Investimento de Carteira

As tendências globais do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) estão frequentemente ligadas ao desenvolvimento da política de investimento. É certo que os fluxos de IDE em África aumentaram substancialmente nas últimas décadas, em paralelo com a liberalização das políticas de investimento – particularmente na África subsaariana. As reformas políticas são essenciais para criar um ambiente que propicie impulsos ao investimento, tanto interno como externo, como meio para que os governos africanos possam alcançar os seus objectivos de desenvolvimento.

Nos anos mais recentes, o continente africano fez mais progressos do que qualquer outra região em termos de liberdade económica, com países como o Ruanda a juntar-se à lista dos maiores reformadores globais (Heritage Foundation, Index of Economic Freedom; Banco Mundial, Doing Business Index). Muitos países africanos, porém, continuam a demonstrar algumas deficiências regulatórias, como, por exemplo, no registo de propriedade e de títulos fundiários, que inibem a atracção de mais e melhor investimento.  

Os governos africanos estão a levar a cabo iniciativas políticas de promoção do investimento e de maior liberalização dos seus quadros reguladores para o investimento. Estas inicitivas incluem:

• Maior promoção e facilitação do investimento:
  • A Agência de Desenvolvimento da Zâmbia facilitou a formação de joint ventures entre investidores locais e estrangeiros, ao garantir um instrumento de convergência de interesses e a racionalização dos processos de licenciamento dos negócios;
  • Moçambique lançou reformas para melhorar a protecção dos investidores e reforçou o quadro legislativo para a concessão de Parcerias Público-Privadas (PPP) e de megaprojectos;
  • O Ruanda, Moçambique e o Uganda reforçaram os seus quadros legislativos, pela criação ou reforço da legislação sobre o direito das sociedades, com o objectivo de facilitar os procedimentos de criação de empresas;
  • O Burkina Faso criou a Autoridade de Regulação dos Mercados Públicos, um organismo regulador que pretende reforçar a transparência dos procedimentos de contratos públicos;
  • A Namíbia aprovou medidas que autorizam a abertura de sucursais por instituições bancárias estrangeiras;
  • O Burundi extinguiu os processos de escrutínio aos investidores estrangeiros.

• Reformas na Política Fiscal:
  • A África do Sul lançou um programa de incentivos fiscais para os investidores na indústria transformadora;
  • A Namíbia baixou em 1% a taxa de imposto sobre as sociedades para as empresas não mineiras (Legislação do Imposto sobre o Rendimento de 2010);
  • O Burundi enveredou pela isenção de impostos na aquisição de imóveis relativos a novos investimentos e na aquisição de bens para a criação de novas empresas;
  • Os Camarões eliminaram a taxa sobre o registo colectivo, através da Lei sobre os rendimentos de 2010.
• Regulamentação do Investimento Internacional:⁵
  • Moçambique e a Espanha assinaram um tratado de investimentos bilaterais (BIT);
  • As Maurícias e a Austrália assinaram um tratado de tributação de rendimentos.
• O Recente Foco no Investimento na Agricultura: Com 60% das terras aráveis ainda não cultivadas do mundo (McKinsey Global Institute, 2010), a África começou a atrair investimentos de larga escala para a produção agrícola. Políticas recentes, a nível nacional, para atrair mais e melhor investimento incluem:
  • O Burkina Faso adoptou legislação de gestão das zonas rurais que assegura o acesso equitativo à terra e uma gestão eficiente de litígios sobre propriedade para promover a produtividade agrícola. Por outro lado, o país racionalizou o registo de propriedade, ao permitir que os impostos sobre a transferência de propriedade sejam pagos no registo predial.
  • O Quénia criou um sistema de seguro para os pastores no norte do país.

Apesar destas iniciativas, a atracção de mais e melhor investimento para o sector agrícola continua a ser um desafio para os políticos africanos. A este respeito, iniciativas internacionais – como os Princípios para um Investimento Responsável na Agricultura, que respeite Direitos, Modos de Vida e Recursos, do Banco Mundial, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), da UNCTAD e do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (IFAD); ou as Orientações Voluntárias para a Governação Responsável de propriedade de terrenos e outros recursos naturais, da FAO – podem auxiliar os governos na concepção de quadros políticos adequados para um investimento agrícola responsável. Outros instrumentos, como o Quadro Político para o Investimento em Agricultura (PFIA), da OCDE, podem igualmente ajudar os governos africanos a reforçar a coerência das políticas de investimento agrícola. Estes esforços complementam os avanços da NEPAD para o incremento do investimento para o desenvolvimento agrícola africano, através do Programa Global de Desenvolvimento da Agricultura Africana (CAADP).

De uma forma geral, os países africanos continuaram a reforçar os seus quadros de investimentos. Este, juntamente com uma melhor gestão macroeconómica, foi um dos factores que contribuíram para a resistência africana à recente crise financeira global. Por outro lado, o IDE continua a ser uma fonte vital de crescimento e desenvolvimento para os cidadãos e para as economias africanas, particularmente através do impulso à criação de emprego, à transferência de tecnologia e conhecimento, e à diversificação de exportações.

Fonte: Baseado na Iniciativa para o Investimento em África, NEPAD-OCDE