Desafios para os decisores políticos africanos

Para facilitar a análise, podemos agrupar os principais desafios fiscais com que se defrontam os países africanos em três categorias, embora na realidade muitos estejam interligados. Em primeiro lugar, as questões centrais de natureza estrutural e transversal: a dificuldade de tributar a “economia informal” generalizada, a capacidade limitada das administrações fiscais e o apoio limitado dos parceiros do desenvolvimento no que respeita a assuntos fiscais. Em segundo lugar, os problemas com a base tributária dos países africanos: fraude e evasão fiscal, incluindo a utilização abusiva dos preços de transferência, a dificuldade em tributar as indústrias extractivas e a sobreutilização de preferências fiscais. Em terceiro lugar, os desequilíbrios do pacote fiscal, agravados pelos desafios da diminuição das receitas dos impostos comerciais e pela ineficácia dos impostos sobre a propriedade imobiliária.

Theme 2011

Experts from different fields analyse what measures should African governments take in order to engage effectively with emerging economic partners in Africa, such as China, India, Brasil or Turkey.

 

Inquérito às despesas dos fiscais


Jean-Philippe Stijns
, co-author of the "Public Resource Mobilisation" study, highlights Morocco's practices while observing their taxation policies.