a. Os desequilíbrios

A existência de um pacote fiscal equilibrado pode ajudar a estabilizar as receitas públicas enquanto alarga, também, o número de contribuintes. Os países que dependem fortemente de um tipo de imposto correm vários riscos. Se um problema atingir essa fonte fiscal, as suas receitas públicas podem entrar em colapso.

Uma base colectável volátil resulta, igualmente, em receitas incertas. Este risco pode ser observado em países que dependem dos impostos sobre recursos naturais. As receitas fiscais desses países estão fortemente ligadas aos preços das matérias-primas, particularmente ao preço do petróleo. Da mesma forma, se houver uma forte dependência de impostos sobre o rendimento colectivo, há também volatilidade das receitas fiscais, desta vez através da correlação entre a base fiscal e o ciclo de negócios. O IVA pode também ser sensível a este ciclo de negócios.

Cada imposto é influenciado por factores diferentes. Ao equilibrar os diferentes tipos de imposto, uns pais é capaz de diminuir a volatilidade global das suas receitas fiscais. A diversificação da sua base fiscal estabiliza o nível de receitas e conduz a benefícios políticos. Os decisores políticos tendem, naturalmente, a dar mais atenção aos actores que compõem grande parte da base fiscal, relativamente àqueles que pouco contribuem para o nível de receitas. A diversificação desta base fiscal amplia o eleitorado natural de um governo, aumenta a apropriação local da agenda de desenvolvimento e melhora a governação democrática. O Senegal, a Tanzânia e Cabo Verde destacam-se por terem feito grandes progressos na diversificação do pacote fiscal ao longo da última década.

b. O declínio nas receitas dos impostos sobre o comércio

Como discutido na Secção 2, as receitas fiscais relacionadas com o comércio têm vindo a decrescer no continente africano, ao longo da última década, como consequência da liberalização do comércio. A substituição dos impostos comerciais é um dos maiores desafios dos países africanos, que lutam já com os seus défices públicos e com grandes carências de desenvolvimento. As tarifas aduaneiras, sendo um dos tipos de impostos mais fáceis de recolher, representam ainda uma grande parcela das receitas totais do governo em muitos países africanos, particularmente nos países de baixo rendimento.

Apesar da liberalização do comércio fazer parte das intenções políticas da maioria dos blocos regionais africanos, a sua implementação continua a ser extremamente fragmentada. A liberalização do comércio afecta as receitas fiscais de duas maneiras, directa e indirectamente. O efeito directo é que, no curto prazo, esta liberalização – cortes tarifários – provoca uma quebra imediata de receitas fiscais. Longoni (2009) encontrou sinais de uma forte correlação entre uma maior abertura do comércio internacional e as receitas provenientes de impostos sobre o comércio.

A longo prazo, existe um efeito indirecto, quando a liberalização comercial desencadeia um processo de crescente concorrência interna e maiores incentivos ao investimento que resultam num maior crescimento económico. As outras receitas fiscais podem crescer ou diminuir, dependendo do impacto da reforma comercial no crescimento. Baunsgaard e Keen (2005) estimam que a recuperação de receitas provenientes da supressão de impostos sobre o comércio, em países de baixos rendimentos (os que mais dependem das receitas deste tipo de imposto), não é mais do que 30 cêntimos por cada dólar perdido. No curto prazo, o impacto líquido da liberalização do comércio é, assim, uma perda de receita líquida de impostos.

c. Impostos ineficazes sobre a Propriedade Urbana

A reforma agrária é uma questão que, de uma forma geral, não está resolvida na maior parte do continente africano. No entanto, os impostos prediais sobre propriedade urbana oferecem uma oportunidade de tributação, significativa e ainda pouco explorada. O volume de população urbana em África é igual ao da América no Norte. De acordo com projecções de 2007 do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), a população urbana do continente africana irá mais do que duplicar, entre 2000 e 2030, de 294 para 742 milhões. É cada vez mais urgente criar estruturas fiscais locais que possam crescer com o desenvolvimento urbano e com a correspondente necessidade de infra-estruturas urbanas. Os impostos sobre a propriedade são um candidato natural, uma vez que são um dos poucos tipos de imposto progressivo, administrativamente viável em África e que se adapta automaticamente à expansão urbana. Os inquéritos de país mostram que um grande número de países aplica algum tipo de imposto sobre a propriedade imobiliária, variando muito na sua tipologia. O Egipto, por exemplo, planeia um imposto predial sobre terrenos agrícolas. A constatação geral é que, devido a sensibilidades políticas e cadastros de propriedade desactualizados ou incompletos, este tipo de imposto não origina tantas receitas como deveria.