Receitas de Impostos sobre Recursos
Keen e Mansour (ibid.) analisaram novos dados que, pela primeira vez, fazem a distinção essencial entre os impostos regulares sobre o rendimento das empresas e as receitas de impostos sobre a exploração de recursos. Estas receitas são provenientes da tributação, à cabeça, das actividades de exploração de processamento de petróleo, gás e minerais, ou seja, principalmente direitos de propriedade (royalties) e impostos sobre o rendimento empresarial derivado da extracção desses recursos. A Figura 15 centra-se nas receitas dos impostos sobre recursos naturais. O aumento repentino deste tipo de receita fiscal no continente africano é impressionante, uma vez que, em média, as receitas dos impostos relativos a recursos quase triplicaram em percentagem do rendimento nacional, entre o final da década de 1990 e o começo da crise financeira. Desde então, têm-se retraído ligeiramente para uma média de aproximadamente 15% do PIB. Esta é ainda uma percentagem bastante elevada e encerra alguns números espectaculares, tais como 66% na Líbia e 39% em Angola.
Desde 2009, a retoma nos preços do crude deve ter contribuído para recuperar as receitas fiscais provenientes dos recursos naturais, dos valores mais baixos ilustrados na Figura 15. Deve salientar-se que é previsível que estas receitas aumentem ainda mais no futuro. Tal como referem o Banco Mundial e o DFID (2009), “é urgente que os Estados abundantes em recursos minerais se envolvam numa renegociação dos contratos de exploração mineira na altura em que são desfavoráveis”, sendo o FMI a instituição facilitadora adequada.
Theme 2011
Experts from different fields analyse what measures should African governments take in order to engage effectively with emerging economic partners in Africa, such as China, India, Brasil or Turkey.
Inquérito às despesas dos fiscais
Jean-Philippe Stijns, co-author of the "Public Resource Mobilisation" study, highlights Morocco's practices while observing their taxation policies.
Useful links
- African Development Bank
- OECD Development Centre
- OECD
- Proparco's magazine - Private Sector and Development
- UNECA
- UNDP Africa bureau
- United Nations
- World Bank



