Política monetária: a passagem para uma contracção moderada

Perante pressões inflacionistas moderadas, em 2010, muitos bancos centrais africanos consideraram a oportunidade de flexibilizar mais as políticas monetárias. No entanto, em muitos países, as taxas de juro de empréstimos continuaram relativamente altas, e os créditos bancários ao sector privado mantiveram-se baixos. Esta situação corrobora a existência de uma transmissão relativamente fraca das medidas de política monetária para as actividades do sector privado (Kasekende and Brownbridge, 2010). Em 2011, as políticas monetárias terão que conciliar o desafio de controlar a inflação, dada a existência de uma inflação importada, com os altos preços do petróleo e dos alimentos, com a necessidade de acautelar a recuperação económica.

Prevê-se que as políticas monetárias em África sejam gradualmente mais restritivas, de forma a responder às preocupações com a inflação. Como na maioria dos países as pressões inflacionistas são moderadas, não há necessidade de pôr em prática grandes restrições. As políticas deverão centrar-se mais na inflação de base e nas expectativas em relação à inflação do que no aumento temporário do índice, causado pelos preços da energia e dos alimentos. As condições das autoridades monetárias, porém, são muito diversas, tanto entre países como entre grupos regionais.

As políticas monetárias dos países africanos são implementadas em três quadros diferentes: a) regimes de taxa de câmbio fixo, como é o caso da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA)³, da União Económica e Monetária da África Central (CEMAC)⁴ e a Área Monetária Comum (AMC)⁵ na África Austral; b) selecção de agregados monetários, como a massa monetária, em sentido lato, como meta intermédia, e os fundos de reserva, como metas operacionais, e c) dirigidas à inflação. Existem igualmente sistemas híbridos, com países (como o Quénia) a combinar elementos dos diferentes sistemas (Kasekende e Brownbridge, 2010).

A inflação continuou a descer em 2009 e 2010, na maioria dos países africanos, independentemente dos quadros de política monetária. Nos regimes de taxas de câmbio fixas, a paridade com o euro está claramente a contribuir para o controle da inflação. Na verdade, os países que têm taxas de câmbio ligadas ao euro tendem a ter taxas de inflação mais baixas do que os países que não têm essa paridade. No entanto, a política monetária de «tamanho único» também tem custos, pois as condições monetárias (ou seja, o mix taxa de juro-taxa de câmbio) podem ser demasiado rígidas para alguns países e demasiado brandas para outros. No Senegal, por exemplo, a taxa de inflação estava abaixo da média da UEMOA (cerca de -1%, em 2009, e aproximadamente 1% em 2010), o que sugere que as condições monetárias aplicadas foram talvez demasiado apertadas para este país. Em contraste, na Guiné Equatorial, onde a inflação tende a ser superior à média da CEMAC, a taxa de câmbio real tem tendência a valorizar-se, o que reduz a competitividade dos sectores não petrolíferos.

Os países que têm regimes de agregados monetários (Etiópia, Tanzânia, Uganda e Moçambique, por exemplo) têm sido mais flexíveis. Estes países têm usado políticas monetárias e cambiais para controlar a inflação e, ao mesmo tempo, tentar manter a competitividade. Se as pressões inflacionnistas tendem a declinar, o nível de inflação permaneceu, de uma forma geral, mais alto do que em países com regimes de câmbios fixos. Na Etiópia, na Tanzânia, no Uganda e em Moçambique, as taxas de câmbio nominais depreciaram-se em 2010, o que beneficiou as exportações mas fez aumentar os preços das importações. Nestes países, em 2010, a inflação situou-se entre os 9 e os 10%. Se nos primeiros três países a inflação baixou em relação ao ano precedente, em Moçambique foi significativamente mais alta.

A África do Sul tem uma política monetária de controlo da inflação. Quando a taxa de inflação se aproximou da margem inferior do intervalo – 3 a 6% – impulsionada pela valorização do rand, o banco central baixou as taxas de juro. No Gana, que prossegue uma política monetária semelhante, a inflação desceu de forma significativa, passando de valores na ordem dos 19%, em 2009, para 8%, em 2010 – mas ainda acima da meta dos 5%. A valorização da taxa de câmbio (pauta média ponderada), na sequência de uma prévia e acentuada depreciação, ajudou a aliviar as pressões inflacionistas.

Nos últimos cinco anos, os países da CEMAC e da UEMOA conheceram taxas de inflação mais elevadas do que os membros da Comunidade da África Oriental (CAO) e da União Aduaneira da África Austral (SACU). A CAO registou, em média, o maior crescimento no quadro destas regiões. Se é evidente que taxas de inflação muito elevadas prejudicam o crescimento, quando estamos a níveis mais baixos já não é tão clara a inter-relação entre a inflação e o crescimento. Pode existir um trade-off entre o crescimento e a manutenção de níveis baixos de inflação, por exemplo, através do estabelecimento de uma paridade fixa com um país, ou grupo de países, como a zona euro, pois as condições monetárias podem tornar-se demasiado apertadas. Permitir taxas mais altas, no entanto, não é uma panaceia para aumentar o crescimento, que necessita igualmente de outras condições. Os membros da SACU, por exemplo, têm em média uma inflação maior do que os países da CEMAC e da UEMOA, mas não têm um crescimento maior (ver Figura 1.14). Esta situação explica-se parcialmente pelo forte impacto da recessão na SACU, que levou a um crescimento negativo em 2009. Nos quatro anos anteriores à crise (2005-2008), a SACU teve um crescimento maior (4,9%) do que a UEMOA (3,8%) e a CEMAC (4,6%), mas ainda assim menor do que o da CAO/EAC (6,9%).