Cabo Verde

A economia de Cabo Verde evidenciou sinais de recuperação, após o impacto negativo da crise financeira mundial, com o produto interno bruto (PIB) estimado a atingir 5,3% em 2010, contra 3,6% em 2009. Em 2010, registaram-se sinais de recuperação no turismo e no transporte aéreo e, ainda, um forte impacto do Programa de Investimentos Públicos (PIP). No entanto, em 2010, o investimento directo estrangeiro (IDE) e os financiamentos associados à construção continuaram a diminuir. As perspectivas para 2011 permanecem incertas com o investimento, em grande parte oriundo da União Europeia (UE), a crescer lentamente. As remessas dos emigrantes permaneceram praticamente constantes em 2010, após um ligeiro decréscimo de 2,2% verificado em 2009.

A taxa de inflação situou-se em 2,1% em 2010, contra 6,7% em 2008, em resultado, principalmente, da paridade fixa do escudo cabo-verdiano (ECV) ao euro (EUR) e da forte componente da importação de bens e serviços no quadro do PIP. A inflação deverá subir ligeiramente em 2011 devido ao aumento dos preços das mercadorias e dos combustíveis e ao lento relançamento da actividade económica privada.

O governo colocou em prática uma estratégia ambiciosa que promove, por um lado, o avultado PIP em infraestruturas e, por outro, a melhoria do ambiente de negócios e a criação de estratégias de marketing e de certificação. À medida que estas estratégias forem gerando benefícios directos destinados à população e fomentem um alto valor acrescentado no turismo, sairá reforçada, a médio prazo, a capacidade da economia resistir aos choques externos, a tendência para reduzir as taxas de pobreza e, finalmente, a implementação com sucesso do PIP. Além disso, a retoma dos fluxos de IDE será fundamental para a materialização do PIP uma vez que o país depende dos financiamentos externos para os programas de investimento de grande dimensão.

Para combater o impacto da crise e para reestruturar a economia, tendo em conta a graduação de Cabo Verde como país de rendimento médio (PRM), o governo reforçou o PIP de 2010 a 2012 com vista a ultrapassar as fraquezas no sector dos transportes, na energia e na água. Devido ao PIP, o défice orçamental deteriorou-se consideravelmente passando de 6,3%, em 2009, para 13,7% em 2010 e deverá continuar alto em 2011.

A fim de reduzir a sua forte dependência das importações de combustíveis, Cabo Verde tem um plano, orçado em 300 milhões de USD, para cobrir 25% das suas necessidades com recurso às energias renováveis até 2011 e 50% até 2020. O país está a criar parques eólicos onshore nas ilhas do Sal, da Boavista, de Santiago e de São Vicente, que deverão estar operacionais em Junho de 2011 e produzir 28 megawatts (MW). Este é o primeiro projecto eólico de grande escala em África e o primeiro projecto de energias renováveis promovido por uma ​​Parceria Público-Privada (PPP) na África subsaariana.

Cabo Verde é um dos poucos países que podem atingir os oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015. Quatro desses oito objectivos (atingir o ensino primário universal, promover a igualdade de género, reduzir a mortalidade infantil e melhorar a saúde materna) foram alcançados no final de 2010. A sustentabilidade destes resultados depende muito do apoio dos doadores. Em 2010, no entanto, alguns doadores têm vindo a cessar o apoio a diversos sectores sociais. Com a sua graduação como PRM, Cabo Verde enfrenta uma redução do acesso a empréstimos concessionais e solicitou uma extensão para o período de 2012 a 2015, a fim de aceder aos instrumentos inerentes aos países menos avançados (PMA), no pressuposto de que aquele espaço de tempo será suficiente para ultrapassar os principais estrangulamentos estruturais.

O PIP visa o crescimento do investimento privado entre 2011 e 2012, com o objectivo de fomentar pólos de crescimento em linha com a Estratégia de Transformação Económica de 2003 (ETE), nomeadamente no turismo, nas pescas (exportação e processamento), na criação de uma plataforma de transportes, nos serviços financeiros e nas tecnologias de informação e comunicação. Apesar das tentativas de utilizar a sua situação geopolítica e a estabilidade económica para encontrar novos parceiros, os parceiros comerciais, bem como os investidores, continuam a ser maioritariamente europeus. A diversificação tem sido mais lenta do que o previsto pelo governo.

Cabo Verde solicitou à UE o alargamento do seu estatuto de PMA até 2011, durante as negociações dos novos acordos comerciais, incluindo os serviços, as regras de origem favoráveis ​​e as quotas de exportação de peixe. A cooperação com o Brasil centra-se, principalmente, nas áreas da educação e no reforço da formação. As trocas com a China estão focalizadas na construção de infraestruturas. Cabo Verde está a reforçar as suas relações com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Desde 2010 tem vindo a acolher o Instituto da África Ocidental (IAO) e o Centro Regional da CEDEAO para as Energias Renováveis e a Eficiência Energética.

Na frente política, o ano de 2011 assistirá a eleições legislativas e presidenciais em Cabo Verde. Tanto umas como outras já se realizam pela quarta vez. As eleições legislativas já tiveram lugar em 6 de Fevereiro. Após uma forte disputa, o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) venceu as eleições, conseguindo 37 dos 72 assentos parlamentares. O principal partido da oposição, o Movimento para a Democracia (MPD), conseguiu 33 assentos. As eleições presidenciais terão lugar seis meses após as legislativas.

Em 2010, o PIB real cresceu 5,3%, contra 3,6% em 2009, após um pico de 10,8% em 2006. O crescimento em 2010 continuou a ser afectado pela crise financeira global, tendo-se registado a contracção dos fluxos de IDE e a queda da construção associada à indústria do turismo. Como em 2009, a queda foi amortecida pela grande expansão do PIP. Devido às ligações económicas com a UE, em particular com Portugal e com a Espanha, não se espera que o IDE e os projectos relacionados com a construção sofram uma melhoria substancial em 2011, em consequência da lenta recuperação na maioria dos países da OCDE. Em contrapartida, os fluxos de turismo e os serviços de transporte aéreo recuperaram em 2010, estimulados por tarifas mais baixas.

Em 2009, os serviços representaram 80,6% do PIB, com o turismo a liderar o sector. Segundo um inquérito sobre os fluxos de turistas, denominado Movimentação de Hóspedes, o número de turistas aumentou 17,5% no terceiro trimestre de 2010, quando comparado com o mesmo trimestre de 2009. O potencial do sector ainda não está plenamente explorado, registando-se uma taxa média de ocupação hoteleira de 64%.

Em 2010, os turistas vieram principalmente do Reino Unido (20,6% das entradas), seguido por Portugal (19%), pela Itália (15%), pela Alemanha (10%) e pela França (8%). Em termos de número de turistas, a ilha da Boavista acolheu 38,6% das entradas no arquipélago, desfrutando de uma taxa de ocupação de 90%, seguida pela Ilha do Sal (36,6% das entradas) e pela ilha de Santiago (13,2%).

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O crescimento do número de turistas diminuiu de 11,5% em 2007, para 1% em 2009, mas o sector deve recuperar até 10% ao ano entre 2010 e 2013, ou seja, de 363.351 turistas em 2010, para 483.620 em 2013. A oferta turística também está a crescer em conformidade com um aumento anual de 10% dos estabelecimentos hoteleiros, de 198 em 2010, para 263 em 2013, e de 4.501 empregados em 2010, para 5.991 em 2013.

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O primeiro barco de passageiros de alta velocidade de Cabo Verde, o Kriola, entrou em acção em Novembro de 2010, após quatro anos de negociações, para promover o desenvolvimento do turismo bem como a integração socioeconómica entre as nove ilhas habitadas. O barco de 45 metros pode transportar 50 toneladas de carga e 158 passageiros. Um segundo navio, o Liberdadi, deverá estar operacional no início de 2011. A empresa Cabo Verde Fast Ferry é uma iniciativa da responsabilidade de uma PPP, com um investimento inicial de 25 milhões de EUR, com os municípios do Fogo e da Brava a contribuírem com um milhão de EUR a fim de assegurar as ligações entre as Ilhas Brava, Fogo e Santiago.

O plano de investimentos no sector portuário, envolvendo um investimento de 300 milhões de EUR, e que deverá estar concluído em 2012, está em linha com os objectivos do governo de tornar o país numa plataforma logística no meio do Atlântico. As projecções apontam para um crescimento de 150 a 200 para 400 a 500 navios e o aumento do número de contentores de reexportação de 2.000 para 4.000/5.000, servindo como plataforma marítima para os petroleiros que cruzam o oceano. O plano inclui a ampliação e modernização dos portos de Porto Novo (S. Antão), da Praia (Santiago), de Vale dos Cavaleiros (Fogo), da Boavista (Boavista) e das Palmeiras (Sal). O governo pretende criar, com uma zona franca, um pólo económico no porto de São Vicente.

Para fazer face ao aumento de 12% na procura de energia, particularmente nas Ilhas do Sal, da Boavista e de Santiago, e para reduzir a elevada dependência das importações de combustíveis, Cabo Verde vem implementando um ambicioso plano de investimento, no montante de 300 milhões de EUR, para cobrir 25% das suas necessidades, até 2011, com recurso a energias renováveis, acima dos 2,3% actualmente verificados. Duas centrais solares, com um custo de 27 milhões de USD e financiadas por Portugal, foram inauguradas em 2010 nas ilhas do Sal e de Santiago, com uma capacidade de 2,5 e 5 MW, respectivamente.

Em 2010, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD) concordaram em disponibilizar 45 milhões de EUR para projectar, construir e explorar parques eólicos onshore com capacidade para produzir 28 MW, com um custo total de 65 milhões de EUR. Esses parques estarão funcionais até Junho de 2011 nas ilhas do Sal (8 MW), da Boavista (4 MW), de Santiago (10 MW) e de São Vicente (6 MW). Este é o primeiro projecto eólico de grande escala em África e o primeiro projecto de energias renováveis promovido por uma Parceria Público-Privada (PPP) na África subsaariana. Além disso, há um projecto em curso na ilha de Santiago para reforçar a rede de distribuição e centralizar a produção.

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Em 2010, a construtora portuguesa Monte Adriano começou a construção de três barragens em Salineiro, Saquinho e Faveta, na Ilha de Santiago, com um custo de 14 milhões de EUR, financiadas com o recurso a uma linha de crédito portuguesa. Estas barragens vão permitir evitar a perda de 2 milhões de metros cúbicos de água durante a estação chuvosa, de Julho a Novembro. O programa visa aumentar a área de regadio no país. O governo planeia construir 17 novas barragens até 2013 capazes de mobilizar 75 milhões de metros cúbicos de água até 2015. O governo projecta uma produção anual bruta de 564 milhões de escudos cabo-verdianos (ECV), criar 2.000 empregos directos e mais de 2.000 indirectos.

Com poucas excepções, os projectos de construção permanecem parados devido à queda dos fluxos de IDE. As empresas imobiliárias, como a Tecnicil, emitiram obrigações no valor de 10 milhões de EUR, em Fevereiro de 2010, destinados ao complexo turístico Vila Verde, com um custo de 190 milhões de EUR, na ilha do Sal. A International Finance Corporation (IFC), também emitiu obrigações no valor de 2,9 milhões de EUR, em Setembro de 2010, destinados à construção de 2.873 casas de habitação e 550 superfícies comerciais no Palmarejo Grande, com conclusão prevista para Julho de 2011.

O governo pretende aumentar a contribuição das pescas e da produção e transformação agrícolas no PIB. Estatisticamente, a contribuição actual das pescas e da agricultura é subestimada, uma vez que apenas a pesca artesanal e as culturas tradicionais são tomadas em conta, ficando de fora a pesca industrial e o impacto do PIP sobre as barragens, bem como o microcrédito destinado à irrigação com vista a aumentar a produtividade agrícola. O investimento em transportes permitirá o envio dos alimentos produzidos nas ilhas Brava e do Fogo para os complexos turísticos do Sal e da Boavista.

O investimento público será o principal motor do crescimento económico em 2010 e 2011. Mas o investimento privado (particular e empresarial) não crescerá em 2010 e espera-se que recupere lentamente em 2011, tendo em conta os projectos em processo de análise e aprovação pela agência cabo-verdiana de investimentos, a Cabo Verde Investimentos (CI) e a incerteza económica nos mercados da UE. De facto, há incerteza relativamente aos fluxos de IDE provenientes da Europa.

O consumo público deverá acelerar em 2011, em parte devido às eleições, com as transferências para partidos políticos, os gastos em bens e serviços e a contratação de pessoal. O consumo privado segue uma tendência ascendente em 2010 e em 2011, graças ao impacto do investimento público e ao aumento do emprego.

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Em 2010, registou-se um aumento de 8,6% nas importações, suportado pelas actividades do PIP. As exportações também aumentaram moderadamente (2,6%) em 2010, devido ao aumento das exportações do turismo (3%), dos transportes aéreos (5%) e de bens (18%), em linha com a ligeira recuperação da actividade económica no país. Em 2011, as exportações deverão acelerar, graças às pescas e à agricultura. Ao mesmo tempo as importações devem diminuir com o abrandamento do PIP.

O Quadro de Despesas de Médio Prazo (QDMP) para 2010/2012 foi definido de acordo com o segundo Documento Estratégico de Crescimento e de Redução da Pobreza 2008/2011 (DECRP II) e suportado pelo Policy Support Instrument 2006/2009 (PSI) do FMI, que foi prorrogado até 2010. Em 2010, o governo negociou um novo PSI para 2011/2013, tendo em vista o futuro compromisso com o FMI após as eleições de 2011 que, com o grupo de apoio directo ao orçamento, contribuiu para o QDMP de 2011/2012.

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O Ministério das Finanças aprovou procedimentos operacionais e organizou acções de formação com vista a garantir que cinco ministérios sectoriais (Ambiente, Agricultura e Pescas; Educação e Desenvolvimento dos Recursos Humanos; Saúde; Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social e Transportes e Infraestruturas) preparem os seus orçamentos em conformidade com o QDMP de 2010/2012. No entanto, existem inconsistências entre o DECRP II e os QDMP sectoriais devido a dificuldades de integração dos documentos. A incorporação dos QDMP pelos ministérios sectoriais deverá melhorar numa segunda fase.

O défice orçamental está a acelerar devido a um grande aumento das despesas de capital em 2010/2012. Este aumento de investimento está relacionado com a construção de portos e, em menor grau, com a construção de estradas, a energia, a agricultura e a habitação social. Em 2010, com a redução das encomendas de equipamentos, as despesas correntes foram revistas em baixa. As prestações da segurança social a não contribuintes do sistema aumentaram para 5.000 ECV em 2010, contra 3.500 em 2009. Uma comissão procede à monitorização mensal da cobrança de receitas e da execução orçamental de modo a assegurar um controlo fiscal eficaz. As despesas correntes deverão aumentar em 2011 devido ao financiamento das eleições.

A Reforma da Gestão das Finanças Públicas 2001/2008 (RGFP) permitiu a melhoria da gestão da despesa. O Plano de Acção da RGFP 2009/2012 visa reforçar a transparência das receitas através do reforço da tributação, dos procedimentos aduaneiros e orçamentais e reforçar o sistema de planeamento a nível nacional. Em 2010, registou-se um aumento das receitas de 4% graças a um aumento da eficiência em resultado da verificação cruzada e de procedimentos de auditoria destinados a empresas de médio e grande porte, apesar da diminuição de 5% no imposto sobre os rendimentos das empresas em 2009 e os pedidos substanciais de isenções fiscais e de moratória em 2010. Pretende-se que as receitas fiscais atinjam 28% do PIB em 2017, contra 20,8% em 2010, com os ganhos de eficiência e o desenvolvimento do sector privado.

O plano da RGFP também visa melhorar o ciclo orçamental, reduzindo o período de tempo entre a apresentação das contas do Estado ao Parlamento e a aprovação do orçamento seguinte. Tal facto visa melhorar a qualidade das despesas através do recurso a um sistema integrado de gestão orçamental e financeira para a administração pública central e local, o Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) e o Sistema de Informação Municipal (SIM) (Pilar C). Estes mecanismos irão permitir um melhor acompanhamento das operações internas e aumentar as transferências para os municípios de 10% para 17%.

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O protocolo de acordo com os doadores, o Memorandum of Understanding (MOU), estabelecido em 2006, com vista a promover o apoio directo ao orçamento de Cabo Verde, será revisto em 2011. O novo Memorando de Entendimento, em consonância com o DECRP III, visará aumentar a harmonização dos procedimentos de desembolsos, alcançar a responsabilização mútua do governo e dos doadores e permitir dispor de um quadro de análise mais qualitativa. O Grupo de Ajuda Orçamental (GAO) inclui a Espanha, os Países Baixos, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, a União Europeia, Portugal (desde 2008) e a Áustria (que se retirou em 2010), esperando-se a entrada do Luxemburgo, como novo membro.

Em 2010, com o objectivo de combater a crise, Cabo Verde beneficiou de um desembolso recorde, sob a forma de subsídio por parte da UE e empréstimos concessionais por parte do BAfD e do Banco Mundial. O apoio orçamental foi responsável por 11% do total do orçamento de 2010, ou seja, um aumento de 55% relativamente a 2009. No entanto, face à melhoria dos indicadores sociais, alguns países tais com a Áustria, a Suíça, a Alemanha, a Suécia e a Holanda cessaram o seu apoio ao arquipélago.

Desde que Cabo Verde integrou o grupo dos países de rendimento médio (PRM), em 2008, aumentou o volume de empréstimos concessionais a longo prazo, que representaram mais de 90% da sua carteira de dívida pública externa em 2010, concedidos, nomeadamente, por agências multilaterais (79%) e por Portugal (13%). Os rácios da dívida pública deverão permanecer bem abaixo dos limites de endividamento previstos até 2030, com excepção do rácio dívida/PIB, que quase atingirá o limite de endividamento (50%) em 2012, ano em que a taxa de endividamento externo irá diminuir significativamente.

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O governo tem priorizado a dívida externa, em detrimento do recurso à dívida interna, para financiar o défice orçamental. O governo pretende, assim, evitar a pressão sobre as reservas e a balança de pagamentos do país, fortemente dependente das importações, de modo a evitar um processo de exclusão do sector privado. A dívida interna equivale a um terço do stock da dívida pública e prevê-se que se mantenha abaixo de 20% do PIB. A graduação de Cabo Verde de PMA para PRM vai limitar o seu acesso aos empréstimos concessionais de médio prazo e às doações. O papel da China e dos doadores do médio oriente deverão tornar-se mais importantes.

A política monetária de Cabo Verde é pro-cíclica e orientada para a manutenção da paridade fixa do ECV com o EUR. A desaceleração das trocas com os principais parceiros comerciais europeus conduziu a uma política monetária mais restritiva a fim de compensar o impacto do declínio do crescimento das exportações na balança de pagamentos e nas reservas. O Banco de Cabo Verde (BCV) elevou a sua taxa directora bem acima da Euribor e estabeleceu a exigência de uma reserva mínima elevada no final de 2008, para incentivar os depósitos dos emigrantes, e conter o crédito ao sector privado, que poderia encorajar as importações. Mesmo com as reservas a caírem apenas marginalmente, o BCV baixou em Janeiro de 2010 a sua taxa directora em um ponto percentual, para 4,25%. O BCV pretende manter as taxas de juro e as reservas obrigatórias elevados em 2011 e 2012, até à recuperação da economia global.

Em 2010, a taxa de inflação situou-se em 2,1%, contra 6,7% em 2008, devido à paridade fixa do ECV ao EUR e à forte componente da importação de bens e serviços no quadro do PIP. Esta evolução é também devida à queda dos preços dos alimentos e dos combustíveis, ao aumento substancial de áreas irrigadas e ao bom desempenho da agricultura em 2009 e 2010. Espera-se que a inflação suba ligeiramente em 2011, em resultado do aumento dos preços das mercadorias e dos combustíveis e ao lento relançamento da actividade económica privada. A taxa de câmbio nominal efectiva depreciou-se ligeiramente em 2010 por efeito da paridade face ao euro.

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Dada a reduzida disponibilidade de crédito interno e externo durante a crise global, a Bolsa do Cabo Verde tornou-se o canal mais importante para o financiamento de projectos. Pela primeira vez, foram emitidas obrigações municipais, na ilha do Sal, no montante de 1,8 milhões de EUR, em Julho de 2010, para financiar infraestruturas em Santa Maria e Espargos e, ainda, na Praia Santiago) no montante de 4 milhões de euros, em Agosto de 2010, para o desenvolvimento de um novo mercado. O Banco Africano de Investimentos (BAI), o Banco Comercial do Atlântico (BCA) e o Banco Interatlântico também emitiram obrigações no final de 2010 e no início de 2011. A segunda fase da Oferta Pública Subscrição (OPS) da Cabo Verde Fast Ferry está prevista para o início de 2011. No entanto, grandes projectos de infraestruturas e turísticos estão fortemente dependentes do financiamento externo que não deverá recuperar em 2010 nem em 2011.

Um novo Banco foi criado em 2010 com um capital inicial de 300 milhões de ECV, associando o Banco Português de Gestão (10% do capital), numa parceria com as autoridades públicas locais. O objectivo é canalizar o segmento de baixo rendimento da população que trabalha na economia informal/paralela, bem como as micro e pequenas empresas não associadas a um banco e, portanto, combater a exclusão financeira em Cabo Verde. O Banco Espírito Santo abriu a sua primeira filial na Ilha do Sal, em Janeiro de 2010. O Ecobank abriu também uma filial em 2010.

O saldo da balança corrente de Cabo Verde, estruturalmente negativo devido à forte dependência de importações de produtos manufacturados e de alimentos, deteriorou-se fortemente no período 2010/2011, em resultado do aumento das importações de alimentos e da diminuição das exportações de serviços. As exportações de mercadorias mantiveram-se estáveis em 2010, em contraste com a contracção de 17,3% verificada em 2009. Este aumento foi apoiado pelo crescimento de 39,9% nas exportações de peixe em Outubro de 2010, 86,6% dos quais destinados ao mercado espanhol. As exportações de bens, no entanto, contribuíram marginalmente para a balança corrente. As exportações de serviços melhoraram ligeiramente em Outubro de 2010, com aumentos de 7,2% e 4,5%, nos transportes aéreos e no turismo, respectivamente. Tal contrasta com a retracção de 16,7% e 18,2% verificada em 2009 para os mesmos items.

Até Outubro de 2010 o IDE diminuiu 8,1% e 46,6% relativamente aos períodos equivalentes de 2009 e 2008, respectivamente. Isso ocorreu devido à contracção em projectos de construção relacionados com o turismo. As remessas estabilizaram em Outubro de 2010, em comparação com Outubro de 2009. O aumento de 9% nas remessas de emigrantes provenientes dos Estados Unidos foi absorvido pela queda de 1,7% nas remessas provenientes da zona da UE. Só as remessas provenientes de Portugal e de França seguiram uma tendência positiva, com aumentos de 4,5% e de 1,5%, respectivamente.

Em 2010, as transferências correntes beneficiaram do apoio orçamental de Espanha, Portugal, Áustria e Países Baixos, bem como dos fundos do Millennium Challenge. As transferências de capital também cresceram de 592,7 milhões de ECV para 1.122,5 milhões até Outubro de 2010, a maioria ligada a bens de construção e equipamentos. Os desembolsos da dívida externa em favor do governo central aumentaram 49% até Outubro de 2010, em relação ao período equivalente de 2009, e foram efectuados junto de credores comerciais envolvidos nas energias renováveis, na habitação social e em projectos de infraestruturas.

Após diminuir desde 2003, a dívida externa aumentou 0,5% em 2009, 10,6% em 2010 e 5,3% em 2011 e deverá estabilizar em 2012 com uma taxa de 0,6% e diminuir depois disso. Como os vencimentos externos da dívida de Cabo Verde são geralmente superiores a dez anos e as taxas de juro baixas, as taxas de serviço da dívida permanecem muito baixas, minimizando os riscos de liquidez e de solvência.

No que se refere às exportações, a Espanha tornou-se o parceiro mais importante, exportando principalmente peixe e vestuário, evoluindo de 37,1% das exportações em 2008, para 61,7% em 2009 e 69,5%, até Outubro de 2010. As exportações para Portugal caíram de 40,6% em 2008 para 25,2% até Outubro de 2010. Em termos de importações de bens, em Outubro de 2010, Portugal liderava com 51,6% das importações, seguido da Holanda com 18,3% e da Espanha com 8,8%. O comércio de bens com os países africanos é praticamente inexistente.Ouvir

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As negociações relativas ao Acordo de Parceria Económica (APE) entre a UE e a CEDEAO ainda estão em curso. A Costa do Marfim assinou um APE bilateral em 2008. Um APE provisório com o Gana ainda está pendente de assinatura. Sem um acordo regional, a CEDEAO corre o risco de ver a Costa do Marfim e o Gana executarem os seus próprios APE. Isso seria problemático para o estabelecimento da pauta de tarifa exterior comum (TEC) da CEDEAO. A CEDEAO está a rever o aumento da TEC, a partir de 2006, de quatro níveis para um quinto nível para determinadas categorias de produtos comercializados na região. O novo regime faz parte dos esforços para harmonizar a estrutura da TEC na zona prevista para a criação de um mercado comum.

Cabo Verde está a reforçar o seu papel na CEDEAO. Desde 2010, já recebeu o Instituto da África Ocidental (IAO), fundado com o apoio da CEDEAO, da União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA), da UNESCO e do Ecobank. As suas atribuições são: a análise dos processos académicos e de instituições de integração regional na África Ocidental, a consultoria política e a divulgação de conhecimentos sobre integração regional na África Ocidental. Além disso, desde 2010, Cabo Verde tem vindo a acolher o Centro da CEDEAO para as Energias Renováveis e a Eficiência Energética da CEDEAO (ECREEE), apoiado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) e pelos governos de Cabo Verde, da Áustria e da Espanha. O ECREEE está prestes a tornar-se o principal executor de um Programa visando o acesso à energia e a eficiência energética, no montante de 150 milhões de USD.

Cabo Verde tem um grupo de trabalho sobre a imigração entre o arquipélago e África Ocidental. Os imigrantes, cerca de 15.000 em 2010 são, na sua maioria, originários da Costa do Marfim, da Guiné-Bissau e do Senegal.

O ambiente de negócios em Cabo Verde continua a melhorar. O país ganhou dez posições em 2010, alcançando o 132º lugar no ranking do Doing Business do Banco Mundial. É um dos dez países onde o clima de negócios mais evoluiu entre 2009 e 2010. Quatro grandes reformas foram aprovadas: a abolição da inspecção municipal obrigatória para iniciar um negócio, a informatização das autorizações municipais, redução dos custos de transferência de propriedade e a abolição do imposto de selo sobre vendas e cheques. O tempo necessário para iniciar um negócio caiu de 52 dias em 2007, para apensa um dia em 2010. A Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI) foi criada em Maio de 2009, com vista a apoiar os pequenos empresários a desenvolver planos de negócios sólidos e facilitar o seu acesso ao crédito. Além disso, Cabo Verde aplica desde Janeiro de 2009 as normas internacionais de contabilidade.

A criação de empresas e o pagamento de impostos tornaram-se mais rápidos e fáceis, mas outros aspectos continuam ainda por resolver. Por exemplo, persistem as divergências de interpretação na aplicação das leis fiscais. Ainda são longos os atrasos na tomada de decisões judiciais em litígio. A legislação vigente e as informações sobre as falências são ainda escassas.

O sistema financeiro de Cabo Verde dispõe de regras prudenciais e encontra-se ainda pouco integrado nos mercados internacionais. O sistema resiste muitíssimo bem à crise internacional. No entanto, os indicadores de liquidez bancária fragilizaram-se em 2009. A Bolsa de Valores de Cabo Verde, fundada no final de 2005, tem um papel importante para as empresas, bancos e municípios, já que garantiu 94% do total do crédito concedido pelo sistema financeiro nacional à economia. Uma nova estratégia visando reforçar a supervisão do sistema bancário offshore, proposta em 2009 pelo Banco Central, foi aprovada em 2010 em Conselho de Ministros.

A capacidade do sistema financeiro nacional é ainda limitada, apesar do crescente papel da Bolsa, da abertura de três novos bancos em 2010 e do aumento de capital realizado por dois bancos, em 2009. Os empréstimos concedidos pelos bancos são limitados a 9 milhões de EUR. Esta limitação é visível sobretudo, quando as necessidades financeiras das indústrias chave envolvem grandes investimentos como, por exemplo, o financiamento de 25 milhões de euros para duas embarcações rápidas de passageiros ou de 780 milhões para a construção de residências turísticas. A curto prazo, o sector privado é penalizado pela falta de financiamento e a concorrência de empresas estrangeiras que beneficiam de um melhor acesso ao crédito e aos subsídios.

Os cabo-verdianos radicados no estrangeiro participam activamente na vida económica do país, em particular no investimento privado, graças a uma política de incentivos em vigor desde o final dos anos noventa. Eles têm isenções fiscais (de cinco anos, e uma taxa de imposto reduzida a metade nos 10 anos seguintes). Os seus depósitos bancários são melhor remunerados do que os dos residentes.

O programa de reforma do Estado segue uma abordagem integrada e inovadora de gestão dos negócios públicos e de descentralização dos serviços públicos graças às iniciativas do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI). Dois sistemas informáticos destinados à centralização das informações já estão operacionais, um para os municípios e outro para os serviços centrais a nível nacional. Ambos os sistemas estarão em breve interligados. Actualmente 350 instituições do Estado estão cobertas, um número que deverá subir para 800 em Julho de 2011, ou seja 95% do total.

O sistema permite a integração de todos os procedimentos administrativos através de um balcão único, acessível na Casa do Cidadão, mas também através da Internet ou dos telemóveis (cerca de 25.000 assinaturas registadas). As empresas e as famílias podem fazer todos os tipos de procedimentos: registos, certidões, impostos e taxas, licenças, eleições, cuidados de saúde, educação, protecção social. Esta simplificação de procedimentos deverá também encorajar a inclusão no sector formal de certas actividades não sujeitas a qualquer tributação. Em 2009, 8,6% do orçamento nacional foi atribuído à execução do presente programa, com o apoio de vários doadores.

Além de modernizar a sua administração pública, Cabo Verde lançou um vasto programa multisectorial para o desenvolvimento de infraestruturas. O objectivo é diversificar a economia. Uma parte substancial do orçamento, 47% em 2009 e 50% em 2010, foi investida em infraestruturas com vista a modernizar os portos e o transporte marítimo, melhorar a rede rodoviária, construir barragens agrícolas e aumentar a capacidade de produção de energia.

O défice de infraestruturas continua a ser enorme. No domínio dos transportes, o transporte de mercadorias de uma ilha para outra é 1,8 vezes mais caro do que o transporte internacional entre Lisboa e Cabo Verde, com uma média de 2.577 EUR por 20 contentores entre as ilhas. Apesar da construção de 256,7 quilómetros de estradas entre 2001 e 2009, a rede continua a ter baixa qualidade e baixa densidade (apenas 36 km de estrada por 100 km2). Pouco mais de 318 km de estradas são considerados de boa qualidade, ou seja, 20% da rede actual.

No plano da energia, a cobertura territorial era de 95% em 2010. Cabo Verde vai, porém, atender à procura cada vez maior de energia, mas reduzindo a sua dependência do petróleo. No campo da energia convencional, a estratégia, já em andamento, reside em uma única central térmica por ilha. Economias de escala poderiam assim ser realizadas, e as perdas que hoje representam 26% da produção poderiam ser reduzidas. A quota das energias renováveis ​​deve atingir 25% da produção no final de 2011 e 50% em 2020, exigindo 300 milhões de EUR de investimento adicional. Para efeito de comparação, o total de investimento público no sector entre 2001 e 2009 ascendeu a 45 milhões de EUR, incluindo 9,7 milhões em 2009, ou seja 5,96% do orçamento de investimento público. Estes números mostram a grande necessidade de financiamento externo em 2014.

Um segundo desafio diz respeito à questão das tarifas aos consumidores. Se o preço do petróleo é subsidiado desde Agosto de 2009, a estrutura oligopolista do mercado facilita a coordenação dos preços. Os preços do petróleo não caíram. O modo de regulação actual define a tarifa de energia eléctrica com base nos custos de produção. Como resultado, os esforços para aumentar a produção de energia, a não ser que sejam subsidiados, vão repercutir-se novamente sobre o preço já alto de um quilowatt, de 26,4 escudos cabo-verdianos (CVE), por um quilowatt, em 2009, ou seja 0,24 EUR. As tensões sociais não são de excluir. Os preços subiram muito mais rapidamente do que a inflação entre 2001 e 2009. O aumento foi de 7,4% ao ano, em média, contra 2,4% de inflação.

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O sector das telecomunicações continua a evoluir rapidamente. Como estava previsto, Cabo Verde foi conectado à rede internacional através de dois cabos, Atlantis 2 e sistema de cabo submarino da África Ocidental - West Africa Cable System (WACS). Outro projecto está em curso, com um operador chinês, com o objectivo de aumentar a velocidade de conexão de 150 megabits para 20 gigabytes, até Julho de 2011. Em 2009, a taxa de penetração do telefone fixo foi de 15% e a da telefonia móvel de 65%.

A disponibilidade de água, um problema persistente, deve melhorar, especialmente na capital, na ilha de São Tiago. E, graças à instalação em 2010 de um dessalinizador suplementar de 5.000 m3, que se junta a outros dois, com uma capacidade de 7.400 m3 de água potável por dia. O abastecimento de água deve chegar a 80 litros por pessoa por dia, ultrapassando o limite mínimo de 50 litros por pessoa definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). As águas subterrâneas serão utilizadas quando houver maior irrigação.

A agricultura emprega 15% da população activa. Em 2009, 6,61% do orçamento foi utilizado em programas de modernização a fim de aumentar a quantidade e a qualidade dos produtos. Os progressos são notórios para a expansão da oferta, com a construção de barragens e linhas de crédito para investimento em sistemas de irrigação gota a gota. O desafio persiste, no entanto, do lado da adaptação à procura e controlo da cadeia de valor. O processo de transformação e certificação dos produtos está ainda no início, apesar de um começo tímido no âmbito dos fundos para enfrentar os desafios do Milénio (Millennium Challenge Account - MCA). A pesca continua a ser uma actividade de subsistência. Uma parcela do orçamento (0,90%) foi atribuída ao sector em 2009.

O Turismo emprega mais de 4% da população. O país adoptou, em Dezembro de 2009, um plano estratégico para o sector do turismo mais integrado na economia local. A estratégia adoptada é a de um mercado topo de gama, com uma segmentação da oferta turística entre as dez ilhas. O novo slogan é "Um país, dez destinos”. Um logotipo foi escolhido como a imagem do país. Uma nova escola de formação no sector do turismo será aberta em 2011. Várias reformas e revisões legislativas estão em curso. Três delas, para a prestação de serviços, foram concluídas em 2010. A lei de urbanização deverá ser alterada em 2011. Além disso, estão previstas novas regulamentações sobre classificação de hotéis e turismo ecológico.

As relações económicas e de cooperação são ainda dominadas pela União Europeia (UE), mas o governo pretende também ampliar a ligação aos países parceiros emergentes com vista a aumentar, a longo prazo, as suas vantagens comparativas.

A abertura do país ao comércio internacional é muito importante. O conjunto das importações e das exportações representou, em média, 55,3% do PIB entre 2005 e 2008 e cerca de 50% em 2009, apesar da crise económica mundial. Tal explica-se pela dependência estrutural do país das importações de alimentos, que cobrem dois terços das necessidades nacionais. As exportações são muito menos importantes e estão concentradas em alguns produtos, com os quatro primeiros a representar 90% do total. Para além de matérias-primas, é exportado vestuário para a Europa.

O Brasil (4,5% das importações em 2009), a Tailândia (1,5%) e a China (1,1%) começam a emergir como parceiros. A reexportação de petróleo (7% do PIB) e as importações de petróleo de Angola, um país que também fala português, fazem deste país o principal parceiro económico de Cabo Verde em África.

Os parceiros tradicionais centram o seu apoio na governação e no apoio institucional, enquanto os parceiros emergentes se concentram na formação de pessoas, oferecendo bolsas de estudo para o ensino universitário e infra-estruturas administrativas e públicas.

O Brasil, com o qual Cabo Verde também partilha a língua portuguesa é, a grande distância, o maior parceiro emergente e oferece apoio à educação e formação profissional e vagas para estudantes nas melhores universidades do Brasil, bem como bolsas para estudos pós-doutoramento, estágios de iniciação científica com a duração de 1-2 meses e, especialmente desde 2008, um programa de formação de professores, que permitiu formar 120 professores de matemática e 80 professores de português. O Brasil também dá ajuda específica, ainda que pontual, a outros sectores económicos.

A China por sua vez está muito presente no campo das infra-estruturas, concedendo empréstimos destinados a infra-estruturas económicas bem como donativos destinados a infra-estruturas administrativas. Os trabalhos são muitas vezes subcontratados a empresas chinesas, a maioria das quais têm uma sólida experiência e boa reputação. Foi a China que construiu o palácio do governo e os edifícios da assembleia nacional e da biblioteca nacional.

A estratégia do governo é tornar o país, a médio prazo, numa plataforma de comércio transatlântico e de serviços financeiros internacionais, bem como num destino turístico sustentável, com substanciais inputs locais. Isso requer um profundo trabalho de modernização das infra-estruturas a curto prazo. O envolvimento de múltiplos actores que se complementam é visto como uma forma eficaz de atingir essa modernização, mas as necessidades de financiamento são ainda consideráveis.

Essa complementaridade é já patente no projecto de ampliação do centro tecnológico do NOSI (Núcleo Operacional da Sociedade de Informação), envolvendo parceiros emergentes e tradicionais.

O BAfD financiou o estudo de viabilidade para a segunda fase do projecto de extensão do NOSI e está a ser negociado um empréstimo de 35 milhões de USD. A China já desbloqueou 17 milhões de USD destinados a financiar em parte a participação da empresa chinesa de telecomunicações Huawei e foram disponibilizados 13 milhões de USD para a segunda fase, na perspectiva de novos financiamentos suplementares por parte da Índia. A complementaridade também pode ser confirmada na criação de uma rede de banda larga de 20 GB, concebida pelo Brasil, com equipamentos da China e software e formação prestados pela Índia.

No âmbito de uma parceria público-privada, o governo negociou com os bancos e a Microsoft um desconto de 30-40% em equipamentos informáticos destinados ao programa Mundo Novo, com o objectivo de fornecer computadores a estudantes e a professores a um preço unitário de apenas 25 USD.

Para além dos fluxos clássicos registados pelas estatísticas internacionais - comércio, investimento directo estrangeiro e remessas de emigrantes – na última década, a China forneceu um conjunto de bens de primeira necessidade, nomeadamente vestuário e restauração, que têm aumentado e vindo a diversificar-se nos últimos cinco anos. A presença chinesa vai da construção de discotecas à venda de veículos, e um grande número de empresas chinesas parece ter um volume de negócios considerável, mas o seu montante permanece desconhecido, devido à falta de meios humanos e materiais por parte dos serviços do governo. As alfândegas têm 250 funcionários e os outros serviços da administração fiscal 241 funcionários.

O ano de 2011 é um ano de eleições. Pela quarta vez na sua história, os eleitores foram às urnas para as eleições legislativas em Fevereiro e seis meses mais tarde serão as eleições presidenciais. Após dez anos no poder, o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) perdeu quatro deputados nas eleições parlamentares de 06 de Fevereiro de 2011. No entanto, manteve uma maioria absoluta no parlamento com 37 dos 72 deputados eleitos.

O PAICV obteve quase 51% dos votos contra o seu principal rival liberal, o Movimento para a Democracia (MPD), de Carlos Veiga, no poder entre 1991 e 2001. Durante o processo legislativo de 2006, o PAICV já havia conquistado a maioria absoluta com 52,2% dos votos e 41 deputados, contra 44% dos votos e 29 deputados para o MPD. O PAICV, que vai continuar a liderar o país durante os próximos cinco anos, ganhou dez dos treze distritos eleitorais, sendo três dedicados à diáspora.

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Os cabo-verdianos no estrangeiro participam activamente na vida política, elegendo 6 dos 72 deputados da Assembleia Nacional.

Em 2010, o clima político e social mantiveram-se estáveis no país, frequentemente citado como um exemplo de democracia. Apenas duas pequenas greves ocorreram no sector privado para exigir um aumento salarial. A discussão social sobre o salário mínimo é mais consensual. No cenário político, os dois principais partidos, o PAICV e o MPD, votaram juntos, a 5 de Fevereiro de 2010, uma emenda constitucional sobre o calendário eleitoral e os tribunais. O intervalo entre as eleições legislativas e presidenciais foi ampliado para seis meses. O acesso ao Supremo Tribunal e ao Conselho Superior da Magistratura Judicial foi reformado, bem como o seu funcionamento. Um Tribunal de Recurso será criado. O Conselho Superior da Magistratura tem agora uma autonomia total.

Cabo Verde é um dos poucos países de África que poderá alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Quatro dos oito ODM objectivos (o 2.º, o 3.º, o 4.º e o 5.º) foram já alcançados em Setembro de 2010. O índice de desenvolvimento humano (IDH), calculado pelo NUD continua a crescer, tendo passado de 0,589 em 1990, para 0,708 em 2007, permitindo ao país ocupar a 121.ª posição numa lista de 182 países. No futuro, a progressão do IDH vai depender da estratégia de acompanhamento dos doadores.

A meta que consiste em reduzir para metade a proporção de pobres entre 1990 e 2015 está prestes a ser atingida. A taxa de pobreza passou de 49% em 1990, para 26,6% em 2007. Apesar de um contexto marcado por dificuldades económicas, os esforços sociais foram mantidos e reforçados. Em 2009, o montante destinado à luta contra a pobreza representou 3,84% do orçamento. O regime não contributivo da segurança social, que afectou 23 mil pessoas de rendimento baixo em 2009 (36% da população), foi alargado aos trabalhadores domésticos e do sector informal. As contribuições/apoios também foram revistas em alta. Um programa de acesso à habitação social, denominado "Casa para Todos", está em curso. O governo prevê reduzir em 20% no final de 2011, o défice habitacional, estimado, em 2008, em 80.400 unidades. Além disso, a introdução de um salário mínimo nacional, actualmente em negociação, irá proporcionar uma rede de segurança suplementar. E a médio prazo, o emprego deve beneficiar da expansão da actividade turística para o interior das ilhas, do desenvolvimento do artesanato e da promoção dos produtos agro-alimentares locais.

No entanto, o segundo objectivo específico dos ODM, visando assegurar o pleno emprego, está longe de ser alcançado: de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o desemprego ficou em 17,8% em 2008. E afecta mais as áreas urbanas (22,7%) do que as áreas rurais (13,1%) e as mulheres (22%) do que os homens (13,8%). E é muito elevado entre os 15 e os 24 anos (31%). O desemprego masculino aumentou entre 2000 e 2008 de 11,1% para 13,8%, enquanto que para as mulheres caiu de 23,8% para 22%. O desemprego atinge mais duramente os jovens diplomados do ensino secundário, 53% dos homens e 45% das mulheres. Um problema que é em grande parte devido ao sistema de ensino.

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O desafio reside, justamente, na qualidade da formação profissional e universitária ministradas. As taxas de abandono e de retenção são de 8% e de 25% no ensino secundário, contra 2% e 10% no ensino primário, respectivamente. A disparidade entre os programas educacionais e as oportunidades de emprego no mercado de trabalho penaliza os jovens diplomados. Aproximadamente 8.000 alunos estão matriculados nas universidades (3.000 na universidade pública), e 6.000 alunos estudam no estrangeiro, em cursos como a medicina, que não é ministrada nas universidades locais. No ensino superior, o principal desafio é aumentar a capacidade de entrada. Finalmente, no pré-escolar, apenas 20% dos professores têm formação adequada. No ensino primário, 13% dos professores não têm formação adequada.

Consciente da necessidade de enfrentar este enorme desafio qualitativo, o governo já iniciou um ambicioso programa de adaptação. Desde Setembro de 2009 todas as escolas primárias ensinam o francês e o inglês. Um currículo pedagógico revisto, foi aplicado em algumas escolas secundárias com vista a melhorar a qualidade da aprendizagem. Finalmente, o programa “Mundo Novo” tem como objectivo promover o e-learning em todos os níveis de ensino, desde a escola primária até à universidade. Este programa visa ligar todos os estabelecimentos de ensino à Internet, dando particular atenção ao conteúdo educativo. O programa também pretende subsidiar um computador portátil a todos os estudantes do ensino secundário e universitário. Em 2009, o governo aumentou as despesas com recrutamento de professores.

Será que Cabo Verde vai ser capaz de suportar os esforços financeiros necessários? Uma parte significativa do orçamento é já dedicada ao ensino. Em 2009, a componente da educação por si só representou 5,87% do orçamento, a que devemos adicionar o apoio financeiro dos Países Baixos e Luxemburgo à componente emprego e formação profissional (4,24% do orçamento).

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Os indicadores quantitativos para o segundo e o terceiro ODM estão quase todos alcançados. A taxa média líquida de matrículas no ensino primário é de cerca de 88% para os rapazes e 89% para as raparigas nas zonas urbanas e nas zonas rurais 90 e 87%, respectivamente,. Além disso, a taxa de inscrição é relativamente alta no pré-escolar (60%) e no ensino secundário (82% para os rapazes e 89% para as raparigas nas zonas urbanas e nas zonas rurais 77% e 81%, respectivamente). A taxa de alfabetização atingiu 79,6% em 2007, com um pico de 96% entre aqueles com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos. E, neste caso, sem grandes diferenças entre os sexos ou a localização geográfica.

Na saúde, Cabo Verde já atingiu todas as metas quantitativas para a redução da mortalidade infantil e saúde materna. Mas, mais uma vez, a continuação destes resultados, a longo prazo, dependerá da futura estratégia dos doadores. Estas estratégias sofrem não apenas um problema de coerência entre elas, mas também e sobretudo uma falta de planeamento dos aspectos qualitativos. Três grandes parceiros retiraram o apoio a Cabo Verde, devido aos progressos atingidos, deixando ao governo um sistema muito pesado e difícil de financiar.

É assegurada a prestação gratuita de cuidados de saúde, com excepção da parcela calculada de acordo com o rendimento. Esta parte a pagar oscila entre um mínimo de 50 ECV e um máximo de 1.000 ECV. A saúde, absorveu 4,31% do orçamento de 2009, devido aos esforços em recursos humanos e infraestruturas de cuidados primários (vacinação, prevenção e reabilitação incluídas). Uma parcela de 60% da população tem menos de 25 anos, mas o aumento da esperança de vida, estimada em 72,7 anos em 2009, traduz-se numa maior incidência de doenças relacionadas com a idade. Deste ponto de vista, o país sofre com a falta de médicos especializados.

A taxa de mortalidade de crianças menores de cinco anos passou de 56 por mil em 1990, para 25,7 por mil em 2007. Além disso, 73,2% das crianças dos 0 aos 11 meses foram vacinados em 2007. O acesso à saúde perinatal é quase universal (97,5% de cobertura para as mulheres grávidas), mas o rácio de mortalidade materna está acima da meta estabelecida pelos ODM, que prevê um máximo de 17,3 por mil até 2015. A taxa de prevalência do HIV/SIDA é de 0,8%. O número de testes para o HIV/SIDA aumentou significativamente de 3.069 para 8.159 entre 2003 e 2005. Em 2007, houve 2.329 casos de HIV/SIDA, com 319 novos casos, mas acredita-se que este número represente apenas metade dos casos reais. O paludismo mostra uma baixa prevalência em Cabo Verde (3,7 por cem mil habitantes em 2007). Em 2007, 294 novos casos de tuberculose foram notificados, para uma taxa de prevalência de 51,9 por cem mil.

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A epidemia de sarampo e do dengue, que ocorreu pela primeira vez em 2009, mostram a necessidade de manter os esforços de vigilância.

A meta do sétimo ODM, que é reduzir para metade até 2015, a proporção de pessoas sem acesso à água potável e a saneamento básico, está parcialmente alcançada. A proporção de população com acesso a água potável aumentou de 42% em 1990 para 89,5% em 2007. No entanto, persistem as desigualdades espaciais, por exemplo com o acesso em 98,6% nas áreas urbanas, contra apenas 75,8% nas zonas rurais. Enquanto isso, em 2007, apenas 40,8% dos domicílios (57,4% dos domicílios urbanos e 15,9% rurais) teve acesso às fossas sépticas ou sistemas de esgotos. Além disso, em 2007, 53,3% dos domicílios rurais e 22,7% dos domicílios urbanos não dispunham de casa de banho ou de latrinas. Em 2007, cerca de 63% das famílias não tinham acesso a nenhum tipo de recolha de resíduos sólidos, com grandes disparidades entre o espaço urbano e o espaço rural (88,5% contra 24,3%). O saneamento representou 3,93% do orçamento em 2009 e 3,38% para a água canalizada. Uma estratégia nacional bem elaborada para o saneamento básico está ainda por definir.

O novo recenseamento geral da população, realizado em Julho de 2010, permitirá alcançar o ponto de situação global do conjunto dos indicadores sociais. Será também uma oportunidade para o Instituto Nacional de Estatística, efectuar uma análise aprofundada, para melhor analisar os aspectos qualitativos.