Processos eleitorais

Em 2010, tiveram lugar eleições presidenciais em 9 países: Burkina Faso, Burundi, Comores, Costa do Marfim, Guiné, Ruanda, Sudão, Tanzânia e Togo. Houve igualmente eleições legislativas em 7 países: Burundi, Egipto, Etiópia, Maurícias, São Tomé e Príncipe, Sudão e Tanzânia. O Quénia e Madagáscar realizaram referendos. Em 2011, já decorreram 5 eleições presidenciais (Benim, República Centro-Africana, Níger, Nigéria e Uganda) e 5 legislativas (Cabo Verde, República Centro-Africana, Chade, Nigéria e Uganda). Este será um ano eleitoral recorde em África, com um total de 28 actos eleitorais, de nível nacional. Adicionalmente, já decorreram dois referendos fundamentais no primeiro semestre de 2011 (ver Tabela 5.2). Em Janeiro, o referendo no Sul do Sudão confirmou a separação entre o Norte e o Sul do país. Em Março, a população egípcia foi às urnas no primeiro referendo constitucional após a revolução de Janeiro e Fevereiro contra o regime de Mubarak.       

As eleições presidenciais na Guiné, que decorreram de uma forma globalmente pacífica, foram as primeiras eleições democráticas no país desde a independência em 1958 e pôs termo à crise institucional gerada pelo golpe de estado de 2008, na sequência da morte do Presidente Lansana Conté. Moussa Daddis Camara, líder da Junta Militar, abandonou o país, após ter ficado ferido numa tentativa de homicídio nos finais de 2009. O então vice-presidente, Sékouba Konaté, assumiu a liderança governamental e focou-se na organização de eleições presidenciais, às quais não concorreu. Depois de vários adiamentos da segunda volta das eleições, Alpha Condé derrotou o seu adversário, Cellou Dalein Diallo, com 52,52% dos votos. As eleições foram, em geral, um sucesso, mas a violência que as rodeou causou centenas de feridos e entre cinco e dez vítimas mortais.

Outro acto eleitoral em África, que provocou uma mudança na liderança, ocorreu nas Comores, em Novembro e Dezembro de 2010. As Comores iniciaram o seu processo democrático, após um legado de ditadura militar. A legislação eleitoral entrou em vigor em 2005 e as primeiras eleições democráticas decorreram em 2006. Sendo uma Federação de três ilhas, Anjouan, Mohéli e Grande Comore, a presidência federal é rotativa, mudando a cada quatro anos. Em 2010 foi a vez de Mohéli. Na primeira volta, só votaram os eleitores de Mohéli. Na segunda volta, eleitores das três ilhas elegeram Ikililou Dhoinine para a presidência, do grupo de três candidatos que ficaram à frente na primeira volta. O presidente eleito Dhoinine tomará posse a 26 de Maio de 2011, último dia do período oficial de transição.

Em África, os partidos da oposição enfrentam frequentemente dificuldades de acesso ao espaço público, tanto em termos de campanha eleitoral como de debate, o que leva a uma competição democrática deturpada. Por exemplo, a Etiópia passou de «parcialmente livre» para «não livre», na classificação da Freedom House, devido à «repressão massiva no período das eleições nacionais» (ibid.). O partido governante e os seus aliados obtiveram 99% dos votos apurados, o que confirma esta avaliação. O Ruanda e o Burundi também causam preocupações «fruto da intensa repressão no período pré-eleitoral». Nos dois países, os presidentes conseguiram a reeleição, com resultados acima dos 90%. Para além disso, os dois países tiveram incidentes violentos no período eleitoral. No Burkina Faso, Blaise Compaoré está no poder desde o sangrento golpe de Estado de 1987. Com alegações de fraude generalizada, Compaoré foi reeleito em 2010 com 80,2% dos votos, uma percentagem praticamente igual à que tinha alcançado cinco anos antes. No início de 2011, a capital Ouagadougou tem sido palco de enormes protestos, algumas vezes violentos, por parte de civis e militares. As eleições legislativas no Egipto, ganhas pelo partido no poder de Mubarak, com 95% dos votos, foram vistas, a posteriori, como uma demonstração clara do carácter repressivo do governo, contra o qual o povo se revoltou em 2011.

Na Costa do Marfim, após seis adiamentos, desde 2005, as duas voltas das eleições presidenciais decorreram a 21 de Outubro e a 28 de Novembro. Pela primeira vez, os três principais adversários políticos (o então Presidente Laurent Gbagbo, Alassane Ouattara e Henri Konan Bédié – que foi primeiro-ministro e presidente antes do golpe de Estado de 2002) defrontaram-se num acto eleitoral. Na segunda volta, Ouattara venceu Gbagbo com 54,1% dos votos, segundo a Comissão Eleitoral Independente. Em resposta, o Conselho Constitucional declarou os resultados nulos. Depois, cada um dos candidatos proclamou-se como vencedor e legítimo Presidente. A comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas, a União Africana, a CEDEAO, a União Europeia e os Estados Unidos, declararam o seu apoio a Ouattara e apelaram a Gbagbo para se retirar do poder – o que foi recusado. Após o fracasso das diversas tentativas de mediação da CEDEAO e da União Africana, em Março eclodiram violentos confrontos entre os partidários de Gbagbo e de Ouattara. As tropas rebeldes tomaram o controlo da capital e prenderam Gbagbo. Ouattara assumiu a presidência desde então. As tropas das NU e francesas intervieram nos combates, bombardeando as posições das tropas de Gbagbo afim de prevenir a utilização de armas pesadas contra civis.

Em termos referendários, o pacífico referendo constitucional que decorreu no Quénia, a 4 de Agosto de 2010, e a anuência dos eleitores à nova constituição, apoiada pelos dois principais partidos da oposição, marca um grande progresso relativamente à violência pós-eleitoral de 2008. Esta violência pós-eleitoral no Quénia impulsionou o papel do Tribunal Penal Internacional (TPI; fundado em 1998) no que respeita à instauração de processos penais relacionados com violência eleitoral. Num caso sem precedentes internacionais, em Dezembro de 2010, o TPI indiciou seis indivíduos, contra os quais irá instaurar processos, incluindo dois ministros e o director-geral da administração pública do Quénia. O Parlamento Queniano respondeu com um voto esmagador de abandono do TPI, mas até ao momento, o país está a cooperar. Os seis suspeitos começarão a ser interrogados no TPI, em Haia, a 7 de Abril de 2011. Perante os continuados actos de violência relacionados com eleições em África, o papel do TPI no caso Queniano será muito importante para todo o continente.

O ano de 2011 será um recorde no que respeita a eleições em África, com um total de 28 eleições a nível nacional. Nos primeiros quatro meses já tiveram lugar cinco eleições presidenciais (Benim, República Centro-Africana, Níger, Nigéria e Uganda) e cinco eleições legislativas (cabo Verde, República Centro-Africana, Chade, Nigéria e Uganda). A maioria destas eleições decorreu de forma relativamente pacífica, com excepção da Nigéria onde, como foi acima mencionado, a violência irrompeu após as eleições presidenciais.

Para além das eleições, decorreram no primeiro trimestre de 2011 dois referendos da maior importância, Em Janeiro, o referendo no Sul do Sudão determinou a separação do Sul do Norte do país. Num quadro de receio profundo de violência, este histórico acto acabou por decorrer sem incidentes, entre 9 e 15 de Janeiro, e os observadores internacionais classificaram-no como livre e justo. Dos eleitores do Sul do Sudão, 98,83% votaram pela independência em relação ao Norte, que entrará em vigor a 9 de Julho de 2011. Este referendo é um dos items do Acordo de Paz de 2005, que pôs termo ao conflito entre o Norte e o Sul do país.

Após a revolução contra o regime de Mubarak, entre Janeiro e Fevereiro, no mês de Março a população egípcia foi às urnas no primeiro referendo constitucional. Naquele que foi o primeiro referendo com origem em protestos populares no Norte de África, 77,27% dos eleitores aprovaram as reformas constitucionais, incluindo a limitação dos mandatos presidenciais (dois mandatos de quatro anos), a supervisão judicial das eleições, uma comissão para redigir a nova constituição, após as eleições legislativas, e a facilitação da possibilidade de concorrer às eleições presidenciais. Ao referendo seguir-se-á a realização das eleições legislativas, no segundo semestre de 2011. Estavam previstas eleições presidenciais para 2011, mas com a revolução deverão ser adiadas para 2012.

Na Tunísia, após a revolução e a destituição do ex-Presidente Ben Ali, depois de 23 anos no poder, o governo interino anunciou eleições, a terem lugar em 24 de Julho de 2011, destinadas à eleição dos membros de um conselho de representantes que terá como objectivo rever a Constituição. Uma vez eleito, o Conselho Constitucional poderá nomear um novo governo ou, em alternativa, pedir ao actual executivo para continuar até às eleições presidenciais ou legislativas a realizar em data a indicar (BBC, Março de 2011).

No Níger, as eleições presidenciais terminaram pacificamente, a 12 de Março, com a segunda volta, em que o candidato vencedor foi Mahamadou Issoufou, com 58% dos votos. Esta eleição pôs termo à crise constitucional que vigorava desde 2009, quando o então Presidente Mamadou Tandja continuou no cargo, já depois do final do seu mandato. Em Fevereiro de 2010, uma junta militar, designada «Conselho Supremo para a Restauração da Democracia», tomou o poder com um golpe de Estado e capturou o Presidente Tandja.

As eleições presidenciais no Benim, de 13 de Março de 2011, decorreram de forma pacífica e foram consideradas «livres e justas» pela missão de observadores da UA⁶. O Presidente Boni YaYi foi reeleito para um segundo mandato com 53% dos votos. A Comissão Nacional Eleitoral confirmou os resultados após um curto período em que se registaram veementes protestos e acusações de fraude por parte do candidato Houngbedji, que ficou em segundo lugar nas eleições.

Tanto a República Centro-Africana como o Uganda tiveram actos eleitorais normais, que confirmaram a já esperada reeleição dos respectivos líderes, tal como era esperado. Yoweri Museveni governa o Uganda há 25 anos e foi reeleito com 68% dos votos. François Bozizé também foi reeleito Presidente da República Centro-Africana, com 64% dos votos, depois de ter chegado ao poder como líder de um exército rebelde, em 2003.