• A economia de Angola, após ter registado um crescimento lento, sob o efeito das crises petrolífera e financeira, recuperou fortemente. O crescimento económico deverá atingir 8.2% em 2013, e 7.8% em 2014, impulsionado pela expansão do sector petrolífero e do gás e por um programa de despesas públicas destinado a encorajar a diversificação económica.

  • O Governo implementou reformas ambiciosas com vista a melhorar a governação, mas o ambiente de negócios permanece difícil devido à falta de instituições e de infraestruturas suficientes. No entanto, a criação do Fundo Soberano (SWF) ajudará a proteger a economia dos riscos inerentes à volatilidade dos preços do petróleo.

  • O país tem realizado progressos significativos em diversos indicadores do desenvolvimento humano, incluindo a pobreza, a saúde e a educação, mas ainda regista um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), situando-se no 148 º lugar entre 187 países analisados/avaliados e continua a fornecer apenas uma rede rudimentar de segurança social, sob a forma de subsídios a combustíveis.

Visão global

Após registar um crescimento lento ao longo de vários anos, em resultado dos persistentes efeitos da crise financeira global, a economia angolana recuperou fortemente. O produto interno  bruto (PIB) real cresceu a um ritmo estimado de 7.9% em 2012 (contra 3.9% em 2011) estimulado pelo forte desempenho registado pelos setores dos transportes, da energia e da construção e obras públicas. As perspectivas para 2013 e 2014 são muito positivas, com a previsão de um crescimento económico de 8.2% e 7.8%, respectivamente. Este crescimento será impulsionado por uma combinação da expansão contínua do setor petrolífero e do gás e um programa de gastos públicos destinado a incentivar a diversificação económica.

A implementação do Stand-By Arrangement (SBA) 2009-12, programa do Fundo Monetário Internacional (FMI), ajudou o país a recuperar a estabilidade macroeconómica, a melhor a situação orçamental, a aumentar as suas reservas em divisas, a estabilizar a taxa de câmbio da sua moeda e a fazer recuar a inflação. Além disso, Angola conseguiu regularizar importantes atrasados ​​da sua dívida interna e registou progressos no reforço da transparência orçamental e na prestação de contas. No entanto, o país continua a enfrentar enormes desafios no que se refere às políticas de desenvolvimento, com destaque para a redução da dependência do petróleo, a diversificação da economia, a reconstrução de infraestruturas económicas e sociais, a melhoria da capacidade institucional, dos sistemas de governação e de gestão das finanças públicas e o desenvolvimento humano e as condições de vida da população. Esses factores estão a prejudicar o ritmo de diversificação da economia e a evitar o desenvolvimento de pequenas e médias empresas e a criação de emprego. O desemprego mantém-se elevado, em cerca de 25%, e a incidência de pobreza permanece elevada, em 36.6% da população.

Muito do crescimento do país registado na última década pode ser atribuído directamente à exploração de recursos naturais. O petróleo ainda representa quase 80% da receita pública, bem como 90% das exportações e 47% do PIB do país. Isso faz com que a economia seja fortemente dependente das receitas do petróleo e vulnerável ​​a choques resultantes dos preços do petróleo. Na tentativa de diversificar ainda mais a economia, as autoridades angolanas criaram, em Outubro de 2012, um fundo soberano (Fundo Soberano de Angola) dotado de 5 mil milhões de USD. O fundo foi aprovado pelo FMI, que há muito defendida a implementação deste instrumento com o objectivo de ajudar o país a combater os efeitos da volatilidade dos preços do petróleo. No entanto, o principal desafio reside na capacidade do Governo para garantir a transparência, a prestação de contas e a distribuição equitativa das receitas do país em recursos naturais. Além disso, como Angola continua a aceder a financiamentos não-concessionais para atender às suas necessidades de desenvolvimento e amplia a exploração dos seus recursos naturais, o Governo terá que garantir a preservação da sustentabilidade da dívida do país, garantindo uma maior transparência e responsabilidade na gestão das receitas petrolíferas.

Figura1:Crescimento do PIB real (S) 2013

Tabela 1: Indicadores Macroeconómicos 2013

 2011201220132014
Crescimento real do PIB3.97.98.27.8
Crescimento real do PIB1.15.25.55.1
Inflação medida pelo IPC13.510.38.79.3
Saldo Orçamental % PIB10.27.84.83.5
Balança Corrente % PIB9.68.28.17.6

Desenvolvimentos recentes e perspectivas

Tabela 2: PIB por setor (em percentagem)

 20072012
Agricultura, silvicultura & pesca--
Agricultura, silvicultura, pesca e caça810.2
Construção4.97.9
Electricidade, gás e água00
Electricidade, água e saneamento--
Extrações--
Finanças, seguros e solidariedade social--
Finanças, imobiliárias e serviços prestados às empresas3.74.3
Produto interno bruto a preços base/factor custo100100
Serviços de administração pública--
Indústrias manufactureiras5.46.7
Minas57.647.4
Outros serviços00
Administração pública, educação, saúde e assistência social, serviços comunitários, pessoais e sociais7.27.4
Administração pública, educação, saúde e assistência social, serviços comunitários, sociais e pessoais--
Administração pública e serviços pessoais--
Serviços sociais--
Transporte, informação e comunicação--
Transporte, armazenagem e comunicação00
Comércio por grosso e a retalho e propriedade imobiliária--
Comércio por grosso e a retalho, hotéis e restaurants13.216.1

Desde o colapso dos preços do petróleo, que causaram graves desequilíbrios macroeconómicos em 2008-09, o país lançou um ambicioso programa de revitalização de sua rede de infraestruturas recorrendo a políticas expansionistas. O produto interno bruto (PIB) real aumentou de 3.9% em 2011, para um valor estimado de 7.9% em 2012, em grande parte impulsionado pela expansão do sector dos hidrocarbonetos e pelo programa de despesas públicas destinado a incentivar a diversificação económica. O país deverá registar uma taxa de crescimento do PIB de 8.2% em 2013 e 7.8% em 2014. Este crescimento será impulsionado principalmente pelo aumento previsto da produção petrolífera em cerca de 4%, para mais de 1.8 milhões de barris por dia (bpd), juntamente com o forte desempenho do sector não-petrolífero, em particular, os transportes, a construção e a energia, que se espera cresçam mais de 7% em 2013.

As projecções de crescimento económico assentam na hipótese de um forte e sustentado aumento das exportações de hidrocarbonetos que se espera atinjam 65.7 mil milhões de USD, em 2013, e 62.7 mil milhões de USD, em 2014. Estes valores só serão alcançados com um preço médio de petróleo de 96 USD por barril, em 2013. O investimento directo estrangeiro (IDE) deverá atingir 9 mil milhões de USD, em média, principalmente destinado a projectos de exploração offshore do pré-sal. As remessas dos trabalhadores permanecerão em 50 milhões de USD, enquanto os desembolsos da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) atingirão 225 milhões de dólares, contra 144.6 milhões de USD registados em 2008. A contribuição do investimento público para o crescimento real do PIB deverá acelerar para 3.1% em 2013, e 2.1% em 2014, à medida que o país continua a suprir as suas lacunas de infra-estruturas. O consumo privado também deverá expandir-se 3.3% e 3.1%, em 2013 e 2014, respectivamente, em resultado da forte procura interna impulsionada pelo aumento do rendimento per capita e da estabilidade dos preços.

Apesar do crescimento da procura agregada aparentemente robusto, não se podem excluir os riscos do seu abrandamento se os preços do petróleo caírem ainda mais (por exemplo, abaixo do preço médio de 85 USD por barril), o que se traduziria numa estagnação das reservas cambiais de Angola. A situação pode ser agravada se a empresa estatal de petróleo, a Sonangol, retardar a transferência de recursos devidos ao Tesouro ou se as fontes de financiamento externas sofrerem uma drástica redução. A curto e médio prazo, o crescimento económico deverá continuar vulnerável ​​aos choques externos sobre os preços, já que os investimentos no sector não-petrolífero são em grande parte impulsionados pela despesa pública, que é principalmente dependente do petróleo e do gás. O desemprego também continua alto, em 25%, e segundo o relatório (1) do Centro de Estudos de Investigação Científica (CEIC), da Universidade Católica de Angola, os benefícios do crescimento económico permanecem concentrados em 5% da população e 0,18% do território do país. O elevado do PIB per capita do país, de 6 120 USD também, ajuda a mascarar as imensas assimetrias regionais na distribuição do rendimento, o que é ilustrado pelo coeficiente de Gini de 0.586, um dos mais altos da região subsaariana.

Entretanto, o petróleo continua a ser o motor mais importante do crescimento em Angola, já que contribui com mais de 47% para o PIB do país. Em 2012, a produção de petróleo, em média, atingiu 1.88 milhões de barris por dia, acima dos 1.66 milhões de bpd em 2011. O aumento da produção foi em grande parte devido à recuperação da produção nos blocos de petróleo da Grande Plutónio e da Pazflor. O Governo pretende expandir a produção de petróleo para 1.84 milhões de bpd, em 2013, e atingir 2 milhões de bpd, em 2015. A bacia em águas profundas do Kwanza (150 km a oeste da capital do país, Luanda), sobre a qual nenhuma licença tinha sido concedida, é considerada como um dos reservatórios inexploradas de petróleo mais ricos do mundo, com potencial para aumentar significativamente a capacidade de produção de Angola. Angola possui ainda a segunda maior reserva de gás natural de África (297 mil milhões de metros cúbicos). Em Dezembro de 2012, o Governo anunciou que o país vai começar a exportar Gás Natural Liquefeito (LNG), do Soyo, a partir do primeiro trimestre de 2013. Este projecto, que implica um investimento de 10 mil milhões de USD, e que tinha sido adiado, deverá contribuir consideravelmente para o forte crescimento. O Governo negociou ainda oito novos projectos para extracção de pré-sal com as empresas internacionais de petróleo, Chevron, Total, British Petroleum e ExxonMobil, incluindo plataformas flutuantes de produção, armazenamento e descarga (FPSO) concebidas para aumentar a capacidade de produção diária dos campos offshore de Angola em 1 milhão de barris por dia.

Excluindo o petróleo e o gás, o sector mineiro continua subdesenvolvido, mas muito promissor. Actualmente, a produção de diamantes responde por 0.9% do PIB, mas tem forte potencial de crescimento. De acordo com o Global Summary de 2009 do Esquema de Certificação do Processo de Kimberley, Angola é o quarto maior produtor mundial de diamantes. O sector foi duramente atingido durante a crise financeira, com os preços de diamantes de Angola a registar uma forte queda, antes de recuperar lentamente nos últimos anos. Em 2012, dois diamantes enormes, um de 38.3 quilates e outro de 131.5 quilates, foram descobertos no Lulo, no nordeste de Angola. A descoberta reforçou o potencial de Angola como um mercado emergente de diamantes. Por outro lado, a De Beers anunciou, em Janeiro de 2012, a descoberta de depósitos de diamantes rentáveis na província da Lunda Norte, o que reforça ainda mais a confiança no potencial diamantífero do país.

Com 58 milhões de hectares de terras potencialmente aráveis, um clima favorável e recursos hídricos abundantes, Angola possui um excelente potencial agrícola. O sector da agricultura, que responde por mais de 69.2% do emprego total, viu a sua contribuição para o aumento do PIB aumentar significativamente de 8%, em 2007, para 10.1%, em 2011, na sequência dos investimentos públicos visando melhorar as infra-estruturas e promover os bens produzidos localmente. Em 2012, a produção total do sector registou um crescimento estimado de 13.9%, acima de 9.2%, em 2011. Este crescimento foi impulsionado principalmente por fortes volumes de produção (milho, mandioca, cana-de-açúcar, algodão, sisal, banana e madeira), que atingiram 27 milhões de toneladas em 2012, ou seja uma taxa de crescimento de 8% em relação ao ano anterior. Apesar disso, o país continua fortemente dependente da importação de alimentos e a produção agrícola e os preços são frequentemente afectados pelas secas.

A contribuição do sector manufactureiro para o PIB experimentou um ligeiro crescimento de 5.4%, em 2011, para 6.7%, em 2012. De acordo com um inquérito realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), as empresas manufactureiras atribuem esse desempenho lento a restrições no acesso à água e energia eléctrica, à falta de pessoal qualificado, à indisponibilidade de matérias-primas específicas no mercado local e às dificuldades de acesso ao crédito. Apesar destes problemas, o sector poderá gerar ganhos potenciais imediatos no desenvolvimento das actividades de produção agrícola, no fornecimento de matérias-primas e, em particular a madeira destinada ao sector da construção, em plena expansão (crescimento de 6.8%, em 2011, e 7.7%, em 2012) bem como bebidas e sua embalagem.

O sector de serviços continua a apresentar um forte crescimento, com uma taxa estimada de 12.3%, em 2012, contra 8.7%, em 2011. A nova legislação exigindo que as companhias petrolíferas recorram aos bancos nacionais, de modo progressivo ao longo de 12 meses a partir de Outubro de 2012, permitirá aumentar a liquidez do sistema bancário. Esta medida tem potencial para aumentar e expandir o conjunto de produtos financeiros disponíveis, mas também pode determinar um aumento substancial do balanço dos bancos, pelo que precisa ser gerida com atenção. O sector de turismo, hotelaria e restauração é limitado pelo controle da imigração e pelos preços elevados, mas tem, no entanto, exibido um forte crescimento ao longo dos anos, acolhendo sobretudo viajantes de negócios.

A política macroeconómica

Política orçamental

No âmbito do programa Stand-By Agreement 2009-12, com o apoio do FMI, o Governo fez esforços significativos para disciplinar a política orçamental e reforçar a gestão financeira pública. A racionalização das despesas correntes permitiu um superavit orçamental de 8.8% do PIB, em 2012, e possibilitou o pagamento de atrasados ​​internos de 7.5 mil milhões de USD que haviam sido incorridos desde 2009. A dívida de Angola parece controlada e o rácio da dívida pública externa em percentagem do PIB caiu de 19.7% em 2011, para 19.5%, em 2012. No entanto, deverá subir ligeiramente para 20.4% em 2013, devido à assinatura de novas linhas de crédito destinadas a financiar o programa nacional de reabilitação de infraestruturas. Já o rácio da dívida pública interna em percentagem o PIB caiu de 11.8% em 2011, para menos de 9% em 2012, devido à racionalização das fontes de financiamento das despesas. A regra orçamental implementada pelo Governo, baseada na acumulação de uma grande quantidade de reservas internacionais, permite isolar a economia do país da volatilidade dos preços do petróleo e dos choques externos. A criação de um Fundo Soberano, em Outubro de 2012, também é vista como um primeiro passo para atenuar o impacto da volatilidade dos preços do petróleo sobre as despesas de investimento e garantir a sustentabilidade da gestão das receitas petrolíferas.

O Governo está a realizar esforços com vista a avançar com o Programa Executivo para a Reforma Tributária (PERT) através do alargamento da base tributária e do aumenta das cobranças, permitindo aliviar a carga actual de tributação sobre o sector petrolífero. De um modo geral, as receitas fiscais (incluindo donativos), em percentagem do PIB, aumentaram de 43.5% em 2010, para 48.8% em 2012, devido ao forte desempenho das receitas petrolíferas. Apesar disso, o principal objectivo da política orçamental, de redução do défice orçamental não-petrolífero, em percentagem do PIB, de 21.9% em 2011, para 20.9% em 2012, não foi alcançado, com o défice a continuar acima de 24.7% do PIB. A médio prazo, Angola deve prosseguir os esforços para melhorar a gestão orçamental e macroeconómica, embora o saldo orçamental primário tenda a cair para 5.9% em 2013, e para 4.7% em 2014, enquanto o Governo revê em alta o seu programa de investimentos no setor público.

A despesa nos sectores sociais aumentou de 32.9% em 2011, para 33.1% em 2012 e deverá atingir 33.5% em 2013, uma vez que o Governo continua com seu programa de protecção social e luta contra a pobreza. Isto está em linha com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento, 2013-17 e do programa SBA do FMI. A administração pública também verá o seu orçamento aumentado de 20.5% do PIB em 2012, para 23.6% em 2013, num esforço para melhorar a qualidade dos serviços prestados, em particular na educação e na saúde. A elaboração do orçamento para 2013 teve em conta, pela primeira vez, um cenário macro-orçamental de médio prazo (2013-17), que adopta um preço de referência do petróleo de 96 USD o barril, que é substancialmente superior aos 77 USD por barril adoptado para a elaboração do orçamento de 2012. Este preço de referência está mais próximo dos valores calculados por analistas internacionais (por exemplo, a Economic Intelligence Unit (EIU), que prevê, para 2013, um preço de 103.8 USD por barril). No entanto, os subsídios aos preços dos combustíveis (cerca de 7.8% do PIB), utilizados para estabilizar a inflação, são um risco para a saúde orçamental de Angola.

Tabela 3: Finanças Públicas 2013 (em percentagem do PIB)

 200920102011201220132014
Receitas Totais e Donativos34.643.548.848.846.645.2
Receias fiscais7.56.66.16.15.95.6
Receitas do Petróleo25.734.240.240.238.337.1
Donativos------
Despesas totais e empréstimos netos (a)44.238.238.640.941.941.7
Despesas Correntes31.728.529.931.532.232.2
Excluindo Juros3027.32930.53130.9
Remunerações e Salários11.19.498.78.37.8
Juros1.71.2111.21.3
Balança Primária-7.96.511.28.85.94.7
Balança Global-9.65.310.27.84.83.5

Política monetária

Em 2012, o país teve um bom desempenho nos três principais objectivos programáticos da política monetária para o ano, ou seja: aumentar as reservas internacionais brutas em pelo menos 3.4 mil milhões de USD; ajustar progressivamente o valor da moeda nacional, o Kwanza (AOA), em linha com os princípios do mercado, e trazer a inflação para níveis abaixo de 10%. As reservas internacionais brutas atingiram 33 mil milhões de USD (12.1% acima da meta inicial). O Kwanza manteve uma tendência de depreciação suave de apenas 1.66% em relação ao dólar, com a taxa de câmbio em 95.8 AOA por dólar, enquanto o spread no mercado paralelo permaneceu em 5%. A inflação caiu de 11.4% em 2011, para 9.02% em 2012, ajudada por uma taxa de câmbio estável e pelos subsídios aos preços dos combustíveis, atingindo um dígito pela primeira vez numa década. O Banco Nacional de Angola (BNA) deve atingir a sua meta de inflação de 9% em 2013, que deverá cair ainda mais em 2014, para 8.3%.

O Comité de Política Monetária (CPM), que entrou em funcionamento em Outubro de 2011, baixou a taxa de juro de referência em 25 pontos de base para 10.25%, em Janeiro de 2012. As taxas de juro do mercado diminuíram significativamente, com a taxa de juro dos empréstimos entre 181 dias e 1 ano a cair de 21%, em Setembro de 2012, para menos de 17.16%, em Dezembro de 2012. Como resultado, o crédito à economia cresceu 22% numa base anual, o que permitiu aumentar o rácio de empréstimos/depósitos de 63.7% em Setembro de 2012, para 65.3% no final de Dezembro de 2012. No entanto, ainda há folga para os bancos comerciais aumentarem os empréstimos ao sector privado, dado o nível prevalecente de crédito não-produtivo (cerca de 2.5%). As autoridades indicaram que a política monetária em 2013 terá como objectivo facilitar a execução orçamental (um défice orçamental de 3.4% do PIB) e garantir a estabilidade de preços. Para o efeito, uma nova redução da taxa de referência, de 25 pontos-base, foi implementada em Janeiro de 2013, a fim de estimular o acesso ao crédito dos actores económicos.

A Lei Cambial, aprovada pelo Parlamento, em Novembro de 2011, impõe aos bancos nacionais manter um mínimo de 80% do seu capital em kwanzas até final de 2012. A lei apoia os esforços do BNA para reduzir o nível de dolarização da economia e melhorar a eficácia da política monetária. Além disso, uma nova lei cambial para o sector petrolífero, aprovada em 2012, exige que as empresas internacionais de petróleo transferiram uma parte significativas das suas transacções dos bancos offshore para os bancos nacionais. Esta medida contribuirá para aumentar a liquidez, embora as mudanças sejam introduzidas gradualmente ao longo de 12 meses, até Outubro de 2013. O FMI sublinhou a necessidade de gerir com prudência os riscos associados à nova lei, nomeadamente, tomando medidas pontuais para reforçar a capacidade de supervisão do Banco Central.

Cooperação económica, integração regional e comércio

Angola ocupou a presidência rotativa, de um ano, da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), até Agosto de 2012. Durante o seu mandato, as autoridades contribuíram para fazer aprovar o plano regional de infraestruturas e para estabelecer a lista preliminar de projetos regionais prioritários. É importante igualmente referir que Angola aderiu ao Protocolo Comercial da SADC, em 2003, que previa o lançamento de uma área de comércio livre em 2008. No entanto, Angola nunca apresentou uma proposta para acabar com os seus direitos aduaneiros. Como resultado, o país é membro da SADC, mas ainda não faz parte da sua área de livre comércio. O Governo de Angola lançou uma estratégia destinada a acentuar os efeitos de polarização a nível das infraestruturas integradas no interior da região da SADC. Dois grandes corredores ferroviários estão previstos no quadro dessa estratégia, a saber: Moçâmedes-Cunene (com eventualmente uma ligação à Namíbia, no sul) e Lobito-Zâmbia e República Democrática do Congo.

A posição externa de Angola continua a ser favorável, apesar de a balança de pagamentos continuar vulnerável a choques externos. As contas correntes do país (donativos não incluídos) melhoraram significativamente de um défice de 9.9% do PIB em 2009, para um superavit de 8.2% em 2012, principalmente devido ao aumento do preço do petróleo e às exportações de gás. No entanto, é provável cair para 7.6% do PIB em 2014, devido a um projeto de lei de importação crescente de bens de capital. A balança de pagamentos seguiu uma trajetória similar, passando de um défice de 8.6% do PIB em 2009 para um superavit de 6.1% em 2012. O FMI projeta um saldo positivo do PIB de 1.7% para 2013, apoiado por condições favoráveis ​​de comércio. A balança comercial quase duplicou, de 24.2% em 2009, para 40.3% em 2012, mas deverá diminuir para 37.8% em 2014 devido ao aumento das importações necessárias à reabilitação de infraestruturas públicas.

As exportações angolanas permanecem concentradas no petróleo e seus derivados, principalmente destinadas para a China, os EUA, a Índia e a China Taipé, enquanto as importações são maioritariamente dominadas por materiais de transporte, veículos e equipamentos de metal oriundos de Portugal, da China, do Brasil, dos EUA e de França. A competitividade das exportações e a produtividade do trabalho angolanas permanecem baixas, pois o acesso aos serviços de energia, água e transportes constituem os principais nós de estrangulamento para a competitividade do sector privado. O Investimento Directo Estrangeiro (IDE) situou-se em 9.9 mil milhões de USD em 2012, na sua maioria canalizado para investimentos em campos de pré-sal (sob a camada salina). Recentemente, a China ultrapassou os EUA como maior parceiro comercial de Angola e a sua cooperação oficial com Angola reveste principalmente a forma de empréstimos concessionais para financiar programas de desenvolvimento de infraestrutura. A China Petroleum and Chemical Corporation (Sinopec), que adquiriu a sua primeira participação num bloco de petróleo em 2004, recebeu recentemente participações minoritárias em dois novos blocos de exploração petrolífera atribuídos à Cobalt e à BP. Muitos outros países, nomeadamente o Brasil, Portugal, a Alemanha e os EUA têm disponibilizado linhas de crédito a fim de facilitar e promover as suas próprias exportações para Angola.

Tabela 4: Balança Corrente (em percentagem do PIB) 2013

 2004200920102011201220132014
Balança Comercial42.524.241.24540.338.537.8
Exportação de bens (f.o.b.)7554.261.464.458.155.353.5
Importação de bens (f.o.b.)32.53020.219.417.816.715.7
Serviços-24.9-24.6-21.7-23.4-21.5-20.6-20.1
Rendimento dos Factores-13.8-9-9.9-11.6-10.2-9.5-9.8
Transferências Correntes0-0.5-0.5-0.5-0.4-0.4-0.3
Balança Corrente3.8-9.99.19.68.28.17.6

Política da Dívida

A dívida pública total de Angola situou-se em 32.1 mil milhões de USD em 2012, um pouco menor que os 32.8 mil milhões de USD registados em 2011. A dívida pública interna também diminuiu de 12.3 mil milhões de USD em 2011, para 10.2 mil milhões de USD, em resultado da cessação das operações de financiamento do Banco Central ao Tesouro. Em contraste, a dívida externa do país aumentou de 20.5 mil milhões de USD em 2011, para 22 mil milhões de USD em 2012, com a maior parte a ser canalizada para investimentos em infraestruturas portuárias, ferroviárias e rodoviárias. Cerca de 13.3 mil milhões de USD da dívida pública externa total é devida a bancos comerciais, 8.3 mil milhões de USD a credores oficiais e 1.3 mil milhões de USD ao FMI. A empresa estatal de petróleo, a Sonangol, tem já um total de 10.2 mil milhões de USD em dívida externa para financiar o seu programa de investimentos que inclui a refinaria de gás natural liquefeito (GNL), bem como a modernização das sua plataformas flutuantes de produção, armazenamento e descarga (FPSO).

Em 2012, a Análise de Sustentabilidade da Dívida (DSA) do FMI mostrou que a posição da dívida angolana é sustentável. O rácio da dívida externa em relação ao PIB público diminuiu ligeiramente de 19.7% em 2011, para 19.5% em 2012, mas espera-se que registe um aumento gradual para 20.4% do PIB em 2013. No entanto, esta análise é baseada unicamente sobre a dívida externa do setor público dado que o Governo ainda não dispõe de estatísticas da dívida do sector privado. A Sonangol, companhia pública de petróleo, é um grande devedor externo. O total relação dívida pública/PIB caiu de 31.5% do PIB em 2010, para 28.5% em 2011, mas espera-se que aumente para 30.6% do PIB em 2013. A dívida interna de empresas estatais (EE) não está refletida nas estatísticas da dívida.

O principal risco, tanto para a dívida externa e interna, reside no choque sobre a conta corrente provocado por um declínio nas exportações de petróleo ou uma diminuição dos seus preços. O endividamento não controlado por parte das empresas estatais representa um risco adicional. Por último, existe a necessidade de incluir nas estatísticas a dívida privada externa bem como a dívida das empresas estatais, a fim de se poder proceder a uma análise e a uma avaliação dos riscos numa base mais sólida. Entretanto, as três principais agências internacionais de crédito Moodys, S&P e Fitch reviram em alta o rating de crédito de Angola em 2011, para Ba3, BB- e BB-, respectivamente. Em 2012, tanto a Moody´s e a Fitch reviram a sua perspectiva, que passou de estável para positiva, invocando perspectivas promissoras de crescimento, o aumento da produção petrolífera, uma melhor compreensão do ciclo dos preços das matérias-primas e uma mais prudente política monetária e orçamental. Em 2012, Angola emitiu obrigações a sete anos, de mil milhões de USD, por intermédio do segundo maior banco da Rússia, o VTB Capital. Além disso, o Governo de Angola planeia obter um financiamento suplementar de 2 mil milhões de USD através do VTB, em 2013.

Figura 2: Dívida externa total (percentagem do PIB) e serviço da dívida (percentagem das exportações de bens e serviços) 2013

Governação económica e política

Sector Privado

O ambiente de negócios em Angola é um desafio em que as dificuldades de acesso à água, à energia, às infraestruturas, ao crédito, bem como os elevados custos logísticos, constituem os principais nós de estrangulamento para o desenvolvimento do sector privado (2). No entanto, Angola melhorou duas posições no relatório Doing Business 2013 do Banco Mundial, de 174º lugar para 172º entre 185 economias analisadas, mas ainda longe da média regional (137º) da África subsaariana. Angola registou um sombrio 183º lugar no que respeita ao "cumprimento de contratos" categoria que mede a eficiência do sistema judicial na resolução de litígios comerciais pelos tribunais locais. Em 2013, Angola caiu 13 lugares no indicador "concessão de licenças de construção", que agora demora mais 27 dias do que em 2012. No plano positivo, Angola melhorou 32 lugares no indicador "ligação da eletricidade", devido a uma redução das tarifas nas inspecções externas por parte da empresa pública de distribuição de eletricidade, a EDEL.

Em 2012, 700 milhões de dólares foram atribuídos ao Programa de Fomento Empresarial (PFE), com o objetivo de simplificar o processo de criação de empresas e melhorar o acesso ao crédito. Outras áreas com reformas em curso incluem o cumprimento de contratos, a transferência de propriedade e o quadro regulamentar para os mercados de trabalho e para as alfândegas. Por outro lado, foi lançado um programa de reforma com vista a resolver as deficiências do sistema judicial e de expansão da rede de tribunais. Num esforço para promover a criação de empresas, o Ministério da Economia promoveu a criação do Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA). O Fundo está direcionado para as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e destina-se a fornecer financiamento estável, de longo prazo, com vista à sua criação e/ou expansão. Também visa aumentar as capacidades de empreendedorismo e estimular projetos de negócios com elevado potencial de crescimento, possibilitando o aumento de fundos pelo recurso ao crédito comercial por parte das MPME que, assim, apresentarão um perfil de menor risco, com a consequente redução dos custos dos empréstimos.

Sector Financeiro

O sistema financeiro de Angola enfrenta vulnerabilidades devido à capacidade limitada de supervisão bancária, de uma inadequada governação bancária, de um elevado grau de dolarização e de movimentos de liquidez vinculados às avultadas transacções do sector petrolífero. O sistema é composto por 23 instituições, divididas entre os bancos comerciais, regionais e de desenvolvimento. A cobertura bancária do território do país expandiu-se de 22.1% em 2010, para 51%, com 22% da população ter acesso aos serviços bancários, em comparação com 13.5% em 2011. As autoridades continuaram a intensificar a supervisão bancária e a melhorar a aplicação das normas prudenciais do risco de crédito. Como resultado, o nível de crédito em incumprimento baixou de 9% em 2003, para menos de 2.5% em 2012, enquanto os níveis de capital para ativos de risco ponderado permanecem estáveis em 14.8% em 2012, abaixo dos 16% em 2008.

A taxa de penetração das instituições de microfinança permanece baixa e os seus serviços continuam a ser ineficientes, com mais de 30 000 clientes ativos. O mercado de seguros, apesar de alavancado, ainda carece de diversificação e responde por apenas 0.24% do PIB. A alta taxa de juro, que era de 12.6% em 2011, antes de diminuir para 8% em 2012, ainda contribui para um rácio moderadamente baixo de crédito ao sector privado relativamente ao PIB, que está actualmente em 22%, que compara com 30.3%, em 2011. O nível elevado das altas taxas de juro de empréstimos e dos spreads bancários reflecte, em parte, os elevados riscos de crédito e as ineficiências do sector bancário.

Em 2012, o Banco Central realizou grandes reformas com vista a reforçar a eficiência e a eficácia do sistema financeiro de Angola, a saber: i) a entrada em vigor do novo quadro de política monetária, que introduziu o conceito de "taxa de juro de referência" usado para indicar a orientação da política do BNA; ii) a adopção de dispositivos de credor de última instância, que incluem: a facilidade de redesconto de primeiro nível, visando instituições financeiras que enfrentam desequilíbrios de tesouraria, e da facilidade de redesconto de segundo nível, para as instituições financeiras que enfrentam necessidades de reestruturação. O BNA está empenhado ativamente na desdolarização da economia mediante a aplicação da nova lei cambial ao sector petrolífero, bem como a regulamentação prudencial para crédito de curto prazo em moeda estrangeira, principalmente para o crédito ao consumo. Novas notas deverão ser introduzidas a partir de Março de 2013, incluindo uma nova nota de 5 000 Kuanzas (equivalente a 50 USD), bem como moedas de montante inferior. Esta emissão deverá permitir melhorar as transacções e contribuir para preços justos de mercado e estabilizar a inflação.

Gestão do sector público, instituições e reformas

O Ministério das Finanças tem melhorado progressivamente as suas ferramentas de gestão financeira e implementou vários programas com vista a aumentar a transparência e a facilitar o controlo das despesas. O Governo deu passos significativos no sentido de uma maior transparência através da publicação de informações financeiras e prevenindo despesas extraorçamentais. Angola publica online a proposta de orçamento anual do Estado, bem como informação mensal relativa à produção e receitas do petróleo, bloco por bloco. Desde 2010, as contas nacionais são auditados regularmente pela Ernst & Young, que também apoia o Governo, tanto do lado da despesa como da receita, a fim de apoiar os esforços desenvolvidos para melhorar a transparência e a gestão das finanças públicas.

Alpha

No entanto, apesar do papel primordial na coordenação das relações multilaterais e bilaterais, o Ministério do Planeamento ainda não dispõe das capacidades técnicas e institucionais exigidas. Em resposta, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), através do projecto de Capacitação Institucional para o Programa de Investimento Público, apoia iniciativas destinadas a melhorar a capacidade de preparação e gestão dos Programas de Investimentos Públicos (PIP). Estes incluem o desenho de uma estratégia de diversificação económica integrada e análise e avaliação de resultados e impactos. O Ministério das Finanças e o Banco Central (que comandam as políticas de gestão da dívida) fizeram avanços significativos para melhorar as capacidades dos seus recursos humanos. O Tribunal de Contas e a Inspecção-Geral de Finanças (unidades da tutela do Ministério das Finanças) são funcionais, mas ainda não dispõem da capacidade técnica e institucional necessária para melhorar a eficiência dos seus procedimentos. No entanto, a implementação do projeto de apoio à gestão financeira (PAGEF) do BAfD deverá permitir melhorar a capacidade institucional através da recionalização de procedimentos e formação do pessoal.

Apesar do reconhecimento da protecção dos direitos de propriedade intelectual, o sistema judicial de Angola continua a ser ineficiente. Por exemplo, o registo de propriedade leva até seis meses, em média. No entanto, houve uma melhoria com a redução das taxas de registo de 11.5% do valor do imóvel em 2011, para menos de 3.1% em 2013. Isto tornou possível uma melhoria na classificação do país da posição 132 em 2012, para 131 em 2013, de acordo com o relatório Doing Business do Banco Mundial. A corrupção é considerada um nó de estrangulamento significativo por parte das empresas em Angola, particularmente as grandes empresas, e quase 40% delas considera a corrupção como um grande constrangimento. O Governo tem feito progressos significativos para reduzir a corrupção e os conflitos de interesses nos sectores público e privado, através da adopção da "tolerância zero". A Lei Fiscal exige auditorias para todas as empresas públicas, mas apenas a empresa de distribuição de energia eléctrica – empresa pública (EDEL) viu as suas contas financeiras aprovadas, enquanto 14 das 60 empresas tiveram as suas demonstrações financeiras aprovadas, mas com reservas. A falta de pessoal qualificado e a ausência de um organismo profissionalizado de supervisão têm impedido a aplicação desta legislação.

Gestão dos recursos naturais e meio ambiente

Na última década, Angola dotou-se de uma legislação ambiental abrangente sobre os recursos hídricos, os produtos petrolíferos, as minas e a terra, e um maior envolvimento com os parceiros regionais e internacionais no domínio ambiental. O país também colocou em prática um Plano de Acção Nacional para Adaptação às Mudanças Climáticas 2013-17. Houve algum progresso no sentido de alcançar o Objetivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) de garantir a sustentabilidade ambiental com a redução de emissões de CO2 de 1.5 kg por USD do PIB, em 2000, para menos de 0.9, em 2011. Além disso, a percentagem da população com instalações sanitárias básicas aumentou de 49% em 2000, para 58% em 2011, enquanto o acesso a uma fonte melhorada de água também aumentou de 47% para 51%, durante o mesmo período. O BAfD está a apoiar o Governo na implementação de reformas no sector ambiental com vista a supervisar soluções de energia limpa, políticas de desenvolvimento centradas no desenvolvimento verde, medidas destinadas a atenuar os efeitos das mudanças climáticas e a construção de quatro centros piloto para a promoção da biodiversidade. Angola é signatária dos Protocolos de Quioto e de Montreal, que regulam as emissões de substâncias que destroem a camada de ozono, e participou igualmente na 18ª Conferência das Partes (COP18). O país colocou em prática uma estratégia nacional para a implementação do Protocolo de Quioto, em que uma designada Autoridade de Emissões de Carbono foi criada em 2010, tendo selecionado cinco projetos em 2011. Como membro da SADC, Angola está também a implementar as diretrizes para o fortalecimento das bacias fluviais, a repartição de benefícios e a gestão e desenvolvimento transfronteiriços da água. Em cooperação com o Ministério do Ambiente, duas universidades propuseram a criação de um curso sobre Recursos Naturais e Ambiente, e está em estudo a criação de uma Faculdade exclusivamente dedicada ao ambiente. Apesar destes progressos, o país ainda não aderiu à Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (EITI), uma medida que deverá contribuir para uma maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos naturais.

Contexto político

As eleições gerais, há muito aguardadas, tiveram lugar em 31 de Agosto de 2012. Apesar de uma participação relativamente baixa, de cerca de 60% a nível nacional (em comparação com 87% nas eleições legislativas anteriores, em 2008), as eleições de 2012 contribuíram para a consolidação do sistema democrático no país. Segundo os resultados oficiais, o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) e o seu líder, o Presidente José Eduardo dos Santos, venceram com quase 72% dos votos. Apesar de clara, a votação no MPLA sofreu uma redução de 10 pontos percentuais, relativamente aos resultados de 2008. A União para a Independência Total de Angola (UNITA), principal partido da oposição, obteve quase 19% dos votos, contra 10% nas eleições anteriores, apesar do potencial desafio representado pela coligação CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral) que obteve 6% dos votos na sua primeira participação eleitoral. Três partidos da oposição, a saber: a UNITA, a CASA-CE e o PRS (Partido da Renovação Social) contestaram o veredicto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), mas viram o seu recurso indeferido pelo Tribunal Constitucional por falta de provas. As eleições foram declaradas livres e justas por vários observadores internacionais independentes, incluindo a União Africano (UA) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O espectro de grande violência política esbateu-se consideravelmente, em 2002, com o fim de uma guerra civil que devastou o país durante 27 anos. No entanto, as incertezas políticas continuam. É importante notar também que nos últimos dois anos se assistiu ao surgimento de um movimento de protesto inspirado pelas revoltas populares que abalaram o norte da África. Apesar de manifestações públicas terem sido raras e terem tido uma resposta firme por parte das forças de segurança, e o governo procure ativamente responder ao descontentamento através de medidas destinadas a melhorar o acesso à educação e ao emprego, é improvável que este movimento de juventude rebelde se deixe facilmente desencorajar num futuro próximo. Embora não possamos prever, no imediato, uma insurreição semelhante à Primavera árabe em Angola, este movimento nascente de protesto é uma tendência que deve ser acompanhada de perto.

Contexto Social e Desenvolvimento Humano

Desenvolvimento dos recursos humanos

Angola tem feito progressos significativos na melhoria da qualidade de vida da população, depois de 27 anos de guerra civil. Foram desenvolvidos esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio no referente ao ensino primário universal, e o país consagra actualmente 28% do orçamento ao ensino primário. Enquanto isso, mais de 95 000 novos professores foram recrutados entre 2006 e 2012, e o Governo investiu na construção de 29 novas escolas primárias em 2012, com vista a fazer face ao aumento das taxas líquidas de matrícula no ensino primário, que atualmente se situa em 86%. Apesar disso, os resultados continuam a ser pobres com a taxa de conclusão do ensino primário em 33%, cerca de metade da média regional. A igualdade de género foi quase alcançada nas escolas, mas apenas 81% das crianças do sexo feminino completam o nível primário. O ensino secundário e técnico tem conhecido uma significativa expansão com a construção de 35 novas escolas entre 2009 e 2012. As inscrições no ensino superior cresceram mais de 50% ao ano desde 2002, mas a qualidade diminuiu devido às lacunas registadas no quadro regulamentar.

O Governo também fez progressos no financiamento da saúde, recursos humanos, sistemas de informação, governação e prestação de serviços. No entanto, menos de metade da população total do país tem acesso a serviços de saúde. A esperança de vida à nascença aumentou de 47 anos em 2010, para 52 em 2012, mas ainda está entre as mais baixas do mundo. Registaram-se progressos na redução da mortalidade materno-infantil que passou de 890 mortos para cada 100 000 nados-vivos, em 2000, para menos de 450, em 2011. Além disso, a taxa de mortalidade infantil caiu de 184.9 por 1 000 nados vivos, em 2000, para menos de 159.5, em 2011, após as campanhas de vacinação massivas que aumentaram a cobertura de crianças de 12-23 meses para 93%, em 2011, acima dos 64 % registados em 2000. A melhoria registada na agricultura tem contribuído para reduzir a prevalência da desnutrição, que caiu de 67% em 2000 para menos de 41% em 2011. Não obstante, Angola regista um fraco desempenho em termos de bem-estar socioeconómico, como testemunha o seu baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em 2011, o país foi classificado em 148º lugar entre 187 países no IDH das Nações Unidas, com uma pontuação de 0.486.

Três importantes reformas no sector da saúde estão em curso com o apoio da UNICEF, a saber: i) o combate à mal nutrição infantil em áreas afectadas pela seca; ii) o programa de erradicação da poliomielite, e iii) a distribuição de mosquiteiros para combater a malária. Os gastos públicos no sector de saúde aumentaram de 2.9% em 2009, para 5% em 2012, mas continuam a ser relativamente baixo para alcançar os ODM. Com uma estimativa de 2.5% da população adulta com HIV positivo, Angola tem a mais baixa taxa de prevalência do HIV da África Austral. O Ministério da Saúde estima que o programa de tratamento da tuberculose tem sido implementado em apenas 86% das unidades de saúde, enquanto 40% dos postos de saúde experimentaram rupturas. A malária é um problema de saúde, sendo responsável por 35% das mortes de crianças menores de cinco anos, por 25% da mortalidade materna, e por 60% dos internamentos hospitalares de crianças menores de cinco anos.

Redução da pobreza, protecção social e trabalho

Apesar das riqueza naturais muito abundantes, a pobreza em Angola continua a ser um desafio, com mais de 36.6% da população vivendo abaixo da linha de pobreza de 2 USD por dia – que compara com 68% em 2001. Desde o fim da guerra civil, em 2002, o Governo deu passos importantes para melhorar o bem-estar da população, melhorando as condições de habitação (em particular nas áreas rurais, onde vive mais de 58% da população pobre), e alargando a cobertura dos serviços de saúde, o abastecimento de água e a distribuição de electricidade. Além disso, as despesas públicas destinadas à protecção social aumentaram significativamente e actualmente representam 10% do orçamento total, que é superior à média na região. O Governo tem sido instado a eliminar gradualmente os subsídios ao combustível e à energia (que representam 7.8% do PIB) em favor de um sistema de proteção social mais eficaz. Angola está agora a preparar-se para rever a sua estratégia de proteção social (Lei 7/04 de 15 de Outubro de 2004), a fim de criar um programa nacional de apoio financeiro tendo como alvo os pobres, grupos vulneráveis ​​e as pessoas privadas do acesso aos serviços.

Angola procedeu também a alterações na Lei de estratégia para o primeiro emprego (Lei 2/2000 de 11 de Fevereiro de 2000) para promover a criação de emprego mais formal e a proteção dos trabalhadores, tendo em conta que a maioria dos empregos actuais reside no mercado informal, sem qualquer tipo de regulamentação ou garantias. Por intermédio Ministério do Emprego e Segurança Social (MAPESS), o Governo estabeleceu um quadro institucional para o desenvolvimento do empreendedorismo e a criação de emprego. Como resultado, a capacidade de formação aumentou de 3 832 vagas em 2005, para 26 000 em 2011. Este programa também contribuiu para gerar 87 592 postos de trabalho e 18 000 novas micro e pequenas empresas. Apesar do progresso registado, o país ainda enfrenta uma enorme escassez de competências, em particular na formação técnica e profissional. Para resolver esta questão, em 2010, foi aprovado um decreto com vista a conceder subsídios para estágios profissionais. Em paralelo com os esforços para aumentar a "empregabilidade", Angola ractificou as oito convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Governo tem feito esforços significativos para reequilibrar o orçamento do Estado em benefício dos gastos sociais e das infraestruturas. A dotação orçamental de 2012 para sectores prioritários evidencia um aumento nos gastos do sector social de 32.9% em 2011, para 33.1% em 2012, principalmente canalizados para os serviços de proteção à saúde, educação e protecção social. As prioridades do governo incluem a reabilitação da rede de fornecimento de água e saneamento nas zonas urbanas, a construção e reabilitação da rede rodoviária nacional, a expansão e melhoria da qualidade dos serviços de educação e de saúde, o alargamento do programa nacional de habitação e a promoção de atividades de desenvolvimento de negócios. Desde 2004, Angola colocou em prática uma estratégia para combater a pobreza (Estratégia de Combate à Pobreza), que prevê a proteção de grupos vulneráveis​​, reduzindo a insegurança alimentar. Cerca de 600 milhões de USD (19% do total de custos inerentes à estratégia) foram atribuídos desde 2004, através do orçamento do Estado, aos grupos mais vulneráveis​​.

Igualdade de género

As mulheres têm feito progressos no que diz respeito à educação e participação na vida política. A paridade de género foi quase alcançada no ensino primário, mas existem lacunas a nível secundário e terciário. As mulheres representavam 37.5% dos parlamentares em 2011, acima dos 16% em 2000, e atingiram uma representação de 8% na administração pública local em 2012, contra 1.2% em 2008. Angola ractificou a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), em 17 de Setembro de 1986. A legislação angolana sobre as empresas não prevê discriminação de género. A maioria das mulheres dedica-se ao pequeno comércio e, em Luanda, 79% das mulheres estão envolvidas em actividades de auto-emprego. A crescente participação das mulheres nas atividades políticas e económicas pode ser atribuída à aprovação da Política Nacional de Género, que permite a integração da dimensão do género nas políticas nacionais. De acordo com o relatório Global Gender Gap, do Fórum Económico Mundial, as disparidades de sexo melhoraram significativamente em Angola, com o país a passar da 106ª posição (entre 134 países) em 2009, para a 87ª (entre 135 países) em 2011. No entanto, a população pobre do país é composta predominantemente por mulheres, sobretudo nas áreas rurais. A participação das mulheres na população activa está a crescer consideravelmente (cerca de 63% da população activa total e 28% do emprego formal).

TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL E RECURSOS NATURAIS EM ÁFRICA

Angola possui ricas jazidas não exploradas de cobre, ouro, minério de ferro, chumbo, linhita, manganés, mica, níquel, rocha de fosfato, quartzo, prata, tungsténio, urânio, vanádio, volfrâmio e zinco. O país produz mais de 650 milhões de barris de petróleo por ano (segundo maior produtor em África, depois da Nigéria), 10 milhões de quilates de diamantes, (quarto maior produtor em África), 15 000 toneladas de pescado, 12 000 toneladas de café e é ainda dotado de grandes reservas de água (184 km3/ano). O sector petrolífero constitui a espinha dorsal da economia de Angola, sendo responsável por 90% das exportações e 47% do PIB do país, mas menos de 1% do emprego total. Além disso, a riqueza gerada a partir do sector petrolífero não beneficia directamente os angolanos comuns, principalmente devido à sua natureza de capital intensivo. Por outro lado, o sector opera como um enclave, com actividades inexplorados a montante e a jusante que, a serem exploradas, poderiam contribuir para a criação de emprego.

Desde 2001, o Governo vem promovendo a criação de incentivos com vista a atrair o investimento estrangeiro para outros sectores da economia, como a agricultura, as pescas, as infraestruturas de transportes, a energia, a água, as telecomunicações e o turismo. O objectivo destes incentivos é promover a re-industrialização do país, a diversificação da economia e o aumento da produção interna. Os esforços do Governo parecem estar já a dar resultados, uma vez que uma parte significativa dos elevados investimentos foram canalizados para a habitação social e ligações de transportes entre as áreas rurais e as cidades, determinando uma redução significativa da parcela de contribuição do sector do petróleo para o PIB de 57.9% em 2008, para 47% em 2011. Os esforços atrás referidos são indicadores de que os cidadãos mais pobres de Angola vão começar a beneficiar do ressurgimento económico do país. A vontade do Governo angolano de repartir os benefícios decorrentes da prosperidade crescente do país pela população em geral tem em vista responder ao número sem precedentes de manifestações públicas de protesto, nos últimos três anos, motivadas em parte pelas grandes disparidades na distribuição da riqueza. Deste modo, os esforços que visam estimular o sector não-petrolífero e gerar mais empregos serão essenciais para distribuir a riqueza de forma mais equitativa.

Enquanto isso, a empresa estatal Sonangol, criada em 1976, é a empresa estatal de petróleo e concessionária exclusiva para a exploração e produção de petróleo e de gás. A Sonangol detém uma participação de pelo menos 20% em cada bloco de petróleo e tem parcerias com várias empresas petrolíferas internacionais, incluindo, entre outras, a British Petroleum (Reino Unido), a Chevron (EUA), a Petrobras (Brasil), a ExxonMobil (EUA), a Total (França), a Pluspetrol (Argentina), a GALP (Portugal/Angola), a Sinopec (China), a ENI (Itália), a Maersk (Dinamarca) e a Statoil (Noruega). A Sonangol também está envolvida em numerosos sectores, tais como banca, transportes aéreos, telecomunicações, hotelaria e restauração, seguros e participação em financiamentos offshore, com uma carteira total de interesses não-petrolíferos na ordem de 4.2 bilhões mil milhões de USD. Em 1999, o Governo leiloou alguns blocos de petróleo em águas profundas, por grandes companhias de petróleo, tais como a Amoco, a Elf, a Exxon, a Marathon e a Statoil. No sector dos diamantes, a gigante De Beers deixou o país em 2001, após a ruptura de um acordo com a empresa estatal de diamantes, Endiama, mas regressou em 2005 no quadro de uma joint-venture com a Endiama, uma vez que a batalha judicial sobre um empréstimo pendente tinha sido resolvida.

A partir de 2004, o Ministério das Finanças de Angola tem vindo a publicar, no seu site, dados detalhados sobre a produção de petróleo por bloco e as receitas obtidas, mas os dados são inconsistentes, não confiáveis e não auditados. O enorme desvio entre os montantes de produção e de exportação de petróleo publicados pelo Ministério do Petróleo, o Ministério das Finanças e a Sonangol, a empresa estatal de petróleo, ilustra bem as dificuldades postas pela divulgação das receitas dos recursos naturais. De facto, em Dezembro de 2011, o Fundo Monetário Internacional referiu a existência de um desvio inexplicável 32 mil milhões de USD nas contas públicas de Angola para o período 2007/10, ligado às contas da Sonangol e equivalente a um quarto do PIB total do país.

Em Setembro de 2011, o Governo adoptou uma nova Lei de Mineração, num esforço para estimular a exploração e a extração de recursos naturais (incluindo diamantes). A lei abrange todos os depósitos minerais e contém duas principais alterações regulamentares destinadas a incentivar o investimento. Em primeiro lugar, os direitos de exploração e extração são agora concedidos simultaneamente, enquanto no passado eram negociados separadamente e sequencialmente, resultando numa fonte de incerteza para os investidores. Em segundo lugar, a nova lei reduz a participação mínima obrigatória do Estado angolano nas empresas de mineração de 50% para 10%, permitindo assim aos investidores beneficiar de uma parcela significativamente maior de potenciais benefícios. Estas mudanças devem estimular o interesse e o investimento no sector nos próximos anos. No entanto, os custos de produção continuam a ser muito elevados, devido à carência de infraestruturas energéticas e de transportes fora dos grandes centros urbanos. Como resultado, o crescimento do sector deverá manter-se pouco acentuado até que os défices de infraestruturas estejam ultrapassados.

Uma nova lei cambial para as empresas petrolíferas está ser aplicada. O volume e tamanho das transações ligadas ao sector petrolífero, que passam pelo sistema bancário angolano, vão aumentar significativamente, proporcionando um impulso ao desenvolvimento do mercado financeiro. O executivo está a considerar a diversificação das fontes de financiamento do país e os instrumentos, em particular através do desenvolvimento de um mercado de títulos em moeda local, e a adopção de melhores práticas em termos de transparência e divulgação de informações aos potenciais credores, tendo em vista a primeira emissão de títulos nos mercados internacionais.

Daqui para frente, o objetivo estratégico de diversificação económica exigirá programas eficazes para combater o défice de infraestruturas, desenvolver o capital humano e reduzir os custos inerentes à realização de negócios em Angola. Para o efeito, o Governo angolano anunciou a criação de um Fundo Soberano que vai investir os lucros da venda de petróleo em negócios num esforço para diversificar a economia do país e a expansão da prosperidade. A ênfase foi colocada na modernização da rede de infraestruturas do país e no aumento da base de produção com vista a melhorar a posição do país nos mercados regionais da África Central e Austral. Acções para promover as PME, para melhorar a competitividade da economia e a criação de emprego e rendimento estão entre as prioridades em curso.

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