São Tomé e Príncipe

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O segundo acordo trienal no âmbito da Facilidade para a Redução da Pobreza e Crescimento (FRPC), assinado pelas autoridades em Março de 2009, define o quadro da política orçamental. O objectivo é manter a forte consolidação orçamental através da limitação das despesas discricionárias e do aumento das receitas fiscais. Apesar das receitas geradas pelas licenças do petróleo e do alívio da dívida antes da crise global, a situação fiscal continua frágil, correspondendo os voláteis direitos de importação a cerca de metade das receitas fiscais.

Não obstante uma política orçamental restritiva, o saldo orçamental global passou a ser negativo em 2010, reflectindo uma queda dos donativos recebidos do estrangeiro, bem como o efeito prolongado da crise sobre o investimento privado. Em 2011, os bónus de assinatura de contratos do petróleo deverão aumentar temporariamente as receitas, mas o saldo orçamental deverá manter-se negativo a partir de 2012. Défices anteriores foram parcialmente financiados com levantamentos da Conta Nacional do Petróleo (CNP), bem como com ganhos resultantes das privatizações. Como resultado, a CNP tinha caído para menos de 10 milhões de USD, em 2010, em comparação com os 49 milhões de USD, em 2005. Sem novos bónus de assinatura do petróleo da última ronda de licitação, em Novembro de 2010, a CNP poderá ficar sem fundos nos próximos cinco anos.

As receitas públicas para 2010 foram cerca de 30% inferiores ao esperado. Tal deveu-se a uma resposta desfasada da actividade do sector privado, após a descida da taxa do IRC em 2009, e ao menor desembolso de APD devido às eleições. Prevê-se que os bónus de assinatura de petróleo esperados para 2010, no valor de 30 milhões de USD, se concretizem apenas em 2011. Os direitos de importação sofreram com a queda do IDE em 2010, mas deverão crescer gradualmente, com o início dos grandes projectos em 2011 e 2012.

O Governo reagiu cortando 10% das despesas correntes discricionárias no início de 2010. Os salários da função pública foram congelados, na sequência de um aumento substancial em 2009.

O Governo recém-eleito manteve essas medidas e introduziu outras, em grande parte simbólicas, tais como a limitação de viagens oficiais e a utilização de viaturas do Estado, reduzindo as despesas com combustível em 10%. O investimento público, financiado em mais de 90% por donativos e empréstimos, manteve-se praticamente inalterado.

As dificuldades em aumentar as receitas internas são três: a omnipresente economia informal, as infra-estruturas obsoletas, em particular as relativas ao errático fornecimento de energia, e a evasão fiscal. Os impostos sobre as empresas são suportados por apenas 20 empresas, incluindo bancos comerciais, a Companhia Santomense de Telecomunicações (CST), hotéis e grandes empresas de importação/ exportação. As restantes empresas continuam no sector informal ou beneficiam de isenções fiscais. A introdução, em 2010, de um único número de identificação fiscal para cada pessoa e empresa deverá contribuir para o lento alargamento da estreita base tributária, nomeadamente através da expansão dos impostos sobre os salários, actualmente pagos apenas por funcionários públicos e funcionários de empresas estrangeiras.

As reformas estruturais, incluindo um sistema informatizado integrado de gestão das finanças públicas (eSafe), estão a ser implementadas com o objectivo de aumentar a eficiência e a transparência da gestão de tesouraria na administração pública. Este projecto, com arranque previsto para o final de 2009, ainda estava em curso de implementação no final de 2010, devido a desacordos sobre o software a utilizar. O projecto prevê a descentralização da gestão das despesas públicas com o objectivo de melhorar a taxa de execução orçamental, actualmente inferior a 80%. Nele também se prevê que as receitas públicas sejam depositadas no Banco Central e geridas pelo Tesouro e que todos os salários dos funcionários públicos sejam pagos por transferência bancária.

Em Janeiro de 2010, a dobra (STD) passou a ter uma taxa de câmbio fixa relativamente ao euro. O novo regime cambial, assegurado por uma linha de crédito concessional de cinco anos, no valor de 25 milhões de euros, por parte de Portugal, deverá ajudar a manter a estabilidade monetária e aumentar a credibilidade da política macroeconómica do governo. O impacto positivo do novo regime já se faz sentir através da inflação muito baixa registada no primeiro semestre. A desvantagem potencial do novo regime reside no risco de sobrevalorização da dobra, resultando num menor poder aquisitivo das receitas em USD, principalmente dos fluxos de APD e dos bónus de assinatura de futuros contratos petrolíferos. Até agora, a ligeira depreciação do euro face ao dólar, em 2010, resultou numa desvalorização da dobra face ao dólar.

Ao longo de 2010, a política monetária foi ditada pela necessidade de conter a inflação, aumentar as reservas do país em divisas e manter a paridade cambial da dobra com o euro (fixado em 24 500 dobras por euro). No entanto, no segundo semestre de 2010, a inflação subiu devido ao efeito da seca, aos elevados gastos eleitorais e ao esgotamento dos stocks de açúcar e de arroz. A inflação continuará, em grande parte, determinada pelos preços mundiais do petróleo e dos produtos alimentares, que constituem uma parte crescente do cabaz de bens de consumo, tendo atingido 60% em 2010.

Para além do regime de paridade cambial, os esforços de esterilização do Banco Central também contribuíram para a redução da inflação, de 16,7%, em 2009, para 11,4%, em 2010, embora se tenha mantido acima da meta de 10% prevista para o final do ano. Esta evolução positiva beneficiou de um menor reajuste das expectativas inflacionistas. Prevê-se que a inflação do país baixe para 7,5%, em 2011, e para 6,7%, em 2012. A materialização destas previsões dependerá da capacidade do governo para lidar com a volatilidade dos preços internacionais dos bens alimentares e do petróleo, bem como das futuras entradas de divisas decorrentes da assinatura de contratos petrolíferos, em 2011, e do IDE, em 2012.

Apesar dos esforços de esterilização do Banco Central, os depósitos bancários em moeda estrangeira tinham aumentado 37% até Agosto de 2010, provocando um crescimento da base monetária de cerca de 10%, em 2010. No entanto, tratou-se de uma melhoria em relação aos 21,9% registados em 2009. A taxa de desconto manteve-se estável em 16%, para estimular o crédito comercial à economia, e o nível obrigatório de reservas foi mantido em 24,5%.

O governo deverá consolidar as reformas económicas empreendidas nos últimos dois anos, melhorar o desempenho orçamental e preservar as reservas cambiais, bem como a paridade cambial relativamente ao euro. Esta consolidação deverá estabelecer as bases para uma aceleração moderada do crescimento económico a partir de 2012. O crescente rigor macroeconómico deve ajudar a atingir as metas previstas para a inflação.

Um desequilíbrio estrutural entre fortes importações e baixas exportações tem provocado, desde 2001, défices persistentes das contas correntes e da balança comercial. A balança comercial piorou significativamente em 2010, devido a uma forte queda nas exportações de cacau, ao passo que a seca provocou um aumento das importações de géneros alimentares. O aumento dos preços internacionais do petróleo e dos bens alimentares veio contribuir para a deterioração da balança comercial. São esperados novos défices comerciais nos próximos anos, devido ao facto de as exportações de cacau e as receitas do turismo não serem suficientes para compensar as importações associadas aos fluxos esperados de IDE.

O cacau continua a ser o principal produto de exportação, representando 88% das exportações de STP. A desvalorização da dobra e os altos preços internacionais do cacau têm impulsionado o valor das exportações. Enquanto se aguardar a resolução da crise política na Côte d’Ivoire, os preços do cacau deverão permanecer elevados. A capacidade de exportação de STP, no entanto, é demasiado limitada para tirar o máximo proveito das condições vantajosas dos termos de troca. Em 2009, o petróleo, os produtos alimentares e a maquinaria representaram 57% do total das importações, acima dos 51% registados em 2000.

A União Europeia continua a ser o principal parceiro comercial de STP, acolhendo 80% das exportações e fornecendo 60% das importações santomenses, embora o seu peso tenha vindo a diminuir. Portugal continua a ser, a grande distância, o principal parceiro comercial, com 56% das importações e 32% das exportações. A Holanda e a Bélgica absorvem 45% das exportações de STP. Ao longo da última década, a participação das importações dos parceiros económicos emergentes aumentou gradualmente, de cerca de 20% para 30%, em 2009. A quota combinada de Angola e do Brasil nas importações de STP aumentou rapidamente durante os últimos anos para 25%. As exportações para países parceiros emergentes, por outro lado, diminuíram ligeiramente para apenas 8%, em 2009.

O governo ainda não assinou um Acordo de Parceria Económica (APE) com a União Europeia, argumentando que a economia santomense não está suficientemente madura e que a sua indústria de exportação não pode responder às exigências de certificação e aos requisitos fitossanitários impostos para entrar no mercado europeu. Apesar de STP beneficiar formalmente do direito de tratamento preferencial, no âmbito da Lei do Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), as suas exportações para os Estados Unidos têm sido, até agora, objecto de direitos integrais de importação, já que o país é incapaz de cumprir os requisitos de certificação.

Em 2010, o IDE recuperou para 25 milhões de USD, equivalentes a 13% do PIB, contra 7,5 milhões de USD em 2009 (4% do PIB). A incerteza resultante das eleições e o efeito prolongado da crise levaram ao abrandamento da recuperação do IDE, mas espera-se que a exploração futura de petróleo possa novamente impulsionar o IDE para o nível recorde de mais de 33 milhões de USD, alcançados em 2008. Além disso, está previsto que o novo porto de águas profundas inicie as operações em 2011, atraindo 570 milhões de USD. O principal projecto para estimular o turismo, a construção de dois hotéis pela companhia líbia Laico (no valor de cerca de 30 milhões de USD), está suspenso desde 2008. A eleição presidencial, em 2011, poderá atrasar ainda mais estes investimentos.

S. Tomé e Príncipe é fortemente dependente da ajuda externa para financiar as suas despesas de investimento, bem como uma parte das suas despesas correntes. Os donativos representaram 47,6% das receitas totais em 2010, contra 68%, em 2009, devido ao fim dos desembolsos concedidos no âmbito da iniciativa relativa à dívida dos Países Pobres Altamente Endividados (PPAE), em 2009. Estes donativos, que ascenderam a 30,7 milhões de USD, equivalentes a 17,6% do PIB, cobrem 54% das necessidades de investimento público, enquanto os empréstimos cobrem cerca de 38%. Mais de 95% da ajuda externa continua a destinar-se a apoiar projectos, contrariando os princípios da Declaração de Paris que aconselha o aumento da ajuda ao orçamento. O Banco Mundial é a única instituição que concede toda a sua assistência na modalidade de ajuda ao orçamento.

Portugal e o Taipé Chinês são os dois maiores doadores bilaterais, tendo assegurado cada um cerca de 20% dos investimentos públicos de STP, em 2010. Os doadores tradicionais estão a sentir pressões orçamentais na sequência da crise económica. Consequentemente, a Espanha anunciou que vai terminar totalmente a sua cooperação técnica com o arquipélago, no valor de 1,5 milhões de USD, a partir de 2011. A doação de arroz japonês, que cobre mais de metade das necessidades de consumo anual de STP, caiu ligeiramente, de 4 000 toneladas em 2009, para 3 320 toneladas em 2010.

Os doadores multilaterais estão envolvidos na educação, saúde, segurança alimentar e luta contra o VIH/SIDA, bem como em infra-estruturas. O Fundo Europeu de Desenvolvimento contribui com um pouco menos de 20% do orçamento de investimento público, com destaque para as infra-estruturas, a manutenção de estradas, assim como para assistência técnica e capacitação da administração pública. O plano quinquenal do BAfD (2011-2015) visa apoiar o governo no combate à pobreza rural. O BAfD cobre 11% do investimento público e privilegia sectores como a agricultura, as pescas e segurança alimentar, a formação técnica e profissional e as estradas rurais.

Esta diversidade de parceiros para o desenvolvimento representa um peso significativo sobre a administração pública santomense, o que explica uma taxa média de desembolso de APD em torno dos 60% nos últimos anos. Todos os materiais precisam ser importados através do disfuncional porto de STP, retardando a execução dos projectos e prejudicando a capacidade de absorção já de si baixa. Uma melhor coordenação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério do Planeamento e das Finanças, bem como o projecto do PNUD destinado a melhorar a coordenação entre os programas dos doadores, deverá melhorar a eficácia da ajuda.

Alimentados pelas receitas das privatizações e da ajuda externa, os activos externos líquidos do Banco Central têm vindo a aumentar progressivamente de 40,9 milhões de EUR, no final de 2007, para 57,8 milhões de EUR, em Maio de 2010. As reservas disponíveis correspondiam, em termos médios, a 5,4 meses de importações em 2009, acima dos 4,3 meses, em 2008. A empresa estatal de utilidade pública Empresa de Água e Electricidade (EMAE) será privatizada no decurso dos próximos anos, com vista a melhorar a sua viabilidade financeira e a prestação de serviços.

S. Tomé e Príncipe atingiu o ponto de conclusão da iniciativa PPAE em 2007, da qual resultou uma anulação da dívida de 327 milhões de USD, o equivalente a 91% de sua dívida externa multilateral. Em 2010, porém, o rácio do valor actual líquido da dívida externa já aumentou para 21,5% do PIB, contra 11% logo após o alívio da dívida graças à iniciativa PPAE. Cerca de 68% da dívida de STP é dívida externa. A capacidade limitada de exportação de STP e a fraca base de produção, que muito provavelmente não se deverá expandir a curto prazo, potenciam um risco elevado de o país voltar a cair numa situação de sobreendividamento. Para minimizar esse risco, o governo assumiu o compromisso de solicitar ajuda externa e empréstimos concessionais, para financiar os seus programas de desenvolvimento, evitando recorrer a empréstimos comerciais. Uma nova lei prevendo que a Assembleia Nacional aprove todos os empréstimos públicos, quer internos quer externos, deverá estar aprovada até ao final de 2011.

As remessas dos emigrantes são importantes para as famílias residentes, a fim de financiar o consumo privado. Segundo estimativas, cerca de 30 000 santomenses vivem em Portugal, o que representa cerca de um terço do total da população activa do arquipélago. Estes fluxos de divisas são altamente informais, mas o Banco Mundial estima que ascenderam a 2 milhões de USD em 2010. Este montante tem-se mantido relativamente estável ao longo da última década, com excepção de um pico verificado em 2008, em que as remessas atingiram cerca de 3 milhões de USD.

O sector privado em S. Tomé e Príncipe é caracterizado por um pequeno número de empresas especializadas na construção, no comércio e no turismo. O relatório do Banco Mundial, Doing Business 2011, coloca STP na 178ª posição entre 183 países. Esta classificação reflecte uma insipiente aplicação da regulamentação, infra-estruturas inadequadas e a agitação política no passado recente. As leis e regulamentação que regulam o investimento são onerosas, e a burocracia muito pesada e propensa à corrupção. Outros factores que dificultam o investimento são o controlo de câmbios, algumas restrições às operações de capital, as questões de propriedade da terra e a influência que o governo mantém na actividade diária dos negócios. As empresas estrangeiras e nacionais beneficiam de um tratamento idêntico perante a lei.

Em 2010, a Câmara de Comércio abriu um balcão único destinado a estimular e facilitar a criação de empresas. Este grande avanço foi contrabalançado pela introdução da exigência de um capital mínimo para a criação de empresas de responsabilidade limitada.

O sistema financeiro de STP é pequeno, pouco desenvolvido e fortemente dolarizado. Com menos de 1% dos empréstimos não-produtivos, o sector financeiro está saudável. O maior e mais antigo banco comercial é o Banco Internacional de São Tomé e Príncipe (BISTP), um consórcio entre o governo de S. Tomé e Príncipe, a Caixa Geral de Depósitos de Portugal e o BAI, líder de depósitos em Angola. O BISTP controla dois terços do mercado de crédito e de depósitos. Os outros seis bancos comerciais existentes não têm sido muito activos.

O crédito interno ao sector privado continua a ser limitado e caro, embora esteja disponível para os investidores locais e estrangeiros, sem discriminação. O volume de depósitos bancários é muito limitado, dado o salário médio mensal de 1,5 milhões de STD, equivalentes a 60 euros, e os custos de abertura de conta. Consequentemente, a maioria da população não tem acesso aos serviços bancários formais. Os depósitos em moeda estrangeira representam cerca de 60% do passivo dos bancos comerciais, enquanto cerca de 70% dos empréstimos ao sector privado são concedidos em moeda estrangeira.

Um sistema de pagamentos internacionais, o SPAUT-STP, está para ser lançado no segundo trimestre de 2011. O sistema, que irá incluir 20 caixas electrónicas e 40 pontos de vendas, vai usar o sistema VISA e está a ser criado pelo Banco Central, pela Companhia de Telecomunicações Santomense (CST) e por um sindicato bancário. As seguradoras estão a aumentar gradualmente a sua actividade no arquipélago, mas o sector financeiro não-bancário continua pouco desenvolvido.

O programa do governo que visa transformar o país e diversificar a sua economia está articulado em torno de quatro grandes eixos: i) boa governação; ii) crescimento e desenvolvimento económicos; iii) coesão nacional e social; e iv) estado de direito. O novo governo comprometeu‑se a continuar as reformas na gestão das finanças públicas implementadas pela administração anterior. A principal mudança em 2010 foi a transferência do Departamento de Cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) para o Ministério do Plano e Finanças (MPF), a fim de destacar a importância da APD para o orçamento. O sistema judicial é actualmente o elo mais fraco da administração de STP e a aplicação da lei aos contratos é praticamente inexistente.

A EMAE, empresa pública de água e electricidade, está a ser reestruturada com o apoio do Banco Mundial. Os esforços para atrair o capital privado e melhorar a viabilidade financeira destinam-se a preparar a empresa para a sua futura privatização, nos mesmos moldes do que foi realizado com a empresa de telecomunicações. O governo permitiu à Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos (ENCO), empresa pública de distribuição de combustíveis, ajustar os preços em função das flutuações do mercado de modo a eliminar gradualmente os subsídios aos preços dos combustíveis.

A Sonangol, empresa petrolífera estatal de Angola, está a aumentar a sua presença no país. O Governo concedeu-lhe a gestão do principal porto do país, em Ana Chaves, assim como do aeroporto internacional. A Sonangol está a melhorar e a modernizar o aeroporto, com o aumento do comprimento da pista em 300 metros, a instalação de iluminação e a modernização do edifício do terminal. Foi retomada a discussão para a aquisição de uma participação na EMAE e na ENCO pela Sonangol, bem como a construção de um depósito de combustíveis em Neves, mas os progressos registados são escassos.

O projecto de investimento mais importante foi a reabilitação da estrada nacional n.º 2, a ser concluída até 2011 e no valor de 24,5 milhões de EUR. Financiada com uma linha de crédito de Portugal, aquela estrada irá ligar a capital a Ribeira Peixe, em Caué, o distrito mais pobre do país. Por outro lado, o início da construção do porto de águas profundas, proposto pela multinacional francesa CMA-CGM, foi atrasado devido à crise financeira. O início dos trabalhos preliminares está previsto para 2011 e o porto deverá estar operacional em 2014. O projecto está estimado em 570 milhões de USD. A finalização deste porto deverá permitir a STP tornar‑se um pólo regional de navegação transatlântica, mas outros projectos semelhantes em países vizinhos ameaçam minar o potencial económico do porto, se for retardada a sua construção e entrada em funcionamento.

O acesso a uma fonte de energia fiável e acessível continua a ser problemático. No entanto, a recente inauguração de uma central eléctrica em Santo Amaro, pelo Taipé Chinês, quase duplicando a capacidade de produção do arquipélago, deverá permitir ao país cobrir as suas necessidades. O desafio ainda reside na construção de uma rede de distribuição adequada, de modo a reduzir as perdas, que podem representar até 40% da energia produzida. Uma solução poderia ser a ligação das redes independentes utilizadas pelas antigas plantações portuguesas à rede nacional de distribuição. Assim, o governo abrangeria mais 25% das necessidades globais da população. Estão a ser estudadas soluções alternativas de energia renovável, incluindo pequenas centrais hidroeléctricas e a instalação de equipamentos destinados à produção de energia solar a fornecer às comunidades rurais.

O Banco Mundial defende a liberalização do mercado de telecomunicações, actualmente monopólio da Companhia Santomense de Telecomunicação (CST), de modo a aumentar a sua eficiência e dinamismo. Após um crescimento de 60%, em 2009, o mercado de telefones móveis de STP cresceu 25%, em 2010. Com 100 mil assinantes de serviços móveis, a penetração no mercado é de 60%. A ligação de STP a um cabo submarino de fibra óptica ligando a costa ocidental da África à Europa, em 2012, deve melhorar consideravelmente as telecomunicações do país. A CST anunciou a assinatura de contratos em Junho de 2010 no montante de 25 milhões de USD. O projecto será co-financiado pela CST, pelo Banco Mundial e pela Portugal Telecom. Quando o cabo estiver operacional, a CST planeia lançar serviços de comunicações de terceira geração.

A “Carta Agrícola”, um roteiro para a agricultura abrangendo 2006-15, prevê subsidiar a distribuição de fertilizantes, sementes e máquinas aos agricultores, a fim de aumentar a produtividade. Além disso, o governo, apoiado pelos doadores, planeia melhorar as infra‑estruturas rurais, facilitar o acesso aos mercados interno e externo e desenvolver a capacidade de gestão dos agricultores através de cursos regulares de formação para o efeito.

Os desafios ambientais estão estreitamente relacionadas com a pobreza rural. A desflorestação está a aumentar à medida que os moradores da floresta tropical transformam a madeira em carvão ou a vendem no exterior. Há uma falta de capacidade e de pessoal para preservar as ricas, e únicas, fauna e flora endémicas do arquipélago. O parque natural Obô, a principal zona turística do país, sofre de falta de financiamento e o seu potencial turístico está sub-explorado. Existe uma necessidade urgente de reforçar a sua gestão e manutenção, a fim de preservar e expandir o seu jardim botânico e o herbário único.

Com muito atraso, as eleições autárquicas, regionais e legislativas foram realizadas em Agosto de 2010. Após 32 anos no poder por parte do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), a Acção Democrática Independente (ADI) obteve a maioria dos votos, garantindo 26 dos 55 lugares na Assembleia Nacional. Nenhum partido garantiu a maioria absoluta, o que determina a existência de um parlamento dividido e de um governo minoritário. O partido do presidente Fradique, o Movimento Democrático Forças da Mudança-Partido Liberal (MDFM-PL) sofreu uma humilhante derrota, obtendo apenas um lugar no Parlamento. O apoio à ADI foi mais forte entre os jovens residentes nos centros urbanos e nas províncias mais populosas (Água Grande, Trindade e Santana).

Os potenciais candidatos às próximas eleições presidenciais, previstas para meados de 2011, ainda não são conhecidos, e o presidente Fradique de Menezes não pode concorrer a um terceiro mandato. O MDFM-PL ainda não recuperou totalmente da sua derrota e procura reorganizar-se, atraindo jovens talentos.

Em 2010, deu-se uma agitação social pouco significativa, relacionada com a procura de melhores condições de trabalho e de salários mais elevados nas empresas públicas, tais como a EMAE e o aeroporto.

O crescimento económico não tem conseguido superar os desafios sociais e de desenvolvimento e apenas três dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) poderão ser atingidos por STP em 2015: o ensino primário universal, a redução da mortalidade infantil e a melhoria da saúde materna. S. Tomé e Príncipe, com a ajuda dos seus parceiros de desenvolvimento, tem registado progressos consideráveis em matéria de erradicação do VIH/SIDA e do paludismo e está em vias de alcançar também este 6º ODM.

A estratégia do governo para a redução da pobreza continua a privilegiar o aumento do nível do rendimento rural, de modo a aumentar a produtividade agrícola e o emprego nas comunidades rurais. As possibilidades de alcançar os ODM relativos à pobreza extrema, à igualdade de género e ao estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento, no entanto, são mínimas. A pobreza, estimada em 54% em 2009, está muito presente nas zonas rurais e periurbanas. As habitações condignas são escassas, principalmente na região sul e na ilha do Príncipe. O salário mensal mínimo oficial é de 400 000 STD (equivalente a 25 USD) e o salário mensal dos funcionários públicos é 1,5 milhões de USD. A malnutrição continua a ser uma ameaça permanente.

A taxa de alfabetização é alta, atingindo quase 90%. Segundo a UNICEF, a taxa de escolarização líquida é de cerca de 83% e deverá chegar a 100% até 2015. Contudo, os desafios persistem no que diz respeito ao abandono escolar no ensino secundário e à criação de emprego para licenciados.

Durante a última década, o desemprego tem aumentado de forma constante, principalmente na capital, e está agora estimado em 26,8%. A menos que as oportunidades de emprego aumentem, a permanência de graduados no país, após regressarem dos seus estudos no estrangeiro, é improvável. As oportunidades de emprego em áreas rurais remotas são cada vez mais escassas, gerando o êxodo das populações rurais pobres para a capital, para trabalhar no sector informal, estimado actualmente em 63% da economia. A política agrícola faz parte do plano de acção do governo para criar oportunidades de emprego para estas comunidades rurais.