O Impacto da Privatização dos Operadores Tradicionais de Rede Fixa

Em teoria, o facto da privatização dos operadores de telecomunicações de rede fixa poder resultar em avanços na expansão das redes e em melhorias na sua qualidade, depende do contexto institucional e político em que essas privatizações forem implementadas. Os governos consideraram frequentemente uma privatização total como um compromisso entre o beneficio de receitas imediatas de licenciamento e a abdicação de futuros fluxos de receitas gerados pelo operador.1 Em qualquer dos casos, as privatizações resultam tipicamente em tarifas locais mais altas, de modo a cobrirem todos os custos, incluindo a taxa de retorno do investimento. Recentemente, Gasmi, Noumba Um e Recuero Virto (2009) revelaram as principais constatações de uma análise de dados entre 1985-1999, em diferentes regiões do mundo, classificadas geograficamente e de acordo com a riqueza.2 Os países desenvolvidos incluídos na amostra tinham todos, parcial ou totalmente, privatizado os operadores historicamente detidos pelo Estado, durante o período considerado. O mesmo para os países em desenvolvimento, em que 15 países da América Latina e 13 de África tinham efectuado privatizações durante este período. Deste modo, 60 por cento dos países latino-americanos da amostra tinham privatizado os seus operadores; este valor cai para 30 por cento no caso dos países africanos. Os países africanos estavam, assim, numa fase inicial das privatizações durante o período analisado.

A diferença nos resultados entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento reflecte principalmente até que ponto havia um excesso de oferta nos primeiros e, consequentemente, a ausência de efeitos perceptíveis na expansão das redes dos segundos. Em vez disso, foi a existência de procura não satisfeita nos países em desenvolvimento que conduziu a uma expansão da rede e a uma maior produtividade da mão-de-obra. A expansão da rede nos países em desenvolvimento acompanhou os aumentos nas tarifas locais. De facto, a população destes países está disposta a pagar um preço pelas comunicações que muitas vezes é mais alto do que os preços subsidiados das empresas detidas pelo Estado. No entanto, a privatização dos operadores de rede fixa nos países desenvolvidos levaram a descidas nos preços dos serviços de rede fixa, devido ao aumento da concorrência em mercados com uma boa oferta.

Depois de desagregada a amostra relativa aos países em desenvolvimento, emergiram disparidades regionais interessantes. Os países costeiros de escassos recursos da América Latina e de África mostram resultados semelhantes aos dos verificados na generalidade da amostra dos países em desenvolvimento, com subidas tanto nos resultados como nos preços. Por contraste, nos países africanos de escassos recursos sem acesso ao mar, a privatização esteve associada a um aumento nas tarifas que não se traduziu numa expansão da rede. Nestes países, a privatização esteve também ligada a uma mais baixa eficiência da mão-de-obra. Nos países africanos ricos em recursos, a privatização não tem qualquer impacto na medida do desempenho.

Em que medida podemos explicar estes resultados através da qualidade das instituições é uma questão sujeita a análise adicional. Por agora, de acordo com os índices ICRG (Internacional Country Risk Guide), enquanto os países costeiros de escassos recursos da América Latina e de África abrangidos pela amostra têm um ambiente institucional semelhante; os países africanos com recursos escassos sem acesso ao mar e os países ricos em recursos têm ficado para trás.

Fonte: Farid Gasmi, Professor, Escola Económica de Tolosa e autor.