O peso da lisura política nas decisões de regulação

Gasmi, Noumba Um e Recuero Virto (2009) exploram, na sua análise empírica, a relação entre desempenho regulador, medido pelos resultados das telecomunicações, e a lisura política, capturada por variáveis sobre corrupção, burocracia, lei e ordem, expropriação, risco monetário e o sistema de equilíbrios (checks and balances). Os autores encontraram um efeito relativamente fraco da lisura política no desempenho da regulação em países desenvolvidos, mas um efeito claramente forte no caso dos países em desenvolvimento, nos quais uma maior lisura política corresponde a um melhor desempenho regulador. Estes resultados quantitativos sugerem que, nos países desenvolvidos, a lisura política está já bem estabelecida e é praticada ao longo do processo eleitoral. Nos países em desenvolvimento, a lisura política encontra-se num estado inicial de desenvolvimento, o que exige dos parceiros de desenvolvimento meios e recursos adicionais para promover a boa governação, a qual resultará por sua vez numa melhoria da qualidade da regulação. Com efeito, a criação de instituições reguladoras nos países em desenvolvimento deve ser parte integrante de uma estratégia mais alargada de “boa governação”, não sendo apenas considerada como um assunto sectorial (como tem acontecido nos últimos anos). Consequentemente, os doadores internacionais, incluindo o Banco Mundial, o Departamento para o Desenvolvimento Internacional e outros, têm sido grandes defensores da boa governação há muitos anos.

Fonte: Gasmi, F., Noumba Um, P. e L. Recuero Virto (2009), “Political Accountability and Regulatory Performance in Infrastructure Industries: An Empirical Analysis,” World Bank Economic Review 2591.

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