Guiné-Bissau

O crescimento económico da Guiné-Bissau acelerou ligeiramente para 3,6% em 2010, contra 3,0% em 2009, graças ao aumento do preço da castanha de caju, à construção sustentada de habitação privada e aos grandes projectos de infraestruturas. O impacto indirecto da crise económica mundial, sentida principalmente no volume das receitas públicas de exportação e das remessas dos emigrantes, tem sido atenuado por um forte aumento da procura mundial de castanha de caju. A intensificação da instabilidade política, no entanto, resultou na retirada do apoio ao orçamento por parte da União Europeia (UE), um dos principais parceiros de desenvolvimento do país. O crescimento económico deverá aumentar para 4,5% e 4,8%, em 2011 e 2012, respectivamente, sustentado pelo aumento da produção agrícola, pelas exportações de castanha de caju e pelo Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em projectos mineiros e de infraestruturas. O principal risco reside na persistente instabilidade política, que pode determinar uma redução ainda maior do financiamento dos doadores, prejudicando a execução do programa de investimentos públicos nos próximos anos. A médio prazo, a inflação deverá manter-se dentro da meta de 3% do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), mantendo o bom desempenho de 2010.

A normalização das relações com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em Janeiro de 2008, continuou a produzir efeitos em 2010. Para além do apoio concedido ao abrigo da Assistência de Emergência Pós-Conflito (EPCA), para apoiar os programas do governo, em 2008 e 2009, em Maio, a Guiné-Bissau beneficiou de um programa ao abrigo da Extended Credit Facility (ECF), pelo período de três anos, no valor de 22,4 milhões de Direitos de Saque Especiais (DSE).

A queda do volume das exportações da castanha de caju, quando comparado com o volume das mesmas no ano anterior, em consequência das más condições climatéricas verificadas, foi compensada pela subida dos preços, aumentando o valor global das exportações e contribuindo para a redução do défice comercial. Essa melhoria em termos de trocas, no entanto, não foi suficiente para compensar o corte da ajuda ao orçamento por parte da UE em 2010, e o resultado foi um aumento gradual do défice da balança de transacções correntes.

A Guiné-Bissau continua a ser altamente dependente da agricultura de subsistência, da exportação da castanha de caju e da ajuda externa. A fim de diversificar a sua economia e promover o crescimento, a Guiné-Bissau precisa de implementar profundas reformas na administração pública (em particular segurança e defesa), bem como investir na agricultura e em infraestruturas de base para os transportes e para a energia. A exploração dos seus recursos minerais, com grande potencial, que se espera ter início em breve, poderá vir a gerar recursos significativos destinados a financiar estes investimentos.

Em Dezembro de 2010, a Guiné-Bissau concluiu a iniciativa HIPC - Heavily Indebted Poor Countries (Dívida dos Países Pobres Fortemente Endividados), que deve resultar numa redução da dívida de 1,3 mil milhões de USD e colocar o país na posição de poder aliviar a dívida ao abrigo da MDRI - Multilateral Debt Relief Iniciative (Iniciativa para o Alívio da Dívida Multilateral).

Os principais parceiros emergentes da Guiné-Bissau são a China, o Brasil e a Índia. A China tem estado envolvida no país principalmente através da cooperação bilateral e de grandes projectos de infraestruturas, enquanto a Índia tem tradicionalmente mantido fortes laços comerciais no sector da castanha de caju e só recentemente começou a intensificar a sua cooperação bilateral. O Brasil tem vindo a suportar projectos no domínio do reforço de capacidades no sector da educação e começa a tornar-se um importante parceiro comercial.

A tentativa de golpe liderada pelo Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, General António Indjai e a sua posterior nomeação, muito contestada, como Chefe do Estado-Maior, dominaram a cena política em 2010. Estes acontecimentos políticos resultaram na suspensão do apoio ao orçamento por parte da UE, que tinha assegurado o financiamento da Reforma do Sector da Defesa e da Segurança (RSS) e o pagamento dos salários dos professores e funcionários públicos. O apoio financeiro dos doadores, a médio prazo, dependerá, em grande parte, da consolidação da estabilidade política.

Os principais desafios do novo governo, em 2011, serão: promover a estabilidade política, implementar reformas no sector da defesa e combater o narcotráfico. O desempenho económico dependerá do êxito do governo na resolução destes problemas.

O crescimento real do produto interno bruto (PIB) tem sido resiliente, melhorando ligeiramente para 3,6% em 2010, contra 3,0% em 2009, estimulado pela melhoria dos meios de troca, pela produção agrícola e pelo forte investimento público nas infraestruturas. Se o regresso à estabilidade política for uma realidade e o programa de investimentos públicos for financiado integralmente, o crescimento económico poderá acelerar para 4,5% e 4,8%, em 2011 e 2012, respectivamente. A agricultura e a construção civil (em particular as infraestruturas) continuarão a impulsionar a expansão económica, ao mesmo tempo que a contribuição do sector mineiro e dos serviços relacionados deverá subir. Estas perspectivas dependem de uma recuperação contínua da economia mundial e do aumento da produção da castanha de caju.

Apesar do grande potencial dos seus recursos naturais, a economia da Guiné-Bissau continua extremamente concentrada na produção da castanha de caju. A agricultura é responsável por 29,8% do PIB, 81% das exportações e emprega 90% da população, sobretudo na produção da castanha de caju. O desempenho do sector primário permaneceu praticamente estável em 2010, crescendo cerca de 2,7%. O volume da produção da castanha de caju caiu cerca de 10%, o que foi compensado pelo aumento da produção de outras culturas, nomeadamente da de arroz. A produção da castanha de caju deve voltar a subir, mas gradualmente, à medida que árvores recém plantadas comecem a produzir nos próximos anos, e as árvores existentes atinjam progressivamente a sua fase mais produtiva. No entanto, o sector opera abaixo do seu potencial. A substituição do regime de troca directa pelo pagamento em dinheiro, o aumento da capacidade de armazenamento e a modernização das tecnologias de produção poderão permitir aumentar os rendimentos dos agricultores e do governo. O sector sofre também de uma legislação fundiária opaca, de um deficiente sistema judicial e do acesso limitado ao crédito e aos seguros, embora os bancos comerciais comecem gradualmente a financiar campanhas agrícolas.

Estes problemas, associados a um fraco ambiente de negócios, ao alto custo da energia e à falta de apoio governamental, explicam o subdesenvolvimento da indústria de processamento da castanha de caju. Somente 1 a 2% da produção é actualmente transformada na Guiné-Bissau. No entanto, espera-se que nos próximos anos a capacidade de processamento aumente para 10 ou mesmo 15% da produção nacional, graças a um investimento líbio.

A diversificação económica é uma prioridade se o país pretender aumentar a sua resistência aos choques externos. O país poderia beneficiar de um melhor desenvolvimento e comercialização das culturas mais competitivas. O PRESAR (Projecto de Reabilitação do Sector Agrícola e Rural), financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), até ao final de 2011, pretende aumentar a produção de arroz de 2,9 toneladas para 5 toneladas por hectare através da transferência de tecnologia, de um melhor acesso aos serviços públicos, tais como água, energia e transportes e de programas anti-pragas. O projecto, implementado em cinco das oito regiões do país, incluindo Bissau, também se empenha na melhoria da horticultura e da pecuária. Outros doadores, como a Índia e o Brasil, estão a apoiar projectos de investigação visando aumentar a produtividade agrícola utilizando sementes geneticamente modificadas. Investidores espanhóis têm investido fortemente em instalações de armazenamento e maquinaria moderna com o objectivo de aumentar a produção de arroz na região de Bafatá. As primeiras colheitas devem ser comercializadas em 2011, tendo como alvo o consumo local e regional.

A indústria das pescas da Guiné-Bissau tem um grande potencial. No entanto, o não cumprimento das normas europeias de saúde e sanitárias está a impedir as exportações directas para a Europa. As licenças de pesca para as frotas europeias, que expira em Junho de 2011, constituem uma importante fonte de receitas não fiscais. No entanto, o desembolso de fundos tem sido seriamente prejudicado pela falta de capacidade de absorção e pela falta de capacidade de gestão das autoridades do sector das pescas da Guiné-Bissau. As novas licenças de pesca  negociadas com a UE implicam o respeito de condições relacionadas com os direitos humanos e a estabilidade política. O acordo, no valor de 500.000 € (Euros), incidirá também sobre o reforço do controlo de qualidade e o cumprimento de exigências sanitárias.

Em 2006, a Guiné-Bissau foi o primeiro país africano a assinar um acordo de pescas em águas profundas com a China, permitindo a este país operar na sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). Este acordo prevê a operação offshore de 15 navios chineses, incluindo grandes navios frigoríficos. Um novo porto de pesca em Bissau, que se prevê esteja operacional em 2011, poderá ajudar a diversificar os rendimentos dos trabalhadores rurais de modo a ficarem menos dependentes da castanha de caju.

A produção de bauxite, fosfatos e petróleo poderia duplicar, ou mesmo triplicar, as reservas em moeda externa e as receitas fiscais da Guiné-Bissau. A exploração de fosfatos, perto de Farim, tem grande potencial e a produção deverá iniciar-se em breve. A Guiné-Bissau Phosphate Mining Co., que detém o contrato de arrendamento, contratou uma empresa italiana, a Trevi, e uma empresa local, a Alscon, para avaliar o projecto. Estimativas prudentes apontam para um potencial de receita bruta da ordem dos 90 milhões de USD, por ano. Além disso, a Bauxite Angola planeia investir 321 milhões de USD num projecto de bauxite em Boé, que tem potencial para duplicar o PIB. A mina deverá atingir a produção em larga escala em 2011 e a sua propriedade será detida conjuntamente pela Bauxite Angola (70%), e pelos governos de Angola (20%) e da Guiné-Bissau (10%). Em 2010 a prospecção de ouro também apresentou resultados prometedores.

O potencial petrolífero é incerto, e disputas territoriais entre a Guiné-Bissau e o Senegal estão a afectar o desenvolvimento do sector. As reservas de petróleo estão estimadas em 1,1 mil milhões de barris. De acordo com a Petroguin, a empresa pública de petróleos, 14 blocos offshore estão a ser  explorados. A Guiné-Bissau e o Senegal estão a tentar criar uma agência para gerir o sector.

Em 2010 o sector secundário contribuiu também significativamente para o crescimento. A construção, que cresceu cerca de 10%, tem sido estimulada tanto pelo investimento privado como pelo investimento público em infraestruturas financiadas pelos doadores.

Uma grande parte da economia da Guiné-Bissau é economia informal/paralela. Além da agricultura de subsistência generalizada, o comércio, de retalho e por grosso, é a principal fonte de rendimento na capital, Bissau e permanece quase que totalmente informal. Apenas 75 empresas estão actualmente registados no país, mas de acordo com estimativas não oficiais poderão existir cerca de 8.000 (oito mil) sem registo. Apesar das dificuldades em avaliar o sector informal, as autoridades referem que o sector terciário cresceu 3,4% em 2010.

O país tem um potencial turístico enorme, mas por explorar, começando pelo arquipélago dos Bijagós, que a UNESCO declarou uma Reserva Ecológica da Biosfera. No entanto, para que o turismo se possa desenvolver, tem que existir estabilidade política e as necessárias infraestruturas de base.

O consumo privado, responsável por 92,2% das receitas do PIB, é a principal componente da procura interna, mas quase não aumentou em 2010 devido ao não pagamento de salários, aos funcionários públicos, no final do ano. Os subsídios a projectos de construção, ligados a energia e infraestruturas, sustentaram o investimento público e contribuiram para 4,0% do PIB em 2010. O investimento privado manteve-se um pouco deprimido devido a um fraco ambiente de negócios e à instabilidade política no primeiro semestre do ano. O contributo da procura externa para o crescimento manteve-se positivo, graças ao forte aumento das exportações, que cresceram 13,2% em valor face à melhoria dos meios de troca.

O consumo privado deverá continuar a apoiar o crescimento a médio prazo, sustentado pela subida dos preços da castanha de caju e pelas remessas dos emigrantes, devido à melhoria do ambiente global, bem como ao bom desempenho e diversificação da agricultura. As despesas públicas devem permanecer sob controlo para corrigir os desequilíbrios orçamentais e ganhar a confiança dos doadores e dos mercados. A longo prazo, a exploração mineira poderá provocar um aumento substancial do investimento privado. A médio prazo, as exportações, impulsionadas por uma boa colheita de castanha de caju, deverão manter-se estáveis. Essa perspectiva, no entanto, está dependente das reformas estruturais, da estabilidade política e do contínuo apoio dos doadores. A forte vulnerabilidade da Guiné-Bissau a choques externos e a instabilidade política poderão ter impacto negativo sobre as receitas das exportações, o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e a ajuda externa.

O programa económico do governo está consagrado no Documento de Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza (DENARP), equivalente a um Documento de Estratégia de Redução da Pobreza (DERP). Espera-se que o DENARP II, uma versão revista e melhorada do documento inicial, seja finalizado em Março de 2011. Quatro áreas prioritárias foram já identificadas: a educação, a saúde, as infraestruturas e a agricultura. No entanto, o financiamento necessário para a execução de todo o programa necessita ser assegurado para que este possa ser implementado.

A Guiné-Bissau faz parte da União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA) desde 1997. A moeda comum ajudou a manter a inflação sob controlo. Os países membros estão a trabalhar no sentido de definirem e seguirem critérios de convergência comuns para as políticas orçamentais, bem como para o nível de endividamento e de gestão. Até agora, a Guiné-Bissau tem-se esforçado por respeitar esses critérios.

Em Maio de 2010, a Guiné-Bissau normalizou as relações com o FMI, assinando por três anos uma Extended Credit Facility (ECF), no montante de 22,4 milhões de DSE. Este novo programa dotará o país dos recursos financeiros necessários para que possa enfrentar as suas necessidades imediatas e concentrar-se no crescimento de médio prazo e nos objectivos de desenvolvimento.

Desde a independência, a situação orçamental da Guiné-Bissau tem sido marcada por desequilíbrios significativos devido a uma fraca capacidade de captação de recursos nacionais e da dependência das receitas de exportação intimamente ligadas ao sector da castanha de caju. O sector público continua hipertrofiado, apesar de um censo de sucesso da administração pública que identificou funcionários fantasmas e funcionários com múltiplos registos na folha de vencimentos. A instabilidade política, o irregular apoio dos doadores e uma deficiente capacidade administrativa têm dificultado a concretização das várias reformas desde a década de 90 (noventa).

A suspensão da ajuda ao orçamento por parte da UE no final do ano provocou um défice orçamental em 2010, depois de um saldo positivo em 2009. Esta suspensão resultou num défice orçamental de 13 mil milhões de XOF - franco da Comunidade Financeira Africana (CFA) do Banco Central dos Estados da Africa Ocidental (BCEAO) - em 2010. Além disso, a França e a Espanha suspenderam, cada uma, o apoio de mil milhões de XOF. O restante apoio ao orçamento vem do Banco Mundial, do BAfD e do FMI. Ao mesmo tempo, a recuperação gradual da actividade económica e o aumento do preço internacional da castanha de caju contribuíram para o reforço das receitas fiscais, através de impostos directos e indirectos. O reforço da administração fiscal, em particular das inspecções por funcionários da alfândega, permitiu ao governo colher plenamente os benefícios de ambos os empreendimentos. O pagamento integral das compensações relativas ao acordo de pescas com a UE, no entanto, tem sido prejudicado pelo não cumprimento de vários requisitos do projecto devido à fraca capacidade de gestão da administração.

Apesar da suspensão do apoio ao orçamento devido à instabilidade política, o investimento público em percentagem do PIB aumentou ligeiramente de 9,1% em 2009 para 9,4% em 2010. Todo o investimento público continua a ser financiado por doadores, cujo apoio total aumentou significativamente até aos últimos meses de 2010.

À luz da renovação incerta do apoio dos doadores, o governo mantém um orçamento prudente para 2011, limitando o aumento dos investimentos públicos, bem como as despesas sociais. Para compensar a contratação prevista de professores e de trabalhadores do sector da saúde, foi anunciado um congelamento dos salários.

A reforma fiscal registou avanços significativos em 2010. A revisão dos procedimentos relativos à contratação pública foi finalizada em Julho de 2010. Esta inclui uma nova lei de adjudicação e aquisição de bens e serviços e a criação de uma unidade central de compras bem como da sua entidade reguladora. O Governo começou a fornecer ao Parlamento actualizações trimestrais da execução orçamental. Em 2011, o Governo pretende realizar uma análise minuciosa de todas as isenções aduaneiras, a fim de simplificar e clarificar as práticas existentes. Isso inclui aumentar a tarifa aduaneira de referência das exportações de castanha de caju e de alguns produtos importados que necessitam de ajustes de avaliação. O montante do imposto sobre os lucros que as empresas pagam antecipadamente por conta passará de 3 para 5%. A transferência do imposto geral sobre as vendas, para o IVA, está na agenda política para 2011 e 2012. O modelo será semelhante ao actualmente em vigor nos outros países da UEMOA.

Para corrigir os desequilíbrios orçamentais, o governo deve conter a massa salarial e evitar despesas não orçamentadas. A massa salarial absorve mais de 90% das receitas orçamentais (em comparação com apenas 20% em 2000). Apesar do apoio orçamental excepcional dos doadores para ajudar a pagar os salários dos funcionários públicos, a massa salarial excessiva não deixa recursos suficientes para os serviços básicos. A modernização e racionalização previstas da administração pública deve aliviar a pressão sobre o orçamento. As medidas incluem o reforço da capacidade e competências dos funcionários públicos através da criação de uma Escola Nacional de Administração, bem como de compensações atraentes para conservar os funcionários públicos mais competentes. As reformas em curso visam alargar a base fiscal a fim de permitir ao Governo implementar o DENARP.

A disciplina orçamental, em conformidade com o quadro definido com o FMI, e a manutenção da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) nos níveis actuais, deverão apoiar a médio prazo uma redução progressiva dos desequilíbrios orçamentais. O programa para eliminar atrasos internos aos bancos nacionais e ao sector privado apresentou resultados positivos em 2010. Os atrasos diminuíram de 47% do PIB em 2009, para 10,3% em 2010. Outras reformas incluíram o estabelecimento de um quadro jurídico de acordo com a classificação orçamental da UEMOA e de um sistema integrado de gestão das contas públicas. Espera-se que o novo sistema de gestão, actualmente em fase de testes em alguns ministérios, permita melhorar o controlo das despesas através da integração das fases de preparação, execução e controlo do orçamento.

Em Dezembro de 2010 a Guiné-Bissau concluiu o programa de iniciativa de alívio da dívida dos Países Pobres Fortemente Endividados (PPFE). Isso colocou o país em posição de beneficiar de uma redução da dívida de 1,3 mil milhões de USD. O facto de o país se ter qualificado para receber a ajuda aos PPFE evidencia os progressos alcançados pela Guiné-Bissau no fortalecimento das políticas e desempenho macroeconómicos após um período prolongado de instabilidade política. Tendo finalizado o programa PPFE, a Guiné-Bissau tornou-se elegível para o alívio da dívida ao abrigo da MDRI – Multilateral Debt Relief Iniciative. Em 2011, os níveis da dívida externa deverão diminuir para menos de 30% do PIB, comparados com estimativas de mais de 130% do PIB em 2009. O stock da dívida interna deverá cair para menos de 50% do PIB em 2011, comparado com mais de 161% em 2009.

Como a Guiné-Bissau faz parte da UEMOA a sua política monetária é acompanhada pelo Banco Central Oeste-Africano. Em 2010, o acompanhamento da política monetária por parte da UEMOA foi bastante tolerante. Depois de uma taxa de inflação negativa de -1,6%, em 2009, devido a uma redução acentuada dos preços do petróleo e dos bens alimentares, a inflação deverá aumentar moderadamente de novo para 2,6%, em linha com a meta de inflação de 3% da UEMOA. A aceleração da inflação é explicada pela desvalorização do euro, pelos preços mais elevados do petróleo e o reforço do controlo das fronteiras, o que elevou a pressão fiscal, que se repercutiram sobre os consumidores. Estas flutuações de preços reflectem a vulnerabilidade do país aos choques externos. Uma sólida política monetária e a melhoria do desempenho do sector agrícola devem ajudar a limitar ainda mais as pressões inflacionistas, embora a tendência actual de alta dos preços dos alimentos possa, a curto prazo, colocar em risco esse cenário. A inflação deverá estabilizar em 2,7% e 2,6% em 2011 e 2012, respectivamente.

Em 2010, a Guiné-Bissau diminuiu o défice comercial para 8,2% do PIB graças à recuperação registada nas exportações. Embora a produção da castanha de caju, que representa mais de 81% das exportações da Guiné-Bissau, tenha diminuído cerca de 10% em 2010, para 120.000 toneladas, a queda na produção foi compensada pelo aumento dos preços, em resultado da contracção da produção mundial. Os preços da castanha de caju devem permanecer altos em 2011. A Índia, que processa a castanha de caju e a reexporta para os Estados Unidos e outros mercados desenvolvidos, compra a maior parte da produção da Guiné-Bissau. A produção restante é reexportada através do Senegal. Uma quantidade desconhecida, ainda que considerável, é contrabandeada para países vizinhos. A China vem mostrando interesse crescente em comprar castanha de caju à Guiné-Bissau, situação que permitirá um melhor poder de negociação aos produtores locais de caju.

O país importa quase todos os seus bens de consumo e de capital. Os géneros alimentares e o petróleo representavam, em 2009, 51% das importações, e só o petróleo correspondeu a quase 20% do total. Em 2010, a gradual recuperação da economia mundial levou os preços dos bens alimentares e do petróleo de volta aos níveis de pré-crise. Isto determinou o aumento do valor das importações, ainda que o volume tenha aumentado ligeiramente. Contudo, tal não foi compensado pelo impacto positivo do aumento dos preços de exportação, pelo que com as remessas de emigrantes estabilizadas e os desembolsos de compensação das pescas, inferiores ao previsto, o défice da balança de transacções externas aumentou para 5,6% do PIB, em 2010.

A conta de capital não cobriu totalmente o défice da balança de transacções correntes em 2010, determinando um saldo negativo da balança de pagamentos. Os fluxos de IDE actual estão abaixo do seu potencial devido ao deficiente ambiente de negócios, à falta de infraestruturas, à instabilidade política e ao frágil estado de direito. Espera-se que o investimento estrangeiro cresça nos próximos anos, devido a perspectivas atraentes no sector mineiro.

As reservas cambiais têm aumentado regularmente nos últimos anos, atingindo 168,8 milhões de USD em 2009. As principais fontes de divisas são as licenças de pesca com a UE, as receitas de exportação da castanha de caju e os fluxos de ajuda externa. Mas a pressão sobre a APD e as negociações em curso do acordo de pescas, que expira em Junho de 2011, determinam alguma incerteza no que se refere à entrada de divisas. A exploração gradual das reservas minerais e de outros recursos naturais deve, a médio prazo, ajudar a aumentar as reservas cambiais.

Ouvir

Ler foneticamente

 

Dicionário - Ver dicionário detalhado

O país é altamente dependente da ajuda externa, que representou 57% das receitas totais em 2010. O seu impacto é, em grande medida, limitado pela má governação, pela instabilidade política e pela limitada capacidade de absorção. Além disso, a ajuda externa tem sido errática, em resultado de um fraco compromisso político e da falta de coordenação entre os próprios doadores. A deficiente capacidade de gestão resultou muitas vezes numa duplicação desnecessária dos esforços dos doadores e numa ineficiente aplicação da ajuda. A ajuda externa para o orçamento aumentou, mas muitas vezes é uma medida excepcional para permitir que o governo pague os salários dos funcionários públicos, contrariamente ao que se devia fazer que era um esforço coordenado para aumentar a eficiência da ajuda.

Para resolver antigas deficiências da comunidade doadora, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) criou uma "Unidade de Coordenação da Ajuda" para aumentar a capacidade do governo a hierarquizar e melhorar a coordenação dos programas de ajuda já existentes, bem como gerar novos apoios por parte dos doadores. Um quadro comum para o apoio orçamental foi aprovado em 2010, e em 2011 foi lançada a ideia de revitalizar o "grupo de doadores" activo em 2006-2007 e presidido, conjuntamente, pela UE e pelo PNUD.

O progresso estagnou, no entanto, devido à suspensão por parte da UE do apoio orçamental, na sequência da violação das condições impostas de uma boa governação e o respeito pelos direitos humanos.

Após ter sido atingida em Dezembro de 2010 a conclusão da iniciativa PPFE, espera-se agora uma redução da dívida no montante de 1,3 mil milhões de USD. Além disso, a dívida bilateral a Angola, Cuba e China também foi perdoada. Apesar de uma dívida externa menos pesada, o governo assumiu o compromisso de não recorrer ao endividamento não-concessional ou a dívida externa de curto prazo.

Abrir um negócio na Guiné-Bissau continua a ser um desafio, como evidencia a posição do país – 176.º entre 183 economias – no Relatório Doing Business de 2010 do Banco Mundial. Além da instabilidade política crónica, o labirinto administrativo do país desencoraja potenciais investidores. A complexidade dos regulamentos que regem o investimento privado constitui um travão a esse investimento, embora muitas vezes os regulamentos não sejam aplicados. Em 2010, para criar uma empresa eram precisos  216 dias em média e os custos eram proibitivos. Um guichet-único foi criado em 2010 para facilitar o processo, mas manteve-se fechado a maior parte do tempo. Mais comerciantes e exportadores entraram no mercado da castanha de caju, graças à reforma dos regulamentos, que eliminou as barreiras jurídicas e reduziu os custos de entrada. Com oportunidades de investimento atraentes nos países da região, as hipóteses de o país ser competitivo dependem muito da vontade do governo em continuar a racionalizar os procedimentos e criar novos incentivos ao investimento. A Lei da Terra de 1998, que permite a concessão por 90 anos renováveis de terras pertencentes ao Estado, nunca foi implementada.

Apesar da presença de quatro bancos comerciais, 15 filiais e mais de 100 instituições de micro finanças, a intermediação financeira na Guiné-Bissau continua embrionária: cerca de 2,5% da população utiliza os serviços bancários, e apenas 25% do dinheiro em circulação passa pelo sistema financeiro. O maior banco comercial é privado, o Banco da África Ocidental (BAO), que tem quatro agências. O banco comercial típico cobra taxas de juros entre 12 e 18% sobre os empréstimos, sendo as taxas mais elevadas na região. Por outro lado, a remuneração dos depósitos raramente ultrapassa os 3%. A ausência de regulamentação governamental, destinada a proteger os investimentos e o deficiente funcionamento do poder judicial, impede potenciais investidores estrangeiros de apostar no sector bancário. Além disso, as empresas locais não possuem garantias e contabilidade organizada, embora tenham vindo a obter melhores condições de financiamento graças ao aumento da concorrência no sistema bancário. Os empréstimos não-produtivos representam cerca de 10% do portefólio total.

Desenvolver o sector financeiro e chegar às zonas rurais continua a ser um desafio, já que os requisitos para abrir uma conta bancária continuam a ser consideráveis em termos de depósitos e comissões. O depósito obrigatório dos salários dos funcionários públicos é uma tentativa de ultrapassar esses obstáculos estruturais ao desenvolvimento do sector financeiro. A UEMOA também está activamente a ajudar o governo a promover os benefícios do sistema bancário. O Mobile Banking está a ser estudado, mas a fase de teste está com dificuldades técnicas que podem atrasar a sua implementação. Espera-se pelo pagamento dos débitos atrasados do governo a fim de aumentar a liquidez dos bancos comerciais e promover a expansão do crédito ao sector privado. O sector financeiro não bancário continua a ser limitado a algumas companhias de seguros com fraca actividade.

O processo de privatizações, iniciado em 1987, produziu resultados mistos. De facto, foram identificadas quarenta e quatro empresas para privatização, mas apenas 15 concluíram o processo, e muitas delas faliram. O Ministério da Economia prometeu benefícios às empresas participantes no processo, incluindo a isenção temporária de impostos e o fornecimento gratuito de equipamentos que, em muitos casos, nunca foram entregues. Uma adenda aos contratos de privatização está a ser negociada com vista a ultrapassar este problema. A privatização das empresas públicas de distribuição de Electricidade e Água (EAGB) e portuárias está a ser estudada.

O porto de Bissau, único porto internacional do país, processa 85% das exportações e mais de 90% das importações. O porto opera quatro vezes mais contentores do que o permitido pela sua capacidade instalada. Estima-se que o número de trabalhadores, com qualificações deficientes, é o dobro do que seria necessário para fazer face às necessidades operacionais. A infraestrutura portuária necessita ser reabilitada e dotada de uma melhor gestão. A fim de resolver algumas das dificuldades de gestão já identificadas, está previsto com início em 2011 o arranque de programas de formação.

A futura construção de um segundo porto de águas profundas, em Buba, a levar a cabo pela empresa Bauxite Angola, que posteriormente fará a sua gestão, ainda não teve início. O investimento estimado, para os primeiros cinco anos, é de 60 milhões USD, totalizando 320 milhões de USD nos próximos 30 anos. Quando o porto estiver operacional, o que se espera aconteça em 2018, Buba deverá tornar-se num importante pólo comercial para o Senegal, o Mali e a Guiné Conacri. O acordo assinado em 2009 também inclui a construção de uma linha férrea com a extensão de 110 quilómetros das minas até ao porto. Enquanto isso, o governo está centrado na reabilitação do porto já existente em Bissau de modo a responder às necessidades até que o porto de Buba esteja concluído.

Existem 4.380 quilómetros de estradas na Guiné-Bissau, dos quais apenas cerca de 10% são asfaltados. Os restantes ficam intransitáveis durante a estação das chuvas, isolando zonas do país por longos períodos e dificultando o transporte de bens alimentares. As estradas principais estão em boas condições mas, a longo prazo, a sua manutenção e reparação estão em risco devido à falta de fundos para esse fim. Em 2010 a UE e o Banco Oeste-Africano de Desenvolvimento iniciaram um projecto, com a duração de 15 meses com o objectivo de reabilitar as principais vias da capital, ao mesmo tempo que o BAfD vai construir mais 200 quilómetros de estradas asfaltadas até 2011. Além disso, já começaram as negociações com os parceiros de desenvolvimento a fim de assegurar a ligação de Bissau ao sul do país, como parte de um projecto que deverá estender-se até Conacri.

Em Novembro de 2010, as empresas espanholas Petromiralles e Saicus Air obtiveram uma concessão de 30 anos para reabilitar e gerir o aeroporto Osvaldo Vieira, em Bissau. Esta parceria público-privada, que envolve 30 milhões de EUR, tem como objectivo impulsionar o desenvolvimento da indústria do turismo no Arquipélago dos Bijagós e na região de Casamansa. Em 2010 a Saicus Air criou a Saicus Bissau, que deverá operar voos de passageiros e carga, de modo regular, para Las Palmas (Espanha) e países vizinhos. As quatro companhias aéreas que operam actualmente em Bissau, a TAP, a Saicus Bissau, os TACV e a EuroAtlantic transportam cerca de 75.000 passageiros por ano. Este número deverá subir para 600.000 por ano na próxima década.

A Guiné-Bissau depende da energia importada do Senegal. Apenas 20% da população tem acesso a electricidade, com a distribuição limitada a Bissau e a sete outros centros urbanos. O Projecto Multissectorial para a Reabilitação das Infraestruturas (MIRP), do Banco Mundial, no montante de 15 milhões de USD, pretende reactivar a produção de electricidade e fortalecer a empresa pública de Electricidade e Água da Guiné-Bissau (EAGB). Em 2010 a UE financiou um projecto de 15 milhões de EUR com o objectivo de criar uma rede de distribuição para servir Bissau. Além disso, o governo está a ponderar uma estratégia para desenvolver fontes alternativas de energia, incluindo energia hidroeléctrica na bacia hidrográfica do rio Gâmbia. Sem electricidade, a água corrente escasseia para a maioria da população, pelo que o MIRP também pretende melhorar o sistema de distribuição urbana de água. O projecto inclui um plano para alargar a rede de distribuição de água, construir um reservatório, implementar uma rede de distribuição e de chafarizes públicos em Bissau.

O sector das telecomunicações cresceu entre 2004 e 2010 para cerca de 12.000 linhas fixas e no mesmo período para entre 350.000 a 400.000 assinantes de telefones móveis, com três operadoras de telefone móvel. O governo chinês irá equipar a Guinitel, a empresa pública de telefones móveis, que oferece preços competitivos, mas que está a perder clientes devido ao mau serviço prestado. Em 2010, Portugal vendeu as suas acções na Guiné Telecom e na Guinetel ao governo guineense. A rede fixa, que agora tem apenas 4.000 linhas, precisa ser reabilitada e ampliada para permitir a conectividade de alta velocidade. A opção de aumentar a capacidade por meio de fibra óptica da linha entre as cidades da Guiné-Bissau e Dakar, está a ser explorada, ao mesmo tempo que estão em andamento negociações com os chineses, desde 2006, para melhorar as infraestruturas de conexão. De acordo com as directrizes da UEMOA, em 2010 foi criada uma agência autónoma de regulação das comunicações.

Os principais riscos para o meio ambiente estão relacionados com projectos de mineração, que ameaçam os rios e a indústria da pesca no sul do país. Alguns depósitos de bauxite estão em pleno parque nacional, e tanto o novo porto de Buba como o caminho de ferro que lhe está associado estão previstos em áreas ambientalmente sensíveis. Em 2009, foi apresentada à Assembleia Nacional uma lei ambiental que abarca situações que vão desde o uso de substâncias tóxicas à extracção em áreas protegidas. Mas a sua aplicação será difícil tendo em conta a debilidade das instituições do país.

Os principais parceiros emergentes da Guiné-Bissau são a China, o Brasil e a Índia. O envolvimento da China deve-se principalmente à cooperação bilateral e a investimentos em grandes obras de infraestruturas públicas, enquanto a Índia tem fortes e antigos laços comerciais no sector da castanha de caju e só recentemente começou a reforçar a sua cooperação bilateral. O Brasil é um parceiro comercial importante e o principal impulsionador dos projectos para reforço de capacidades no sector da educação.

A presença da China na Guiné-Bissau remonta à luta do país pela independência, mas tem vindo a intensificar-se consideravelmente nos últimos anos. Nos tempos mais recentes a China construiu dois hospitais, um estádio desportivo, um novo porto de pesca, o novo edifício da Assembleia Nacional e o novo complexo de edifícios governamentais, incluindo o fornecimento de todo o equipamento. Deverá também construir um palácio presidencial em Bissau. A China apoia também o desenvolvimento rural. Recentemente construiu 2.000 habitações rurais, três escolas e dinamizou um programa de investigação agrícola que visa aumentar a produtividade do arroz e das culturas de frutos tropicais.

Os principais interesses económicos da China na região são a pesca e os recursos naturais, como a bauxite, os fosfatos e o petróleo. As companhias chinesas já manifestaram interesse em explorar concessões. O difícil ambiente de negócios e a falta de infraestruturas básicas e de serviços públicos estão, no entanto, a arrefecer os potenciais investimentos chineses. Mas os imigrantes chineses encontraram nichos de negócio e criaram um florescente comércio a retalho, que consiste principalmente em importar produtos da China. A maioria dos imigrantes chega à Guiné-Bissau depois de passar algum tempo em Cabo Verde, onde o mercado de produtos chineses se encontra saturado. Através do Fórum China-PLP e de Macau, a China pretende desenvolver mercados para os seus produtos de consumo nos países africanos de língua portuguesa (PALOP). Por outro lado, as exportações da Guiné-Bissau para a China, que são isentas de impostos, continuam a ser escassas.

O envolvimento da China é negociado directamente ao mais alto nível político. O governo indica um menu de projectos de infraestruturas e a China, em seguida, escolhe os projectos em que está interessada em desenvolver. A China compromete-se a entregar projectos chave-na-mão e fá-lo mais rápido do que os parceiros tradicionais, mas tende a importar todos os materiais de construção e a maioria dos trabalhadores, que vivem nos próprios estaleiros. As condições de trabalho são más e os salários são à volta de 50% inferiores aos praticados localmente, oferecendo poucos incentivos à população local para trabalhar nas empresas chinesas. Os decisores locais estão, de um modo geral, satisfeitos com os projectos chineses executados até à data, especialmente porque implicam menos burocracia relativamente a outros projectos. O governo não tem planos para assegurar que a economia local beneficie, em pleno, dos projectos chineses.

O Brasil alinha as suas acções pelo DENARP II e participa no seu desenvolvimento. O Brasil construíu e administra em Bissau, um centro de formação técnica e profissional. Tem fortes laços comerciais com o país e é o principal exportador de aves de capoeira, açúcar e carne. Conjuntamente com a Índia e a África do Sul desenvolveu um projecto de investigação com o objectivo de aumentar a produtividade agrícola através do uso de sementes indianas geneticamente modificadas. O Brasil partilha da mesma língua e considera a Guiné Bissau como uma potencial porta de entrada para a sub-região.

Para dar um sinal da presença cada vez maior no país, em 2010 a Índia abriu um consulado honorário em Bissau. As relações entre a Índia e a Guiné-Bissau são essencialmente comerciais, com a Índia a comprar quase toda a produção de castanha de caju. A Índia planeia aumentar gradualmente a sua cooperação, actualmente limitada a um projecto de electrificação solar rural. Em 2004 a Índia abriu uma linha de crédito de 25 milhões de USD, que ainda não foi utilizada.

Outros parceiros emergentes não-africanos estão a ganhar importância, mas a sua participação continua a ser relativamente modesta. Estes incluem: A Turquia, que tem oferecido apoio aos processos eleitorais. A Venezuela que oferece bolsas de estudo. Cuba, que envia equipas de médicos para assegurar a formação e a assistência médica. A Rússia, que mantém uma presença permanente, aguardando o momento adequado para prestar uma colaboração mais relevante.

As principais empresas multinacionais que instaladas na Guiné-Bissau são sul-africanas e operam nos sectores das telecomunicações, nos do petróleo e nos recursos naturais. Angola comprometeu 2 milhões de USD para financiar parte do programa de pensões dos militares. O governo assinou, ainda, um acordo com a empresa Bauxite Angola para a construção do porto marítimo de águas profundas em Buba.

Os doadores tradicionais da Guiné-Bissau operam, habitualmente, em sectores sociais, como a educação, a saúde e a segurança alimentar. O maior doador continua a ser Portugal, que dado o património cultural comum, favorece projectos educacionais. As ONG ocidentais estão muito presentes em áreas isoladas.

O diálogo com os doadores tradicionais, bem como com o Brasil e a Índia é dinâmico e construtivo. A China, entretanto, tende a não estar presente nesses debates multilaterais. Os parceiros emergentes não favorecem o tipo de apoio orçamental concedido por alguns doadores tradicionais e multilaterais. No entanto, as autoridades consideram que a cooperação bilateral com os parceiros emergentes é menos onerosa, do ponto de vista administrativo, do que com os parceiros tradicionais.

O impasse político actual reflecte o poder de diferentes facções em favor dos diferentes parceiros. O primeiro-ministro mantém fortes relações com os parceiros tradicionais, essenciais para a administração pública e a Reforma do Sector da Segurança (RSS), enquanto o presidente explora activamente a ligação a outros países emergentes ou potenciais parceiros, incluindo o Irão, a Líbia e o Senegal. A falta de uma estratégia coerente resultou numa multiplicidade de projectos.

A Guiné-Bissau não tem a necessária estabilidade política, capacidade administrativa e visão de desenvolvimento a longo prazo para se empenhar estrategicamente com qualquer parceiro, incluindo os países emergentes. O governo destacou a electrificação rural e a agricultura como áreas prioritárias para potenciais parceiros, mas a abordagem pragmática da Guiné-Bissau tem sido a de aceitar qualquer coisa que lhe é oferecida. Os exemplos são as bolsas de estudo oferecidas por uma série de doadores, tradicionais e emergentes, onde os curricula em direito e economia não coincidem necessariamente com as oportunidades de emprego actuais e as valências necessárias ao país. A Guiné-Bissau corre o risco de perder oportunidades oferecidas pelos parceiros emergentes, devido à falta de sensibilidade e de capacidade administrativa. É necessário criar condições para envolver, de igual para igual, todos os actores do desenvolvimento. A aprendizagem pelos pares e o intercâmbio das melhores práticas a nível regional e internacional também precisa de ser promovi

 

 

O cenário político continua muito fragmentado, com 37 partidos políticos registados oficialmente e uma relação muito ambígua entre as instituições-chave do Estado, especialmente o executivo, o gabinete do primeiro-ministro e o exército. A aliança política entre o Presidente e o Primeiro-Ministro, ambos membros do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), tornou-se cada vez mais tensa desde a recusa do primeiro-ministro em apoiar a candidatura do presidente em 2009. A tensão pode ser explorada pelo exército, assim como pelos líderes da oposição como o ex-presidente e actual líder do Partido da Renovação Social (PRS), Kumba Yala.

Depois de quase um ano de relativa estabilidade após a eleição do Presidente Malam Bacai Sanha, em Maio de 2009, um motim militar eclodiu em Abril de 2010. Os amotinados estavam contra as reformas do sector da segurança e defesa lideradas pelo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, General José Zamora Induta. O Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, General António Indjai liderou o motim que derrubou o Chefe do Estado-Maior - que acabou por ser libertado da prisão em Janeiro de 2011 - e resultou na breve detenção do primeiro-ministro. Tudo aponta para que o verdadeiro cérebro tenha sido o ex-chefe da Marinha, Almirante José Américo Bubo Na Tchuto, um fugitivo acusado de participar numa tentativa de golpe de estado em 2008 e de ser um traficante de drogas. O motim não teve apoio popular e a população expressou o seu descontentamento nas ruas da capital, um evento raro na Guiné-Bissau. Durante o motim, as empresas, os ministérios e o parlamento funcionaram normalmente.

Na sequência destes acontecimentos, o Presidente nomeou o General Sanha Indjai como novo Chefe do Estado-Maior e reintegrou o Almirante Na Tchuto, que se refugiara no interior das instalações da ONU em Bissau, no seu regresso ao país em Dezembro de 2009. Estas nomeações e o motim em Abril levaram a UE a suspender a sua missão de implementar o RSS, bem como a ajuda ao orçamento. Este congelamento dos fundos dos doadores está a desestabilizar os esforços do governo para melhorar a situação orçamental e liquidar atrasados. Os salários dos professores já não foram pagos em Dezembro de 2010, o que poderá levar a distúrbios.

A estabilidade futura do país depende muito da RSS, que envolve a modernização do exército e a reinserção na sociedade de cerca de 1.500 combatentes do ex-movimento de libertação. O quadro jurídico para um fundo de pensões para as forças militares e de segurança foi aprovado em Junho, mas a suspensão da ajuda financeira dos principais doadores interrompeu a sua execução.

Desde 2006 que as ilhas dos Bijagós têm servido como um ponto de transbordo para os cartéis da droga latino-americanos de cocaína para a Europa. O Presidente Sanha identificou o problema como a maior prioridade para sua administração. No entanto, reprimir o tráfico é quase impossível dado que as ilhas não têm polícia, comunicação ou equipamento de vigilância. Além disso, a Guiné-Bissau não tem prisões ou laboratórios forenses. O centro de detenção de Bissau não tem guardas nem pessoal administrativo. Os poucos tribunais estão sobrecarregados e as leis são demasiado complexas para serem aplicadas de forma consistente. O tráfico representa um sério desafio para a estabilidade e governabilidade, já que tem agravado a corrupção no governo e nas forças armadas. Os observadores temem que o dinheiro da droga possa financiar células terroristas adormecidas na África Ocidental.

O segundo Poverty Reduction Strategy Papers (PRSP) da Guiné-Bissau deverá estar concluído em Março de 2011 e inclui um papel mais proeminente para os sectores sociais. Mas as dificuldades de financiamento poderão atrasar a sua implementação. O primeiro PRSP, que se tornou efectivo apenas em 2007, sofreu com a falta de coordenação dos muitos e heterogéneos objectivos.

A Guiné-Bissau ocupa a 164ª posição entre 169 nações no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de 2010. O crescimento económico foi apenas suficiente para acompanhar o ritmo de crescimento da população, estimado em 2,4%, o que torna improvável o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) relativos à redução da pobreza. Segundo o Banco Mundial, o PIB per capita diminuiu em média 2,6% ao ano entre 1990 a 2008. No entanto, a Guiné-Bissau está no bom caminho para atingir os objectivos de promover a igualdade entre os sexos, a autonomia das mulheres e o ensino primário universal.

Em 2010, 20,7% do orçamento era dirigido à saúde e à educação, em comparação com os 40% recomendados para países em desenvolvimento. Em 2009, apenas 38% da população tinha acesso a serviços de saúde. Um Plano de Desenvolvimento Nacional de Saúde elaborado em 2007 ainda aguarda por financiamento. Estima-se que existam mais médicos da Guiné-Bissau a exercer em Lisboa do que no próprio país. Os indicadores de saúde, no entanto, têm melhorado gradualmente após terem sido dos mais baixos da região. Em 2010 a esperança de vida à nascença era de 48,6 anos, contra 48 em 2008, de acordo com o IDH. A mortalidade infantil caiu de 142 em 1990, para 117 por mil em 2008. O número de pessoas que sofrem de fome diminuiu de 32,9% em 1990, para 17% em 2008. Registaram-se melhorias na formação médica e os hospitais de Mansoa e Canchungo receberam aparelhos de raios-x, de ultra-sons e máquinas de reanimação. O Centro de Reabilitação Motriz foi recuperado, e o Hospital Nacional Simão Mendes está a ser reabilitado e ampliado. No entanto, pouco foi feito para melhorar a gestão da saúde. O controlo de qualidade é insuficiente, e a última revisão global do sistema de saúde aconteceu em 2006.

A Guiné-Bissau investe apenas 9% do seu orçamento em educação, e mais de 93% dos recursos são gastos em salários de professores. Mas são necessárias mais escolas, e as já existentes precisam ser renovadas. É necessário investir em manuais destinados à formação de professores, equipamentos e suportes didácticos de ensino. A escolarização primária aumentou de 46,3% em 1990, para 48% em 2006, ainda uma das taxas mais baixas de África. Apenas 37% chegam ao ensino secundário, e apenas 17% concluem os seus estudos. Durante o período de apanha da castanha de caju, a frequência escolar em zonas rurais é esporádica. O governo está a desenvolver um Plano Sectorial de Educação para melhorar o acesso a uma educação de qualidade e rever os curricula.

A UNAIDS estima que a prevalência do HIV/SIDA na Guiné-Bissau foi de 2,5% em 2009. O número de novas infecções diminuiu nos últimos anos e tem-se estabilizado em cerca de 2.000 novos casos por ano, apesar da falta de conhecimento sobre a transmissão, da actividade sexual precoce (55% da população é sexualmente activa aos 15 anos), do acesso limitado aos medicamentos anti-retrovirais e da prática da circuncisão masculina e feminina em precárias condições de higiene. Através da formação de 243 conselheiros no período 2006-2009, a consciencialização dos jovens sobre a reprodução, o HIV/SIDA e a saúde pessoal melhorou substancialmente. O Fundo Mundial de Combate à SIDA, à Tuberculose e ao Paludismo atribuiu 44 milhões USD para o período 2009-2013 e assegura áreas prioritárias como a sensibilização, a identificação, a coordenação de cuidados aos doentes (cerca de 3.000 pessoas recebem medicamentos anti-retrovirais) e a transfusão de sangue em segurança.

O desemprego continua elevado, especialmente na juventude urbana. A última taxa de desemprego dos jovens com idades entre os 15 e os 24 anos, em 2006, foi de 46,87% em Bissau e 19,34% nas zonas rurais. O governo terá de acelerar o crescimento económico em sectores que ofereçam emprego para os pobres, em especial, na agricultura.