Crescimento da ajuda a África

Com a crise financeira e os seus severos impactos orçamentais nos países doadores, os volumes globais de APD decresceram ligeiramente, de 121,5 mil milhões de USD, em 2008, para 120 mil milhões em 2009. Apesar desta descida, a APD de 2009 representa uma maior parcela dos produtos nacionais brutos combinados dos países do CAD, fruto da contracção económica nestas economias: em 2009, a APD representava 0,31%, enquanto em 2008 era 0,30%⁶. Estes números, no entanto, subestimam o importante incremento no financiamento fundamental do desenvolvimento. Se se excluir o alívio da dívida⁷ e a ajuda humanitária, a ajuda bilateral a programas e projectos de desenvolvimento cresceu, em termos reais, 8,5%. Esta é uma forte tendência dos últimos anos.

Na reunião do G8 de Gleneagles e na Cimeira do Milénio+5, em 2005, os doadores assumiram compromissos concretos de crescimento da sua ajuda. Quando quantificados pelo Secretariado da OCDE, os compromissos implicavam uma subida da ajuda, dos cerca de 80 mil milhões de 2004, para cerca de 130 mil milhões, em 2010. A preços constantes de 2004, esses compromissos representam, em 2010, 0,36% do Produto Nacional Bruto (PNB). A OCDE estima agora que a recente contracção económica tenha, pela redução do PNB nominal, reduzido o valor dos compromissos assumidos para 2010 para cerca de 126 mil milhões de USD (em dólares norte-americanos a preços constantes de 2004), ou seja, 46 mil milhões de USD acima do nível de 2004. Estima-se que os doadores⁸ tenham alocado 108 mil milhões de USD em 2010, ficando abaixo da meta de Gleneagles, de 18 mil milhões (em dólares norte-americanos a preços constantes de 2004).

No entanto, o aumento da ajuda desde 2004 é significativo: 28 mil milhões de USD (preços constantes de 2004) em relação à base de 2004, com o rácio APD/PNB a crescer, no mesmo período, de 0,26% para os estimados 0,32%. Este é o maior aumento do volume de APD, em períodos iguais, e não depende de um grande aumento de operações de alívio da dívida, que estiveram na base do crescimento dos números da ajuda entre 2005 e 2007. O aumento contínuo da APD demonstra que os compromissos de ajuda são eficazes quando apoiados em recursos adequados, vontade política e programação plurianual de gastos. A APD continuará a crescer em 2010, ao contrário de outros fluxos financeiros dirigidos aos países em desenvolvimento, que caíram substancialmente desde o início da crise financeira global.

Relativamente a outras categorias de fluxos financeiros internacionais, estão a entrar novos actores na ajuda ao desenvolvimento, com recursos financeiros adicionais e novas formas de envolvimento com o continente africano. A ajuda ao desenvolvimento dos 23 membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE representa cerca de 90% do total dos fluxos globais de ajuda, com base nos métodos contabilísticos do CAD. Os fluxos brutos totais de ajuda ao desenvolvimento provenientes de países que não são membros do CAD foram estimados em 12 mil milhões de USD, em 2009. Estima-se que a ajuda ao desenvolvimento da China se situe entre os 2 e os 3 mil milhões, 800 milhões para a Rússia, 500 milhões para a Índia, 360 milhões para o Brasil e 100 milhões para a África do Sul (Smith and Zimmermann, no prelo). 

A APD para África tem subido gradualmente na última década, de 15 mil milhões, no ano 2000, para 30 mil milhões em 2004 (a base para o compromissos de Gleneagles) e 48 mil milhões em 2009. Apesar desta subida, os doadores correm o risco de não conseguirem cumprir os compromissos assumidos em Gleneagles, em 2005. Em termos reais (dólares norte-americanos de 2004, a base dos compromissos de Gleneagles), a APD global para África em 2009 alcançou os 38 mil milhões de USD e estima-se que os números de 2010 sejam 42 mil milhões⁹, o que faz com que estejam 13 mil milhões (ou 24%) abaixo da meta.

A APD bilateral líquida para África, em 2009, foi de 28 mil milhões de USD, dos quais 25 mil milhões tiveram como destino a África subsaariana. Este número representa uma subida de 3%, em termos reais, relativamente a 2008 e um acréscimo de 5,1% para a região subsaariana. Os dados do CAD indicam que a ajuda humanitária decaiu ligeiramente, de 5,5 mil milhões de USD, em 2008, para 5,2 mil milhões em 2009. O alívio da dívida bilateral duplicou, de 2 mil milhões em 2008 para 4 mil milhões, em 2009. Os outros fluxos do CAD aumentaram e chegaram aos 38 mil milhões de USD em 2009, quando em 2008 foram 36 mil milhões de USD. (Figura 2.4).

Um país que está a fornecer recursos financeiros adicionais é a China, cuja cooperação com África está em franco crescimento. No quarto Fórum para a Cooperação China-África (FOCAC), que decorreu em Novembro de 2009, a China comprometeu-se a fornecer 10 mil milhões de USD em empréstimos concessionais a países africanos. Comprometeu-se igualmente com mil milhões de USD em empréstimos especiais para pequenas e médias empresas africanas.

Também a Índia prometeu ajudar África e, na primeira Cimeira do Fórum Índia-África, em 2008, assumiu o compromisso de garantir 5,4 mil milhões de USD em empréstimos e 500 milhões em subsídios, nos cinco a seis anos subsequentes. As maiores iniciativas incluem o projecto pan-africano e-Network Project, o Techno-Economic Approach for Africa-India Movement (TEAM 9) e o Special Commonwealth African Assistance Programme (SCAAP).

Para além da China e da Índia, a cooperação para o desenvolvimento sul-africano alcançou um montante de 108,7 milhões de USD no ano fiscal de 2009/10. A esmagadora maioria da cooperação para o desenvolvimento do país tem como destino o continente africano, centrando-se particularmente nos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). O maior doador árabe foi a Arábia Saudita, com 5,5 mil milhões de USD em APD bruta, em 2008. O Fundo Saudita para o Desenvolvimento financia projectos de investimento através de empréstimos concessionais, dirigidos aos sectores das infraestruturas de transportes e energia (60%), à agricultura (18%) e a sectores sociais (13%). Destes empréstimos, 28% têm como destino países da África subsaariana.

A concentração na ajuda ao desenvolvimento, de acordo com a definição do CAD de APD¹⁰ não fornece o retrato completo dos fluxos financeiros direccionados para o desenvolvimento, na relação entre a África e outros países em desenvolvimento. O financiamento ao desenvolvimento proveniente das economias emergentes com destino a África tem, na sua grande maioria, modalidades diferentes daquelas fornecidas pelas parceiros tradicionais. No quadro da eficácia da ajuda, os doadores do CAD passaram a última década a pôr em prática uma série de regras rígidas de separação entre a ajuda ao desenvolvimento e outras formas de cooperação económica, como o comércio e o investimento. A ajuda ligada – fundos de ajuda ao desenvolvimento que estavam ligados a produtos e serviços do país doador – foi, em grande medida, ultrapassada, com o objectivo de promover uma competição justa pelos contratos de ajuda e para garantir a eficácia, o value for money (2001 OCDE/CAD Recommendation on Untying Official Development Assistance e Agenda de Acção de Accra, 2008). Já os parceiros que são países em desenvolvimento, por seu lado, prosseguem uma estratégia diferente, combinando os interesses comerciais com os interesses de desenvolvimento e as modalidades de financiamento.

Os créditos à exportação, por exemplo, não entram na definição de APD, mas desempenham um papel cada vez mais importante nas relações entre África e os seus parceiros em desenvolvimento. O somatório de todos os créditos à exportação concedidos pela China, em 2006, chega perto de 1,.2 mil milhões de USD. No caso da Índia, estes créditos passaram de 50 milhões, em 2004, para 89 milhões, em 2010 (Chanana, 2009). Os parceiros emergentes utilizam igualmente o que se designa por créditos mistos, ou seja, pacotes financeiros que combinam empréstimos concessionais e a taxas de mercado (Brautigam, 2010 a). Para a China, Brautigam (2010 b) estima uma média anual de 7,1 mil milhões de USD deste tipo de financiamento, no período 2007 a 2009. Esta estimativa é muito maior do que a do CAD para 2009, que regista apenas financiamentos concessionais, no valor de 1,9 mil milhões de USD.

A Parte II deste relatório integra uma discussão aprofundada sobre os parceiros emergentes de África e as suas crescentes interacções com o continente, incluindo o IDE e a ajuda ao desenvolvimento que neles têm origem.