Fluxos Financeiros Externos e Receitas Fiscais em África

Os recursos financeiros africanos, tanto externos como provenientes das receitas fiscais, triplicaram nas últimas décadas e atingiram valores sem precedentes. Em 2011, o financiamento externo regressou aos níveis pré-crise, estimando-se que o total do investimento externo, da ajuda pública ao desenvolvimento e das remessas atinja os 152.2 mil milhões de USD. Em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), os fluxos externos duplicaram entre 2000 e 2006, passando de 6.8 para 12.3% – mas estima-se que em 2011 continuem a níveis mais baixos, com 8.2 por cento.

O Investimento Directo Externo (IDE) e a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) continuam as ser as principais fontes de financiamento. No entanto, os governos africanos e os seus parceiros estão a prestar cada vez maior atenção às remessas e às receitas fiscais, razão pela qual, este ano, este capítulo dedica mais atenção a estas formas de financiamento.

A procura de recursos naturais por parte das economias emergentes e o boom nos preços internacionais das matérias-primas estão na base do aumento do investimento em recursos em África. Um crescimento sustentado de mais de 5% e a melhoria dos indicadores macroeconómicos – inflação mais baixa e níveis de endividamento sustentáveis – atraiu os investidores internacionais e também, cada vez mais, os nacionais.

O IDE continua a ser o maior fluxo financeiro externo em África e tem um grande potencial para estimular o crescimento de longo-prazo e o emprego. Porém, o aumento do investimento em décadas recentes não gerou um crescimento mais inclusivo ou postos de trabalho suficientes, pois a maioria dos recursos financeiros dirigiram-se para a prospecção de recursos. África precisa de ser capaz de atrair mais IDE produtivo, de forma a diversificar a economia e a beneficiar de transferências de tecnologia e de efeitos induzidos.

A Ajuda Pública ao Desenvolvimento aumentou em 2011, mas a um ritmo mais moderado do que o registado em anos anteriores. A crise da dívida soberana e as medidas de austeridade que afectam os países da OCDE diminuíram as perspectivas de um aumento significativo da ajuda, o que ameaça particularmente o funcionamento do Estado em praticamente metade dos países africanos, onde a APD ainda é a maior fonte de financiamento externo.

As remessas dos emigrantes alcançaram o seu máximo em 2011 e devem continuar a crescer em 2012. A importância das remessas é variável nos diversos países e regiões. Têm um papel significativo no consumo privado, contribuindo para a redução da pobreza e para a melhoria das condições sociais. Por outro lado, podem ser fonte de capital para micro e pequenas empresas, ajudando à criação de emprego.

A cobrança fiscal em África subiu de uma média não ponderada de 17.9% do PIB, em 2000, para 20.3%, em 2010. Este acréscimo, porém, deriva principalmente de impostos sobre os recursos nos países exportadores de petróleo, consequência da subida do preço do crude que se regista desde 2007. Os países africanos necessitam de melhorar a qualidade dos seus sistemas fiscais, alargando as bases tributáveis. As receitas fiscais complementam os fluxos financeiros externos, ajudando os Estados a fornecer serviços públicos de qualidade e a desenvolver políticas económicas que gerem condições de crescimento e capacidade de atracção de financiamento estrangeiro.

Fonte: OCDE/CAD, Banco Mundial, FMI e dados das Perspectivas Económicas em África. As estimativas(e) para a APD de 2011 são do autor, usando a taxa prevista de aumento da Ajuda Programável por País do Relatório da OCDE sobre a Previsão da Ajuda de 2011. Previsões(p) para 2012 – IDE e investimento de carteiro: FMI, Remessas: Banco Mundial, APD: CAD/OCDE (cálculos do autor). (Este quadro não inclui empréstimos de bancos comerciais, empréstimos oficiais e créditos comerciais).

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O forte aumento dos meios financeiros em África nas últimas décadas esconde realidades muito diversas. Os países ricos em recursos captam o crescimento dos meios externos e, principalmente, internos relacionados com as matérias-primas, sobretudo pelo aumento do imposto sobre o rendimento da exploração dos recursos (Figura 1.a). Em termos do PIB, os fluxos externos são mais importantes nos países sem recursos naturais (Figura 1.b.). Os países de baixo rendimento, frequentemente com poucos recursos naturais, registam uma parcela maior de IDE no PIB, tanto em 2010 como em 2011. Os investimentos de raiz em países de baixo rendimento mostraram uma maior resistência à crise económica, enquanto o IDE ligado aos recursos, dirigido a países ricos em recursos e de rendimento médio é mais cíclico.

Em 2011, o total dos fluxos externos diminuiu ligeiramente, passando de 154.4 mil milhões de USD para 152.2 mil milhões. As revoluções na Tunísia, no Egipto e na Líbia estancaram a recuperação gradual do investimento, na sequência da crise económica global. Em contraste com a modesta recuperação de outros países em desenvolvimento, os fluxos de IDE em África caíram ligeiramente em 2011, para uns estimados 54.4 mil milhões de dólares, quando em 2010 tinham atingido os 55 mil milhões de USD (CNUCED, 2011). Em comparação, as receitas fiscais aumentaram 22%, num total de 416.3 mil milhões de USD, em 2010. Em 2010, o total das receitas fiscais dos países africanos foi mais do dobro dos fluxos de financiamento externos.

No total do IDE dos países em desenvolvimento, a parcela africana passou de 9.4%, em 2010, para 8.2%, em 2011, consequência do redireccionamento de mais meios financeiros para as economias emergentes de outros continentes, particularmente a China. Em 2011, África foi o destino de 3.6% do IDE global, um decréscimo em relação aos 4.2% de 2010. Mesmo assim, está quatro vezes acima dos 0.8% do ano 2000, mas significativamente abaixo do pico atingido em 2009, de 5.2%, o que indica que o potencial africano de atracção de investimento ainda não foi totalmente recuperado.

Em 2005, o IDE ultrapassou a ajuda pública ao desenvolvimento enquanto maior fonte externa de financiamento (Figura 2). Para 20 dos 28 países de baixo rendimento, que representam 52% da população africana, contudo, a APD ainda foi, em 2010, a maior fonte de recursos financeiros. O número de países onde o investimento é maior do que os outros fluxos – todos países com recursos naturais abundantes – passou de 9, em 2000, para 16, em 2010. Em 6 países de rendimento médio baixo (Camarões, Cabo Verde, Costa do Marfim, Djibouti, São Tomé e Príncipe e Sudão) a APD foi, em 2010, o maior fluxo externo. Em todos os países de rendimento médio alto, o IDE representou mais de 50% dos fluxos externos totais, à excepção da África do Sul, onde, em 2010, os investimentos em carteira responderam por 80% dos fluxos externos. Já para alguns países, como a Nigéria, a Tunísia, Marrocos, o Senegal, o Quénia, a Suazilândia e o Lesoto, foram as remessas que ocuparam o primeiro lugar.

Para regressar à tendência de crescimento dos recursos financeiros externos, o continente precisa que o investimento recupere para níveis pré-crise, particularmente no Norte de África, e que as remessas continuem a aumentar. A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) estima que o IDE em África regresse, em 2014, à média registada antes da crise. A parcela das potências emergentes no investimento externo deve continuar em crescimento, fruto das suas necessidades de recursos naturais. Os fluxos em carteira continuam relativamente marginais em África, mas com o desenvolvimento do sector financeiro em países como Marrocos, a África do Sul ou o Egipto, espera-se algum crescimento a médio-prazo. Com a actual austeridade fiscal e orçamental nos países doadores, a APD irá, quanto muito, permanecer nos níveis nominais actuais nos próximos anos.

Os riscos decorrem principalmente das perspectivas do crescimento económico global e da evolução dos preços das matérias-primas. O agravamento da crise na Europa e um decréscimo acentuado na economia global atingiriam os fluxos financeiros que têm África como destino (ver Capítulo 1). Para o Norte de África, em particular, as perspectivas dependem do regresso à normalidade na Líbia, na Tunísia e no Egipto. Na Líbia, um dos maiores receptores de investimento externo do continente, o IDE caiu de 6.3 mil milhões de dólares, em 2010, para uns estimados 2.35 mil milhões de USD, em 2011.