Pacote fiscal em África

Os Estados modernos arrecadam uma combinação de impostos, incluindo impostos sobre pessoas singulares e colectivas, impostos sobre consumo para bens e serviços específicos, impostos sobre os salários, impostos sobre a riqueza e o património, impostos sobre transferências, taxas de utilização e benefícios fiscais. O conceito de pacote fiscal refere-se ao equilíbrio dos vários impostos que compõem as receitas fiscais de um país. Para além do objectivo óbvio de obter receitas para financiar a despesa pública, a tributação é frequentemente utilizada para regular o comportamento social e económico e como instrumento para moldar a distribuição dos recursos económicos. O pacote fiscal é um indicador revelador do propósito particular para que cada imposto é criado, bem como dos seus efeitos sociais, ou seja, dos custos que impõe aos consumidores, trabalhadores e detentores de capital.

Os países da OCDE baseiam-se normalmente num pacote fiscal relativamente equilibrado. É economicamente mais eficiente, porque o custo social de cobrar qualquer tipo de impostos aumenta com o montante cobrado. Em primeiro lugar, os grandes contribuintes para determinado imposto são fáceis de identificar, enquanto é mais dispendioso seguir os pequenos contribuintes. Segundo, a tributação gera um comportamento de evasão fiscal que contém um custo. Terceiro, a resistência política e os custos administrativos da cobrança aumentam juntamente com o montante que é colectado. No entanto, deve salientar-se que os custos médios de cobrança para um novo imposto podem na verdade descer antes de subirem, uma vez que existem custos fixos para criar a capacidade administrativa necessária (pessoal, sistemas tecnológicos, etc.)

Os gráficos de barras da Figura 7 mostram a distribuição do pacote fiscal, em 2007, em percentagem das receitas fiscais totais nos países africanos. Conclui-se que existem grandes diferenças nos padrões de combinação de impostos aplicados em África. Um país como a África do Sul obtém a maior parte das receitas fiscais através dos impostos directos, enquanto países como o Senegal e o Uganda se baseiam principalmente na tributação indirecta. O Quénia e a Mauritânia apresentam uma combinação relativamente equilibrada de vários tipos de impostos. Esta composição é também equilibrada na África do Sul, se tivermos em conta a importância dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares dentro dos impostos directos. Outros países, contudo, como a Argélia, a Guiné Equatorial, a Líbia e a Nigéria, baseiam-se quase exclusivamente num único tipo de imposto.

A Figura 8 traça a evolução média do pacote fiscal desde 1996 nos países africanos, para cada tipo de imposto, consoante o tamanho da economia e medindo o peso das receitas cobradas no PIB. Os impostos estão classificados em quatro categorias: impostos directos (principalmente impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas), impostos indirectos (IVA, impostos de vendas, impostos sobre o consumo, etc), impostos sobre o comércio (na maioria impostos alfandegários) e impostos sobre a exploração de recursos. Os governos cobram, igualmente, receitas não-fiscais como o imposto de selo. A importância relativa dos impostos sobre o comércio tem declinado, em África, desde meados da década de 1990, enquanto os impostos directos têm vindo a aumentar moderadamente e os impostos indirectos registaram uma estagnação. O grosso do aumento nas receitas fiscais deve-se à subida exponencial da tributação sobre a exploração de recursos. O peso destes impostos no rendimento interno quase triplicou na última década. O decréscimo nos preços das matérias-primas no segundo semestre de 2008 coincidiu com a interrupção desta tendência – indicando que as receitas a partir desta fonte dependem, em grande medida, da volatilidade dos preços desses recursos.

 

Na Figura 9, os países são classificados consoante sejam produtores de petróleo ou não; esta classificação explica a evolução do pacote fiscal regular em África. Por um lado, os países produtores de petróleo arrecadam uma percentagem grande – e crescente – de receitas provenientes da extracção de recursos. A importância relativa de outros tipos de impostos relativamente ao tamanho da economia (medido pelo PIB) está estagnada nestes países. Por outro lado, os países não-produtores de petróleo obtiveram progressos mais modestos no aumento do rácio fiscal e tiveram de se basear noutras formas de tributação. Nestes países, são os impostos politicamente mais exigentes – os impostos sobre o rendimento de pessoas singulares e colectivas, juntamente com o IVA – que têm liderado o aumento lento e trabalhoso das receitas fiscais. Por outras palavras, apesar de os produtores de petróleo colectarem maiores receitas fiscais, os não – produtores têm, na realidade, receitas fiscais de maior qualidade.

O período em análise engloba uma fase de crescimento rápido das matérias-primas e a entrada de novos produtores de petróleo no mercado. A Figura 10 fornece dois exemplos. O Chade iniciou a extracção petrolífera em 2003 e o país registou um acréscimo muito significativo das receitas dos impostos sobre os recursos no período imediatamente a seguir. Os outros tipos de impostos estagnaram no seguimento da extracção petrolífera. O aumento repentino dos preços do petróleo nos mercados mundiais também conferiu maiores receitas fiscais aos produtores de hidrocarbonetos. Na Líbia, por exemplo, a percentagem de receitas fiscais provenientes dos recursos naturais aumentou de 20% do rendimento interno, em 1999, para quase 70%, em 2007. Também neste país, os outros tipos de impostos estagnaram após o crescimento rápido dos preços petrolíferos.

Os países ricos em recursos naturais, incluindo os que descobriram recentemente petróleo ou minerais, têm tendência a substituir as receitas fiscais de outros impostos, directos, indirectos ou comerciais. Isto verifica-se na Argélia, Angola, Botsuana, Congo, Chade, Guiné Equatorial, Gabão, Líbia e Nigéria.