Nesta secção discutem-se algumas opções de políticas fiscais. A ordem de apresentação destas políticas segue a sequência lógica de um processo típico de reforma fiscal. No curto prazo, os decisores políticos devem concentrar-se em formas de aprofundar a base fiscal, da forma mais eficiente e justa possível – eliminando as preferências fiscais, abordando os abusos nos preços de transferências por parte das multinacionais e taxando as indústrias extractivas de uma forma justa e transparente. No médio prazo, as questões estruturais requerem estratégias que visem o sector informal, reforcem a legitimidade fiscal, impulsionem a capacidade administrativa e aproveitem a cooperação internacional para melhorar a mobilização de recursos. O objectivo, a longo prazo, de gerar receitas através de um pacote fiscal mais equilibrado pode ser atingido através de um maior enfoque em instrumentos como os impostos sobre a propriedade urbana. Trata-se de um imposto progressivo, que pode ser alargado de forma a acompanhar o ritmo explosivo de urbanização do continente africano e a correspondente necessidade de infra-estruturas urbanas. Os parceiros de desenvolvimento podem facilmente apoiar este tipo de imposto.

Idealmente, o que podem fazer os países africanos para melhorar os seus sistemas fiscais?

Alguns estudos recentes fizeram várias recomendações aos decisores políticos africanos sobre o tratamento fiscal. Volkerink (2009), WB-DFID (2009), Keen e Mansour (2009), Bahl e Bird (2008) afirmam que os impostos devem ser cobrados a taxas baixas e relativamente uniformes, sobre uma base tributável alargada, uma vez que assim são mais fáceis de gerir e colectar. Da mesma forma, as isenções e brechas fiscais devem ser eliminadas. Os países devem afastar-se de uma elevada dependência em relação a impostos comerciais ineficientes. O IVA deve transformar-se no centro da tributação indirecta, substituindo o volume de negócios e até os impostos sobre as vendas. A principal mensagem é manter os impostos a um nível baixo, uniforme, simples e com uma base ampla.

A forma mais eficaz de aumentar as receitas públicas é através de políticas que aumentem a base tributária por via de um crescimento económico sustentado. Uma cobrança fiscal eficiente fortalece igualmente a mobilização de recursos públicos, sem um excesso de tributação do tecido económico. Os eventuais aumentos de impostos devem, idealmente, ter efeitos neutros sobre o crescimento económico, não prejudicando o já bastante débil sector privado de muitos países africanos.

Para fazer crescer as suas receitas, um país pode aumentar a tributação sobre os contribuintes já existentes e/ou alargar o número potencial de contribuintes. Os países africanos devem centrar-se nos potenciais novos contribuintes ao longo do tempo. A existência de uma base tributável ampla é mais estável, uma vez que assenta num conjunto mais diversificado de impostos, com uma carga fiscal mais leve sobre cada tipo de contribuinte e de actividade económica. Uma base tributável ampla envolve um maior número de actores no processo político nacional.

A política tributária tem de percorrer o caminho estreito das limitações da administração fiscal

Os Governos devem identificar primeiro quais as opções fiscais viáveis e, em seguida, procurar maximizar as receitas dentro deste conjunto de possibilidades. Para a maioria dos países africanos, as opções de curto prazo da política fiscal estão limitadas pela capacidade da sua administração fiscal. Os detentores de interesse sobrestimam, frequentemente, o que se pode razoavelmente conseguir através de uma política fiscal. Especificamente, e em comparação com os países industrializados, há poucas políticas fiscais redistributivas disponíveis. Deste modo, a melhoria das administrações fiscais é um pré-requisito para a redução das desigualdades de rendimentos através de uma tributação progressiva.

Pode ser muito contra-producente copiar estratégias redistributivas utilizadas em países com uma alta capacidade ao nível da sua administração, devido a factores não intencionais, ou porque essas estratégias beneficiam a classe média de um país. Seria mais indicado aumentar as taxas aplicáveis ao ensino superior, introduzir a cobrança de portagens nas estradas, taxas sobre o registo de automóveis – todos itens de consumo utilizados pelos africanos com maiores rendimentos. Estes impostos serão politicamente mais difíceis de introduzir, uma vez que são dirigidos a uma elite com maior influência sobre a legislação. Bolnick e Haughton (1998) sugerem que os países africanos poderiam utilizar os Impostos Especiais sobre o Consumo de forma mais intensiva, apesar deste tipo de imposto ser cobrado a taxas elevadas sobre uma base tributária pequena. Os impostos sobre a propriedade podem, igualmente, fornecer opções para uma redistribuição de rendimentos. Também neste caso a elite do país, provavelmente mais afectada por estes impostos, poderá desencorajar a criação desta legislação.