Com o rápido crescimento das parcerias em África, a integração regional tornou-se crucial. Enquanto África continuar dividida não será capaz de aproveitar ao máximo a competição entre os parceiros. Para adquirir uma massa crítica para as negociações, os governos africanos devem coordenar as políticas de forma mais eficaz e partilhar parte da sua soberania a nível supra-nacional. As iniciativas existentes no âmbito da União Africana, incluindo o mecanismo africano de exame pelos pares (African Peer-Review Mechanism) e a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), precisam de ser reforçados e concretizados.

A integração regional precisa de um novo impulso. A África tem uma agenda clara para a integração económica, que remonta a 1960 (Grant e al. no prelo). No entanto, apesar de um calendário já aprovado, o progresso tem sido lento e os prazos não foram cumpridos. As comunidades económicas regionais continuam a enfrentar os desafios da instabilidade política, uma pobre diversificação económica, múltiplos e sobrepostos membros, insuficiência de recursos financeiros e uma má aplicação de protocolos comuns e do processo de tomada de decisões, entre outros aspectos (cf. capítulo 3).

Os parceiros tradicionais podem apoiar a integração económica regional, através dos seus próprios objectivos de apoio ao desenvolvimento económico de África e da concessão de financiamentos, por exemplo, aos grupos regionais. No âmbito do African Growth and Opportunities Act (AGOA) os EUA apoiam a criação de pólos regionais para a competitividade do comércio com vista a ajudar as sub-regiões africanas a tirar proveito do direito de preferência de acesso ao mercado ao abrigo do AGOA. A União Europeia está a negociar Acordos de Parceria Económica com os grupos sub-regionais e é um importante fornecedor de ajuda ao desenvolvimento a nível regional, com o objectivo específico de reforçar a integração regional.

Os parceiros emergentes financiam e constroem infra-estruturas de transportes, contribuindo assim para enfrentar um grande obstáculo à integração regional. Mas, enquanto a agenda africana para a integração económica regional tem recebido o apoio explícito dos parceiros emergentes, até à data a maior parte do apoio tem sido concedido a nível bilateral (Caixa 6.10).

Caixa 6.10 A China, a Índia, o Brasil e a Agenda de Integração Regional em África

  1. O Fórum para a Cooperação entre África e a China (FOCAC), que definiu, em 2006, a Política da China para a África, permanece o quadro de referência para as relações com o continente, incluindo referências à União Africana e a grupos regionais, mas não especificando o apoio da China a essas instituições. Alguns apoios foram destinados à manutenção da paz em África e a iniciativas de segurança, tais como a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento de África (IGAD) e a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD). A China tem oferecido apoio para algumas actividades da União Africana e, recentemente, os dirigentes têm evidenciado uma tendência crescente para se envolver com África a um nível mais multilateral e apoiar a integração regional. No entanto, o empenho da China continua a ser predominantemente bilateral, com forte foco no desenvolvimento de infra-estruturas.
  2. Na Cimeira Índia-África, em Abril de 2008, a Declaração de Delhi deixou claro que a Índia pretende reforçar a sua parceria com a UA e os grupos regionais. Ainda não está claro como essa intenção se irá manifestar quanto à data e à forma da cooperação indiana que até agora tem chegado sob a forma de formação técnica e de investimentos do sector privado.
  3. Durante o seu mandato, o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos mais veementes defensores do reforço da posição de África na cena internacional, realizando inúmeras visitas ao continente, com representantes do sector privado. No entanto, o Brasil tem vindo a prosseguir uma cooperação em larga medida bilateral. Em Julho de 2010, no entanto, a CEDEAO e o Brasil realizaram uma Cimeira Extraordinária de Chefes de Estado na ilha do Sal (Cabo Verde).

Para além das suas intenções declaradas, existe a preocupação de que os novos e antigos actores económicos e os seus homólogos africanos estejam a prejudicar a integração regional estabelecendo acordos comerciais bilaterais. Asche (no prelo) argumenta que isso se aplica às relações com as três grandes potências: a União Europeia, os EUA e a China. Os acordos bilaterais relacionados com investimentos podem ser uma boa solução tendo em conta que as políticas de investimento não estão harmonizadas pelos grupos africanos e que as agências de promoção do investimento defendem os interesses nacionais. No entanto, no comércio, como os grupos regionais africanos se esforçam por criar uniões aduaneiras com tarifa externa comum, os acordos do lado africano deverão ser celebrados a nível regional e não bilateralmente. Contudo, tal não se aplica, por exemplo, ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC), celebrado entre a União Europeia e a África do Sul.

Na última década, as negociações comerciais entre a UE e outros países da África subsariana foram pensadas de modo a serem conduzidas com grupos regionais a fim de promover a integração, mas foram dominadas por negociações bilaterais. As comunidades económicas de África integram dois tipos de países. Aqueles que foram classificados como países menos desenvolvidos não precisam assinar acordos com a UE para continuar a beneficiar das preferências comerciais europeias. Os que foram classificados como países de rendimento médio só têm a perder, no comércio com a UE, em não assinar um acordo de parceria económica já que voltam a estar sujeitos a um conjunto de tarifas como é o caso, por exemplo, dos Camarões, da Costa do Marfim ou do Gana. Na ausência de consenso entre os países menos desenvolvidos e os de rendimento médio sobre os grupos regionais, as nações de rendimento médio decidiram assinar individualmente, em violação de tratados regionais, ou em pequenos subgrupos, como o Botsuana e outros países da África Austral. A CE concordou com negociações separadas com os países só quando a "complexa dinâmica do grupo" dificultar os acordos regionais, mas apenas a título provisório (Comissão Europeia, 2010).29

Em teoria, a atitude chinesa é mais favorável à integração regional mas, no essencial, opera da mesma forma que o previsto nos tratados bilaterais exigindo concessões tarifárias. Apesar das ambiciosas aspirações da Comunidade do Leste Africano (CLA), que declarou um mercado comum em 1 de Julho de 2010, e a proposta de uma enorme zona de comércio livre compreendendo a CLA, o Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA) e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), as comunidades económicas regionais africanas tendem a ficar mais fracas a menos que os líderes africanos as apoiem decisivamente de modo a colocá-las na linha de frente das importantes negociações comerciais, incluindo com a China.

Em última análise, o impacto dos parceiros emergentes em matéria de integração regional em África está em os países africanos gerirem e tirarem proveito da cooperação internacional, do IED e de outros instrumentos financeiros. No final, as potências económicas emergentes não podem desenhar a integração regional para a África. O seu interesse não se baseia no desenvolvimento da solidariedade e da saúde económica dos países de África, mas nas suas próprias necessidades económicas e políticas (Kimenyi e Lewis, ibid.). Como Le Pere e Sheldon (2007) apontam, existem perspectivas de crescimento económico em resultado do envolvimento com as potências emergentes, mas a chave reside também na capacidade dos países africanos articularem políticas pro-crescimento, na democratização e inclusive sistemas de governo, em melhores políticas e governação empresarial; na resolução de conflitos e em práticas de trabalho mais competitivas.

A nível sub-regional, os governos devem consultar-se mutuamente sobre as prioridades nacionais e regionais, fugir das "guerras de incentivos" quando os países tentam competir entre si, para o investimento e a ajuda. Uma melhor coordenação irá assegurar aos países africanos maior poder de negociação (UN-OSSA, 2010). No mesmo sentido, a Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda e a Agenda para Acção de Acra devem ser postas em prática no âmbito dos programas regionais de África. Como nenhum país pode negociar com as potências emergentes a integração regional, os países precisam de se reunir e definir uma estratégia clara e comum para a cooperação com os parceiros emergentes. Devem identificar as prioridades regionais para o financiamento dos doadores e os investimentos. Do ponto de vista de financiamento, muitos projectos em África são demasiado pequenos para que as potências emergentes os tomem em consideração. Somente grandes projectos regionais serão atraentes para esses parceiros (Caixa 6.10).

Caixa 6.11 Fundos Soberanos: uma fonte inexplorada por África?

Fundos de Riqueza Soberanos dos novos poderes económicos estão cada vez mais interessados ​​no mundo em desenvolvimento, e estão a reciclar os excedentes para os países em desenvolvimento.

Isto representa uma grande oportunidade, já que estes investimentos têm perspectivas estáveis e de longo prazo, o tipo de financiamento necessário aos países em desenvolvimento. No entanto, a base de dados de estudos históricos relativos às transacções de fundos Türkisch (no prelo), mostra que os investidores continuam a investir pouco em África, apesar das enormes oportunidades. Os investimentos africanos em infra-estruturas previsto nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) das Nações Unidas são apenas parcialmente financiados e, portanto, África permanece altamente dependente de financiamentos externos. Apenas 1% dos activos dos fundos soberanos seriam suficientes para responder àquela necessidade. Os fundos têm vindo diversificar-se para lá dos recursos naturais e são particularmente visíveis na África do norte e do sul, onde as telecomunicações e os meios de comunicação estão em voga. Fora destas regiões, têm sido utilizados na compra de terrenos.

No entanto, apesar do elevado retorno existem barreiras específicas para os fundos soberanos em África, que têm de ser abordadas. Algumas são estruturais e exigem respostas políticas de longo prazo, tais como a falta de tecnologias chave. Além disso, os fracos ratings soberanos e um fraco quadro regulamentar contribuem para a percepção da volatilidade dos retornos. Outras barreiras ao investimento em África são de curto prazo. São precisas políticas mais deliberadas e coordenadas a fim de atrair e cooperar com os fundos de riqueza soberanos. A comunidade internacional e as principais instituições financeiras poderiam também ajudar a canalizar os fundos para África através da criação de mais instrumentos para atrair investimentos e reduzir a incerteza através da recolha e partilha de informação relevante. Em particular, a falta de metas e de investimento líquido parecem obstar a um investimento significativo a partir dos fundos de riqueza soberana. Há, portanto, necessidade uma coordenação regional a fim de oferecer oportunidades cruzadas de investimento de infra-estruturas de escala com os direitos aos benefícios ligados ao acesso a múltiplos mercados.

Fonte: Turkisch (no prelo).

Theme 2011

Experts from different fields analyse what measures should African governments take in order to engage effectively with emerging economic partners in Africa, such as China, India, Brasil or Turkey.

 

Inquérito às despesas dos fiscais


Jean-Philippe Stijns, co-author of the "Public Resource Mobilisation" study, highlights Morocco's practices while observing their taxation policies.