Angola

A economia de Angola é largamente dependente do sector petrolífero e foi duramente atingida pelo colapso dos preços do petróleo e da procura, em 2009. Sendo, durante alguns anos, uma das economias que mais cresceram no mundo, o crescimento real do PIB registado em 2010 foi de apenas 3,4%, após 2,4%, em 2009 (muito abaixo dos 13,3% verificados em 2008). Apesar da recuperação dos preços do petróleo, o crescimento foi prejudicado por atrasos nos pagamentos do governo aos sectores de construção e infra-estruturas. No entanto, as perspectivas são boas e o crescimento deve chegar a 7% em 2011, impulsionado pelos preços elevados do petróleo e pela retoma do Programa de Investimentos Públicos (PIP).           

A inflação continua a ser um desafio para Angola. Depois de anos de descida sustentada, a inflação subiu 6% em 2008, atingindo 13,7%, e cresceu novamente um ponto percentual em 2010. Para 2011, prevê-se uma descida para 11,7%. Este regresso da inflação explica-se pela deterioração da taxa de câmbio e pelos fortes aumentos do preço da gasolina e do gasóleo, após a abolição dos subsídios aos preços dos mesmos. A inflação deverá manter-se nos dois dígitos em 2010 e 2011, devido às limitações estruturais nos transportes públicos e na distribuição da produção agrícola.

Os esforços para apoiar a taxa de câmbio, em 2009, determinaram uma forte queda das reservas monetárias. Isso motivou uma revisão da política monetária que foi consagrada na nova Constituição, aprovada em Fevereiro de 2010. O Banco Nacional de Angola (BNA) compartilha a responsabilidade na definição da taxa de juro e da política cambial com os Ministérios do Planeamento e das Finanças. Com a recuperação do saldo orçamental e da balança corrente, em 2010, suportada pela subida dos preços do petróleo, espera-se um afrouxamento das políticas monetárias em 2011, em benefício da actividade do sector privado.

Embora o sector não petrolífero tenha crescido, em média, 14% nos últimos quatro anos, a diversificação económica continua a ser fraca. Os sectores da construção e infra-estruturas são fortemente dependentes do PIP, enquanto o crescimento na agricultura reflecte mais adequadamente a ultrapassagem dos constrangimentos resultantes de 27 anos de guerra no país, a qual terminou em 2002. A indústria mineira está ainda concentrada no petróleo e diamantes, embora a retoma pré-guerra das explorações de ouro, de minério de ferro e de cobre esteja em marcha. O comércio, que se desenvolveu informalmente durante a guerra, foi fortemente perturbado em 2010 pela deslocação do mercado Roque Santeiro decidida pelo governo, até então o maior mercado da África subsariana. A indústria manufactureira está largamente concentrada em actividades relacionadas com petróleo e gás.

Embora a capacidade do sector público para atrair investimentos privados dirigidos aos vários sectores continue problemática, o governo tem conseguido, desde 2002, abordar os grandes desafios sociais e económicos, sem grandes surtos de violência. A médio prazo, a falta generalizada de recursos humanos qualificados constitui um dos principais entraves ao crescimento. Com um ambicioso plano de desenvolvimento das infra-estruturas, impulsionado pela primeira notação de risco de crédito do país e pela entrada maciça de crédito, o governo espera, a curto prazo, melhorar o acesso aos serviços básicos.

A economia de Angola continua, em grande parte, impulsionada pelo investimento público, que é marcado pelo clientelismo político e pela corrupção. Os programas nacionais de planeamento continuam a destacar a necessidade de uma melhor coordenação das políticas públicas e há uma clara necessidade de uma política nacional de desenvolvimento de infra-estruturas. Estão a ser feitos esforços para impulsionar o sector privado e reduzir a dependência do investimento público.

A adopção de uma nova Constituição, em Fevereiro de 2010, cimentou ainda mais a posição do Presidente José Eduardo dos Santos, no poder há 30 anos. As eleições presidenciais foram suprimidas (é eleito presidente o cabeça de lista do partido vencedor nas eleições legislativas) e o cargo de primeiro-ministro foi substituído pelo de vice-presidente, sob a autoridade directa do presidente. Apesar de definido o limite de dois mandatos presidenciais de cinco anos cada, não são levadas em conta as três décadas anteriores de Eduardo dos Santos no poder, permitindo-lhe continuar presidente até 2022.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), existem cerca de 70 000 refugiados angolanos na República Democrática do Congo, 25 000 na Zâmbia, 6 000 na Namíbia e 2 000 no Congo. Estes perderão o seu estatuto de refugiados de guerra no final de 2011. A adequada reintegração desses refugiados representa um novo desafio para o governo angolano, a par das tarefas de gestão eficiente das riquezas naturais não renováveis do país e da criação de empregos. Uma melhor gestão exigirá o fortalecimento das instituições e um abrandamento da acção das lideranças no poder, tanto a nível político como económico.

O crescimento económico de Angola está fortemente dependente do petróleo. Em 2010, com a recuperação dos preços internacionais do petróleo, o crescimento atingiu 3,4%, contra 2,4% no ano anterior. A agricultura e a indústria ligada ao petróleo também continuaram a acelerar o crescimento a dois dígitos. A actividade económica foi, no entanto, dificultada pela lenta implementação do PIP e pelos atrasos acumulados do governo, no montante de 8,6 mil milhões de USD, que determinaram uma contracção de 10,8% na construção e de 5,8% no comércio. A produção de diamantes também caiu 2,4%, em resultado da queda dos preços internacionais.

O crescimento deverá aumentar em 2011, devido ao impacto do PIP nos sectores da construção e do comércio e à subida dos preços do petróleo e da produção. Espera-se que as eleições legislativas de 2012 também possam impulsionar o consumo público e, portanto, o crescimento. Espera-se que a agricultura e a indústria relacionada com o petróleo e os diamantes estimulem a economia com taxas de crescimento de dois dígitos. Em 2012, espera-se que todos os sectores, com excepção da energia, registem crescimento.

Angola foi o segundo maior produtor de petróleo em África, em 2010, logo a seguir à Nigéria. Em 2010, o sector petrolífero foi duramente atingido pela queda de 1,2% da produção (para 1,78 milhões de barris/ dia (b/ d)), embora a recuperação parcial dos preços mundiais (a partir de uma queda de 34,2%, em 2009, os preços recuperaram 24,7%, em 2010) tenha facilitado o efeito. Prevê-se uma recuperação da produção para 1,85 milhões de b/ d, em 2011, e 2,05 milhões de b/ d, em 2012. Em termos de preços, após a queda de 34,2%, em 2009, o aumento de 24,7% registado em 2010, compensou a queda da produção bem acima da meta de 1,65 milhões b/ d fixada pela OPEP.

Apesar da incerteza relativa à extracção em águas ultra profundas, na sequência do catastrófico derramamento verificado no Golfo do México em 2010, várias empresas estrangeiras estão envolvidas na prospecção offshore em Angola. As perspectivas são boas. Em Agosto de 2010, a empresa francesa Total anunciou a realização de prospecções em águas situadas a norte de Luanda, que revelaram reservas estimados em cerca de 500 milhões de barris de petróleo e a produção está agendada para começar em 2014. A empresa italiana ENI também fez duas novas descobertas em Março de 2010 nas águas do Soyo, na região norte do país. A anterior ronda de licitação para adjudicação dos direitos offshore foi suspensa em 2008, após as primeiras eleições legislativas pós-guerra, mas o governo pretende lançar uma nova ronda em 2011.

A refinação, o armazenamento, o transporte, e a distribuição de produtos petrolíferos são monopólio da Sonangol, Sociedade Nacional de Petróleos de Angola, mas está programada a liberalização destas actividades, em 2012. A Sonangol tem participações em empresas estrangeiras que se dedicam à prospecção e produção de petróleo e, em Dezembro de 2010, entrou numa joint-venture com as empresas petrolíferas estatais da Venezuela e de Cuba, para desenvolver campos de petróleo na Venezuela. A Sonangol tem tomado medidas para aumentar a transparência, e, a fim de ampliar a sua presença em novos mercados, contratou a Ernst & Young para auditar as suas contas.

Embora a indústria de diamantes, a matéria-prima de Angola com maior volume de exportação depois do petróleo, tenha sido duramente atingida pela queda acentuada dos preços mundiais e pela baixa procura na sequência da crise económica mundial, os preços subiram 43,5%, em 2010, para 114,2 USD por quilate. A Endiama, Empresa Nacional de Diamantes de Angola sofreu uma contracção da produção de 2,4% em 2010, embora, segundo as previsões, deva crescer 18,2%, em 2011, e 41,7%, em 2012. A Endiama está a retomar os seus investimentos para os níveis anteriores à crise e está a reactivar campos que haviam sido suspensos.

As transformações com vista a diversificar a base da indústria mineira de Angola para além dos diamantes estão em curso. A exploração de cobre, segunda produção mineral de Angola a seguir aos diamantes, até 1963, vai ser retomada em breve na região de Mavoio, no norte da província do Uíge. Espera-se atingir uma produção mensal de cobre puro de 20 000 toneladas. Em Setembro de 2010, a empresa estatal Ferrangol assumiu o compromisso de investir mil milhões de USD, durante quatro anos, com o objectivo de desenvolver o projecto de Cassinga, na província da Huíla, uma zona rica em manganês, minério de ferro e depósitos de ouro. A produção na região foi interrompida pela guerra civil há 30 anos.

Apesar de ter contribuído com apenas 10,6% para o PIB, em 2009, a agricultura é o sector que mais cresce (11,5%, em 2010, e 25,9%, em 2009), embora ainda não tenha recuperado das perdas resultantes da guerra civil. Com a ajuda de doadores internacionais e uma linha de crédito do China Development Bank, o governo vem investindo fortemente na agricultura como parte de um plano de investimentos de 1,2 mil milhões de USD para o período de 2009-12. Este investimento destina-se a combater a insegurança alimentar que actualmente ameaça cerca de 10-15% da população, a reduzir as importações de alimentos (caros) e a estimular o emprego. Com menos de 30% de terra arável de cultivo, o potencial da agricultura extensiva é enorme. A agricultura intensiva é igualmente necessária para aumentar a produtividade. Em 2010, foi criada uma linha de crédito de 350 milhões de USD, destinada aos produtores de pequena e média dimensão e associações de camponeses, a fim de lhes permitir financiar a compra de sementes, fertilizantes e pequenos instrumentos agrícolas, bem como para financiar investimentos destinados à expansão das áreas cultivadas e aumentar a produção.

Em termos de indústria relacionada com o petróleo, em 2010, a Angoflex (uma joint-venture entre a Sonangol e a empresa francesa Technip) tornou-se a primeira empresa angolana a fornecer um projecto da indústria petrolífera no estrangeiro, no Gana. Angola está na expectativa de corresponder à crescente procura de tubos de transporte de gás e de petróleo no mercado oeste africano. A Angoflex aumentou a produção de 80 para 200 tubos/ dia, no primeiro trimestre de 2010, e espera aumentar a produção para mais de 500 tubos/ dia.

A construção da nova refinaria de petróleo de Angola, há muito aguardada, a Sonaref, já teve início e as operações deverão começar em 2014, com mais de 1 000 postos de trabalho criados. A infra-estrutura, no Lobito, propriedade da Sonangol, terá uma capacidade inicial capaz de processar 115 000 b/ d, dos quais 50% serão exportados. Apesar de ser um país produtor de petróleo, Angola importa energia e espera-se que a Sonaref vá permitir ao país reduzir a sua factura de importação de petróleo refinado em 1,6 milhões de USD (valores de 2009). Actualmente, a única refinaria no país apenas processa 37 500 b/ d, cobrindo apenas 30% das necessidades internas.

Angola possui reservas substanciais de gás natural, estimadas em 297 mil milhões de metros cúbicos, as segundas maiores de África. A fim de rentabilizar este recurso, o governo iniciou um projecto para a construção de uma fábrica de gás natural (a Angola LNG). Situada na província do Zaire, a Angola LNG representa o maior investimento de sempre feito pelo país e deve processar 5 milhões de toneladas de GLP (gás liquefeito de petróleo) por ano, principalmente com destino ao mercado dos EUA. Com a taxa de execução de obras de 69%, no segundo trimestre de 2010, as primeiras exportações deverão destinar-se ao Mississipi, no primeiro trimestre de 2012.

O comércio é amplamente dominado pelo sector informal, que, impulsionado pelo deslocamento da população durante a guerra e a migração para áreas urbanas, ocupa 60% da população. O realojamento dos 200 000 feirantes do mercado Roque Santeiro, mercado informal de Luanda, para Panguila, a 18 km de distância, teve um impacto negativo sobre o sector, porque o acesso ao novo local se faz por uma estrada com trânsito muito congestionado, o que dificulta o acesso ao mesmo. Uma vez que era o maior mercado de África, o Roque Santeiro permitiu a muitos angolanos sobreviver durante a guerra civil. O governo tem argumentado que o novo local oferece melhores condições de trabalho e menos informalidade, embora outros apontem que o governo pretende obter mais-valias com a venda dos terrenos (próximos do porto de Luanda) a investidores imobiliários.

O sector da construção foi duramente atingido na primeira metade de 2010 (caiu 14,6%), devido aos atrasos de pagamentos do governo. Dominado por empresas estrangeiras, as mais atingidas no sector foram as pequenas e médias empresas pertencentes a portugueses (PME). Porém, em Maio de 2010, a actividade retomou o crescimento, mercê da implementação dos projectos prioritários do PIP, num sector novamente muito competitivo.

Estimativas do governo colocam o número de pessoas sem habitação condigna, só em Luanda, em 3-5 milhões. Em resposta a uma política defendendo um desenvolvimento topo de gama que conduziu à expulsão de centenas de pessoas das favelas de Luanda, o governo renovou o seu compromisso de 2008 de construir um milhão de novas habitações sociais até 2013. Com um custo estimado de 50 mil milhões de USD, trata-se do maior programa de habitação social em África e será realizado em parceria com empresas privadas, tendo cada casa um custo não superior a 60 000 USD.

O consumo privado e o investimento continuaram a acelerar em 2010, uma tendência sustentada desde 2002. Tal pode ser atribuído às boas perspectivas do sector petrolífero, à descoberta de novas reservas em águas profundas e à recuperação verificada após o termo da guerra. Em contraste, o investimento público diminuiu em 2009 e 2010, pela primeira vez desde 2002. Em consonância com esse facto, tanto as importações como as exportações caíram em 2009 e 2010. Com o reinício do PIP, espera-se a recuperação das importações, em 2011-12, e que o crescimento, impulsionado pela procura pública, seja retomado.

A gestão das finanças públicas foi positiva, com as receitas do petróleo a registarem uma queda de 56%, entre 2008 e Fevereiro de 2009, e a despesa a ser ajustada somente no final de 2009. Como resultado, o Estado acumulou 6,8 mil milhões de USD de atrasados ​​de dívida interna, até Outubro de 2009, e mais 1,8 mil milhões de USD, no primeiro semestre de 2010. A crise de liquidez que se seguiu levou o governo a procurar ajuda do FMI, que garantiu, em Novembro de 2009, um crédito, por um período de 27 meses, de 1,4 mil milhões de USD, ao abrigo do stand‑by agreement (SBA), o primeiro acordado por Angola desde o fim da guerra civil. Este é o maior pacote de financiamento do FMI concedido até ao momento a um país africano subsariano.

As receitas públicas evoluíram positivamente em 2010, com o financiamento do FMI e a recuperação do petróleo. As receitas do petróleo caíram de 80% da receita total, em 2008, para 63%, em 2009, recuperando depois para 72%, em 2010 e 2011. O governo cancelou 60% da sua dívida no final de 2010, comprometendo-se a limpar o saldo no primeiro semestre de 2011. A execução de projectos prioritários do PIP foi retomada em Maio de 2010. A aprovação da nova Constituição, em Fevereiro de 2010, e a posterior reestruturação dos ministérios e do BNA também retardaram as decisões do governo e, portanto, a actividade económica durante o primeiro semestre de 2010.

Embora não exista nenhum Quadro de Despesas a Médio Prazo, o orçamento de 2011 e o Plano de Governo 2011-12 foram desenvolvidos de acordo com o FMI, mantendo um apertado rigor orçamental e prevendo um aumento das despesas sociais de 30% do orçamento. O orçamento de 2011 pressupõe, prudentemente, o preço do petróleo a 68 USD por barril (menos do que as previsões da OCDE, de 80 USD por barril). A incerteza envolve ainda a criação de um Fundo Soberano do Bem-Estar (SWF), mantendo-se o debate contínuo sobre se a capacidade de envolvimento em políticas anti-cíclicas compensa a grande necessidade de investimentos de curto prazo do país, depois de décadas de guerra. As eleições legislativas de 2012 podem levar ao adiamento da implementação do SWF.

O governo está a tentar diversificar as receitas do orçamento e aumentar a eficácia da despesa. A Constituição de 2010 apela a uma maior coordenação dos gastos e da cobrança de impostos entre os ministérios, bem como uma reestruturação das finanças públicas, com maior transparência e precisão, fornecida pela informatização das receitas e despesas. Embora não existam nem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), nem impostos sobre a propriedade, por não existirem cadastros, um novo imposto de selo foi anunciado para 2011. Vai ser lançada uma campanha para sensibilizar a opinião pública para a necessidade de cumprimento das obrigações fiscais.

As despesas de capital caíram 16,7% e 7,3%, respectivamente, em 2009 e 2010. As despesas correntes também caíram no mesmo período. Com um défice de financiamento para cobrir o seu ambicioso programa de investimentos de infra-estruturas, o governo anunciou a sua intenção de aumentar a dívida interna em 2 mil milhões de USD. Pela primeira vez em 2010, agências de notação de crédito internacional atribuíram classificações positivas a Angola (B+ pelas agências S & P e Fitch e B1 pela Moody's). O país pensa emitir obrigações internacionais, num montante variando entre 1 e 2 mil milhões de USD, no período 2011-12. A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) representa menos de 1% do orçamento e é deficientemente executada sob a coordenação dos doadores.

A nova constituição sofreu uma revisão profunda no que respeita à gestão da política monetária. Embora amplamente reafirmado o papel do BNA na gestão da política monetária e na manutenção da estabilidade dos preços, a queda nas reservas de divisas em 2009 levou o governo a retirar o controlo exclusivo da política cambial ao banco. Ambas, a política monetária e a cambial, são conjuntamente compartilhadas entre o BNA, os Ministérios das Finanças, da Economia, da Cooperação Económica e o assessor económico do presidente. Além disso, a nomeação sem limite de tempo dos governadores do BNA foi alterada para um máximo de dois mandatos de dois anos cada.

Entre Julho de 2008 e Fevereiro de 2009, os preços do petróleo caíram (de 145 USD por barril para 37 USD), o que determinou um choque cambial, e as reservas em moeda estrangeira foram fortemente mobilizados para apoiar o kwanza. As reservas passaram de 20 milhões de USD, em Dezembro de 2008, para 12,6 milhões de USD, em Dezembro de 2009, recuperando depois para 15,7 milhões de USD, em Dezembro de 2010. O governo reagiu restringindo a política monetária.

A fim de esterilizar a liquidez, ao longo de 2009 e 2010, o BNA aumentou o controlo administrativo sobre o sistema de leilão de divisas e aumentou as exigências de reserva legal dos depósitos bancários para 30%. O BNA também emitiu obrigações do tesouro para financiar o orçamento. O crescimento da oferta de moeda também diminuiu consideravelmente o crédito à economia que registou uma contracção de 70,2%, em 2008, para 55,3%, em 2009, e 22,2%, em 2010. A diminuição da liquidez combinada com atrasos da dívida interna levou à diminuição da actividade do sector privado em 2010.

A estabilização da taxa de câmbio, a oferta controlada de dinheiro e um maior nível de reservas de moeda permitiram alguma flexibilidade para voltar à política monetária, em 2010, e o mesmo se deverá verificar em 2011. Em Junho de 2010, a exigência de reservas de 30% sobre os depósitos bancários foi reduzida para 25%, nos depósitos em kwanzas, e para 15%, nos depósitos em moeda estrangeira. Juntamente com a redução da taxa de desconto de 30% para 25%, no final de 2010, o BNA está a tentar aumentar a liquidez em 2011, de modo a promover o sector privado através de taxas de juro mais baixas. O BNA tem também como objectivo diminuir a “dolarização” da economia, limitando o número de créditos em moeda estrangeira.

Após nove anos de diminuição da inflação, a tendência inverteu-se em 2008-09, com um aumento de 6% na inflação, que registou um ligeiro aumento em 2010, impulsionado pela desvalorização de 17% na taxa de câmbio e os aumentos de 50% e 38% nos preços da gasolina e do gasóleo (após a abolição do subsídio governamental de 20%, a fim de preparar a liberalização do sector petrolífero a jusante). Uma inflação de dois dígitos é esperada em 2011 e 2012, dada a sua estreita correlação com o transporte público e a distribuição de produtos agrícolas. O governo espera atingir a inflação de um dígito antes de abrir uma bolsa de valores.

O petróleo representa 95% das exportações de Angola. A conta corrente foi, assim, profundamente afectada pela queda do preço do petróleo em 2008/ 09, caindo de 6,4 mil milhões de USD, em 2008, para -3.700 mil milhões, em 2009. Com os preços em recuperação, o saldo de 2010 foi de 1,4 mil milhões de USD e deverá ser de 1,8 mil milhões de USD, em 2011. Outras matérias-primas, como os diamantes e o petróleo refinado, também deverão ter um desempenho positivo em 2010 e 2011.

Com a acumulação de atrasados ao sector privado, as importações diminuíram em 2010. Os bens de capital representam um terço da importação de bens com vista a responder à procura dos sectores de infra-estruturas e habitação do PIP. O país é estruturalmente dependente da importação de alimentos, que representam mais de metade das importações de bens. Também em termos de balança corrente, o repatriamento dos lucros aumentou 24,2%, em 2010, para 480 milhões de USD, um nível que deverá ser mantido em 2011.

Durante um período de seis anos, as importações de petróleo refinado aumentaram, em média, 34,6% ao ano, atingindo 2,6 milhões de toneladas métricas (Mt) até 2009. Com apenas uma refinaria em operação, a procura superou a produção em 2002 e o país tem sido um importador líquido de petróleo refinado. A refinaria de Luanda, que foi construída na década de 1950, é considerada obsoleta e foi fechada em Maio de 2010 para manutenção.

Com a recuperação dos preços do petróleo, o investimento directo estrangeiro (IDE) deverá registar um aumento superior a 50%, em 2011. O petróleo bruto é exportado principalmente para a China, seguida pelos EUA e a Índia. Angola foi o segundo maior fornecedor de petróleo à China, em 2010, representando 17% das importações da China, depois da Arábia Saudita, com quase 20%.

O rácio dívida externa/ exportações subiu de uma média de 21%, entre 2006-08, para 38,8%, em 2009, antes de uma esperada estabilização em torno de 33%, em 2010-12. Esta variação é explicada pelo aumento de 54% na dívida pública comercial e um aumento de 40% na dívida pública bilateral. Em termos de estrutura, o stock da dívida de médio e longo prazo é composto por 50% de dívida comercial, 35% de dívida bilateral e 8% de dívida multilateral.

A dívida comercial é contraída principalmente com o Reino Unido, Portugal, Espanha e China (4,5 mil milhões de USD, 2,1 mil milhões de USD, 1,3 mil milhões de USD e 1.000 milhões de USD, respectivamente). A dívida bilateral é principalmente contratada com o Brasil e Portugal (2 mil milhões de USD e 1,1 mil milhões de USD, respectivamente). Brasil, China, Israel, Espanha e Portugal concedem empréstimos garantidos com petróleo. A dívida pública de curto prazo é marginal, estando em 0,7% do total da dívida externa. Em 2010, o governo de Angola viu serem-lhe recusadas várias linhas de crédito devido à sua limitada capacidade de absorção.

As relações com os doadores estão a ser lentamente retomadas após o acordo com o FMI, em 2009, muito embora os desembolsos da ajuda permaneçam baixos, devido à capacidade substancial das receitas do petróleo de Angola. As linhas de crédito concedidas dão direito ao país a bens e serviços em vez de dinheiro. As entradas de divisas permanecem muito dependentes do petróleo e do stand-by agreement com o FMI. O sector comercial de Angola está concentrado principalmente na importação de bens e serviços e o BNA é a única instituição autorizada a operar em moeda estrangeira.

Angola é membro da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e, embora o país pretenda diversificar os seus credores e parceiros comerciais, o governo decidiu desenvolver as suas infra-estruturas antes de abrir o mercado à SADC. Os incentivos fiscais ainda não são suficientemente atraentes para permitir aos grandes industriais competir com a África do Sul.

Angola e a África do Sul estabeleceram uma série de acordos destinados a reforçar a cooperação, incluindo um relativo à energia. Como a África do Sul, Angola não mostra nenhum interesse em celebrar um Acordo de Parceria Económica (APE) com a União Europeia, uma vez que já beneficia da isenção de direitos aduaneiros ao abrigo da iniciativa "Tudo Menos Armas".

Apesar de Angola também ser membro da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), as relações com estes países são, geralmente, bilaterais. Há uma disputa entre Angola, a República Democrática do Congo (RDC) e o Congo relativa ao petróleo offshore inexplorado em águas fronteiriças. O conflito migratório que eclodiu em 2009 entre a RDC e Angola não foi resolvido, com cerca de 30 mulheres violadas, em Dezembro de 2010, ao longo da fronteira Congo-Angola, durante uma expulsão em massa de imigrantes ilegais. Apesar do seu potencial, o sector do turismo está concentrado principalmente em turistas expatriados que habitam no país e é dificultado por um apertado controlo da imigração.

De acordo com o relatório Doing Business 2011, do Banco Mundial, Angola ocupa o 163º lugar entre 183 países, no que respeita ao ambiente de negócios. O custo e o tempo que leva a abrir uma empresa, fazer o registo de propriedade, fazer respeitar os contratos e fechar um negócio são altos e o país carece de um quadro legal para o desenvolvimento do sector privado.

No lado positivo, o acesso ao financiamento tem aumentado consideravelmente nos últimos anos. A percentagem da população com cartões de crédito aumentou de 2%, em 2005, para 11%, em 2010. A relação padrão do total de empréstimos face ao PIB, que era de menos de 10%, em 2006, foi de 43%, em 2009. Em 2009, o crédito bancário aumentou 79%, impulsionado por empréstimos comerciais e hipotecários.

Embora o sistema financeiro se tenha desenvolvido, as disparidades regionais são grandes. Não obstante houvesse 20 bancos em Luanda, em 2010, no leste do país (ou seja, Cuando Cubango, Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico) existem, em média, cinco bancos em cada província. Da mesma forma, com poucas excepções, há menos de 10 multibancos (ATM) por 100 000 adultos na maioria das províncias (por exemplo, Namibe, Benguela, Cabinda, Luanda). Só em Luanda é que a taxa de frequência é superior a 20 (ATM) por 100 000 adultos.

A fim de aumentar o acesso ao financiamento, o sector privado precisa de melhorar a sua contabilidade e avaliação de riscos antes de apresentar projectos ao sector financeiro. Um grande número de empréstimos é recusado ​​pelos intermediários financeiros, devido à falta de conhecimento dos riscos e da capacidade financeira do sector privado.

Um dos principais riscos do sistema financeiro é a consideração da moeda estrangeira nos balanços. Em 2009, a proporção de depósitos em moeda estrangeira chegou a representar mais de metade do total. Da mesma forma, a percentagem de créditos em moeda estrangeira aumentou de 46% da totalidade dos empréstimos, em 2008, para 50%, em 2009. O BNA está a estudar medidas legislativas para reduzir a exposição em moeda estrangeira no sistema bancário.

Além da elevada dependência do petróleo, o forte desequilíbrio regional continua a representar um desafio para a economia angolana. Cerca de 75% do PIB está concentrado em Luanda e 15%, em outras áreas costeiras. Da mesma forma, a pobreza e a desigualdade variam consideravelmente entre as regiões. A taxa de desemprego em Luanda é de 17%, em comparação com cerca de 28% no resto do país.

Apesar dos esforços recentes que têm sido feitos para promover a descentralização, esta continua a perfilar-se como um desafio. Em 2009, o governo começou a proceder a desembolsos directamente às autoridades a nível provincial e municipal, mas esta boa medida camufla o facto de o processo perder força nos níveis inferiores da administração. A ineficiência, a fraca capacidade de absorção e a corrupção têm prejudicado seriamente a eficácia da descentralização. O governo central recebe 85% do orçamento total, enquanto apenas 14% são destinados aos governos provinciais e locais. Além disso, de acordo com o Relatório Económico de Angola de 2009, as disparidades entre regiões parecem estar a aumentar. O relatório salienta, ainda, a diferença entre a repartição ideal e real de despesas.

As sérias limitações da capacidade humana também comprometem a afectação adequada de recursos a nível nacional e na capital, como o Programa de Planeamento de Luanda (Governo Provincial de Luanda, Programa de Subordinação Central) apontou em Novembro de 2010. Em particular, as análises custo-benefício e as políticas públicas na priorização do desenvolvimento de infra-estrutura devem ser melhoradas.

A fim de aumentar o PIB per capita e aumentar a igualdade, a diversificação da oferta da economia e das políticas públicas envolvendo as regiões são prioritárias. Uma política de infra‑estruturas mais eficiente, por exemplo, poderia ajudar a diversificar a economia, melhorar a competitividade (por exemplo, desenvolvendo os sectores dos transportes e da água, a fim de ajudar a agricultura) e aumentar a coesão social.

O Plano Nacional de 2010-11 trata do desenvolvimento de infra-estruturas (incluindo o acesso à água e ao saneamento, aos transportes, à energia e às telecomunicações) e apresenta políticas para melhorar esses sectores. O financiamento para as prioridades do Plano Nacional foi incluído no orçamento de 2011, no montante de 6,1 mil milhões de USD (ou seja, 13,4% do orçamento total, contra 16,4%, em 2010) a atribuir aos sectores económicos mais importantes (transportes, energia, agricultura e pescas).

A procura de energia em Angola está a aumentar rapidamente, devido ao forte crescimento económico dos últimos anos. A produção de electricidade é insuficiente e os cortes de energia têm afectado as grandes cidades. O investimento no sector está concentrando em redes de transporte e distribuição de energia, bem como na expansão da capacidade de produção. O governo estabeleceu como meta aumentar a produção para 7 000 MW, permitindo um consumo per capita de 4 000 quilowatts-hora (kWh), em 2016 – oito vezes superior ao consumo actual.

Angola tem um potencial hidroeléctrico enorme e, actualmente, fornece três quartos da electricidade do país. No entanto, a guerra civil destruiu infra-estruturas existentes e o governo não conseguiu manter o abastecimento em consonância com a expansão da procura. Em 2011, espera-se que o governo gaste cerca de 1,3 mil milhões de USD (3% do orçamento total) no sector da energia. O governo prevê também apelar para o desenvolvimento de pequenas centrais hidroeléctricas para reforçar o sector agro-industrial.

Angola registou progressos impressionantes na reabilitação das suas infra-estruturas. Este esforço tem sido financiado por fundos públicos e pelo recurso ao crédito externo. As empresas de construção estrangeiras, nomeadamente chinesas e brasileiras, têm sido responsáveis ​​pela maior parte da reconstrução de infra-estruturas do país. A reabilitação da rede rodoviária tem tido como objectivo ligar os principais centros urbanos e as estradas em trono de Luanda.

Além disso, a revitalização e modernização do transporte ferroviário de Angola e de infra‑estruturas portuárias é uma das prioridades no sector dos transportes. O trabalho está em curso, embora os progressos sejam lentos. A conclusão do caminho-de-ferro Luanda-Malange, ligando a capital de Angola com o interior norte do país, tem sofrido atrasos. A severa crise económica global afectou o financiamento do projecto e não se espera que a linha esteja plenamente operacional até ao segundo semestre de 2011, depois de uma série de questões técnicas, operacionais e administrativos terem sido superadas. As despesas totais no sector de transportes previstas para 2011 estão perto dos 2,7 mil milhões de USD (5,8% do orçamento nacional).

Com muitos e grandes investimentos em curso nos transportes, podem agora ser conseguidos ganhos significativos a partir de uma melhor gestão e coordenação da rede, incluindo uma melhoria da qualidade dos serviços de transporte, com um nível adequado de tarifas e impostos específicos para o desenvolvimento eficiente multi-modal dos transportes. Enquanto os primeiros passos estão a ser dados nessa direcção, ainda há uma completa ausência de planeamento do tráfego em geral. Os sistemas de transporte de massas, apesar de em desenvolvimento, ainda não dispõem dos recursos financeiros.

As prioridades definidas para os sectores da agricultura e das pescas estão centradas em 14 grandes programas de desenvolvimento rural visando o apoio à produção agrícola, a implementação de fileiras agro-industriais, a melhoria da gestão das pescas e a protecção dos ecossistemas. Ao todo, cerca de 0,65 mil milhões de USD (1,4% do orçamento total) serão dedicados à agricultura e às pescas, em 2011.

O Plano Nacional de 2011-12 continua a destacar a necessidade de maior coordenação das políticas públicas, nomeadamente em infra-estruturas. Uma abordagem abrangente para o desenvolvimento de infra-estruturas é necessária a fim de priorizar os grandes projectos de infra-estruturas. O ideal em termos de políticas públicas seria definir as necessidades prioritárias e as fontes de financiamento, nomeadamente linhas de crédito externas.

Durante a última década, Angola tem diversificado os seus parceiros económicos, nomeadamente em termos de economias emergentes não africanas. Enquanto, em 2000, as exportações de petróleo para os parceiros emergentes corresponderam a um terço do total das exportações, em 2005, aumentaram para 40% e para 52%, em 2009.

Os dois principais importadores do petróleo angolano são a China e a Índia. Em 2009, Angola exportou mais de 15 mil milhões de USD de petróleo (quase 40% da sua produção total) para a China. A procura da Índia também tem vindo a aumentar nos últimos cinco anos. Em 2009, Angola exportou quase 1,2 mil milhões de USD de petróleo (9,4% da produção) para a Índia, três vezes mais do que em 2004. Outros países, como o Brasil, a Coreia do Sul, o Chile e a Indonésia também importam petróleo de Angola.

Em termos de importações, o papel dos parceiros emergentes também se expandiu. Em 2000, apenas o Brasil figurou entre os dez maiores exportadores para Angola (com 6,4% do total das importações), mas essa posição começou a mudar em 2002, quando a China, e depois outros países (Argentina, Índia, Coreia, Emirados Árabes Unidos), ganharam destaque como exportadores para Angola. Em 2009, a China (11% do total das importações), Brasil (9% do total das importações), Índia (8% do total das importações) e Emirados Árabes Unidos (5% do total das importações) figuraram entre os principais fornecedores de Angola e, em conjunto, asseguraram perto de um terço das suas importações.

A posição da China aumentou notavelmente. Em apenas três anos, as importações provenientes da China mais do que triplicaram (de 500 milhões de USD, em 2007, para mais de 1,5 mil milhões de USD, em 2009). Depois de Portugal e dos EUA, a China é o terceiro parceiro comercial de Angola.

Alguns países emergentes são os principais investidores de capitais destinados ao financiamento de projectos de investimento específicos. Da dívida pública de médio e longo prazo, cerca de um terço do total (15 mil milhões de USD) foi contratada junto de parceiros emergentes (fora de África). Os parceiros mais importantes são a China e o Brasil, representando 20% e 13% de todas as linhas de crédito, respectivamente. A maioria dessas linhas de crédito, a pelo menos 10 anos, é destinada a financiar investimentos em obras públicas. Elas estão garantidas pela produção de petróleo e as taxas de juro não excedem em mais de 3% a taxa Libor.

Em particular, desde o fim da guerra civil, em 2002, o investimento chinês em Angola tem aumentado consideravelmente e foi crucial para a reconstrução pós-guerra. As empresas chinesas também são actores importantes na construção de novas cidades, como Kilamba Kiaxi, perto de Luanda, a ser construída pela empresa chinesa Citic Group. Perto de 450 empresas chinesas (50 públicas e 400 privadas) operam em Angola e, no final de 2010, os vice‑presidentes chinês (Xi Jinping) e angolano (Fernando da Piedade Dias dos Santos)  concordaram em expandir as parcerias comerciais e de investimento entre os  respectivos países.

Resta o importante desafio de avaliar e monitorizar a qualidade dos investimentos públicos realizados por empresas estrangeiras em Angola. Por exemplo, o Hospital Geral de Luanda, que foi construído há quatro anos pela China Overseas Engineering Group Company (COVEC), com um custo total de 8 milhões de USD e financiado por linhas de crédito, evidenciou fissuras no edifício que levaram à evacuação dos pacientes.

O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) obteve uma vitória clara nas eleições de 2008, o que conduziu a uma maior concentração de poder nas mãos do Presidente José Eduardo dos Santos, que governa desde 1979 e que pugna por ter hegemonia total sobre o sistema político.

A adopção de uma nova constituição, em Fevereiro de 2010, cimentou ainda mais a posição do Presidente José Eduardo dos Santos, no poder há 30 anos. As eleições presidenciais foram suprimidas (é eleito presidente o cabeça de lista do partido vencedor das eleições legislativas) e o cargo de primeiro-ministro foi substituído pelo de vice-presidente, sob a autoridade directa do presidente. Apesar de definido o limite de dois mandatos presidenciais de cinco anos cada, não são levadas em conta as três décadas anteriores de Eduardo dos Santos no poder, permitindo-lhe continuar presidente até 2022.

Pela primeira vez, em Abril de 2010, três ministros de Estado, o ministro das Finanças e o governador do Banco Central promoveram uma conferência de imprensa com jornalistas locais e internacionais para apresentar uma avaliação das políticas económicas e sociais do país. Isto foi interpretado como uma abertura para a liberdade de imprensa, embora outros eventos em 2010 tenham sido menos positivos. Em primeiro lugar, três jornalistas foram agredidos durante o último trimestre de 2010. Alberto Graves Chakussanga, da Rádio Despertar, uma estação que tem sido crítica do governo do MPLA, foi assassinado em Setembro de 2010 (fazendo dele o primeiro jornalista morto desde 2001). Também em Setembro, Norberto Abias Sateko, da TV Zimbo, foi baleado e ferido. E, em Outubro, um outro jornalista da Rádio Despertar, Manuel António Manuel da Silva "Jojo", foi esfaqueado.

Em segundo lugar, a compra de três semanários independentes de Angola (Semanário Angolense, A Capital e Novo Jornal) por uma empresa de comunicação privada (Media Investimentos) alertou os grupos defensores dos direitos humanos. A empresa pouco conhecida recusou-se a divulgar os seus proprietários, o que levou os principais activistas dos direitos humanos a dar voz à suspeita de que a venda tenha sido patrocinada por fontes próximas do regime, procurando assim o silêncio dos meios de comunicação independentes.

Segundo o ACNUR, no final de 2011, cerca de 100 000 refugiados perderão o seu estatuto de refugiado de guerra. Um outro desafio para o governo angolano está em ajudar na reintegração desses refugiados.

O crescimento económico ainda não teve um impacto significativo na pobreza e no desemprego dos jovens, que continuam a ser questões críticas no país. Com cerca de 46% da população com menos de 18 anos e a estimativa de que a população do país crescerá dos cerca de 19 milhões actuais para 24,5 milhões, em 2020, Angola vai enfrentar no futuro grandes desafios em termos demográficos.

Segundo estimativas recentes do PNUD, 54% da população vive com menos de 1,25 USD por dia e o coeficiente de Gini é 58,6. Além disso, segundo dados oficiais (Inquérito Integrado Sobre o Bem Estar da População), a proporção da população rural que vive abaixo do limiar de pobreza nacional é de 58%, contra 19% em áreas urbanas. A posição de Angola no Índice de Desenvolvimento Humano deteriorou-se em 2010 (146º no ranking geral face a 143º, em 2009).

A esperança de vida permanece baixa, em 48,1 anos. Devido à falta de dados, é difícil a obtenção de indicadores de desenvolvimento humano de Angola. Um censo nacional realizado pelo Instituto Nacional de Estatística, o primeiro desde 1970, a ser concluído até 2014, deverá contribuir significativamente para melhorar os dados sobre o país.

Em 2011, a despesa social será superior a 30% do total do orçamento, distribuída da seguinte forma: 8% para a educação, 3,8% para a saúde, 12,8% para a protecção social, 1,3% para a cultura, 4,9% para a habitação e desenvolvimento comunitário e 0,8% para a protecção ambiental. No entanto, a incerteza permanece sobre estas verbas. Em especial, 9% do orçamento serão atribuídos a serviços de protecção social "não especificados", levando a especulações de que as análises técnicas subjacentes a estas atribuições podem não ser precisas.

Os recursos humanos continuam a ser um constrangimento importante para a educação e a saúde. Depois de uma guerra de 27 anos, é muito difícil convencer professores qualificados e profissionais de saúde a exercerem em áreas rurais distantes da capital. A administração e execução dos planos do governo sofrem do mesmo problema. A concentração de trabalhadores qualificados, já de si escassos, nos principais centros urbanos (especialmente Luanda) continua a prejudicar a execução dos ambiciosos planos do governo.

Apesar de recentes programas habitacionais implementados em Angola (Fundo de Fomento Habitacional ou a Nossa Casa), criar condições de habitação continua a ser uma prioridade no país. Segundo dados oficiais, 78,5% da população urbana vive em casas construídas sem materiais adequados e apenas 40% da população angolana tem acesso a electricidade (8,6% em áreas rurais).

Problemas de saúde ambiental continuarão a ser um encargo significativo para Angola. Apenas 42% da população tem acesso a água potável e apenas 60%, a instalações sanitárias. As populações semi-urbanas vivem perto de montes de lixo não recolhido e de água estagnada. O acesso a água potável e a saneamento continua a ser problemático nas zonas rurais, com água potável disponível para apenas 23% da população rural e instalações sanitárias melhoradas para apenas 31%. O governo instituiu o programa Água para Todos, a fim de melhorar o acesso a água potável nas zonas rurais do país. O objectivo é que 80% da população rural tenha acesso a água potável até 2012, o que parece muito optimista.

Cerca de 70% das despesas em educação são destinadas à educação pré-escolar e ao ensino primário. A taxa de escolarização bruta na educação (ambos os sexos), em 2006, foi de 65,3%, segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano 2010 do PNUD. O objectivo do governo é aumentar a taxa de escolarização primária bruta para 90% até 2015. A taxa de alfabetização de adultos, população com idades acima dos 15 anos, é de 65%, embora entre as mulheres jovens (15-24 anos) nas áreas rurais, a taxa de alfabetização seja de apenas cerca de 40%.

O investimento no sector da saúde tem sido baixo, quando comparado com o investimento na educação e na protecção social, e a meta do governo de ter três médicos por 10 000 habitantes, em 2012, parece ambiciosa, tendo em conta a formação actual de pessoal médico qualificado. Alguns indicadores mostram que os desafios continuam na saúde e nutrição infantil. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2010, Angola é o penúltimo a nível mundial no tocante à mortalidade infantil (220 por 1000 nados vivos). O mesmo relatório também classifica o país em 89º lugar, entre 97 países, quanto à prevalência de subnutrição (FAO, 2010): 44% da população está abaixo de um requisito mínimo de calorias na dieta alimentar, a fim de manter uma vida saudável, realizar actividade física e possuir um peso aceitável para a altura atingida.

A prevalência do VIH/SIDA continua a ser baixa em Angola, em resultado do isolamento experimentado durante a sua longa guerra. A meta oficial para manter a prevalência do VIH/ SIDA inferior a 3% da população é possível de atingir.

O desemprego ainda é muito elevado e tem sido afectado pela recente crise económica global. Está estimado entre 24,1% e 26,3% e a perda do poder de compra foi de 1,15%, em 2009, e de 31% para o período de 2003-09. A administração pública continua a ser o maior empregador formal, revelando a influência limitada do crescimento na criação de empregos no sector privado.