Moçambique

A economia de Moçambique continuou a exibir um bom desempenho em 2010, crescendo, de acordo com as estimativas, cerca de 8,1%. Em 2009, o crescimento foi alcançado apesar da queda nos preços do alumínio, compensada pela entrada massiva de investimentos directos estrangeiros (IDE) destinados a projectos carboníferos, enquanto em 2010 a economia foi beneficiada tanto pelo IDE como pela recuperação registada nos preços do alumínio. Além disso, o carvão extraído a partir de megaprojectos, implantados na província de Tete, vai reforçar as exportações em 2011. Espera-se um aumento das exportações, embora o saldo da balança corrente permaneça estruturalmente negativo devido à dependência do país das importações de géneros alimentícios, de petróleo e de produtos manufacturados. Moçambique deverá manter, a médio prazo, taxas de crescimento altas, impulsionadas pelos megaprojectos.

A taxa de inflação atingiu os dois dígitos em 2010, devido à eliminação do subsídio aos preços internos dos combustíveis entre Março e Agosto de 2010, ao aumento dos preços internacionais dos combustíveis e dos bens alimentares, à desvalorização do metical face ao dólar americano e ao rand sul-africano, a um mau ano agrícola e a políticas monetárias pouco restritivas. A inflação deve cair para um dígito em 2011, contida pelos subsídios aos preços dos transportes urbanos e da farinha de trigo, por uma política monetária mais apertada e pelo reforço da estratégia nacional de produção de alimentos. O principal risco na previsão do crescimento reside no facto de a recuperação dos preços internacionais dos combustíveis e dos alimentos e as más condições meteorológicas poderem resultar em dificuldades no controlo da inflação. Apesar da impressiva taxa de crescimento, os distúrbios de rua registados em Setembro de 2010 e os novos dados sobre a pobreza evidenciaram a fraca relação entre o desempenho macroeconómico e as condições de vida da maioria da população. A agitação social obrigou o governo, doadores e instituições internacionais a reconsiderar o modelo de crescimento de Moçambique. Este modelo está centrado em megaprojectos nas indústrias extractivas, de iniciativa de investimento directo estrangeiro, que estão em grande parte isentos de tributação, com o desenvolvimento humano financiado por contribuições de doadores. O governo lançou o Plano de Estratégia para a Redução da Pobreza (PARPA III), para o período de 2010 a 2014, que, para além do desenvolvimento humano, se centra na produção e produtividade agrícolas e na criação de empregos nas pequenas e médias empresas (PME).

O ambicioso programa de obras públicas do governo, a implementar ao longo dos próximos anos, deverá resultar num aumento substancial do défice. As despesas de capital cresceram mais de 3 pontos percentuais do PIB entre 2008 e 2012. O investimento público, financiado por empréstimos não-concessionais, incidirá em infraestruturas asseguradas por parcerias público-privadas (PPP) ao longo dos corredores de desenvolvimento. Tais projectos vão absorver praticamente todas as disponibilidades orçamentais previstas para o período de 2011 a 2013 privilegiando, numa primeira fase, grandes investimentos estrangeiros destinados a ligar as áreas extractivas à costa. O emprego na agricultura e nas PME deverá beneficiar do efeito de arrastamento ao longo dos corredores de desenvolvimento. Os doadores continuam a apoiar o desenvolvimento humano, embora a sua contribuição para o orçamento, que representou quase 50% das receitas em 2010, vá começar a ser gradualmente eliminada.

O modelo de crescimento de Moçambique continua muito concentrado nas indústrias extractivas. Duas Zonas Francas Industriais (ZFI) serão criadas em Nacala, em 2011, seguidas de mais cinco ZFI e uma Zona Económica Especial (ZEE), a criar antes de 2014. Não é evidente que este modelo beneficie a população por efeito de arrastamento, face ao fracasso do governo em promover a produção interna e os serviços existentes ligados a megaprojectos. O corredor de Nacala-Moatize, no entanto, possui potencial para ter um grande impacto sobre a economia. As províncias de Nampula e da Zambézia têm potencial agrícola considerável e grandes populações. As trocas com os países vizinhos, o Malawi, a Zâmbia e o Zimbabwe poderão ser potenciadas.

Moçambique beneficia da diversificação de seus parceiros de desenvolvimento, especialmente a China, o Brasil e a Índia. Estes novos parceiros complementam a acção prioritária dos doadores tradicionais nos sectores sociais, privilegiando as infraestruturas e a agricultura. Durante a crise económica mundial, a procura crescente de recursos naturais contribuiu para sustentar a economia de Moçambique. Parceiros emergentes também financiaram vários projectos de pesquisa visando aumentar a produtividade agrícola. Até ao momento, no entanto, os grandes investimentos em infraestruturas têm sido predominantemente orientados para aumentar a produtividade das indústrias extractivas, em vez de beneficiar a economia local. A participação mais estruturada, tanto com os parceiros tradicionais como com os emergentes, é necessária para incorporar os projectos futuros no plano de desenvolvimento nacional.

A pobreza continua muito generalizada em Moçambique, não obstante o crescimento sustentado do PIB na última década. A taxa de pobreza da população caiu de 69,4% em 1997 para 55% em 2010, mas a situação estagnou e as disparidades regionais permanecem muito altas. A crescente desigualdade pode levar a tensões sociais, sobretudo se os preços dos alimentos permanecerem altos e o governo não der ouvidos ao cidadão moçambicano comum.

Os indicadores de desenvolvimento têm melhorado nos últimos anos, mas a maioria dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) não poderá ser alcançada a menos que o governo e os doadores reforcem o seu empenho ao longo dos próximos cinco anos. Desafios básicos, tais como a melhoria da qualidade da educação e da saúde e a luta contra o HIV/SIDA, continuam a evidenciar uma dimensão impressionante.

A taxa de crescimento de Moçambique cresceu para 8,1% em 2010, suportada pela recuperação gradual dos preços do alumínio, pelo investimento público e pelos fluxos de IDE. Em 2009, a economia revelara já uma forte capacidade de resistência à crise económica global, apesar da forte queda de 35,7% verificada nos preços do alumínio, graças aos 600 milhões de USD investidos em megaprojectos no sector do carvão de Moatize, representando mais de metade do IDE total. As taxas de crescimento serão um pouco menores em 2011 e 2012 do que a registada em 2010, mas o crescimento continuará saudável, impulsionado pelo consumo privado, pelo investimento público financiado através de empréstimos não concessionais, pelo investimento privado centrado no combate ao enorme défice de infraestruturas de transportes e energia e pelo início das exportações de carvão.

Em 2010, a agricultura continuou a ser o principal motor de crescimento do PIB, seguido pelos transportes e comunicações, pelo comércio e pelos serviços financeiros. A indústria transformadora e o turismo estão ainda muito distantes.

Moçambique está a tentar diversificar as exportações agrícolas, actualmente limitadas á castanha de caju e ao algodão, e a promover a transformação de matérias-primas. A produção agrícola sofreu com as condições climáticas desfavoráveis ​​verificadas em 2009 e 2010. A subida dos preços dos alimentos, em 2008, levou o governo a lançar o Plano de Acção para a Produção Alimentar (2008 a 2011), que visa reduzir a dependência das importações. No entanto, até agora o plano teve apenas um impacto moderado. Em 2011, o plano implica um financiamento público de 1.300 milhões de meticais (MZN), e de mais 2 mil milhões de MZN destinados a apoiar a produção alimentar a nível local. Este programa baseia-se na Estratégia da Revolução Verde, para 15 anos, aprovada em 2007, cuja implementação tem produzido resultados fracos que determinaram a eliminação progressiva do apoio dos doadores.

As perspectivas de exploração mineral têm sustentado os fluxos de IDE, apesar da crise global, e Moçambique deverá tornar-se o segundo maior produtor de carvão do continente, logo depois da África do Sul. O projecto carbonífero de Benga, com um investimento de mil milhões de USD, da responsabilidade de uma joint venture entre a australiana Riversdale (65%) e a indiana Tata Steel Limited (35%), deverá estar concluído no segundo semestre de 2011, com reservas estimadas de 4 mil milhões de toneladas. O Projecto Zambézia, contíguo à mina de Benga, com um investimento de 2 mil milhões de USD, permitirá explorar 9 mil milhões de toneladas de reservas de carvão. Em Junho de 2010, o Projecto Zambézia deu origem a uma joint venture entre a Riversdale (com 60% do capital) a Wuhan Iron and Steel Corporation e a China Communications Construction Company (as duas últimas com uma participação conjunta de 40%). O governo pretende adquirir 5% de ambos os Projectos (Benga e Zambézia). Além disso, o projecto carbonífero em Tete, com um investimento de 1,3 mil milhões de USD, da responsabilidade da empresa brasileira Vale, vai produzir anualmente 8,5 milhões de toneladas de carvão metalúrgico e 2,5 milhões de toneladas de carvão térmico. Além destes projectos carboníferos, a empresa norte-americana Anadarko descobriu depósitos offshore de petróleo no norte de Moçambique, embora não esteja claro se a descoberta se irá revelar comercialmente viável.

Os projectos de mineração estão a gerar investimentos nos sectores dos transportes e das comunicações, que continuarão a ser, até 2012, a segunda maior fonte de crescimento económico depois da agricultura. A linha férrea Moatize-Beira, entre Tete e o porto da Beira, vai estar operacional em 2011. A linha de 670 km foi reabilitada pela CCFB Consortium, com um custo total de 260 milhões de USD, dos quais 110 milhões de USD foram emprestados pelo Banco Mundial. A CCFB Consortium é uma joint venture entre a empresa pública Caminhos de Ferro de Moçambique (49%), a empresa pública Rail India Technical Economic Services (26%) e a Indian Railway Construction International (25%). A linha férrea Moatize-Beira, com uma capacidade anual de 6 milhões de toneladas, será insuficiente para escoar a produção máxima combinada de 50 milhões de toneladas a partir dos Projectos Benga e Zambézia e da mina explorada pela Vale em Moatize. A limitada capacidade da ferrovia, juntamente com a alta dos preços fixados pela CCFB, está a motivar as empresas mineiras para a construção de linhas férreas alternativas.

Foi lançado um concurso para um terminal de carvão, com uma capacidade de 21 milhões de toneladas, no porto da Beira, uma vez que a capacidade do antigo terminal, de 1,2 milhões de toneladas, só poderá fazer face a uma pequena parcela da procura gerada pelos novos projectos carboníferos em 2011. O porto está também a ser reabilitado com fundos da Japan International Cooperation Agency.

As obras de reabilitação do aeroporto de Nacala, com um custo de 120 milhões de USD e o apoio do Brasil através de uma linha de crédito não concessional, serão iniciadas em 2011. O aeroporto terá um papel chave na ZEE de Nacala e implicrá um custo de 1.500 milhões de USD. Os corredores que ligam os portos da Beira e Maputo ao Zimbabwe estão a ser finalizados com a reabilitação da estrada entre Inchope e a Beira (120 km) e entre Gaza e Maputo (170 km). Estes corredores ligarão áreas com potencial turístico e agrícola.

Como parte da nova estratégia de crescimento do país, o governo também está a promover a criação de Parcerias Público-Privadas (PPP) para o desenvolvimento dos transportes nos corredores de desenvolvimento. A ligação ferroviária entre Moatize e Nacala, bem como a modernização do porto de Nacala estão prestes a iniciar-se, implicando um custo estimado de 2 mil milhões de USD.

A energia e a água terão contribuído com 0,5% para o crescimento anual do PIB entre 2009 e 2012. O programa de electrificação rural continua a avançar, financiado por uma linha de crédito da Índia no montante de 25 milhões de USD. A construção da barragem de Mpanda Nkuwa, no montante de 1,8 mil milhões de USD, já teve início, e a ampliação da barragem de Cahora Bassa (413 milhões de USD) está em curso. Além disso, a participação remanescente de Portugal de 15% na barragem de Cahora Bassa deverá ser cedida a Moçambique, em 2011, por 140 milhões de USD. A linha de transporte de energia eléctrica entre a barragem de Cahora Bassa e Maputo, actualmente em construção, deve permitir reduzir a dependência do país, em energia eléctrica, da África do Sul donde é reimportada.

A indústria transformadora permanece em grande parte ligada a megaprojectos, tais como a fábrica de alumínio Mozal e a mina de areias pesadas de Moma. A maioria das empresas nacionais não são capazes de conseguir os resultados desejados, e as ZFI são dominados por empresas estrangeiras. O governo está a criar duas novas ZFI na ZEE de Nacala, a primeira das quais estará operacional no primeiro trimestre de 2011. Cinco ZFI e uma ZEE devem estar concluídas antes de 2014, em áreas a ser identificadas com base no interesse dos investidores estrangeiros.

O turismo continua a ser dominado por investidores sul-africanos, portugueses e norte-americanos. O projecto Arco Norte, nas províncias de Nampula, de Cabo Delgado e do Niassa, bem como o projecto Âncora nas províncias de Nampula e de Inhambane vão fomentar e dinamizar um sector que está a beneficiar muitíssimo com a procura interna e internacional.

O crescimento económico continuou a ser suportado pelo investimento privado, que aumentou 66,3% em 2010, após um aumento de 109% verificado em 2009. O IDE em megaprojectos, nomeadamente nas minas de carvão da província de Tete, é responsável ​​pela maior parte dessa expansão. Além disso, o Programa de Investimento Público (PIP) registou um crescimento de 23,9%. Após uma contracção de 14,9% em 2009, as exportações recuperaram e registaram um aumento de 24,6%, impulsionado pelos preços mais elevados do alumínio. Ao longo do período 2010 a 2012, o consumo público deverá crescer a um ritmo mais lento, devido à revisão dos salários em função das competências e do desempenho. Em 2011 e 2012, o crescimento será sustentado principalmente pelo consumo privado, pelo investimento público em infraestruturas, financiado através de empréstimos não concessionais, e pelas exportações de carvão. O crescimento anual do investimento privado vai cair abaixo de 20% em 2011 e 2012. O principal risco na previsão de crescimento reside no facto de a recuperação dos preços internacionais do petróleo e dos alimentos e as más condições meteorológicas poderem resultar numa falta de controlo da inflação.

O ambiente empresarial continuou a melhorar, tal como vem reflectido no relatório Doing Business 2011, do Banco Mundial, que classifica Moçambique na 126ª posição entre 183 países analisados, quatro lugares acima da posição alcançada no ano anterior. Em 2010, Moçambique introduziu reformas que facilitaram a criação de empresas, o registo de propriedade e a conclusão de um negócio. Um processo de licenciamento simplificado viu reduzir o número total de dias necessários para registar uma empresa para 13 dias, em comparação com uma média de 45,2 dias na África Subsaariana. No entanto, o alto custo do capital, com taxas de juro nominais e reais mais altas do que as verificadas nos países vizinhos, é um custo de contexto de difícil resolução. São necessárias novas reformas para reduzir os custos de transacção e acelerar a reforma da lei da terra em curso, uma vez que os títulos de propriedade da terra ainda não são aceites como garantia na obtenção de crédito.

Um conjunto de barreiras estruturais dificulta a industrialização da economia. A competitividade das PME locais é baixa quando comparada com a competitividade das PME dos países vizinhos de Moçambique, devido ao elevado custo dos deficientes serviços públicos, como a energia e os transportes, à falta de capital humano qualificado e ao financiamento inadequado.Ouvir

O governo está empenhado em prosseguir os seus esforços para fortalecer o sector financeiro nacional pela implementação das recomendações contidas no Financial Sector Assessment Program do FMI. As medidas apontam para a melhoria da gestão de riscos, para os seguros de depósitos e para a supervisão reforçada das actividades dos bancos comerciais. Estas medidas visam melhorar a qualidade das carteiras de empréstimos, que serão submetidas a testes regulares de stress. O sistema financeiro actual é incapaz de financiar, a longo prazo, grandes projectos, especialmente em infraestruturas.

O sector bancário está altamente concentrado, com mais de 90% do total de activos financeiros detidos por 11 bancos comerciais privados de capital estrangeiro. O segmento da microfinança é relativamente pequeno e igualmente concentrado. Os bancos comerciais esforçam-se por expandir os seus serviços às zonas rurais, mas as deficientes infraestruturas rurais estão a dificultar a transição para uma economia em que as transacções se façam primordialmente através do sector bancário. De facto, a proporção de crédito privado relativamente ao PIB continua baixa, e abaixo da média da África subsaariana. Mais de metade dos 128 distritos de Moçambique não têm uma agência bancária, uma vez que a maioria das agências são abertas com o fim de servir novos projectos de investimento rural. As pessoas que vivem em zonas rurais e na periferia das zonas urbanas possuem apenas pouco mais de 20% das cadernetas de poupança, embora representem a grande maioria da população.

A Bolsa de Moçambique, em funcionamento desde 1990, não se conseguiu impor como uma instituição financeira moderna e transparente capaz de permitir aos moçambicanos financiar grandes projectos de investimento nacionais. As elites políticas têm interesse em manter uma baixa eficiência e a assimetria de informações, tendo como resultado que os preços não reflectem imediatamente as informações sobre o mercado.

O sector financeiro não bancário continua a ser pequeno e relativamente desligado do sistema bancário. O sector das pensões depende principalmente do sistema de segurança social assegurado pelo Estado.

A segunda fase da reforma do sector público estará concluída em 2011. Esta reforma visa melhorar a imagem da administração pública, baseada no mérito, na integridade e na qualidade. O processo de descentralização será reforçado através do novo Plano do Governo para o período 2010 a 2015, que permite aos distritos obter fundos e gerir os seus orçamentos, através do sistema informático de gestão financeira global. Apenas 13,6% dos funcionários públicos trabalham nos organismos centrais.

O governo está a trabalhar a fim de promover a criação de ZEE e ZFI para diversificar o IDE e desenvolver pólos locais de crescimento económico. No entanto, até à data, as ZEE não atingiram o seu potencial, tal como a economia local não tem as competências e capacidades necessárias para aproveitar as novas oportunidades de negócio que estão a ser criadas.

Em 2010, o sector da energia absorvia a maior parte do investimento público, concentrado na nova barragem hidroeléctrica situada na província de Tete, num montante de 1,9 mil milhões de USD. Outros sectores, incluindo os serviços e a agricultura, beneficiam também do investimento público. A agricultura, apesar de atrair uma pequena parcela do investimento privado total, propicia a maioria dos novos empregos criados. Em 2010, a maior parte do investimento privado teve origem na África do Sul, na UE e na China. Os principais projectos agrícolas destinam-se à produção de óleos vegetais e a fábricas de processamento de biocombustíveis.

Para garantir que os grandes projectos de investimento geram riqueza e emprego através da ligação à economia local, Moçambique promulgou uma nova lei que exige que pelo menos 20% do montante total de cada projecto tem de ser gasto em bens e serviços nacionais e que os projectos com mais de 100 funcionários não podem ter mais de 5% de trabalhadores estrangeiros. Os projectos financiados pela ajuda pública ao desenvolvimento (APD) não estão sujeitas a estes requisitos.Ouvir

Enquanto a Moçambique Telecom mantiver o seu monopólio sobre a rede de telefone fixa e a infraestrutura de banda larga, os custos de telecomunicações não deverão diminuir. O mercado de telefone móvel está mais liberalizado, com dois operadores, a mCel e a Vodacom Moçambique. Em 2010, um consórcio vietnamita obteve uma licença para se tornar o terceiro operador móvel do país. O consórcio planeia investir 465 milhões de USD nos próximos cinco anos.

O cabo submarino de fibra óptica SEACOM e a alternativa do Sistema de Cabo Submarino do Leste Africano (EASSy), acessível através de uma estação de aterragem em Maputo, deverá progressivamente tornar os serviços mais baratos na capital, mas a conexão a zonas rurais remotas permanece ainda um problema difícil de ultrapassar. Para o efeito, o governo vai lançar um concurso público, em 2011, com vista a instalar uma nova rede de fibra óptica com o objectivo de ligar hospitais, escolas e edifícios governamentais de todo o país. A fim de promover a utilização das tecnologias de informação e comunicação, o governo pretende aumentar a cobertura dos equipamentos públicos, oferecendo acesso gratuito à Internet e serviços de TIC a 50 dos 128 distritos do país.

Em 2009, o governo aprovou uma estratégia de longo prazo para desenvolver um sistema integrado de transportes que facilite o investimento, permita o aumento da competitividade e estimule a integração regional. A estratégia tem em conta os corredores de desenvolvimento do Banco Mundial, em Maputo, Tete e Nacala e visa reduzir os custos de transacção, facilitar o transporte intermodal de mercadorias e promover o turismo. O transporte marítimo costeiro irá beneficiar da remodelação de todas as infraestruturas portuárias. Com o objectivo de incentivar o turismo, um novo aeroporto internacional será construído em Pemba, ao mesmo tempo que outros quatro aeroportos serão modernizados a fim de se tornarem pólos de desenvolvimento regionais.

A maior parte das melhorias registadas no sector ferroviário foram financiadas por parceiros privados interessados ​​na extracção de carvão. Os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) procederam à reabilitação do material circulante destinado ao transporte do carvão da África do Sul para o mercado internacional através do porto da Matola. A conclusão do caminho de ferro do Sena deverá aumentar a capacidade de transporte em 6 milhões de toneladas de carga por ano. Outras melhorias em vias de transporte existentes serão necessárias para atender à crescente procura, que deve chegar a 100 milhões de toneladas em 2025.

O acesso à electricidade tem vindo a melhorar (17% da população total em 2009, contra 14% em 2005), mas permanece baixo. Só a fundição de alumínio da Mozal consome 900 megawatts (MW), mais de 70% da potência total da barragem hidroeléctrica de Cahora Bassa. Os doadores da comunidade internacional irão fornecer 530 milhões de USD para financiar projectos de curto e médio prazo para a produção de electricidade em Moçambique. A partir de 2013, a central do Benga deverá produzir 500 a 600 MW, com capacidade de expansão futura para 2.000 MW. Apesar disso, estes investimentos continuam muito abaixo do necessário para satisfazer as necessidades energéticas mais urgentes.

O plano do governo é melhorar a produtividade agrícola para estimular o crescimento económico e reduzir a pobreza. Porém, durante a última década o PIB per capita aumentou, enquanto a produção agrícola per capita diminuiu. A agricultura absorve apenas 10% dos investimentos privados, dos quais 90% se destinam a culturas orientadas para a exportação. O plano do governo, que desde 2007 já destinou 400 milhões de USD à produção de milho, arroz, trigo, soja, batata-doce e mandioca, não permitiu ainda uma solução para os problemas da baixa produtividade, da insegurança alimentar e da volatilidade dos preços. As instalações de armazenamento e as infraestruturas de transportes são insuficientes para distribuir alimentos de forma eficiente por todo o país.

Na sequência da Cimeira de Cancun, em Agosto de 2010, Moçambique reforçou a sua estratégia de adaptação às alterações climáticas com vista a atenuar o seu impacto sobre o ciclo de produção agrícola. A erosão costeira, os ciclones e as inundações afectam fortemente a maioria das grandes cidades, que estão todas localizadas no litoral. Aproximadamente 1,6% do orçamento é dedicado às alterações climáticas, abaixo da recomendação de 2,5% das Nações Unidas (ONU).

O partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), tem vindo a centralizar cada vez mais o poder político, relegando o maior partido da oposição, a Resistência Nacional de Moçambique (Renamo), para um papel marginal. Em 24 anos de governo da Frelimo, o processo democrático tem vindo gradualmente a deteriorar-se, dificultando as relações do governo com a comunidade de doadores. Essa concentração de poder é o resultado de uma íntima ligação entre interesses políticos e económicos, levando ao afastamento do governo do seu eleitorado. O comportamento ostensivo do actual governo e do presidente estão em nítido contraste com os elevados níveis de pobreza nas zonas rurais de Moçambique.

Com a Renamo desorganizada, um novo concorrente, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), vem ganhando destaque, mas não oferece uma verdadeira alternativa política a curto prazo. O governo promulgou uma nova lei eleitoral que exige que um partido deve obter uma determinada proporção dos votos a nível nacional para obter assentos no parlamento. As eleições municipais terão lugar em 2013, estando as próximas eleições legislativas e presidenciais previstas para o final de 2014.

Os três dias de graves distúrbios civis, em Setembro de 2010, provocados pelo aumento dos preços dos produtos alimentares e dos serviços públicos, tiveram a sua raiz mais profunda na queda do poder de compra da população. Embora os distúrbios tenham envolvido uma minoria da população, reflectem um sentimento geral de descontentamento. Os distúrbios foram brutalmente reprimidos pela polícia, provocando 18 vítimas mortais. Embora o governo posteriormente tenha aprovado subsídios aos preços da farinha de trigo, não é de excluir nova e maior agitação social se os preços dos alimentos continuarem a aumentar.

Não obstante o progresso constante dos indicadores sociais, a população de Moçambique continua a ser altamente vulnerável. A população urbana, que corresponde a cerca de 30% da população total, está exposta aos choques macroeconómicos internacionais, enquanto a população rural sofre com os efeitos das mudanças climáticas, que danificam as colheitas e minam a segurança alimentar. Segundo dados das NU, o país não está em condições de atingir a maioria dos ODM. O compromisso do governo de melhorar a segurança alimentar reduzindo para metade, até 2015, a proporção dos que sofrem de fome, é de realização improvável devido a colheitas irregulares e a constrangimentos estruturais que dificultam a distribuição da produção de alimentos, em excesso no norte, para as regiões centro e sul. O Índice de Desenvolvimento Humano 2010 colocou Moçambique na 165.ª posição entre 169 países.

O relatório relativo ao último inquérito, publicado em Setembro de 2010, mostra que a pobreza se manteve elevada, apesar do crescimento sustentado do PIB na última década. Os níveis de pobreza do consumo permaneceram os mesmos que se registavam no início de 2003, em cerca de 55% da população. As flutuações na produção agrícola, afectam fortemente os níveis de pobreza e a segurança alimentar, tornando os progressos conseguidos na redução da pobreza frágeis e reversíveis. O nível de desigualdade em Maputo é significativamente maior do que no resto do país, como é evidenciado por um coeficiente de Gini de 0,51. A constituição de um fundo específico do governo está a ser considerada a fim de permitir enfrentar as fortes disparidades regionais relativas à pobreza.

A estratégia do governo para a redução da pobreza está focada na criação de empregos, aumentando a produção agrícola e reforçando o capital humano. Infelizmente, o Ministério do Planeamento não tem a capacidade administrativa necessária para coordenar as várias iniciativas dos ministérios com a política macroeconómica do governo a fim de implementar com sucesso a estratégia.

Os substanciais investimentos ​​no ensino primário têm dado frutos, com a taxa líquida de escolarização a atingir 92% em 2010, contra 76,1% em 2005. O actual orçamento atribui 18% para o fundo comum, que financia a execução do plano de Moçambique 2010/2013, estratégico para o sector da educação. O índice de paridade de género melhorou no ensino primário e secundário, para 0,94 e 0,90, respectivamente. O acesso ao ensino secundário, no entanto, continua a ser um estrangulamento estrutural decisivo para o crescimento: os actuais níveis de infraestruturas e de pessoal são incapazes de absorver o grande número de alunos que concluem o ensino primário. O governo apoia activamente o Ensino Técnico e Profissional (ETP), como forma de absorver os alunos que estão impossibilitados de ingressar no ensino secundário e fornecer mão de obra tecnicamente qualificada às indústrias nascentes. Os resultados são decepcionantes, devido principalmente a material didáctico insuficiente e obsoleto, bem como à percepção popular negativa sobre o valor do ETP.

Os resultados dos exames nacionais anuais indicam que a qualidade do sistema de ensino tem piorado. A ambição de elevar a taxa de matrículas não foi apoiada por um investimento substancial em infraestruturas, pessoal e materiais de estudo. A relação professor-aluno melhorou no ensino primário, passando de 66 em 2005, para 58 em 2010, mas no ensino secundário agravou-se de 32 em 2005 para 34 em 2010. Tanto o governo como os doadores têm consciência da urgência da situação, mas não será fácil mobilizar os fundos adicionais necessários. Os doadores referem a falta de diálogo aberto e de transparência como os principais motivos para o seu gradual abandono dos projectos de educação. Apontam, ainda, que uma parcela significativa do orçamento está a ser desperdiçada devido a fraudes e à falta de capacidade de absorção.

O número de centros de saúde, hospitais gerais e hospitais rurais em geral tem crescido continuadamente desde 2003, mas Moçambique continua a ser um dos países menos servido de pessoal de saúde no mundo, com apenas um médico por cada 30.000 habitantes e um enfermeiro por cada 3.000. O paludismo é a principal causa de morte em Moçambique (29%), seguido de perto pelo HIV/SIDA (27%). A mortalidade infantil no primeiro mês e a saúde materna permanecem como desafios decisivos. A taxa de mortalidade materna, embora tenha melhorado, manteve-se elevada em 550 por 100.000 nascimentos em 2009. Em 2005 era de 640 por 100.000.

Segundo o Banco Mundial, a taxa de prevalência nacional do HIV foi de 13% em 2008, contra 10% em 2000. Um estudo realizado em 2010 revelou que a prevalência permanece particularmente elevada entre os moçambicanos com idades entre 15 e os 24 anos. Também é alta na parte sul do país, incluindo Maputo, devido à proximidade a países vizinhos com taxas elevadas de HIV, ao passo que o norte tem visto cair as taxas de prevalência como resultado de seu relativo isolamento económico. O Plano Estratégico Nacional (PEN) de luta contra o HIV vai aumentar os esforços de prevenção e melhorar o acompanhamento de grupos de risco, colocando o acento no comportamento social e nos hábitos religiosos.

A coordenação dos doadores e a harmonização da ajuda direccionada para o combate ao HIV/SIDA estão a melhorar em resultado da forte pressão do governo. Cerca de 45% dos pacientes que necessitam de medicamentos anti-retrovirais são abrangidos pelo PNS, recebendo tratamento gratuito nos centros de saúde nacionais. O objectivo para 2011 é aumentar a cobertura para 95%, melhorando o acesso em áreas rurais remotas. Os desafios para o futuro incluem a aplicação do PNS a nível distrital, bem como coordenar, acompanhar e comunicar a estratégia nacional.