Respostas governamentais e liberdade política

Apesar do aumento dos protestos públicos, as respostas governamentais, em termos de violência e imposição de restrições políticas (censura, proibição de manifestações, etc.), continuaram a tendência de descida de 2009 e foram muito menos agressivas do que em 2008. O índice de violência exercida pelas forças governamentais foi, em 2010, 30% menor do que em 2009. As detenções de manifestantes, jornalistas e de membros da sociedade civil e da oposição, por outro lado, subiram 20% relativamente a 2009. Este aumento das detenções em 2010, mesmo ainda estando longe do pico de 2008 (65%), sugere que os governos passaram a usar esta medida como forma de reagir ao aumento dos protestos públicos (todos os dados são da série de dados de 25 países das PEA). Como a figura 5.2 mostra, em termos do indicador de endurecimento político, que combina as diversas formas de opressão governamental numa única variável, 2010 foi o ano de maior moderação das acções governamentais desde o início da série, em 19

A observação de uma postura governamental mais branda, em 2010, deve ser vista no contexto mais vasto das liberdades políticas e civis. Como a Tabela 5.1 mostra, o Índice de Liberdade Política (ILP), da Freedom House, que mede os direitos políticos e as liberdades civis³, classifica 9 países africanos como «livres», 24 como «parcialmente livres» e 21 como «não livres». Com a transição de um regime militar para um governo democraticamente eleito, a Guiné mudou de classificação, passando de «não livre» para «parcialmente livre». Nas diversas categorias, o ILP regista avanços mas também retrocessos. Para além da Guiné, também o Quénia, a Nigéria e a Tanzânia registaram melhorias em direitos civis e políticos, enquanto outros 4 países (Burundi, Costa do Marfim, Djibouti e Etiópia) conheceram retrocessos. Como consta da Tabela 5.1, a Tunísia, o Egipto, a Líbia e a Costa do Marfim, países onde ocorreram revoltas nos primeiros meses de 2011 registaram valores muito baixos de liberdades civis e direitos políticos em 2010 e foram classificados como «não livres».

Os Repórteres sem Fronteiras elaboram anualmente um Índice de Liberdade de Imprensa, que reflecte «o grau de liberdade dos jornalistas e das organizações noticiosas em cada país, e os esforços das autoridades para respeitar e assegurar o respeito desta liberdade». Em África, 21 países melhoraram a sua situação em 2010. Em 22 países a liberdade de imprensa piorou. A Namíbia, Cabo Verde, o Gana, o Mali, a África do Sul e a Tanzânia alcançaram o nível «satisfatório», como muitos países da OCDE, por exemplo, a França, o Reino Unido e os Estados Unidos da América. No lado oposto da escala, 7 países africanos (Eritreia, Sudão, Ruanda, Guiné Equatorial, Tunísia, Somália e Líbia), caíram para o grupo de 20 países que ocupam os lugares mais baixos da lista. A Tunísia e a Líbia, dois dos países com piores classificações, estão no centro das revoltas públicas que assolaram o Norte de África. 

Em retrospectiva, o índice de endurecimento político mostra que 2008 foi o ano em que os governos mais «endureceram» as suas posições desde o início da série, em 1996. A comparação entre as Figuras 5.1 e 5.2 no que se refere a 2008, mostra, por um lado, o aumento da opressão governamental e, por outro, a queda dos protestos civis, mesmo com um cenário de elevados preços dos alimentos⁴. Assumindo que os preços dos alimentos levariam a mais protestos do que nos anos adjacentes, a diminuição indica um potencial endurecimento e a adopção de medidas preventivas por parte dos governos. Em 2008, 9 governos da amostra de 25 proibiram as greves e manifestações por 26 vezes, quando em 2007⁵ tal tinha acontecido em cinco países, em 12 ocasiões; em 2009, apenas se registam 3 países, por 3 vezes. Assim, uma vez que o preço dos alimentos pode permanecer elevado, África pode conhecer demonstrações similares de endurecimento e de acções preventivas por parte dos governos no futuro próximo.