Funcionalidades Inovadoras em prol do desenvolvimento

Na ausência de garantias subsidiárias para assegurar empréstimos bancários, as famílias alargadas em África criam os seus próprios “fundos familiares”. Existem igualmente esquemas de crédito rotativo denominados de “susu” no Gana, “esusus” em Yoruba, “tontines” ou “chilembe” nos Camarões e “stokvel” na África do Sul. Num sistema típico, cada membro do grupo de cerca de 10 pessoas concorda em contribuir com 100 dólares para um fundo; quando o fundo atinge um limiar, p.ex. de 1000 dólares, é emprestado a um dos membros. Quando o empréstimo é liquidado, pode ser concedido a outro membro. Este tipo de financiamento, que requer grande dose de confiança, é frequentemente a fonte principal de capital no sector informal e, geralmente, tem bons resultados devido à pressão dos pares. De acordo com o estudo da Research ICT África em 2007/2008, aproximadamente 30 por cento dos consultados em 17 países da África Subsaariana obtêm dinheiro emprestado dos familiares e amigos.6 As letras de câmbio, que é um tipo de serviço da Western Union, são também amplamente utilizadas em África para efectuar pagamentos de longa distância entre indivíduos.

A tecnologia digital está a ajudar as transacções bancárias tradicionais e as práticas de pagamento em África. O serviço Sente é uma prática informal no Uganda, para envio de dinheiro entre dois indivíduos, utilizando tecnologia móvel. Uma pessoa que pretenda enviar um dado montante compra um vale móvel a um vendedor local. Esta pessoa carrega o telemóvel de um intermediário de uma aldeia local, que passa um determinado montante de dinheiro a outra pessoa que vive numa zona diferente. O intermediário retém uma comissão no seu telefone, na forma de minutos pré-pagos, que pode vender a outros aldeões, tornando-se também um fornecedor de pequena escala. O serviço M-Pesa, no Quénia, formaliza o serviço Sente, permitindo aos clientes transferirem dinheiro utilizando os seus telemóveis Safaricom. Os utilizadores da M-Pesa não precisam de uma conta bancária – apenas cerca de 26 por cento para população tinha conta bancária em 2007, de acordo com uma pesquisa sobre agregados familiares7. A M-Pesa já atraiu 5 milhões de clientes, ou seja, cerca de 13 por cento da população em menos de dois anos.

O modelo M-Pesa está a ser copiado de diversas formas através do continente. Os modelos de negócio e de tecnologia utilizados variam consideravelmente. O SMS, o sistema vocal ou de resposta vocal interactiva, o sistema de envio de mensagens curtas Unstructured Supplementary Services Data (USSD) e os kits SIM são sistemas que podem ser utilizados em telemóveis normais que estão presentes em larga escala em África. O SMS, a voz e o USSD são utilizados na África do Sul pela Wizzit, pelo First National Bank (FNB) e pelo Amalgamated Banks of South Africa (ABSA), sendo sistemas abertos independentes do operador de rede. Os kits SIM são usados pela M-Pesa no Quénia e pela MTN Banking na África do Sul, utilizando sistemas de propriedade em que só os seus membros podem transferir fundos. Na África do Sul, o NedBank, o FNB e a ABSA estão a utilizar tecnologias mais avançadas, como os Protocolos para Aplicações sem Fios (WAP) ou os Protocolos de Transferência de Hiper-Texto (HTTPS). Estes estão acessíveis apenas para quem disponha de equipamento adequado. Os pagamentos são também facilitados pelo software Near Sound Data Transfers (NSDT), desenvolvido pela Tag Attitude, que é compatível com os telemóveis normais. O NSDT está a ser testado na Zâmbia, África do Sul, República do Congo e República Democrática do Congo, estando prestes a ser lançado no Gana, na Nigéria e no Mali.

Os modelos africanos de negócio fornecem novos canais para pagamentos e operações bancárias. Quando estes serviços contam com o apoio dos bancos, cumprem as regras bancárias. Na África do Sul, a Wizzit pertence ao Banco de Atenas e pode ser utilizada por qualquer operador de comunicações móveis. Outro exemplo é a joint venture do MTN Banking entre ope­rador móvel MTN e o Standard Bank na África do Sul.

Existe uma lacuna de regulamentação no que respeita aos serviços bancários disponibilizados por operadores de comunicações móveis. Enquanto os operadores móveis respondem perante as autoridades de telecomunicações, o âmbito de intervenção da regulamentação financeira é, frequentemente, indefinido. Os bancos centrais, responsáveis pela política fiscal e monetária em África, não começaram ainda a abordar os e-payments, e-banking e outros serviços. Actualmente, não consta qualquer menção a transacções electrónicas e ao e-currency nos quadros de regulação. No Quénia, a M-Pesa pertence ao operador de telecomunicações Safaricom e não é sustentada por nenhuma instituição bancária. A M-Pesa pôde começar a operar apenas depois de discussões demoradas com as autoridades locais. A empresa argumenta que transfere dinheiro mas não recebe depósitos, pelo que permanece fora do âmbito da regulação financeira.

No entanto, a diferença entre um pagamento e um depósito é meramente definida pelo tempo que o dinheiro permanece no sistema. As fronteiras entre as telecomunicações e os serviços financeiros são facilmente indistintas. Para além disso, os bancos africanos dependem grandemente das receitas das taxas de transacção, pelo que a M-Pesa representa um forte competidor e teve já um grande impacto em dois anos de actividade. Quando a empresa anunciou, em Dezembro de 2008, que iria expandir a sua actuação para receber as remessas internacionais provenientes do Reino Unido através de um acordo com a Western Union, o Ministro das Finanças do Quénia anunciou uma auditoria à M-Pesa, alegando a existência de riscos para os clientes. Parece que grande parte da pressão para realizar a auditoria proveio dos 48 bancos comerciais no país. Em 2007, o Quénia recebeu cerca de 1,6 mil milhões de dólares em remessas internacionais, o que representa aproximadamente 5 por cento do PIB. Segundo o Banco Mundial, em 2008 o valor das remessas globais foi estimado em 283 mil milhões de dólares, pelo que atraem grandes interesses. As remessas internas são maiores que os fluxos de APD (excluindo a dívida) em países como o Botsuana, o Gana e o Quénia, 6 vezes maiores na Nigéria e 3 vezes na África do Sul, segundo dados de 2007.8 A Orange, a Zain e a MTN estão já a explorar a possibilidade de lançar este serviço.

As operações bancárias e os pagamentos através de telemóvel são rápidos e de fácil utilização. Isto pode permitir a inserção rápida de uma população que é abrangida pelo sistema bancário. De acordo com o estudo efectuado pela Research ICT África em 2007/2008, a principal razão para as pessoas não terem conta bancária é não terem rendimento regular suficiente. A inexistência de custos de transacção foi apontada por muitos inquiridos como a principal razão para enviarem dinheiro através do telemóvel, em vez de em numerário. A M-Pesa, p.ex., é particularmente atractiva para transacções pequenas. A Western Union cobraria uma taxa de 500 KES para enviar 1000 KES, enquanto a M-Pesa cobra 30 KES se o dinheiro for enviado para utilizadores da M-Pesa e 75 KES sendo enviado para não-utilizadores9. A tecnologia pode, por fim, ser utilizada para recolher o histórico de transacções dos clientes, permitindo obter uma classificação favorável para a obtenção de crédito.

As empresas que recentemente entraram no mercado e pretendem expandir ou começar a fornecer serviços similares são: a CelPay na República Democrática do Congo e na Zâmbia; a Orascom na Argélia, Tunísia, Egipto e Zimbabué; a Monitise no Uganda, Burundi, República Democrática do Congo, Etiópia, Quénia, Ruanda, Tanzânia e Zâmbia; a Globacom na Nigéria; a Zain no Quénia, Tanzânia e Uganda; a Orange no Mali, Costa do Marfim, Quénia e Egipto; e o Cooperative Bank of Kenya no Quénia. O potencial para desenvolver as operações bancárias móveis é elevado, ser tivermos em conta que apenas 19,8 por cento dos indivíduos mantêm o seu dinheiro numa conta bancária e mais de 30 por cento preocupam-se com o roubo ou perda do dinheiro (de acordo com os dados recolhidos na amostra de 17 países africanos).

Um futuro radioso para a e-agricultura

É difícil e caro obter informação sobre os mercados em África, devido ao mau estado das telecomunicações e dos transportes. Os Sistemas de Informação sobre Mercados (SIM) estabeleceram-se há muito tempo para recolher dados sobre preços e, algumas vezes, sobre quantidades dos produtos agrícolas mais comercializados. Estes dados são enviados para agricultores, comerciantes, funcionários governamentais e consumidores através de boletins informativos, rádio e órgãos de informação.

Os sistemas baseados em TIC começaram a emergir em África, disponibilizando um fluxo de informação sobre agricultura e pesca, de forma rápida e com custos comportáveis. Existem duas grandes iniciativas na África Oriental, No Quénia, os SMS Sokini fornecem informação agrícola através de mensagens de texto SMS mediante o pagamento de uma taxa. O projecto é gerido por uma parceria entre a Kenyan Agricultural Commodities Exchange (KACE) e o operador de comunicações móveis Safaricom. As bancas de informação estão localizadas perto dos pontos de encontro entre vendedores e compradores de produtos agrícolas, disponibilizando um acesso de baixo custo aos agricultores. Os trabalhadores da KACE recolhem informação dessas bancas e enviam-nas aos agricultores, compradores e exportadores através de mensagens de texto. Em 2005, no Uganda, a Women of Uganda Network (WOUGNET) começou a enviar textos SMS com preços de mercado para 400 agricultores em zonas rurais, com o apoio financeiro do Centro Técnico para a Cooperação Rural e Agrícola UE-ACP (CTA). Os funcionários recolhem informação dos mercados e os dados são colocados na página de internet do Busoga Rural Open Source Development Initiative (BROSDI); outros funcionários traduzem a informação em Luo, uma língua local, e enviam-na em SMS para os agricultores. Os agricultores podem solicitar mais informação em resposta ao SMS. A WOUGNET disponibiliza telemóveis grátis e acesso livre a este serviço.

Existem duas iniciativas em expansão na África Ocidental. No Senegal, A Xam Marsé (“Conheça o seu mercado” em Wolof) criou a Manobi Development Foundation que fornece informação aos agricultores sobre os preços dos bens. Foi lançada em 2002 após dois anos de pesquisa e permite aos agricultores terem acesso, nos seus campos, aos preços de mercado que são recolhidos por especialistas. Através do pagamento de uma pequena taxa, os agricultores podem receber informação de mercado para colheitas seleccionadas, principalmente legumes, podendo igualmente aceder a informação sobre as suas colheitas e preços de mercado nos pontos regulares de venda ou em outros mercados mais distantes. A Xam Marsé aproveita todos os canais de comunicação disponíveis para telefones móveis – SMS, outras mensagens de texto, serviço de mensagens multimédia (MMS) que inclui imagens, vídeo e áudio, e o Protocolo para Aplicações sem Fios (WAP) que permite o acesso á internet através do telemóvel.

A Esoko Networks foi criada em 2004 pela empresa de software do Gana, BusyLab. A Esoko tem uma página de internet onde estão cotados mais de 800 000 preços para centenas de mercados, com enfoque na África Subsaariana. A Esoko confiou numa plataforma de SMS, devido ao facto de apenas uma pequena percentagem de utilizadores estarem activos na Internet. Os utilizadores podem inscrever-se para receberem alertas semanais por SMS sobre os produtos, mediante uma taxa e o custo do SMS. Os utilizadores podem igualmente lançar ofertas para comprar e vender produtos pela via do telemóvel, bem como efectuar pedidos precisos dos preços de dado produto num país que receba informação por SMS.

As mensagens SMS permitem aos agricultores terem acesso a informação precisa, a um preço comportável - normalmente 1/7 do custo de uma chamada e até cerca de 1/10 de custos de viagem em alguns casos. A informação aumentou o poder negocial dos agricultores, que anteriormente tinham poucas alternativas para vender seus bens senão aos retalhistas mais próximos.

No entanto, existem vários obstáculos à utilização mais alargada da tecnologia de e-agricultura. Apesar de 39,1 por cento da população africana possuir um telemóvel em 2008, muitas zonas rurais não-lucrativas não são cobertas pelos serviços móveis. Para além disso, a e-agricultura não pode responder a todos os problemas dos agricultores, como transportes limitados.

Os sistemas de informação são de difícil sustentação. No Gana, a TradeNet teve de contratar e formar agentes para a colecta de informações, a qual seria facilmente pirateada de outra forma. A Manobi subsidia a recolha de dados sobre os mercados. A Esoko tem subsidiado os alertas SMS para pessoas singulares, mas a maior parte das pessoas paga previamente suas mensagens de texto, pelo que actualmente só subsidia alertas de SMS para indivíduos no Gana. O desafio está em disponibilizar informações pelas quais os agricultores estejam dispostos a pagar. Os agricultores e comerciantes na África Subsaariana não estão a utilizar o sistema de informação de mercados via rádio, porque a informação não vai de encontro às suas necessidades, ou seja, os fornecedores têm de adequar mais os seus serviços às necessidades dos utilizadores.

O reforço de capacidades, inclusive os programas de alfabetização para agricultores, são importantes para a utilização da Internet e do SMS. Mas a e-agricultura continua a evoluir e não apenas em África. No Cambodja, o Canada Agricultural Market Information Project (CAMIP) encontra-se a desenvolver um sistema SMS que permite aos agricultores acederem a informações sobre os preços das mercadorias. A diferença relativamente às iniciativas em curso em África é que, neste caso, os agricultores são formados através das Farmer Marketing Schools (FMS) não apenas para utilizarem o sistema, mas também para melhorarem suas operações através da embalagem, da negociação, da divulgação da qualidade das colheitas e das redes de pares.

E-Education: curva de aprendizagem acentuada

A adopção das TIC na educação está a transitar de pequenos projectos para programas governamentais de âmbito nacional. À excepção da África do Sul e das Ilhas Maurícias, as políticas educativas de TIC têm sido desenvolvidas apenas nos últimos 5 anos. Em 2007, 39 países tinham já políticas de TIC na educação, formuladas ou em implementação. Enquanto no Norte de África e em países como as Maurícias, o Gana e o Botsuana os programas educativos de TIC realizaram progressos significativos, no resto de África verifica-se falta de acessibilidade a uma rede principal e grande escassez de pessoal qualificado, o que prejudica a implementação.

As políticas educativas nacionais de TIC, em 53 países analisados pelo Banco Mundial em 2007, demonstram não só a necessidade de melhorar a conectividade e as competências, mas também outros factores-chave a reforçar: a formação tecnológica dos professores, o desenvolvimento de conteúdos digitais e o acesso a ferramentas das TIC. 10 Existem iniciativas regionais importantes no âmbito da formação de professores. A Iniciativa de Formação de Professores para a África Subsaariana (IFPASS) é um programa coordenado pela UNESCO, para o período 2006-2015, que pretende aumentar a quantidade e qualidade de professores em 46 países subsaarianos. O projecto educativo em TIC para professores da African Virtual University concentra-se nas matemáticas e ciências, envolvendo, desde 2006, 10 países em parceria com o BAfD e a NEPAD. A iniciativa NEPAD e-escola irá centrar-se na formação em TIC, no quadro da Formação e Desenvolvimento Profissional dos Docentes (ver Caixa 28). A Schoolnet Africa e a World Links estão também envolvidas no desenvolvimento das competências dos professores em TIC, em 41 países africanos. A África do Sul pretende introduzir um Certificado Avançado de Ensino em Integração das TIC, que será obrigatório para os directores das escolas.

Entre outros exemplos de iniciativas interessantes a Universidade Virtual para os Pequenos Estados do Commonwealth (UVPEC) foi criada para desenvolver cursos de competências no nível pós-secundário. Participam desta iniciativa o Botsuana, as Comoros, a Gâmbia, o Lesoto, a Namíbia, as Seicheles, a Serra Leoa e a Suazilândia. Os cursos são criados com o WikiEducator, que permite adaptar os materiais às necessidades locais. Vários funcionários das Universidades estão a ser formados para desenvolverem os conteúdos dos cursos. A Academia Africana de Línguas tem sido apoiada pela União Africana para promover a utilização de línguas africanas na internet, tendo a educação como eixo principal. A Intel está a desenvolver o projecto skools.com vocacionado para o e-learning. Outras organizações estão igualmente a promover o conteúdo local digital em África, tais como a Edubuntu, a Learnthings e a Mindset Network.

Os computadores em segunda mão ou renovados são comummente utilizados. A Computer Aid International recolhe computadores usados de empresas no Reino Unido, sendo depois submetidos a uma limpeza dos dados, renovados e testados. As organizações não lucrativas podem candidatar-se a computadores renovados, sendo-lhes cobrada uma comissão de 39 libras esterlinas para além do transporte marítimo. Foram distribuídos na Eritreia, no Quénia, na Tanzânia, no Uganda e na Zâmbia mais de 80 000 computadores. A Computers for African Schools (CFAS), organização de caridade no Reino Unido, já distribuiu de forma similar 13 000 computadores doados, principalmente na Zâmbia, Zimbabué, Malawi e Zanzibar. Outra organização sediada no Reino Unido – a Digital Links – distribuiu 50 000 computadores renovados. A norte-americana World Computer Exchange enviou para 25 países mais de 42 navios com computadores em segunda mão. A ONG SchoolNet Africa distribuiu computadores usados nos Camarões, Mali, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Senegal, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabué. É importante salientar que a SchoolNet Namíbia, Moçambique, Nigéria e Uganda, a Computers for Schools Quénia e a World Links Zimbabué estão a criar centros de renovação de computadores, que suportam a instalação e manutenção dos projectos. Por outro lado, o aumento do envio marítimo de computadores renovados e em segunda mão para África suscita questões ambientais, uma vez que grande parte dos equipamentos importados está fora de uso e é deitada fora de forma desadequada.

Existem três grandes iniciativas para computadores de baixo custo. O projecto não lucrativo “Um Computador por Criança” distribui computadores de baixo consumo por 188 dólares. Existem já 31000 aparelhos na Etiópia, Gana e Ruanda. É direccionado para as crianças pobres e utiliza software gratuito de acesso livre, mas os resultados têm sido decepcionantes. Os Ministros da Educação da Índia e da China encararam os materiais educativos como um desafio à sua autoridade e sistemas culturais. Ao contrário da Linux, o projecto não desenvolveu formas inovadoras de atrair empresários para reforçarem o software livre (ou de código aberto). Para além disso, as empresas que financiam o projecto - Google, AMD, Qanta, Marvell e Red Hat – estão a sofrer os impactos da crise, pelo que 50 por cento dos trabalhadores do projecto “Um Computador por Criança” serão dispensados em 2009. O projecto tem agora como objectivo criar um centro educativo na África Subsaariana. O PC ClassMate é outra iniciativa através da qual são vendidos computadores a baixo custo em África – entre 230 e 300 dólares – e com maior sucesso (ver Caixa 29). O Instituto Indiano de Tecnologia e o Instituto Indiano da Ciência estavam a desenvolver um computador portátil de 10 dólares, argumentando que o computador do projecto “Um Computador por Criança” era ainda incomportável para a população, mas em 2008 o preço tinha já atingido os 100 dólares.

Quase todos os países africanos estão a fazer uso do software livre e não-livre. Apesar da falta de pessoal qualificado, algumas iniciativas como a Free and Open Source Software Foundation for Africa (FOSSFA), a Bokjang Bokjef no Senegal e a LinuxChix África estão ainda a promover o uso do sistema livre (open source) no continente africano. A ONG SchoolNet tem sido pioneira em promover software livre através do modelo OpenLab na Namíbia, que será brevemente copiado em Moçambique.

A governação electrónica (e-governance) tem como objectivo melhorar os serviços governamentais mas ainda não tem uma implementação forte em África. As Nações Unidas desenvolveram um indicador de e-government que avalia os governos em termos da sua presença online, infra-estrutura de telecomunicações e capital humano. O estudo demonstra que o continente africano está atrás das outras regiões, com menos de dois terços da pontuação média obtida pelas Américas, Ásia e Oceânia, e com menos de metade de média obtida na Europa. Pode observar-se na Figura 23 que existe uma discrepância enorme entre o Norte de África e os países escassos em recursos, sem acesso ao mar, da região Subsaariana.

Estão, contudo, a ser feitas algumas tentativas para avançar nesta área. Em Cabo Verde, todos os serviços governamentais estão a ser integrados numa loja do cidadão, à qual se pode aceder fisicamente, por telemóvel ou via internet. Um dos maiores desafios, reconhecido pelo Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação em Cabo Verde, era eliminar barreiras democráticas e criar um único centro de atendimento. Foi necessária grande vontade política para a criação de um portal orientado para a disponibilização de serviços, em vez de organizado directamente pelas áreas governamentais. O elemento-chave para apoiar a transferência de poderes e competências e para redução dos intermediários foi a existência de uma forte vontade política.
Está disponível um vasto leque de serviços, incluindo pagamentos electrónicos por telemóvel e internet, através de um sistema desenvolvido com a Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamento, da qual todos os bancos comerciais do país são accionistas. Todos os formulários estão disponíveis em formato electrónico. As certidões de nascimento, casamento e outras podem ser pedidas online e através de telemóveis, num sistema a que muitos países da OCDE não conseguem corresponder dado o volume de papel que é poupado. Todos os sistemas estatais estão integrados num sistema de informação unificado. As pessoas podem agora criar uma empresa em 60 minutos, quando anteriormente demorava 63 dias, envolvendo a deslocação a diversos escritórios e o preenchimento de vários formulários. Está igualmente acessível online um documento unificado para o registo automóvel.

O governo afirma que já não utiliza o formato papel para nenhuma actividade interna, dentro ou entre ministérios. A informação é circulada online através de um sistema unificado que integra todas as actividades, incluindo registos, saúde e educação, serviços notariais, eleitorais e municipais. O princípio subjacente é gravar a informação uma vez e consultá-la depois, quantas vezes for necessário, através do sistema de informação. Foi criada uma base de dados com informação biométrica que é utilizada no passaporte, nos serviços de segurança e de justiça criminal. Está a ser emitido um novo cartão de identificação biométrica. O e-government também alterou a gestão orçamental (ver Caixa 30).

O terceiro Fórum anual africano de E-Government teve lugar no Ruanda, em Março de 2009, tendo sido salientado o crescente interesse em serviços de governação electrónica. Na Nigéria, o governo pretende utilizar telefones e computadores para automatizar os serviços governamentais actualmente em papel. Na região em volta da capital, Abuja, as autoridades estão a construir um website para que os cidadãos acedam a informação e enviem mensagens ao governo. No Burquina Faso, o Governo está a informatizar os serviços de contabilidade, para que os funcionários possam verificar os montantes financeiros recolhidos e quanto é necessário diariamente para os ministérios. No Ruanda e Uganda, o Banco Mundial está a apoiar funcionalidades de e-government para melhorar a eficiência e transparência. A África do Sul está a desenvolver uma declaração de impostos e programa de pagamentos sem utilização de papel (ver Caixa 31) e a Etiópia um sistema de gestão de receitas (ver Caixa 32).

Apesar do sucesso inicial dos serviços de e-goverment, o seu desempenho depende muito da capacidade institucional de um país e da sua disponibilidade para se adaptar a novos métodos. A transparência dos processos pode ser encarada como uma ameaça a postos de trabalho, para além da resistência cultural de muitas sociedades relativamente a mudanças profundas. A falta de poder, as baixas taxas de alfabetização, os altos custos das telecomunicações e a inexistência de redes de banda larga podem também prejudicar o sucesso do e-goverment. Em Cabo Verde, o governo procurou maximizar a utilização dos telemóveis para os serviços e-goverment, uma vez que a taxa de penetração para os clientes móveis é de 40 por cento, comparado com os 11.5 por cento de utilizadores de computadores, 6 por cento para a Internet e 0.35 para a banda larga. Para além disso, o governo está a criar centros especiais para disponibilização de serviços. Os tele-centros privados podem igualmente fornecer alguns serviços. É provável que a grande variedade de serviços disponíveis electronicamente crie oportunidades de negócios, que visem ajudar as pessoas sem acesso ou com falta de competências.

São necessárias reformas electrónicas para o e-trade

As aplicações e-goverment devem igualmente transformar o processo das autorizações alfandegárias, uma área de importância crucial em África. A UE e os Estados Unidos estão prestes a avançar para um comércio sem quaisquer papéis e todas as exportações da UE terão de estar de acordo com a respectiva legislação, até Julho de 2009. Os importadores da UE trabalharão sem papéis em Janeiro de 2011, o que poderá aumentar as barreiras comerciais não-tarifárias aplicadas aos produtos africanos, sublinhando a necessidade dos países de África acelerarem a sua conversão ao comércio electrónico (e-trade).

O comércio electrónico está presente em todo o processo de importação-exportação, desde que um produto é adquirido e enviado, até ao momento em que é pago e recebido. Existem, no entanto, outros procedimentos e regulamentos alfandegários a cumprir. Uma transacção comercial envolve normalmente entre 27 a 30 interessados e 40 documentos para a exportação, 90 por cento dos quais são actualmente feitos em papel. Para além disso, em cada transacção são necessários 200 dados informativos, 30 dos quais são repetidos pelo menos 30 vezes, e reescrever 60 a 70 por cento dos dados pelo menos uma vez. Consequentemente, 10 por cento do valor de todos os bens exportados por via marítima em 2008 no mundo foi gasto em custos administrativos, estimados em 550 mil milhões de USD. Para reduzir estes custos, existem diversas iniciativas que promovem o comércio electrónico, como por exemplo os Documentos Electrónicos das Nações Unidas (UNeDocs), os Programas Comunitários Fiscais e Alfândegas 2013, a CBP – Alfândega e Protecção das Fronteiras Norte Americanas e a Adopção de Comércio sem papéis no Canadá e na Austrália. Estas iniciativas promovem o desenvolvimento de um enquadramento comum onde todos os dados estão disponíveis e podem ser visualizados segundo indicação do agente regulador.

O comércio sem papel em África poderá diminuir o tempo e os custos das trocas comerciais. Enquanto a Ásia do Sul é a pior região em termos do número de documentos nas actividades de importação-exportação, a África Subsaariana lidera em termos do tempo e custo das importações e exportações: em média 75.8 dias e 4 157 USD por contentor, de acordo com o relatório Doing Business 2009 do Banco Mundial. Estes custos são o dobro dos praticados nos países da OCDE, da América Latina e do Norte de África. Nesta região, as importações e exportações necessitam em média de 35.25 dias e custam cerca de 1 881 USD por container. Estes fardos no comércio subsaariano sublinham os potenciais benefícios do desenvolvimento de inovações transfronteiriças (ver Caixa 35). Existem, contudo dúvidas sobre até que ponto as PME poderão beneficiar do e-trade. De acordo com um estudo recentemente realizado pela UNECA, as pequenas e médias empresas no Quénia, Egipto, África do Sul, Gana, Senegal e Etiópia têm diferentes níveis de “adaptabilidade electrónica” (e-readiness) e por isso a sua capacidade de integração em actividades de e-trade está comprometida.

Outra questão refere-se às exigências sanitárias dos países importadores para evitar o alastramento de doenças. Os regulamentos internacionais de segurança e higiene alimentar obrigam a que todos os alimentos sejam seguidos desde a sua origem. Os sistemas de acompanhamento Radio Frequency identification (RFID) estão a ser utilizados em África de modo a cumprir estes regulamentos. No Botsuana, existe um dos maiores sistemas do mundo de acompanhamento, monitorização e gestão de gado, que engloba todas as vacas do país - 3 milhões em 2008. Este sistema de Identificação e Localização de Gado (LITS) dispõe de uma base de dados sobre a produção, processamento e venda de carne. Apesar de este projecto ter sido elaborado para cumprir os regulamentos da UE, permite igualmente aos produtores de gado optimizarem os sistemas de alimentação e cumprirem os relatórios exigidos pelas autoridades de saúde. Na Namíbia as autoridades locais estão a intensificar a utilização do RFID para controlar todas as vacas do país. No Quénia, um programa piloto baseado no RFID está a ser desenvolvido também para vacas (Caixa 33). Na África do Sul, os criadores de ovelhas e avestruzes utilizam sistemas de RFID.

O rastreamento de produtos agrícolas é um novo requisito do comércio internacional e existe uma falta global de analistas experientes, especializados no acompanhamento da cadeia de fornecimento de produtos agrícolas. Para além disso, novos modelos como a Parceria Global para as Boas Práticas Agrícolas (GlobalGap) e o Sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP - Hazard Analysis Critical Control Point System) estão ainda em evolução, o que dificulta o desenvolvimento de uma aplicação informatizada. O acompanhamento tem, igualmente, de considerar as necessidades de diferentes departamentos do governo e de empresas privadas, aumentando os custos dos negócios. A experiência do Quénia demonstra que o custo da certificação e do cumprimento de outros regulamentos leva à desistência dos pequenos negociantes. Websites comunitários geridos no Quénia e no Senegal mostram que os custos de certificação podem ser significativamente reduzidos. Um exemplo de sucesso de certificação comunitária é a plataforma web Fresh Food Trace da empresa de exportação de mangas FRUILEMA GIE do Mali, criada em Fevereiro de 2008, em conjunto com a Manobi e a IICD. Esta plataforma ajuda os exportadores de manga do Mali a melhorarem o acompanhamento dos seus produtos e a cumprirem os padrões de certificação definidos pelo GlobalGap. Os agricultores podem utilizar os telemóveis para transmitirem informações actualizadas das suas actividades, sendo estas integradas num sistema a que os compradores têm acesso.

As TIC podem ser tecnologias mais limpas

As TIC representam 2.5 por cento do total de emissões de gases com efeito de estufa. De acordo com a União Internacional de Telecomunicações, é grande o seu potencial para reduzir suas próprias emissões e as dos agentes responsáveis pelos restantes 97.5 por cento.11 No entanto, existem dúvidas sobre o impacto em África. Os dispositivos de nova geração consomem normalmente mais energia para funcionamento e arrefecimento (por exemplo os telemóveis de terceira geração), apesar de estarem constantemente a ser desenvolvidas inovações amigas do ambiente para que as exigências ao nível da temperatura e de necessidade de energia sejam menores. As TIC podem ter mais impacto em África ao reduzirem as necessidades de viagens, que representam 14 por cento do total das emissões mundiais de gases com efeito estufa. Terão também um papel chave no apoio a sistemas de alerta precoce, minimização dos efeitos das alterações climáticas e sistemas de ajuda ao desenvolvimento em África. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas, as temperaturas podem subir, uma média de 1.4 a 5.8ºC em termos mundiais até 2100, num cenário de ausência de políticas de estabilização e até de redução de emissões de gases, o que aumentará a desertificação da África Subsaariana. Os países com maior risco devido às alterações climáticas são o Malawi, Etiópia, Zimbabwe, Moçambique, Níger, Mauritânia, Eritreia, Sudão, Chade e Quénia (seca), Moçambique e Benim (inundações) e Egipto, Tunísia, Mauritânia e Senegal que têm baixas regiões costeiras. (ver caixa 34).

As Tecnologias de Informação e Comunicação podem ter, no entanto, um impacto ambiental negativo através de lixo tecnológico. Este é o segmento industrial com maior dimensão e maior crescimento de produção de lixo: entre 20 e 50 milhões de toneladas geradas anualmente em todo o mundo, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente. O lixo tecnológico tem vindo a aumentar em África desde 2006, no seguimento dos despejos na China, Índia e Paquistão. A Nigéria está a tornar-se um dos principais destinos de despejo de computadores usados. De acordo com a Basel Action Network (BAN), uma organização não-governamental de ambiente, o comércio de computadores usados está a florescer no porto de Lagos, com a circulação de 500 contentores de 40 pés por mês, sendo que 75 por cento desses computadores não têm possibilidade de reparação ou revenda. Para além disso, apesar do crescimento das suas indústrias de TIC, a Nigéria não dispõe de infra-estruturas de reciclagem de material electrónico. Nos estaleiros navais, trabalhadores sem protecção - muitos deles crianças - desmantelam computadores e televisores para lhes retirarem o cobre, ferro e outros metais que podem ser vendidos. Os trabalhadores ganham cerca de 2 USD por dia. Os restantes materiais (plásticos e cabos) são queimados ou despejados. O terreno de despejo de Agbobloshie, no Gana, é outro mau exemplo. De acordo com uma investigação do jornalista ambiental Mike Anane, apenas dez por cento dos computadores importados são postos a funcionar, enquanto os restantes noventa por cento são despejados no local.

A Universidade nigeriana de Ibadan encontrou provas da existência de metais pesados nos solos, plantas e vegetais próximos dos locais de despejo. No Gana, o Green Peace encontrou metais tóxicos 100 vezes acima dos níveis normais. A mesma organização encontrou também químicos, como por exemplo phtalatos, que interferem na reprodução sexual e dioxinas que promovem cancro. Apesar da Convenção de Basileia, um tratado das Nações Unidas, ter banido, desde 1992 a transferência de lixo tóxico de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, tem sido muito difícil impor esta medida. Uma Emenda de 1995 a este documento proibiu a exportação de lixo tóxico mesmo para reciclagem.

No Gana, as importações de computadores europeus são muitas vezes apelidadas de “reciclados” ou “bens utilizáveis em segunda mão”, mesmo que não tenham qualquer utilidade. De acordo com o Ministério Nigeriano do Ambiente, a maior parte das 500 toneladas de material electrónico importadas diariamente está acompanhada por documentação pouco clara. O governo está a constituir um comité nacional, uma vez que as medidas definidas pelas autoridades da Nigéria para acabar com a importação de computadores velhos, telefones e outro material têm sido insuficientes. Na África do Sul, apesar dos níveis de lixo tecnológico não estarem contabilizados, a Associação de Informação Tecnológica estabeleceu uma parceira com o governo Suíço com o objectivo de desenvolver um modelo de medição de lixo tecnológico. Os países africanos devem reforçar os seus próprios regimes de regulação, de modo a protegerem a saúde pública e o ambiente; os países doadores estão dispostos a ajudar nesta tarefa.

De acordo com o Conselho Nacional de Segurança Americano, só nos Estados Unidos existem mais de 300 milhões de computadores obsoletos, pelo que se devem promover políticas que restrinjam a utilização de materiais tóxicos nos computadores e que controlem as re-exportações. Os fabricantes devem ter programas de reciclagem que englobem todo o ciclo de vida dos produtos. A União Europeia adoptou recentemente uma directiva que restringe o uso de certas substâncias prejudiciais em equipamentos eléctricos e electrónicos vendidos nos países membros. Existem diversos programas destinados à promoção da utilização de computadores renovados em África, facto que levanta muitas questões especialmente quando os computadores de baixo custo são cada vez mais acessíveis.