Conclusão

Numa altura em que várias nações africanas celebram os 50 anos de independência em 2010, é tempo para este continente, que ainda depende demasiado de fluxos externos voláteis e imprevisíveis, lançar um novo olhar sobre a fiscalidade – uma fonte potencial e inexplorada de milhares de milhões de dólares. É tempo, também, de os países doadores examinarem os benefícios que poderão ter, por concederem mais ajuda para a criação de sistemas fiscais estáveis e abrangentes nas nações africanas.

Os administradores fiscais africanos, com grandes constrangimentos de capacidade, enfrentam uma batalha diária contra a informalidade, a evasão fiscal, a corrupção e a fraude, a pressão para concederem isenções, etc. Existe, porém, um lado mais optimista desta história. Após uma década de reformas, o nível das receitas fiscais em África assemelha-se ao de outros países em nível similar de desenvolvimento e os políticos africanos estão a estudar formas de melhorar, ainda mais, esta cobrança.

As receitas fiscais não devem ser encaradas como uma alternativa à ajuda externa para o desenvolvimento, mas como uma componente das receitas governamentais, que cresce à medida que o país se desenvolve. Em termos de desenvolvimento, um dos dividendos da existência de sistemas fiscais eficazes é uma maior apropriação do processo de desenvolvimento, em que os governos moldam o ambiente propício ao investimento privado interno e externo, ao uso sustentável da dívida e a uma ajuda externa eficaz. O desafio, para os países africanos e para os seus parceiros, está em reverter o ciclo vicioso de dependência da ajuda ao desenvolvimento, que transfere a fiscalização da prestação de contas governamental dos cidadãos para os doadores, e impulsionar um ciclo virtuoso da ajuda que a torne cada vez menos precisa, apoiando a mobilização de recursos públicos.

As estratégias para uma tributação mais eficiente, eficaz e justa em África assentam, a curto-prazo, no aprofundamento da base tributável, de formas administrativamente viáveis. Em termos de políticas, as opções existentes incluem remover as preferências fiscais, abordar os abusos das multinacionais relativamente aos preços de transferência, e tributar as indústrias extractivas de forma mais justa e transparente. A longo-prazo, os problemas de capacidade das administrações fiscais africanas devem ser minimizados, para possibilitar a existência de opções políticas mais variadas.

 

Notas

[1] Os dados sobre receitas fiscais não estão disponíveis para as Comores, Eritreia, Malawi, Somália e Zimbabué.

[2] Países com Baixo Rendimento = Zâmbia, Tanzânia, Moçambique, Eritreia, Uganda, Gâmbia, Quénia, República Centro-Africana, Zimbabué, Comores, Somália, Níger, Mali, Madagáscar, Burkina-Faso, Senegal, Ruanda, Guiné-Bissau, Gana, Guiné-Conacri, República Democrática do Congo, Burundi, Malawi, Serra Leoa, Togo, Chade, Mauritânia, Etiópia, Benim, Libéria

Países com Médio e Baixo Rendimento = Nigéria, Sudão, Egipto, Djibuti, Lesoto, Tunísia, Camarões, Marrocos, Cabo Verde, República do Congo., São Tome e Príncipe, Angola, Costa do Marfim, Suazilândia

Países com Alto e Médio Rendimento = Argélia, Botsuana, Gabão, Namíbia, Guiné Equatorial, Seicheles, Maurícias, Líbia, África do Sul.

Tabela A disponível em:
http://oberon.sourceoecd.org/vl=1552571/cl=77/nw=1/rpsv/cw/vhosts/oecdthemes/99980169/v2009n7/contp1-1.htm

[3] Embora este termo englobe Estados com características heterogéneas, a maioria dos Estados frágeis são economias de baixo rendimento, com administrações públicas fracas. Mais de metade dos Estados frágeis na África Subsaariana são países em situação pós-conflito. O DfID apresenta uma lista indicativa de Estados frágeis no anexo da sua publicação “Why we need to work more effectively in fragile states”, 2005. 

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