A integração regional continua a ser um importante meio para fortalecer o desenvolvimento e as possibilidades de crescimento de África, incluindo a promoção do comércio dentro e fora do continente. Através das decisões da União Africana, os líderes do continente têm levado a cabo várias iniciativas que têm como objectivo fortalecer o processo de integração regional. Entre estas iniciativas incluem-se a transformação da Organização da Unidade Africana (OUA) na União Africana (UA), a implementação da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), a racionalização das CER através de uma moratória na criação de novas comunidades e o reconhecimento de apenas 8 CER como os principais blocos centrais da União Africana. A Comissão da União Africana (CAU) está a implementar Programas de Integração Mínima para assegurar que todas as CER põem em prática as fases do Tratado de Abuja dentro do mesmo quadro temporal.

As CER continuam a desempenhar um papel significativo na prossecução da integração regional africana através da promoção e implementação de vários programas. Nas áreas do comércio e da integração de mercados, algumas CER lançaram as suas áreas de livre comércio, como foi o caso da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Comunidade da África Oriental (EAC). Outras CER, como a CENSAD, estão a trabalhar activamente neste sentido. A EAC é já uma união aduaneira em pleno desde 2005, enquanto o COMESA lançou a sua união aduaneira mais recentemente, em 2009. A CEDEAO pretende lançar a sua em 2015 e a agenda das uniões aduaneiras da SADC e da CEEAC, cuja entrada em vigor estava programada para 2010, tem agora efectivação prevista para 2011. A União do Magrebe Árabe (UMA), a Comunidade dos Estados do Sahel-Sahara (CENSAD) e a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) têm ainda de implementar as suas uniões aduaneiras. Para além destes avanços, existe também a oportunidade de algumas CER harmonizarem as suas áreas de livre comércio, de forma a alargar os blocos comerciais. A iniciativa corrente de uma grande Área de Livre Comércio empreendida pela SADC, pela CEDEAO e pela EAC é um bom exemplo desta nova tendência de unificação dos mercados sub-regionais.

Apesar destes desenvolvimentos positivos, algumas CER continuam a enfrentar vários desafios que afectam significativamente o seu avanço no sentido do aprofundamento da agenda de integração. Estes desafios podem também travar o objectivo do continente de implementar um mercado comum num futuro próximo. Entre os principais desafios incluem-se: a persistência da instabilidade política em algumas regiões do continente, a ausência de diversificação económica, a participação múltipla e sobreposta em diferentes organismos, a ausência de recursos financeiros adequados para reforçar os processos de integração, a falta de ligação entre as políticas de desenvolvimento nacional e regional/continental e a fraca implementação dos protocolos e das decisões comummente acordadas a nível regional e continental.

Os conflitos em África têm exacerbado a pobreza no continente, tornando mais difícil acelerar a sua agenda de desenvolvimento e crescimento económico. Os conflitos têm resultado na perda de vidas humanas e na deslocação de pessoas, causando também um elevado número de refugiados e crianças-soldado, para além da forte incidência da vulnerabilidade e da exclusão social, da destruição das infraestruturas sociais e económicas e do enfraquecimento das capacidades institucionais.

A implementação de actividades e programas de integração regional, por parte das CER e de outras instituições pan-africanas, continua a ser condicionada pela ausência de recursos financeiros adequados e pela sua capacidade de absorção. As contribuições dos países membros da OCDE não são suficientes para financiar a execução de actividades e programas. Para além disso, a duplicação de funções e programas, bem como a sobreposição de participações em organizações sub-regionais e pan-africanas exercem pressão sobre os recursos limitados dos países membros da OCDE, contribuindo para fracos resultados de execução. 

Implementação dos Programas de Integração Mínima

O Programa de Integração Mínima (PIM) foi desenvolvido pela Comissão da União Africana, em estreita colaboração com as CER. O PIM inclui um conjunto de actividades, projectos e programas para implementação pelas CER, de forma a acelerar o processo de integração regional e continental. O Programa concentra-se nas seguintes áreas-chave da agenda de integração: comércio, desenvolvimento de infraestruturas, liberdade de circulação, paz e segurança. O PIM foi aprovado pela Conferência dos Ministros Africanos Encarregues da Integração Regional e foi subsequentemente aprovado pela Assembleia da União Africana.

A Comissão da União Africana desenvolveu um Plano de Acção para a implementação do Programa de Integração Mínima, mas esse plano enfrenta actualmente vários desafios, incluindo a ausência de financiamento. No entanto, as agências de implementação, compostas pelas CER, pelos países membros e pela Comissão da União Africana têm encetado vários esforços para mobilizar recursos. Um desses principais esforços consiste numa proposta da União Africana para estabelecer um fundo de integração dedicado a apoiar as actividades e os programas do PIM. A Assembleia da União Africana apoiou esta iniciativa e a Comissão da UA irá realizar brevemente um estudo de pré-viabilidade sobre o estabelecimento do fundo. Para além disso, as CER estão a sensibilizar os seus países membros para os planos de acção e a incluí-los nos seus programas.

Todas as instituições pan-africanas, incluindo as CER, estão a desenvolver esforços para acelerar a implementação das actividades e dos programas de integração regional em África. Entre os esforços de maior destaque inclui-se a actual Área de Livre Comércio Tripartida entre os membros da EAC, do COMESA e da SADC. A caixa 3.3 apresenta alguns dos desenvolvimentos mais actuais nesta área.

Caixa 3.3: Áreas de Livre Comércio Propostas em África

Num esforço de acelerar a implementação de uma Comunidade Económica Africana, conforme estabelecido no Tratado de Abuja, as CER estão a executar várias actividades e programas onde se inclui a recente decisão tomada pelos Chefes de Estado e de governo dos países-membros do COMESA, da SADC e do EAC para estabelecer uma única área de livre comércio. Espera-se que a área de livre comércio de comunidades económicas inter-regionais contribua para expandir os mercados africanos, desbloquear o potencial produtivo e aumentar o comércio dentro do continente. A abertura das fronteiras contribuirá também para facilitar a livre circulação de empresários entre as CER. Ao mesmo tempo, enquanto mercado e bloco económico mais alargado, o continente tornar-se-á mais atractivo ao investimento directo estrangeiro, em particular no que está ligado a economias de escala.

A Comissão Económica das Nações Unidas para África (CENUA) está a desenvolver um estudo para ajudar a acelerar a implementação de zonas de livre comércio entre regiões em África. Entre outras coisas, o estudo irá analisar o impacto destas zonas nas economias africanas, avaliar os custos e benefícios para os países, bem como o impacto sobre a eficiência e a eficácia das CER. O estudo irá também considerar o impacto das áreas de livre comércio entre CER sobre os APE que os países africanos estão actualmente a negociar com a União Europeia. O estudo ajudará os países a tomar uma decisão informada sobre a sua participação nas áreas de livre comércio entre CER.