença ter sido declarada erradicada em 2005, um forte programa de re-erradicação foi posto em prática em 2011. Cinco casos de poliomielite foram registrados em 2011. A luta contra a malária em Angola tem estado predominantemente centrada na prevenção, com significativas contribuições de ONG internacionais, como a Iniciativa do Presidente para a Malária, da USAID, (PMI). A malária é responsável por um valor estimado de 11% da mortalidade em crianças menores de cinco anos de idade, por 25% da mortalidade materna, e representa a principal causa de mortalidade, doença e faltas ao trabalho e à escola. Com cerca de 2% da população adulta positiva em HIV, Angola tem a menor taxa de prevalência do HIV da África Austral. Isto poderia ser explicado em grande parte pela guerra de 30 anos que determinou uma baixa mobilidade das populações. No entanto, existe o risco de que o boom económico irá levar a um aumento da taxa de prevalência. Existe um Plano Estratégico Nacional de combate ao HIV/SIDA (2007-2010), e uma abrangente lei de HIV/SIDA com vista a proteger os direitos das pessoas portadoras de HIV/SIDA. Embora existam Centros nas 18 capitais provinciais de Angola que fornecem terapias anti-retrovirais (ATR), apenas 24% das pessoas infectadas pelo HIV estão actualmente a receber ART.

A sociedade angolana é uma dos mais desiguais do mundo, com um coeficiente de GINI de 58.6 em 2009. O crescimento económico está principalmente concentrado em Luanda, que produz cerca de 75% do PIB e tem um terço da população. O Governo está a construir habitações sociais em Luanda, para resolver a terrível situação da habitação e a realojar famílias que vivem em áreas de alto risco. No entanto, tal terá um impacto limitado, dado que se estima que bem mais de 1 milhão de pessoas vivem nessas áreas. O levantamento sócio-económico de 2008/9 indica que 36.6% da população vive abaixo da linha de pobreza de 2 USD/dia. Este número sobe para 58.3% na população rural, em comparação com 18.7% em áreas urbanas. Outras disparidades entre as populações urbanas e rurais incluem: (i) acesso à energia elétrica (66,3% contra 8.6%), (ii) acesso regular ao abastecimento de água (59.7% contra 22.8%), e (iii) saneamento básico (84.6% contra 31.1%).

O grande peso do petróleo no crescimento do PIB tem criado oportunidades de emprego limitadas no país. O desemprego manteve-se elevado, com uma média estimada de 26% desde 2007. Actualmente, muitos empregos estão na economia informal, sem qualquer regulamentação ou benefícios. Uma lei ambiciosa para apoiar os empresários de MPME entrou em vigor em 2012 e espera-se que incentive a criação de novas empresas e reduza o desemprego para cerca de 20%.

Como resultado da crescente inadequação das competências ao mercado de trabalho, a maioria dos trabalhadores qualificados em Angola são "importados" de outros países. Há quotas para o emprego de cidadãos angolanos (com algumas exceções de aplicação em sectores como construção, que tem uma grande parte de trabalho não qualificado chinês). Os contratos de trabalho tendem a ser de curto prazo e a maioria das PME enfrentam dificuldades no cumprimento de contratos. Em geral, Angola ocupa um baixo lugar no Relatório Doing Business 2012, do Banco Mundial, o 178º lugar no item “empregar trabalhadores”, o mais baixo da África Subsaariana.

O Governo colocou em prática políticas públicas para estimular o emprego - inaugurando centros de formação profissional, muitos em áreas rurais, em ligação com o sector privado para programas de formação e estágio, e pôs em prática a lei Strategy First Job. Angola também ractificou todas as oito convenções fundamentais da OIT. Juntamente com as melhorias nos padrões de trabalho, o Governo introduziu a segurança social e o regime de reforma e proteção para os trabalhadores assalariados do sector formal e um salário mínimo, que é revisto anualmente por uma comissão tripartida (governo, sindicatos e empregadores). O Governo também reconhece a importância da sociedade civil, com espaços diferentes na rede de coordenação e discussão de questões sociais e com as comissões de coordenação sociais organizadas, tanto a nível regional, como a nível nacional.

A desigualdade de género continua a ser um desafio-chave do desenvolvimento. De acordo com o Índice Global de Paridade do Género, do World Economic Forum, Angola ocupou a 106ª posição em 2009. As mulheres constituem 52% da população e 24% das famílias angolanas são chefiadas por mulheres. A idade média em que as mulheres têm seu primeiro filho é de 18 anos e têm, em média, 2.7 filhos. Estima-se que 9.8% dos homens angolanos (com 12 anos ou mais) vivem com mais de uma mulher. Apenas 51.9% das mulheres com 15 ou mais anos são alfabetizadas (contra uma média nacional de 65.6%), mas espera-se uma melhoria já que 75.4% das raparigas (de 6 a 11 anos) estão matriculadas na escola primária (a média nacional é de 76.3%). As raparigas constituem 50.5% dos alunos matriculados no ensino primário e 50% no ensino secundário. O recente sistema de quotas ajudou a aumentar a representação política das mulheres em altos cargos do Governo para 30%. Actualmente, as mulheres representam 44% dos deputados, a segunda maior taxa da SADC, depois da África do Sul, mas ainda só 1.2% a nível do governo local, a menor taxa da SADC.

Apesar deste progresso, nenhuma política nacional foi aprovada para integrar o género nas políticas nacionais, e ainda existem disposições legislativas que discriminam as mulheres, bem como lacunas legislativas em determinadas áreas, incluindo a violência contra as mulheres

O país tem tido altas taxas de crescimento económico desde 2002. No entanto, este crescimento tem sido largamente impulsionado por projectos de capital-intensivo, especificamente, de extração offshore de petróleo, que criou escassas oportunidades de emprego. Apesar do surgimento recente do crescimento de sub-sectores não-petrolíferos, designadamente a agricultura, a pesca, a construção e a banca, a economia não foi capaz de gerar emprego suficiente. Entre 2009 e 2011 cerca de 600 mil empregos foram criados, principalmente na Agricultura (191.074), no Comércio (121.037), na Construção (90.337) e nos Serviços Públicos (92.218). Os esforços para diversificar a economia também evidenciaram uma grave falta de trabalhadores qualificados.

O desemprego é elevado, com um valor médio de 26% desde 2007, e muitos trabalhadores laboram na agricultura ou na economia informal. A população do país está a crescer rapidamente, com 19 milhões de habitantes, acima dos 14 milhões existentes há dez anos atrás. Estima-se que cerca de 47.7% da população tem 14 anos ou menos. O país não realizou um censo nos últimos 40 anos (um novo recenseamento vai realizar-se 2013) e os dados sobre o emprego são praticamente inexistentes ou imprecisos, especialmente tendo em conta o peso da economia informal. Espera-se que o Programa de Reconversão da Economia Informal ajude a esclarecer a definição de emprego e melhorar o significado dos dados do emprego. Os números de emprego dos jovens também não estão disponíveis.

O estado frágil que emergiu a partir de 27 anos de guerra civil regista profundas desigualdades sociais. Uma geração inteira foi prejudicada, privada do acesso aos serviços básicos (ensino, saúde) vitais para o desenvolvimento social e o crescimento económico. A educação registou um forte investimento público - a reforma do programa curricular, a ampliação da duração do ensino primário obrigatório e gratuito para 6 anos, e o grande investimento em infra-estruturas da rede escolar. No entanto, apenas cerca de 75% dos professores receberam a formação necessária e apenas 54% dos alunos matriculados na escola primária completaram o ciclo. Regista-se ainda uma grave falta de escolas para o ensino secundário, especialmente considerando o boom registado na procura, com um crescimento médio de 18.6% ao ano, nos últimos dez anos, do número de alunos matriculados neste nível. Foi retomado um programa para atender a essa necessidade, através da construção de pelo menos uma escola secundária por Província. A população jovem de Angola está ansiosa por aprender, motivada por ver como os poucos das gerações anteriores que receberam uma educação universitária tem sido compensados com empregos e uma vida melhor, e rodeada por um mercado de trabalho visivelmente em rápido crescimento que ainda depende de trabalhadores do exterior.

O ensino superior também tem experimentado um crescimento exponencial, com os ingressos no ensino superior a crescerem mais de 50% ao ano desde 2002, para 140.000 alunos em 2011. Tal foi possível graças a um aumento do número de cursos oferecidos por instituições privadas, a maioria dos quais não estão adaptados às necessidades do mercado de trabalho. Regista-se também um declínio na qualidade da educação em resultado de fracas estruturas reguladoras para supervisionar essas instituições. Com uma deficiente base de conhecimentos adquirida no ensino secundário, os alunos que chegam ao nível superior são em grande medida incapazes de prosseguir em áreas técnicas como a engenharia, a medicina, a matemática ou outras disciplinas científicas.

Na verdade muito do desemprego regista-se em jovens sem qualificações, mas na actualidade regista-se um número crescente de jovens desempregados com diplomas que não estão adaptados às necessidades do país. Em 2010 havia 107.000 alunos matriculados em faculdades e universidades em todo o país, um número que cresceu para 140.000 em 2011. O número de diplomados em 2010 foi de aproximadamente 6.000, contra 304 em 2003. Deste número, quase 50% são formados em áreas das Ciências Sociais.

Para lidar com a enorme escassez de qualificações o Governo também ampliou o ensino técnico e profissional com o apoio de uma linha de crédito chinesa. Entre 2006 e 2009, 34 novas escolas técnicas foram construídas e equipadas em todo o país. A inscrição nestas escolas tem registado um crescimento médio de 12.9% ao ano desde 2001. Em 2010 havia 197.000 alunos matriculados em cursos de formação técnica e profissional. Estes cursos e outros programas visam preencher as disparidades entre a oferta e a procura de trabalho. Mesmo não sendo destinados exclusivamente a jovens, a demografia do país transforma naturalmente a maioria desses programas em programas de emprego juvenil. Os Centros de formação de iniciativa pública e outros programas tendo como objectivo a empregabilidade também estão disponíveis para qualquer pessoa com idade superior a 14 anos. Um programa especialmente destinado à criação do primeiro emprego é o "Centro de Formação de Construção Civil". Trata-se de uma parceria do Governo com várias empresas privadas do sector da construção, onde as empresas de construção formam e contratam formandos. Este centro tem sido considerado um sucesso e está agora a ser ampliado com o apoio japonês a fim de acomodar mais alunos e cursos adicionais.

O empreendedorismo é também cada vez mais visto como um meio de criação de emprego para a juventude. Um centro de formação para a prestação de formação e apoio aos empresários foi criado em Luanda, com o apoio do PNUD. Um gabinete e equipamento são disponibilizados aos participantes no programa, por um período de seis meses, o período de instalação inicial de seu empreendimento. Esta nova iniciativa já está a ser replicada em Luanda e há planos para a reproduzir noutras províncias.