Pacote fiscal em África
Os Estados modernos arrecadam uma combinação de impostos, incluindo impostos sobre pessoas singulares e colectivas, impostos sobre consumo para bens e serviços específicos, impostos sobre os salários, impostos sobre a riqueza e o património, impostos sobre transferências, taxas de utilização e benefícios fiscais. O conceito de pacote fiscal refere-se ao equilíbrio dos vários impostos que compõem as receitas fiscais de um país. Para além do objectivo óbvio de obter receitas para financiar a despesa pública, a tributação é frequentemente utilizada para regular o comportamento social e económico e como instrumento para moldar a distribuição dos recursos económicos. O pacote fiscal é um indicador revelador do propósito particular para que cada imposto é criado, bem como dos seus efeitos sociais, ou seja, dos custos que impõe aos consumidores, trabalhadores e detentores de capital.
Os países da OCDE baseiam-se normalmente num pacote fiscal relativamente equilibrado. É economicamente mais eficiente, porque o custo social de cobrar qualquer tipo de impostos aumenta com o montante cobrado. Em primeiro lugar, os grandes contribuintes para determinado imposto são fáceis de identificar, enquanto é mais dispendioso seguir os pequenos contribuintes. Segundo, a tributação gera um comportamento de evasão fiscal que contém um custo. Terceiro, a resistência política e os custos administrativos da cobrança aumentam juntamente com o montante que é colectado. No entanto, deve salientar-se que os custos médios de cobrança para um novo imposto podem na verdade descer antes de subirem, uma vez que existem custos fixos para criar a capacidade administrativa necessária (pessoal, sistemas tecnológicos, etc.)
Os gráficos de barras da Figura 7 mostram a distribuição do pacote fiscal, em 2007, em percentagem das receitas fiscais totais nos países africanos. Conclui-se que existem grandes diferenças nos padrões de combinação de impostos aplicados em África. Um país como a África do Sul obtém a maior parte das receitas fiscais através dos impostos directos, enquanto países como o Senegal e o Uganda se baseiam principalmente na tributação indirecta. O Quénia e a Mauritânia apresentam uma combinação relativamente equilibrada de vários tipos de impostos. Esta composição é também equilibrada na África do Sul, se tivermos em conta a importância dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares dentro dos impostos directos. Outros países, contudo, como a Argélia, a Guiné Equatorial, a Líbia e a Nigéria, baseiam-se quase exclusivamente num único tipo de imposto.
A Figura 8 traça a evolução média do pacote fiscal desde 1996 nos países africanos, para cada tipo de imposto, consoante o tamanho da economia e medindo o peso das receitas cobradas no PIB. Os impostos estão classificados em quatro categorias: impostos directos (principalmente impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas), impostos indirectos (IVA, impostos de vendas, impostos sobre o consumo, etc), impostos sobre o comércio (na maioria impostos alfandegários) e impostos sobre a exploração de recursos. Os governos cobram, igualmente, receitas não-fiscais como o imposto de selo. A importância relativa dos impostos sobre o comércio tem declinado, em África, desde meados da década de 1990, enquanto os impostos directos têm vindo a aumentar moderadamente e os impostos indirectos registaram uma estagnação. O grosso do aumento nas receitas fiscais deve-se à subida exponencial da tributação sobre a exploração de recursos. O peso destes impostos no rendimento interno quase triplicou na última década. O decréscimo nos preços das matérias-primas no segundo semestre de 2008 coincidiu com a interrupção desta tendência – indicando que as receitas a partir desta fonte dependem, em grande medida, da volatilidade dos preços desses recursos.
Na Figura 9, os países são classificados consoante sejam produtores de petróleo ou não; esta classificação explica a evolução do pacote fiscal regular em África. Por um lado, os países produtores de petróleo arrecadam uma percentagem grande – e crescente – de receitas provenientes da extracção de recursos. A importância relativa de outros tipos de impostos relativamente ao tamanho da economia (medido pelo PIB) está estagnada nestes países. Por outro lado, os países não-produtores de petróleo obtiveram progressos mais modestos no aumento do rácio fiscal e tiveram de se basear noutras formas de tributação. Nestes países, são os impostos politicamente mais exigentes – os impostos sobre o rendimento de pessoas singulares e colectivas, juntamente com o IVA – que têm liderado o aumento lento e trabalhoso das receitas fiscais. Por outras palavras, apesar de os produtores de petróleo colectarem maiores receitas fiscais, os não – produtores têm, na realidade, receitas fiscais de maior qualidade.
O período em análise engloba uma fase de crescimento rápido das matérias-primas e a entrada de novos produtores de petróleo no mercado. A Figura 10 fornece dois exemplos. O Chade iniciou a extracção petrolífera em 2003 e o país registou um acréscimo muito significativo das receitas dos impostos sobre os recursos no período imediatamente a seguir. Os outros tipos de impostos estagnaram no seguimento da extracção petrolífera. O aumento repentino dos preços do petróleo nos mercados mundiais também conferiu maiores receitas fiscais aos produtores de hidrocarbonetos. Na Líbia, por exemplo, a percentagem de receitas fiscais provenientes dos recursos naturais aumentou de 20% do rendimento interno, em 1999, para quase 70%, em 2007. Também neste país, os outros tipos de impostos estagnaram após o crescimento rápido dos preços petrolíferos.
Os países ricos em recursos naturais, incluindo os que descobriram recentemente petróleo ou minerais, têm tendência a substituir as receitas fiscais de outros impostos, directos, indirectos ou comerciais. Isto verifica-se na Argélia, Angola, Botsuana, Congo, Chade, Guiné Equatorial, Gabão, Líbia e Nigéria.
Theme 2011
Experts from different fields analyse what measures should African governments take in order to engage effectively with emerging economic partners in Africa, such as China, India, Brasil or Turkey.
Inquérito às despesas dos fiscais
Jean-Philippe Stijns, co-author of the "Public Resource Mobilisation" study, highlights Morocco's practices while observing their taxation policies.
Useful links
- African Development Bank
- OECD Development Centre
- OECD
- Proparco's magazine - Private Sector and Development
- UNECA
- UNDP Africa bureau
- United Nations
- World Bank



