Desenvolvimento Humano

Melhorar a qualidade de vida na África subsariana continua a ser um combate diário. A região voltou a ter o menor nível agregado dos indicadores de desenvolvimento humano - esperança de vida, educação e nível de vida - em 2011, mas registou o segundo maior crescimento anual no período 2000-2011.

Os cinco países com as maiores taxas de progresso ao longo deste período - Ruanda, Serra Leoa, Etiópia, Moçambique e Mali - são pobres ou emergentes de conflitos. Estes países mostraram que se pode aumentar significativamente as capacidades dos seus povos, mesmo com recursos financeiros limitados, se forem implementadas políticas correctas. No entanto, não basta melhorar apenas as políticas. De facto, construir escolas, hospitais, serviços públicos e estradas requer vastos recursos financeiros que tradicionalmente vêm de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e das remessas dos emigrantes. Estancar a fuga de capitais pode constituir uma importante fonte de financiamento ao desenvolvimento e a melhorar o Desenvolvimento Humano  em África.

África, em resultado da fuga de capitais, perdeu cerca de 700 mil milhões de USD entre 1970 e 2008. Se o capital assim saído tivesse sido reinvestido em África, com o actual nível de produtividade do investimento, estimativas apresentadas neste relatório sugerem que a taxa de redução da pobreza poderia ter aumentado 4-6 pontos percentuais por ano, em média, durante o período de 2000 a 2008. Os países africanos, como um todo, poderiam alcançar o Objetivo de Desenvolvimento do Milénio de reduzir para metade o nível de pobreza de 1990, até 2015, objectivo que, ao actual ritmo de redução da pobreza, não vão conseguir atingir. A fuga de capitais também poderia ser canalizada para um maior investimento em infraestruturas socias e económicas.

A cooperação internacional será crucial para reverter o fluxo de capitais africanos de volta para o continente. África deve continuar a melhorar a governação a nível interno e eliminar as práticas que promovem a fuga de capitais. A comunidade internacional deve ajudar o continente a identificar e a repatriar as riquezas roubadas, utilizando, entre outros, instrumentos internacionais, de que é exemplo a "Iniciativa de Recuperação de Activos Roubados." Sem uma coligação internacional para a reversão da fuga de capitais a África, isoladamente, não terá sucesso devido à reticência de alguns países que beneficiam de tais práticas.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 1990 a fim de acompanhar a evolução mundial do desenvolvimento humano em todo o mundo com foco em três aspectos fundamentais: uma vida saudável, acesso à educação e nível de vida digno (BAfD et al, 2011B.). O IDH mais recente (Tabela 1) mostra que, em 2011, a África Subsariana continua a ter o menor nível agregado de desenvolvimento humano. No entanto, o ritmo da sua melhoria manteve-se a par da região da Ásia Oriental e Pacífico, durante o período 2000-2011.

Fonte: Com base no PNUD (2011).

http://translate.google.pt/?tr=f&hl=pt-BROs benefícios para a África Subsariana resultantes da melhoria das condições de vida parecem resultar das três dimensões do Desenvolvimento Humano. A introdução de acesso universal ao ensino primário em países como Uganda e Lesoto fomentaram a educação escolar. A esperança de vida aumentou, em consequência da adopção, pelos países, de políticas inovadoras com vista a melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde prestados. No Ruanda, por exemplo, o Governo introduziu um Seguro de Saúde Baseado na Comunidade (CBHI) que permite oferecer serviços de saúde de qualidade a preços acessíveis a todos. Com a melhoria do funcionamento do sistema, as taxas de adesão da população aumentaram de 7%, em 2003, para 93%, em Junho de 2010. Um estudo recente sobre o efeito da política de "Pagamento por Desempenho” (P4P – Payment for Performance), na prestação de cuidados primários, no Ruanda, mostra que melhorou a utilização e a qualidade dos serviços de saúde materno-infantil. Vinte e três meses após a introdução do projecto-piloto P4P, registaram-se mais 23% de partos assistidos, mais 56% de consultas de cuidados preventivos por parte das crianças com idades iguais ou inferiores a 23 meses e mais 132% de consultas a crianças com idades compreendidas entre 24 e 59 meses. (Basinga et al., 2011).

Isto ilustra a importância da implementação de políticas correctas. Se a taxa de crescimento do desenvolvimento humano do Ruanda pudesse tornar-se na taxa média da África Subsariana para os próximos 16 anos, a região atingiria o nível de desenvolvimento humano da América Latina e Caraíbas, que é neste momento o mais elevado do mundo em desenvolvimento.

Outro factor que contribuiu para o progresso de África é o crescimento do rendimento. O crescimento recente no desenvolvimento humano resulta do facto de a maioria dos países africanos experimentar elevados níveis de crescimento económico. As Perspecticas Económicas em África têm mostrado que África está a passar pelo mais longo período de ininterrupto crescimento do rendimento ao longo das últimas três décadas. Com a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em cerca de 5% ao ano, nos últimos 10 anos, África tem agora uma das economias regionais que mais crescem em todo o mundo. O crescimento do rendimento significa que os recursos adicionais foram usados ​​para financiar projetos ou actividades que ajudam vidas diáriamente. Este é o caso, por exemplo, dos gastos em educação ou em saúde. Um segundo canal, menos direto, é o investimento. Como as economias crescem, elas atraem mais investimentos e geram recursos adicionais que são reinvestidos na economia, aumentando o rendimento per capita. Entre 2003 e 2009, o PIB per capita em África cresceu 2.7% ao ano. Se a queda no rendimento registado em 2009, em resultado da crise económica e financeira internacional, for retirada, a taxa de crescimento do PIB per capita é de 3.1%. Este aumento de rendimento aumenta o poder de compra da população, permitindo aos consumidores acesso a bens e serviços que anteriormente não estavam ao seu alcance. O aumento do PIB per capita acelerou a redução da pobreza na África Subsariana. Estima-se que, em média, um aumento de 1% no rendimento per capita leva à redução de cerca de 1.5% da pobreza (Fosu, 2011). Em 1999, a taxa de pobreza da África Subsariana situava-se em 58% da população, declinando para 52% em 2005. Em 2008, a taxa havia caído para 48% da população. A taxa de pobreza diminuiu 2.2% por ano durante o período de 1999 a 2008, um desempenho sem precedentes desde 1980, quando os dados comparativos foram compilados pela primeira vez. Como as simulações a seguir sugerem, mantendo-se este ritmo de redução da pobreza nos próximos anos, vai permitir a alguns países africanos atingir o primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM), de reduzir para metade o nível de pobreza de 1990, até 2015. Mas nem todos os países africanos vão cumprir esse Objectivo na data prevista.

Reduzir a pobreza e melhorar o nível de vida para níveis compatíveis com os objectivos de desenvolvimento humano de África vai exigir enormes recursos. Os recursos não-financeiros incluem um forte compromisso político para com o desenvolvimento humano que precisa ser traduzido numa visão com objectivos claros para a sua implementação, como o caso do Ruanda ilustra. Também é crucial a disponibilidade de pessoal qualificado para implementar as políticas. Para a prestação de serviços também são necessários hospitais, escolas, eletricidade, estradas, etc. Mas a construção e manutenção daquelas infraestruturas exige elevados recursos financeiros. Algumas estimativas sugerem que o cumprimento da igualdade de género e as metas de educação dos ODM até 2015 exigiriam um esforço adicional anual de 1.8 mil milhões de USD para 2.3 mil milhões de USD. Na mesma linha, as metas de saúde dos ODM exigiriam entre 16.4 mil milhões de USD e 19.5 mil milhões de USD, anualmente. A África Subsariana necessitará de 72 mil milhões de USD a 89 mil milhões de USD de recursos adicionais anuais para atingir o crescimento económico necessário com vista a reduzir para metade do nível de pobreza registado em 1990, até 2015 (Atisophon et al., 2011). Na agricultura, o desenvolvimento dos sistemas de irrigação, muito necessários em áreas onde eles são economicamente viáveis, ​​custaria ao continente cerca de 54 mil milhões de USD, não considerando os custos de reabilitação dos sistemas de irrigação existentes (You et al., 2009). Outra estimativa sugere que África precisa investir anualmente 40 mil milhões de USD em novas infraestruturas e outros 40 mil milhões de USD para manter as infraestruturas existentes (Gijón, 2008).

Não é viável aos países fazerem progressos substanciais sem dedicar um financiamento adicional para o desenvolvimento humano. Até agora, a maioria dos serviços extraordinários necessários foram suportados pelo sector público, tornando a sua prestação vulnerável ​​às flutuações das receitas públicas. A maioria dos governos africanos não possui recursos internos suficientes para atender a todas as suas necessidades. No passado, a ajuda desempenhou um papel importante, mas as necessidades são tão grandes que uma só fonte não pode preencher a falta de recursos. Torna-se necessário uma combinação de diferentes fontes de financiamento do desenvolvimento, incluindo a ajuda pública ao desenvolvimento tradicional, o investimento directo estrangeiro, as remessas e os recursos nacionais, públicos e privados.

Travar a fuga de capitais e repatriar o enorme stock de capital que está no exterior poderia tornar-se a nova fonte de financiamento do desenvolvimento para utilizar em serviços. Se os milhares de milhões de dólares que deixam o continente a cada ano na forma de fuga de capitais tivessem sido dirigidos para o desenvolvimento humano em África, a região estaria em melhor posição para alcançar os seus objetivos de desenvolvimento. Entre 1970 e 2008, o capital total que fugiu de África foi estimado em 700 mil milhões de USD (Ndikumana e Boyce, 2011). Ironicamente, entre os oito países com a fuga de capitais média superior a mil milhões de USD, por ano, durante o período de 2000 a 2008, cinco são classificados como países de baixo desenvolvimento humano (PNUD, 2011) que lutam para encontrar os recursos financeiros necessários para melhorar a vida dos seus habitantes.

Dada a natureza dos fluxos financeiros ilícitos e as dificuldades em os estimar, diferentes estudos produzem diferentes estimativas. A estimativa do Global Financial Integraty coloca a fuga de capitais para fora da África durante o período 1970-2008 em 854 mil milhões de dólares e constata que o montante poderia ser tão alta quanto 1,8 biliões de dólares se o cálculo dos valores não foi constrangido pela indisponibilidade ou má qualidade dos dados para alguns países (Global Financial Integrity, 2010). Note-se que o cálculo da fuga de capitais inclui os activos financeiros adquiridos licitamente e ilicitamente que deixam o país ilegalmente. Portanto, um fluxo de capital qualifica-se como fuga de capitais quando sai ilicitamente.