O esforço fiscal é um indicador que mede o desempenho de um país em termos de cobrança de impostos, em relação ao que seria razoavelmente esperado dadas as suas potencialidades económicas. É um rácio que, pela sua composição, é sempre positivo. O esforço fiscal calcula-se dividindo a sua quota fiscal real por uma estimativa de quanto o país devia ser capaz de arrecadar, de acordo com as características estruturais da sua economia. Os estudos identificam o nível geral de desenvolvimento económico de um país, a sua abertura ao comércio e a importância relativa da agricultura na produção interna, sendo estas as características que orientam a capacidade de um país em desenvolvimento cobrar impostos e, consequentemente, a sua quota fiscal. Em termos empíricos, estas características são avaliadas através do rendimento per capita, do rácio comércio/PIB e do peso da agricultura no PIB.

É previsível que a quota fiscal aumente com o PIB e com a quota do comércio externo, diminuindo com a quota da agricultura. Os países encravados, de baixo rendimento, e maioritariamente agrícolas, tendem a ter uma quota fiscal mais baixa do que os países costeiros, de rendimento médio-alto e com economias mais industrializadas. Quanto maior for o peso da agricultura numa economia, menor será provavelmente a quota dos impostos nessa economia, dada a dificuldade de tributar directamente a agricultura e o baixo nível de monetarização do sector agrícola (Aguirre et al., 1981). Ao contrário, a existência de um grande sector industrial implica uma maior quota fiscal, uma vez que este sector está normalmente bem organizado, é altamente monetarizado e relativamente fácil de tributar em comparação com o sector agrícola. (Bird et al., 2004). As comparações efectuadas com base no esforço fiscal são consideradas superiores às que se baseiam só nas quotas fiscais, porque tomam em consideração em que medida cada país explora o seu potencial fiscal (Piancastelli, 2001). Um rácio de esforço fiscal alto – acima de 1 – indica que o país está a angariar mais impostos do que seria previsível pelas características estruturais da sua economia. Já um rácio baixo – menor que 1 – revela que o país está a recolher menos impostos do que previsto, enquanto um esforço fiscal de cerca de 1 significa que a cobrança fiscal está de acordo com a estrutura económica do país.

Este relatório calcula o esforço fiscal para 42 países africanos. Nesse contexto, assume-se que o facto de um país ser ou não produtor de petróleo influencia o seu potencial fiscal, pelo que deve ser devidamente tomado em consideração. Assim, foram computadas duas medidas de esforço fiscal, estando os dois grupos de resultados ilustrados na Figura 16. A primeira medida baseia-se na quota fiscal de um país, incluindo possíveis receitas fiscais derivadas de recursos naturais. A segunda medida assenta numa quota fiscal ajustada, que exclui aquele tipo de receitas fiscais. Independentemente de qual o esforço fiscal analisado, observa-se uma grande variação no esforço fiscal, de cerca de 50% até 250%-300%. Isto significa que alguns países conseguem cobrar apenas metade do que seria previsível, enquanto outros recolhem até 2 ou 3 vezes mais do que seria expectável. Vinte e quatro países têm um índice de esforço fiscal (incluindo as receitas fiscais provenientes dos recursos naturais) acima de 1, enquanto dezoito países registam índices abaixo desse valor.

A Figura 16 também demonstra que, em alguns países, a medida do esforço fiscal não é afectada pelo facto de se tomarem em conta (ou não) as receitas dos impostos sobre recursos naturais. Países como o Gana, o Lesoto, a Libéria e a Suazilândia apresentam um esforço fiscal elevado independentemente da medida utilizada, enquanto outros países como a Guiné-Conakri, Madagáscar e as Maurícias mostram um esforço fiscal reduzido em ambos os tipos de estimativas. Contudo, existe igualmente um grupo de países que transitam de um esforço fiscal baixo para alto, quando se incluem as receitas fiscais derivadas dos recursos naturais. Este grupo é formado pela Argélia, Angola, Congo, Guiné Equatorial e Nigéria. O caso do Chade é um exemplo a salientar, apresentando um esforço fiscal relativamente baixo, o qual diminui ainda mais quando se subtrai a receita fiscal proveniente do petróleo. A Tabela 1 resume os dois conjuntos de resultados para os países que mais diferem entre os dois tipos de estimativa. Os valores do esforço fiscal para alguns países ricos em recursos são muito susceptíveis ao facto de se considerarem, ou não, as receitas dos impostos sobre recursos. O esforço fiscal pode ser enganador quando se incluem as receitas fiscais dos recursos. É questionável qual o volume de “esforço” que deve ser dedicado à tributação da extracção de recursos naturais, por oposição a outras fontes fiscais politicamente mais onerosas, tais como o consumo, os salários e os lucros em tipos comuns de actividades.

Apesar da tendência das quotas fiscais em África ser encorajadora, esta tem sido impulsionada maioritariamente pela tributação das actividades de extracção de recursos. Isto pode escamotear o facto de muitos países africanos poderem estimular mais outros tipos de tributação. Com efeito, se utilizarmos a medida de esforço fiscal que exclui as receitas dos impostos sobre recursos naturais, obtemos dados reveladores: vários países que recolhem níveis de impostos relativamente modestos registam bons resultados em termos de esforço fiscal. Isto significa que os governos destes países solicitam dos seus cidadãos e empresas uma contribuição muito maior para o esforço fiscal nacional, em comparação com a maioria dos países ricos em recursos naturais. Entre esses países contam-se o Burkina-Faso, a Etiópia, Ruanda, a Tanzânia e o Uganda. Em suma, os países produtores de petróleo têm sido os principais impulsionadores do grande aumento quantitativo das quotas fiscais médias no continente africano, enquanto os países não-produtores de petróleo são os que têm registado maiores progressos no alargamento da base tributária.