Inovacão e TIC em África

The African Economic Outlook (AEO) 2009 on Innovation and New Technologies in Africa uses information collected during country missions undergone by the AfDB, the OECD Development Centre, the UNECA and African think tanks in 47 African countries. Consultations with Governments, regulatory agencies, universities, donors and civil society, as well as data collected on ICT sector performance are reported in each country note.

É o único continente no mundo em que as receitas provenientes dos telefones móveis são superiores às das linhas fixas. Tem-se a mais rápida taxa de crescimento na utilização de telemóveis no mundo e os governos estão a retirar grandes benefícios do aumento dos impostos. As populações das aldeias e das cidades sobrelotadas querem enviar mensagens por SMS – Short Message Service – e querem falar ao telemóvel, mas querem fazê-lo a baixo custo. Por isso, as empresas de telecomunicações oferecem pacotes de roaming gratuito entre países, uma novidade mundial e tecnologia adaptada à procura. Através do e-banking, os agricultores recebem os preços dos bens nos mercados através de SMS.

Deste modo, a África provou que os telemóveis podem ser adquiridos e utilizados num contexto de baixos níveis, entretanto a difusão da Internet tem acontecido a um ritmo muito mais lento e o acesso geral aos serviços das TIC fica muito mais reduzido que no resto do mundo. Este relatório analisa os obstáculos que têm impedido tal crescimento. A crise económica global, a falta de conectividade com o resto do mundo, junto a uma regulamentação inadequada que impede a expansão de modelos inovadores de negócios e a questão do financiamento, são factores que têm de ser analisados e estudados. África há-de adquirir habilidades para sustentar o impulso inovativo que está atrás da e–revolução africana. 

A Estratégia da União Europeia de Lisboa identificou nos investimentos em Investigação e Desenvolvimento (I&D), nas reformas estruturais e na desregulamentação do mercado de trabalho os factores chave para uma rápida apropriação de novas tecnologias. Incentivar uma educação de qualidade para acelerar a evolução para uma economia do conhecimento e impulsionar o crescimento são igualmente factores cruciais da Estratégia.

Em África, acredita-se actualmente que o conhecimento não surge apenas da I&D, mas também da interacção entre costumes e práticas indígenas e novas tecnologias, que podem inspirar novos produtos e serviços, tais como o e-banking. A liberalização tem favorecido esta tendência. Empresas lideres como a Intel, a Microsoft e a Nokia têm recorrido a antropólogos que trabalham com as populações locais no desenvolvimento de novos serviços.

Em linha com as tendências da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e de países da América Latina as políticas relacionadas com as tecnologias de informação e comunicação em África estão a ser integradas em programas tecnológicos, científicos e de inovação mais alargados. A conferencia da União Africana (UA) em 2007 aprovou um Plano de Acção na área da ciência e tecnologia. A Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) está a desenvolver um programa científico e tecnológico. A conferencia da UA solicitou ajuda à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e foram iniciadas conversações nesta área entre a OCDE, a UNESCO e o Banco Mundial. A UNESCO está a apoiar uma análise da inovação, tecnologia e ciência em 20 países. Coordena também os esforços globais das Nações Unidas (NU), através do Grupo de Ciência e Tecnologia de apoio ao NEPAD (ver, na Caixa 1, a contribuição da Comissão Económica das Nações Unidas para África - UNECA). Vários países estão a implementar os seus próprios programas, alguns em conjunto com organizações internacionais. A Tanzânia elaborou um programa científico e tecnológico com a UNESCO e com a Organização do Desenvolvimento Industrial das NU (UNIDO). Quénia, Moçambique e a África do Sul têm, igualmente, programas ambiciosos enquanto a Argélia, o Botsuana, as Ilhas Maurícias e o Ruanda pretendem estabelecer-se como eixo regional de informação e tecnologia de comunicação.

Alguns defensores da ciência e tecnologia afirmam que a inovação não é uma prioridade suficientemente relevante quando as nações doadoras pressionam para a implementação de políticas. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio não mencionam explicitamente a inovação, mas reconhecem a sua importância ao incluir indicadores relacionados com o acesso à tecnologia, tais como o número de linhas telefónicas fixas, os assinantes de telemóveis e os usuários de internet. A maior parte dos Documentos Estratégicos de Redução da Pobreza (DERP) para os países altamente endividados não utilizam todo o potencial das políticas tecnológicas de inovação, informação e comunicação, a não ser que exista um apoio local forte. No Gana, por exemplo, com o apoio da Universidade de Ciência e Tecnologia Kwane Nkrumah, a inovação foi incluída no DERP do país. Os 47 países analisados neste AEO têm políticas nacionais de TIC, mas necessitarão de apoio da comunidade doadora e do sector privado para as implementar e em apoio, a NEPAD está a trabalhar numa Iniciativa Africana de Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Contudo, existem condições que devem ser aproveitadas e falhas a colmatar no debate sobre tecnologia em África:

• As Políticas de ciência, tecnologia e inovação (CTI) devem ser integradas em estratégias mais vastas. A inovação e as TIC não são eficazmente integradas nas prioridades políticas da comunidade doadora. Os Documentos Estratégicos de Redução da Pobreza (DERP) falham na inclusão da inovação, a não ser que exista um apoio local forte. Os parceiros de desenvolvimento devem reforçar as políticas nacionais de TIC em África.

• Os sistemas de regulação devem ser melhorados. A regulação governamental desempenha um papel crucial nas tecnologias de informação e comunicação, uma vez que a maior parte do investimento provem do sector privado. As autoridades reguladoras demasiado amiúde favorecem os operadores titulares de linhas fixas que têm problemas típicos em gerar lucros, em detrimento de novos operadores, o que impede a competição e o investimento privado. Entretanto muitos países introduziram melhores práticas para que sejam favorecidos os operadores titulares através de “licenças unificadas”, as quais permitem uma maior flexibilidade na escolha das tecnologias e através da utilização de taxas simétricas de rescisão. Estas medidas criaram uma maior igualdade no cenário regulador entre os operadores de linhas fixas e móveis.

• Apesar da crise financeira internacional, as telecomunicações em África continuam a ser um negócio atractivo. Uma análise preliminar sugere que o investimento em TIC em África será menos afectado pela crise do que noutras regiões, como aconteceu depois da explosão da internet em 2000-2001. Foram concluídos vários acordos no final de 2008 e início de 2009. As perspectivas de novos acordos, porém, estão a desvanecer-se e o montante total de despesas de capital está em queda. A competição de preços irá intensificar-se nos próximos meses e muitos operadores multinacionais irão consolidar a sua presença.

• Em breve, estarão operacionais novas infra-estruturas de ligação da África ao resto do mundo. Muitos projectos estruturais de redes internacionais de alta capacidade estão em construção para conectar o continente africano ao resto do mundo numa base de acesso livre. As tarifas de grande escala para o cabo submarino SAT3 de fibra óptica na costa ocidental estão actualmente entre os 2 000 e os 10 000 USD, e entre 3 000 e 5 000 USD para as ligações de satélite, prevendo-se que desçam cerca de 500 a 1 000 USD até final de 2009. Na costa oriental os primeiros cabos submarinos de fibra óptica estarão prontos no terceiro quadrimestre de 2009. Na costa ocidental foram anunciados cinco projectos de cabo submarino de fibra óptica e dois projectos de satélites. O capital privado africano está por detrás de muitos destes projectos, mas existem igualmente parcerias público - privadas com investidores internacionais.

• A melhoria das ligações não será suficiente para abranger mais utilizadores. Para além de melhores redes internacionais, serão necessárias redes estruturais de ligação no interior e os preços da venda a retalho terão de descer, bem como da venda por atacado. Alguns especialistas temem que os operadores de linhas fixas em África não passem para uma redução dos custos ao consumidor, aproveitando antes para aumentar as receitas.

• No que se refere à integração regional, as redes regionais estruturais estão a ser construídas para interligar as principais cidades da África oriental e austral, bem como da África central. A Argélia, o Botsuana, as Maurícias e o Ruanda estão a implementar projectos para se tornarem centros regionais de TIC. Os operadores móveis pan-africanos estão a promover serviços gratuitos de roaming, transformando a África na primeira região do mundo a oferecer este serviço inovador.

• Os modelos inovadores de negócio provam que é possível chegar à população pobre numa base comercial. A maioria das comunicações móveis em África são pré-pagas. Os micro-pagamentos (menos de 1 dólar) para carregar contas móveis estão igualmente difusos em África. No Uganda e no Ruanda foram desenvolvidos modelos de empresas de micro-finanças e é comum a partilha de telefones. As mensagens SMS permitem as comunicações por uma fracção de um cêntimo de rand sul-africano (ZAR). Os serviços financiados pela publicidade são muito comuns na África do Sul. As energias e tecnologias novas e amigas do ambiente estão a permitir aos operadores chegar a novas áreas em África.

• Os governos deveriam privatizar os titulares de linhas fixas ainda detidos pelo Estado, uma vez que os investidores privados podem trazer o know-how tecnológico necessário para melhorar as suas redes. Esta reforma tem de ser complementada com medidas de regulação que favoreçam a atracção de investimento privado, de forma a reverter a tendência das linhas fixas de perderem constantemente negócios. As boas práticas inovadoras, na forma de “licenças unificadas” que são tecnologicamente neutras, bem como a regulação simétrica das taxas de rescisão, poderiam ajudar os operadores de linhas fixas na sua situação financeira difícil, enquanto mantêm também um campo de acção entre os operadores fixos e móveis.

• A cooperação internacional ajuda a tecnologia e a inovação. O investimento em telecomunicações é, cada vez mais, dominado por países como o Kuwait, a África do Sul e o Egipto. A China tem fornecido hardware de baixo custo e créditos a operadores estatais com falta de capital, enquanto as instituições indianas estão a construir uma rede electrónica (e-network) pan-africana abrangendo 53 países, no quadro de uma iniciativa da União Africana. Os acordos pré-pagos ao estilo dos Estados Unidos e as mensagens de SMS europeias são extremamente populares. A cooperação em comércio electrónico (e-trade) com a União Europeia e os Estados Unidos é cada vez mais importante para satisfazer as regras comerciais. As empresas de França e Reino Unido estão igualmente a realizar grandes investimentos de telecomunicações em África. Mas a inovação Sul-Norte pode também funcionar no sentido inverso. Os computadores escolares de baixo custo, que foram inicialmente vendidos na Nigéria, estão agora disponíveis nos mercados europeus e norte-americano.

• As novas tecnologias estão a melhorar a eficácia dos serviços públicos e a qualidade da educação além de diminuírem os custos de fazer negócio. No quadro de uma iniciativa NEPAD, todas as escolas primárias e secundárias deverão tornar-se e-escolas com computadores, software e acesso à internet até 2025. O e-banking e a e-agricultura, ambas aproveitando as práticas indígenas, têm reduzido os custos de transacção e melhorado o equilíbrio entre procura e oferta nos mercados dos agricultores.